{"id":43049,"date":"2023-06-01T13:55:55","date_gmt":"2023-06-01T16:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.ufpr.br\/?page_id=43049"},"modified":"2026-06-01T10:28:32","modified_gmt":"2026-06-01T13:28:32","slug":"43049-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/direito.ufpr.br\/?page_id=43049","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PROJETOS CONCLU\u00cdDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Se As Paredes da UFPR Falassem<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto “Se as Paredes da UFPR Falassem” \u00e9 uma iniciativa dedicada a reduzir a viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR). O objetivo principal \u00e9 entender, atrav\u00e9s de dados quantitativos e qualitativos, a extens\u00e3o e natureza da viol\u00eancia de g\u00eanero na institui\u00e7\u00e3o e propor a\u00e7\u00f5es no sentido de prevenir e reduzir a ocorr\u00eancia desses casos, na universdiade e fora dela. Por meio de estrat\u00e9gias tais como a coleta e an\u00e1lise de dados existentes sobre o tema e da identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e formas de viol\u00eancia, o projeto busca promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de combater a viol\u00eancia de g\u00eanero no ambiente acad\u00eamico, a partir do desenvolvimento de campanhas, do est\u00edmulo ao debate e \u00e0 discuss\u00e3o, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o desses incidentes. Ao compreender a extens\u00e3o e natureza da viol\u00eancia de g\u00eanero na universidade, este projeto busca n\u00e3o apenas criar consci\u00eancia, mas tamb\u00e9m implementar a\u00e7\u00f5es concretas para promover um ambiente mais seguro, igualit\u00e1rio e respeitoso dentro da comunidade universit\u00e1ria.

Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet

In\u00edcio: <\/strong>01\/02\/2024

Fim:<\/strong> 07\/02\/2025

Contato: <\/strong>taysa@ufpr.br<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A Neurodiversidade e os Direitos da Personalidade<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O projeto de extens\u00e3o “A neurodiversidade e os direitos da personalidade”, proposto no \u00e2mbito do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Universidade Federal do Paran\u00e1, promove estudos, eventos e publica\u00e7\u00f5es, abertos ao p\u00fablico interno e externo, que envolvam o reconhecimento da neurodiversidade como mais um dos diversos campos da diversidade humana, que carece, como os demais, de plena prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O projeto funciona de maneira articulada com as atividades do N\u00facleo de Direito e Saberes Psi (n\u00facleo de pesquisa vinculado ao PPGD-UFPR) e do Coletivo Stim – o movimento autista na UFPR (projeto de extens\u00e3o voltado ao acolhimento de alunas e alunos autistas).

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marco Aur\u00e9lio Nunes da Silveira (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal – SCJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 15\/06\/2023

Fim:<\/strong> 30\/04\/2025

Contato:<\/strong> marconunes@ufpr.br<\/a>
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Movimento de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular – MAJUP Isabel da Silva (2\u00aa edi\u00e7\u00e3o)<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/strong> O Movimento de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular \u2013 MAJUP Isabel da Silva \u00e9 um coletivo de Extens\u00e3o\/Comunica\u00e7\u00e3o Popular da Universidade Federal do Paran\u00e1. Seu nome diz muito sobre sua proposta: (i) ?Movimento?, pois o projeto adota a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de organizar-se em defesa de grupos explorados, analisando nesta perspectiva as lutas das popula\u00e7\u00f5es camponesa e oper\u00e1ria; (ii) ?Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular?, pois atua em tr\u00eas frentes preferenciais, quais sejam, a educa\u00e7\u00e3o popular, a forma\u00e7\u00e3o do pensamento pol\u00edtico-cr\u00edtico e o suporte t\u00e9cnico-jur\u00eddico a movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es populares e comunidades tradicionais, estabelecendo-se como um servi\u00e7o legal inovador; e (iii) ?Isabel da Silva?, pois merece homenagem a militante camponesa, negra, sobrevivente que atuou na Guerrilha de Porecatu (1945-1951) e que morreu, passados os cem anos de idade, lutando para que trabalhadores rurais sem terra tivessem acesso a seus direitos.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello (Dep. de Direito P\u00fablico – SCJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 01\/02\/2021<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 31\/12\/2025<\/td><\/tr>
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Cl\u00ednica Direito do Trabalho (CDT-UFPR)<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A Cl\u00ednica de Direito do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR) visa promover atividades por meio de um conjunto de pr\u00e1ticas extensionistas na \u00e1rea do Direito, para a atua\u00e7\u00e3o, por meio de parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades associativas, com grupos de trabalhadores vulner\u00e1veis. O eixo do projeto \u00e9 o acesso aos direitos fundamentais e os direitos humanos da pessoa que trabalha em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, subalternas e vulner\u00e1veis. A metodologia do projeto \u00e9 inspirada no modelo ensino das Cl\u00ednicas Jur\u00eddicas, concep\u00e7\u00e3o que atende \u00e0 dupla finalidade de ensinar o estudante e prestar servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Por meio de projetos anuais espec\u00edficos, busca-se atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o interdisciplinar do Direito com as \u00e1reas da sociologia, da econ\u00f4mica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e comunica\u00e7\u00e3o social, aproximar docentes, pesquisadores, estudantes e t\u00e9cnicos administrativos da Universidade para atua\u00e7\u00e3o em projetos de impacto social relevante, atrav\u00e9s de parcerias com entidades associativas e entidades p\u00fablicas.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sidnei Machado (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica – SCJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 22\/03\/2023<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 31\/12\/2025<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>sidneimachado@ufpr.br<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Direito Penal Econ\u00f4mico Aplicado: Di\u00e1logos entre a Universidade, o Judici\u00e1rio e a Sociedade<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A partir de reuni\u00f5es mensais para debates de temas do Direito Penal Econ\u00f4mico abertos a toda a comunidade interessada; prepara\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nas competi\u00e7\u00f5es simuladas internas e externas (regionais, nacionais e internacionais) em que as equipes se inscreverem; organiza\u00e7\u00e3o de grupos de estudantes para oferecer oficinas, aulas e atividades de apresenta\u00e7\u00e3o do tema \u00e0 comunidade tanto acad\u00eamica quanto extrauniversit\u00e1ria; produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na coluna Informa\u00e7\u00e3o Privilegiada do Migalhas; o Projeto de Extens\u00e3o visa desenvolver a compreens\u00e3o na comunidade quanto \u00e0 complexidade inerente \u00e0 teoria e \u00e0 pr\u00e1tica da atividade judicial no \u00e2mbito do Direito Penal e Processual Penal, especialmente no que se refere \u00e0 criminalidade econ\u00f4mica.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal – CSJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 05\/03\/2022<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 06\/12\/2025<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>lucchesi@ufpr.br<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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Aborto Legal e Advocacy: Concretiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Sexuais e Reprodutivos pela Sensibiliza\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o do Saber<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong>Trata-se de projeto de difus\u00e3o e populariza\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico-cient\u00edfico e executado pela Cl\u00ednica de Direitos Humanos (DPJ\/UFPR). O projeto envolve a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos sexuais e reprodutivos, em especial o direito ao aborto legal. Pretende-se identificar, propor e executar estrat\u00e9gias s\u00f3ciojur\u00eddicas, em perspectiva interdisciplinar, que garantam maior visibilidade e efetividade do acesso ao aborto legal de mulheres e meninas. Para tanto, consideram-se os necess\u00e1rios recortes (de g\u00eanero, de classe, \u00e9tnico, econ\u00f4mico etc.), bem como a necessidade de estrat\u00e9gias m\u00faltiplas e constantes de comunica\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e advocacy em torno do tema. Raz\u00e3o pela qual a perman\u00eancia de pr\u00e1ticas extensionistas sobre o tema colaboram com esse cen\u00e1rio.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica – SCJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 02\/03\/2021<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 02\/03\/2025<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>taysa_sc@hotmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Observa Jus: Observat\u00f3rio Jur\u00eddico do Superindividamento<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/strong> O projeto de extens\u00e3o tem por objetivo observar e diagnosticar os resultados j\u00e1 obtidos pela pr\u00e1tica dos procedimentos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento, institu\u00eddos pela Lei n\u00ba 14.181\/2021, na cidade de Curitiba, estado do Paran\u00e1. Para tanto, pretende se desenvolver em duas etapas: a primeira, dedicada \u00e0 pesquisa emp\u00edrica que combina m\u00e9todos quantitativos e qualitativos, que evidenciem os resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados com os procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas; o segundo, por meio da transforma\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas orientadas aos fornecedores e consumidores superendividados, compartilhadas por meio da cria\u00e7\u00e3o de um site destinado a hospedar relat\u00f3rios, cartilhas, artigos e v\u00eddeos que propiciem a concess\u00e3o do cr\u00e9dito respons\u00e1vel e a educa\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o financeira aos endividados. A atividade extensionista ser\u00e1 permeada pelo m\u00e9todo participativo, com base no qual os discentes estabelecer\u00e3o uma intera\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica com a comunidade e outros setores da sociedade.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Rosalice Fidalgo Pinheiro (Dep. de Direito Civil e Processo Civil)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 18\/09\/2024<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 31\/07\/2025<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>rosalice@ufpr.br<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A Rede Ibero-americana de Propriedade Intelectual (RIAPI) foi criada com o objetivo de gerar um espa\u00e7o transatl\u00e2ntico acad\u00e9mico e colaborativo, com uma orienta\u00e7\u00e3o especial em informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio do Direito da Propriedade Intelectual (numa dimens\u00e3o alargada). Um f\u00f3rum aberto que se baseia nos la\u00e7os e interesses comuns que existem entre os pa\u00edses e os povos que constituem a comunidade ibero-americana, com forte voca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, e que visa promover o desenvolvimento social e econ\u00f4mico nesta \u00e1rea geogr\u00e1fica e cultural.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcos Wachowicz (Dep. de Direito Privado – CSJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 13\/10\/2020<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 16\/11\/2024<\/td><\/tr>
P\u00e1gina oficial:<\/strong> https:\/\/riapi.net\/<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A Rede Ibero-americana de Propriedade Intelectual (RIAPI) foi criada com o objetivo de gerar um espa\u00e7o transatl\u00e2ntico acad\u00e9mico e colaborativo, com uma orienta\u00e7\u00e3o especial em informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio do Direito da Propriedade Intelectual (numa dimens\u00e3o alargada). Um f\u00f3rum aberto que se baseia nos la\u00e7os e interesses comuns que existem entre os pa\u00edses e os povos que constituem a comunidade ibero-americana, com forte voca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, e que visa promover o desenvolvimento social e econ\u00f4mico nesta \u00e1rea geogr\u00e1fica e cultural.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcos Wachowicz (Dep. de Direito Privado – CSJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 13\/10\/2020<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 16\/11\/2024<\/td><\/tr>
P\u00e1gina oficial:<\/strong> https:\/\/riapi.net\/<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Pr\u00e1ticas Colaborativas na Advocacia: Direito e Interdisciplinaridade<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Promover estudos, debates e reflex\u00f5es sobre as pr\u00e1ticas colaborativas, as quais viabilizam uma abordagem extrajudicial para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, na medida em que s\u00e3o realizadas por meio de procedimento eficiente, respons\u00e1vel e com o suporte de uma equipe multidisciplinar formada por advogados, psic\u00f3logos, contadores, economistas, administradores e outros profissionais da \u00e1rea financeira.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marilia Pedroso Xavier (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica – SCJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 01\/09\/2021<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 01\/09\/2024<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>mariliapx@ufpr.br<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Comercial UFPR<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O grupo \u00e9 formado por alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 que se interessam pelo estudo da Arbitragem, bem como pelo estudo do Direito Comercial.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Eduardo Talamini (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil – CSJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 04\/05\/2019<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 03\/05\/2024<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>geacufpr@gmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Democratizando o Direito Penal Internacional: Debates e Embates Sobre Pr\u00e1tica Penal Internacional – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/td><\/tr>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/strong> O trabalho pretende preparar uma equipe de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 para participarem de competi\u00e7\u00f5es internacionais referentes \u00e0 tem\u00e1tica do Direito Penal Internacional, especialmente do International Criminal Court Moot Court Competition, realizado anualmente na cidade de Haia, na Holanda. Nesse trabalho, ser\u00e3o explorados temas sens\u00edveis aos direitos humanos, ao Direito Penal e ao Direito Internacional, criando um grupo de alunos aptos a entenderem os grandes problemas mundiais dessa tem\u00e1tica e ampliando a inser\u00e7\u00e3o internacional da UFPR e da Faculdade de Direito. A proposta do projeto \u00e9 de permitir a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de conceitos complexos dos temas mencionados atrav\u00e9s da viv\u00eancia acad\u00eamica de competi\u00e7\u00f5es internacionais que lidam com casos simulados. O resultado esperado \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de acad\u00eamicos capazes de manejar o instrumental te\u00f3rico e pr\u00e1tico pertinente ao Direito Penal Internacional \u2013 o que somente se permite por meio da coliga\u00e7\u00e3o entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Al\u00e9m disso, os alunos participantes ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de melhor conhecer as cortes penais internacionais, permitindo que devolvam \u00e0 comunidade esse conhecimento por meio de eventos externos que permitir\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre tais figuras. A metodologia do projeto ser\u00e1 composta por reuni\u00f5es de estudos da jurisprud\u00eancia penal internacional, do debate sobre casos jur\u00eddicos penais internacionais e de participa\u00e7\u00e3o de equipes em eventos simulados de justi\u00e7a penal internacional, internos e externos.<\/td><\/tr>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal \u2013 CSJ\/UFPR \/ Departamento de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica \u2013 SCJ\/UFPR)<\/td><\/tr>
In\u00edcio:<\/strong> 01\/05\/2019<\/td><\/tr>
Fim:<\/strong> 30\/04\/2024<\/td><\/tr>
Contato: <\/strong>maisaribeiro02@hotmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Grupo de Estudos em Processo Civil<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O grupo \u00e9 formado por graduandos, mestrandos, doutorandos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 que se interessam pelo estudo do Direito Processual Civil e participa, anualmente, da Competi\u00e7\u00e3o Brasileira de Processo, organizada pelo Instituto Brasileiro de Processo (IBDP) em parceria com a iniciativa Processualistas.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sergio Cruz Arenhart (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 01\/04\/2022

Fim:<\/strong> 01\/04\/2024

Contato: <\/strong>geproc.ufpr@gmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Direitos em Movimento: Espa\u00e7os, Corpos e Conflitos<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto visa a assessoria jur\u00eddica popular multidisciplinar no enfrentamento a desigual distribui\u00e7\u00e3o de poder sobre a base material da vida social e das vulnerabilidades e precariedades que acometem diferentes grupos sociais. Nesse sentido, o projeto busca produzir conhecimento situado acerca do papel da assessoria jur\u00eddica popular para reconhecer, mapear e compartilhar as diferentes experi\u00eancias e as mobiliza\u00e7\u00f5es realizadas pelos grupos sociais vulner\u00e1veis para garantia, frui\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do conjunto de direitos humanos e fundamentais para a reprodu\u00e7\u00e3o da vida.

Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Adriana Espindola Correa (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 05\/04\/2021

Fim:<\/strong> 04\/03\/2024

Contato: <\/strong>leandroufpr2011@gmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Multiculturalismo no Brasil e Canad\u00e1 e a Atua\u00e7\u00e3o no Ensino e Pr\u00e1tica do Direito<\/em><\/strong>

Resumo:<\/strong><\/strong> O projeto de extens\u00e3o em tela almeja promover o conhecimento intensivo do multiculturalismo jur\u00eddico e social vivenciado por dois pa\u00edses, em especial do estudo do direito e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva do direito em suas sociedades. Existem conv\u00eanios j\u00e1 estabelecidos entre as Universidades canadenses e a Universidade Federal do Paran\u00e1 que ser\u00e3o efetivados, oportunizando a acad\u00eamicos de ambos os pa\u00edses o conhecimento dos mecanismos normativos e pr\u00e1ticos do estudo do direito e a realidade de suas aplica\u00e7\u00f5es nos dois estados. Por outro lado, visa-se um amadurecimento dos acad\u00eamicos envolvidos com os estudos e futuras pesquisas, gerando um comprometimento de todos com a utilidade p\u00fablica da universidade. Igualmente importante \u00e9 o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es normativas mencionadas na justificativa que fomentam a extens\u00e3o em um n\u00edvel bastante desafiador e abrangente em nosso meio acad\u00eamico brasileiro.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Roberto Bacila (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 14\/02\/2022

Fim:<\/strong> 14\/02\/2024<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Banco de A\u00e7\u00f5es de Direito Animal<\/em><\/strong>

Resumo:<\/strong> O projeto buscar envolver a comunidade acad\u00eamica e agentes de prote\u00e7\u00e3o dos direitos animais na cria\u00e7\u00e3o de um banco de a\u00e7\u00f5es e pe\u00e7as processuais visando a subsidiar as a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas em prol da tutela jur\u00eddica dos animais, considerados em si mesmos, como seres sencientes e portadores de dignidade pr\u00f3pria.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 27\/10\/2019

Fim:<\/strong> 26\/10\/2023<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Animais N\u00e3o S\u00e3o Coisas: Atividades de Educa\u00e7\u00e3o Animalista<\/em><\/strong>

Resumo:<\/strong> O projeto prop\u00f5e uma amplia\u00e7\u00e3o dos limites epistemol\u00f3gicos da educa\u00e7\u00e3o ambiental, para incluir a educa\u00e7\u00e3o animalista, entendida essa como os processos por meio dos quais s\u00e3o constru\u00eddos valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet\u00eancias voltadas para a aboli\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas que submetam os animais \u00e0 crueldade. Com essa amplia\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o ambiental se refor\u00e7a nas estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna, pois passa a considerar os animais para al\u00e9m da sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica: trata-os como seres sencientes, dotados de dignidade pr\u00f3pria e titulares de direitos fundamentais de 4\u00aa dimens\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o contra as pr\u00e1ticas cru\u00e9is sensibiliza para as pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e para as pr\u00e1ticas de respeito aos direitos humanos. Com esses par\u00e2metros, o projeto capacitar\u00e1 agentes de educa\u00e7\u00e3o animalista para atua\u00e7\u00e3o perante a comunidade, palestrando e educando em escolas, faculdades, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e outros espa\u00e7os comunit\u00e1rios.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 27\/10\/2019

Fim:<\/strong> 27\/10\/2023<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Criminologia da Am\u00e9rica Latina e a Realidade do Paran\u00e1<\/em><\/strong>

Resumo:<\/strong><\/strong> O presente projeto de extens\u00e3o universit\u00e1ria tem por objetivo construir um importante estudo da doutrina latino-americana existente, por\u00e9m, conectando-se com a pesquisa espec\u00edfica do Estado do Paran\u00e1. Este estudo visa alimentar dados para a sociedade e propor medidas de pol\u00edtica criminal protetoras das v\u00edtimas e respeitadora dos direitos humanos de v\u00edtimas, infratores e demais pessoas n\u00e3o afetadas diretamente pelo delito. Estas \u00faltimas sofrem perda de qualidade de vida com o stress gerado pelo medo de tornarem-se v\u00edtimas tamb\u00e9m. Por outro lado, visa-se um amadurecimento dos acad\u00eamicos envolvidos com os estudos e futuras pesquisas, gerando um comprometimento de todos com a utilidade p\u00fablica da universidade. Procurar-se-\u00e1 tamb\u00e9m obten\u00e7\u00e3o de dados de diversas institui\u00e7\u00f5es tais como Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio, ONGs, Assist\u00eancia Social, Assist\u00eancia Privada e entrevistas por amostragem para verificar quais s\u00e3o os perfis das pessoas afetadas pela criminalidade e quais s\u00e3o as taxas aparentes, oficiais e reais do crime. Tanto o grupo far\u00e1 exposi\u00e7\u00f5es quanto solicitar\u00e1 que servidores, pessoas que se envolveram em conflito com a Lei e v\u00edtimas fa\u00e7am exposi\u00e7\u00f5es para o grupo e universidade.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Roberto Bacila (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 01\/10\/2021

Fim:<\/strong> 01\/10\/2023<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Promotoras Legais Populares: Mulheres que Ousam Lutar Constroem o Poder Popular \u2013 4\u00ba Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto Promotoras Legais Populares em Curitiba surgiu da necessidade de enfrentar situa\u00e7\u00f5es de desigualdade e dos diversos tipos de viol\u00eancia sofridos pelas mulheres (viol\u00eancia dom\u00e9stica, viol\u00eancia sexual, viol\u00eancia institucional, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, viol\u00eancia simb\u00f3lica, entre outras), a partir da experi\u00eancia deste projeto em outros estados, como S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul. O \u201ccarro-chefe\u201d das PLPs em Curitiba \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de um curso para mulheres do meio popular e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, com intuito de possibilitar que as mulheres se percebendo em contextos de explora\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o, visualizem formas de melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de vida atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Assim, as PLPs aplicam uma abordagem interdisciplinar trabalhando temas como Direito das Fam\u00edlias, Direito do Trabalho, Direitos Reprodutivos, Mulher e M\u00eddia, Direito \u00e0 Cidade, organiza\u00e7\u00e3o do Estado, entre outros. Ademais, busca-se a forma\u00e7\u00e3o de multiplicadoras que orientem sua comunidade ou organiza\u00e7\u00e3o sobre como proceder perante viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e diante das diversas formas de viol\u00eancias. Al\u00e9m do curso, as PLPs objetivam realizar trabalhos em comunidades, principalmente atrav\u00e9s de oficinas, sobre temas relevantes e emblem\u00e1ticos \u00e0s mulheres daquele contexto. Tamb\u00e9m se pauta a necessidade de aproxima\u00e7\u00e3o com os movimentos feministas e a incid\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas e em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos, bem como den\u00fancias \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos das mulheres.

Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Clara Maria Roman Borges (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal \u2013 CSJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 01\/03\/2019

Fim:<\/strong> 31\/12\/2023

Contato: <\/strong>plpscuritiba@gmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cl\u00ednica de Direitos do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR)<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A Cl\u00ednica de Direito do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR) visa promover atividades por meio de um conjunto de pr\u00e1ticas extensionistas na \u00e1rea do Direito, para a atua\u00e7\u00e3o, por meio de parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades associativas, com grupos de trabalhadores vulner\u00e1veis. O eixo do projeto \u00e9 o acesso aos direitos fundamentais e os direitos humanos da pessoa que trabalha em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, subalternas e vulner\u00e1veis. A metodologia do projeto \u00e9 inspirada no modelo ensino das Cl\u00ednicas Jur\u00eddicas, concep\u00e7\u00e3o que atende \u00e0 dupla finalidade de ensinar o estudante e prestar servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Por meio de projetos anuais espec\u00edficos, busca-se atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o interdisciplinar do Direito com as \u00e1reas da sociologia, da econ\u00f4mica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e comunica\u00e7\u00e3o social, aproximar docentes, pesquisadores, estudantes e t\u00e9cnicos administrativos da Universidade para atua\u00e7\u00e3o em projetos de impacto social relevante, atrav\u00e9s de parcerias com entidades associativas e entidades p\u00fablicas.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2020

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/11\/2022
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Ref\u00fagio, Migra\u00e7\u00f5es e Hospitalidade (2019-2023)<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Projeto de Extens\u00e3o Ref\u00fagio, Migra\u00e7\u00f5es e Hospitalidade tem por finalidade (objetivo) prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a refugiados e migrantes (comunidade envolvida), na perspectiva da defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualifica\u00e7\u00e3o dos estudantes de direito em mat\u00e9ria de direito dos migrantes, al\u00e9m do desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade, de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e do pluralismo jur\u00eddico inclusivo. (atividades realizadas). Ele faz parte do Programa Pol\u00edtica Migrat\u00f3ria e Universidade Brasileira. Tem como a\u00e7\u00f5es o atendimento de migrantes e refugiados na sala 28, auxiliando-os na regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, concess\u00e3o de ref\u00fagio, reuni\u00e3o familiar, processo de revalida\u00e7\u00e3o de diploma, processo de reingresso em vagas remanescentes. Tamb\u00e9m realiza eventos jur\u00eddicos e atua perante \u00f3rg\u00e3os governamentais e ONGs.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal \u2013 CSJ\/UFPR \/ Departamento de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica \u2013 SCJ\/UFPR)

In\u00edcio:<\/strong> 01\/03\/2019

Fim:<\/strong> 31\/12\/2023

Contato: <\/strong>projetohospitalidadeufpr@gmail.com<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

LAB\u00c1 – Direito, Espa\u00e7o e Pol\u00edtica<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A proposta projeto \u00e9 realizar uma articula\u00e7\u00e3o e construir bases para pensar a a\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios sujeitos pol\u00edticos que se assentam na cidade e derivam dela de modo a aproxima-los quanto as suas demandas e agendas. Apesar do projeto j\u00e1 dialogar com diversos desses atores (MNPNR, Terra de Direitos, Mobiliza), a proposta tamb\u00e9m visa a ampliar para pr\u00e1ticas de outros sujeitos ainda n\u00e3o reconhecidos (prostitutas, travestis, ambulantes), na arena pol\u00edtica e nas tem\u00e1ticas urbanas estritas. O projeto tem o objetivo de tamb\u00e9m buscar outros parceiros no \u00e2mbito da Universidade que margeiam os temas, como na Geografia, Design, Arquitetura e Urbanismo, Sociologia e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. As a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas ser\u00e3o dentro do que se entende por uma assessoria jur\u00eddica popular: incid\u00eancia em politicas p\u00fablicas; produ\u00e7\u00e3o de material; mapeamentos; forma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o legislativa, acompanhamento de casos e de den\u00fancias, mobiliza\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es pretendem ser articuladas quanto ao ensino e a pesquisa: em disciplinas t\u00f3picas e nas de pr\u00e1ticas jur\u00eddicas em direitos humanos; quanto a pesquisa junto ao grupo Laba do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFRJ e UNIFESP.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2020

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/12\/2021
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laborat\u00f3rio de Mem\u00f3ria, Cria\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o: Grupos Art\u00edsticos da UFPR
<\/strong><\/em>
Resumo: <\/strong>O Projeto de Extens\u00e3o “Laborat\u00f3rio de Mem\u00f3ria, Cria\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o” Grupos Art\u00edsticos da UFPR” visa desenvolver a\u00e7\u00f5es extensionistas no qual os grupos art\u00edsticos da UFPR tem uma centralidade na constru\u00e7\u00e3o coletiva de um conhecimento em dialogo com a comunidade acad\u00eamica interna e externa. Essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o articuladas por tr\u00eas ideias norteadoras: Mem\u00f3ria, Cria\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o. Estas a\u00e7\u00f5es se retroalimentam no sentido que ao evidenciar o passado, o presente se resignifica impactando no futuro. Este projeto se coaduna com a constru\u00e7\u00e3o do Plano Institucional de Cultura da UFPR no qual se projeta a Universidade como um ator\/agente de produ\u00e7\u00e3o art\u00edstico cultural importante no Estado do Paran\u00e1. A pot\u00eancia do projeto reside na constru\u00e7\u00e3o de uma rede entre grupos art\u00edsticos, docentes e estudantes de diversos setores e coletivos\/grupos art\u00edsticos do Paran\u00e1 focando na garantia da multidisplinariedade do conhecimento e do hibridismo das linguagens.
Estas a\u00e7\u00f5es promover\u00e3o o envolvimento dos integrantes dos Grupos Art\u00edsticos da UFPR, bem como de seus dirigentes com os participantes da comunidade interna e externa \u00e0 UFPR,compartilhando suas produ\u00e7\u00f5es culturais com visibilidade social.

Coordenador:<\/strong> Prof. Leandro Franklin Gorsdorf

In\u00edcio: 01\/03\/2018

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/03\/2020
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Aborto legal: concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos pela sensibiliza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do saber<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Trata-se de projeto de difus\u00e3o e populariza\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico-cient\u00edfico, executado pela Cl\u00ednica de Direitos Humanos (NPJ\/UFPR). O projeto envolve a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos sexuais e reprodutivos e, notadamente, do direito ao aborto legal. Pretende-se identificar, propor e executar estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, em perspectiva interdisciplinar, que contribuam com a problem\u00e1tica apresentada e garantam maior visibilidade \u00e0 realidade multifacetada das pr\u00e1ticas sexuais e reprodutivas de mulheres e adolescentes, ressaltando-se os necess\u00e1rios recortes (de g\u00eanero, de classe, \u00e9tnico, econ\u00f4mico etc.), bem como as peculiaridades \u00e9ticas e sociais da quest\u00e3o.

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet

In\u00edcio: <\/strong>01\/08\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2020
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil<\/strong>

Resumo: <\/strong>O fen\u00f4meno internacional de migra\u00e7\u00f5es tornou-se catastr\u00f3fico nas \u00faltimas d\u00e9cadas, atingindo Estados pac\u00edficos que nunca estiveram na rota de um grande n\u00famero de refugiados ou migrantes, em especial, em raz\u00e3o de conflitos armados, entre eles o Brasil. Nos \u00faltimos anos, especialmente, o Brasil passou a receber diversos refugiados que buscam sobreviver a guerra e viol\u00eancia sistem\u00e1tica em seus Estados de origem, fomentando mudan\u00e7as na pol\u00edtica migrat\u00f3ria brasileira, bem como na percep\u00e7\u00e3o dos brasileiros aos estrangeiros que agora chegam ao pa\u00eds. O presente projeto de extens\u00e3o visa, portanto, analisar o impacto deste fen\u00f4meno no Brasil, por meio do m\u00e9todo de diagn\u00f3stico e entrevistas com os refugiados que procuram a Universidade. A intera\u00e7\u00e3o com a comunidade \u00e9 evidente, uma vez que se trata de projeto vinculado ao N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica do Curso de Direito da UFPR, integrando, de modo interdisciplinar, diversos conhecimentos em direito do trabalho, previdenci\u00e1rio, educacional, com direitos humanos e direito internacional de migrantes e refugiados. O potencial de impacto pretendido centra-se na articula\u00e7\u00e3o em rede com os outros \u00f3rg\u00e3os de atendimento e acolhimento de migrantes e refugiados, de modo a melhorar o acesso destes estrangeiros aos servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros, facilitando sua integra\u00e7\u00e3o local e portanto efetivando seus direitos. Os resultados esperados s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica de Direito dos Refugiados, um espa\u00e7o \u00fanico de atendimento a migrantes e refugiados que concentre as expertises de professores e pesquisadores, bem como capacite estudantes e servidores ao atendimento de migrantes e refugiados no Brasil.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2020
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
EKOA: Direito ambiental para tod@s<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto busca a aplica\u00e7\u00e3o e a troca do conhecimento jur\u00eddico ambiental junto a grupos da agricultura familiar e camponesa, popula\u00e7\u00f5es e comunidades tradicionais, combinando a gest\u00e3o dos bens comuns, o manejo dos recursos naturais e a reprodu\u00e7\u00e3o cultural da agrobiodiversidade considerados aqui como alguns dos elementos essenciais para uma sociedade justa e ambientalmente equilibrada. O di\u00e1logo extensionista pretende aproximar as discuss\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas ambientais com a realidade dos agricultores e agricultoras familiares, de organiza\u00e7\u00f5es, movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais para avaliar quais seriam os denominadores que geram conflitos pelo uso e apropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e de que maneira o conhecimento jur\u00eddico ambiental pode contribuir para garantir o acesso e a efetiva realiza\u00e7\u00e3o de direitos para que todos e todas tenham condi\u00e7\u00f5es para reprodu\u00e7\u00e3o de seus modos de vida. Seu objetivo consiste na cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre os grupos sociais, gestores p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es que propicie o debate acerca dos potenciais e limites dos projetos socioecon\u00f4micos de desenvolvimento e as estrat\u00e9gias de reprodu\u00e7\u00e3o e de contesta\u00e7\u00e3o produtiva, social e cultural das comunidades e grupos. Sua metodologia se vale da interdisciplinaridade para estabelecer mecanismos comunicativos que permitam construir conjuntamente propostas alternativas de melhoria das condi\u00e7\u00f5es socioambientais locais. Como resultado final espera-se a articula\u00e7\u00e3o entre teoria e pr\u00e1tica, aproximando o Direito da realidade social, demonstrando a indissociabilidade do ensino\/pesquisa\/extens\u00e3o como forma de ressaltar a import\u00e2ncia da universidade na an\u00e1lise cr\u00edtica do conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas fomentadoras de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis ao desenvolvimento nacional.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Regina Isaguirre-Torres

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2020
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Movimento de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular-MAJUP Isabel da Silva<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O modelo econ\u00f4mico capitalista vigente necessita da desigualdade social e material para atuar, justificado e exemplificado no processo hist\u00f3rico de explora\u00e7\u00e3o e pilhagem. Esse processo \u00e9 amplamente evidenciado na Am\u00e9rica Latina, tanto internamente quanto em escala mundial, devido ao per\u00edodo de coloniza\u00e7\u00e3o e atualmente exportador de mat\u00e9ria-prima como principal mercadoria e local de instala\u00e7\u00e3o de in\u00fameras empresas multinacionais.
A desigualdade social tem como principal afetado os dois expoentes de for\u00e7a de trabalho do campo e da cidade, de maneira simplificada, o campon\u00eas e o oper\u00e1rio. Ambas as categorias de trabalhadores possuem diferentes demandas sociais de acordo com a desigualdade sofrida, por\u00e9m convergem na marginaliza\u00e7\u00e3o frente ao direito \u00e0 terra e direitos correlatos.
O Movimento de Assessoria Jur\u00eddica e Popular n\u00e3o indiferente \u00e0 luta dessas duas popula\u00e7\u00f5es se prop\u00f5e a assessorar com as comunidades em busca desses direitos. Para tal se dividir\u00e1 em dois n\u00facleos de atua\u00e7\u00e3o afim de melhor se organizar conforme as demandas de cada espa\u00e7o, o N\u00facleo Faxinal referente ao campo e o N\u00facleo Urbano referente \u00e0 cidade.
A concentra\u00e7\u00e3o de terras por grandes fazendeiros, a grilagem e a atua\u00e7\u00e3o dissipadora do agroneg\u00f3cio, conquista de amplos territ\u00f3rios para produ\u00e7\u00e3o exacerbada \u00e0 custa de desgaste ambiental e humano, implica diretamente o empobrecimento e decorrente expuls\u00e3o destas comunidades do campo. Devido \u00e0s especificidades do campo, o N\u00facleo Faxinal atuar\u00e1 confluindo os conhecimentos acad\u00eamico e tradicional com comunidades camponesas, povos e comunidades tradicionais nos aspectos jur\u00eddico, como no social, econ\u00f4mico, pol\u00edtico e ambiental. E, a princ\u00edpio, atuar\u00e1 com um povo e comunidade tradicional espec\u00edfica, os povos faxinalenses, localizados na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, realizando a ponte jur\u00eddica de direitos j\u00e1 regulamentados e a conquista de novas pol\u00edticas p\u00fablicas com o apoio de outros \u00f3rg\u00e3os.
Com a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria h\u00e1 uma restri\u00e7\u00e3o no acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia. Enquanto existem apartamentos luxuosos desocupados no centro da cidade por falta de compradores com poder econ\u00f4mico, na periferia h\u00e1 ocupa\u00e7\u00f5es juridicamente irregulares dos espa\u00e7os urbanos. Outro problema \u00e9 que muitas vezes essas ocupa\u00e7\u00f5es populares do espa\u00e7o urbano acontecem em \u00e1reas que n\u00e3o t\u00eam muita oferta de servi\u00e7os, ent\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o precisa se deslocar para o centro para que tenha acesso \u00e0 cidade. No n\u00facleo urbano, tendo como pauta o direito \u00e0 cidade e \u00e0 moradia, buscaremos desenvolver atividades em conjunto com associa\u00e7\u00f5es de moradores da periferia de Curitiba, para que seja despertada uma consci\u00eancia de classe na popula\u00e7\u00e3o e um empoderamento para que sua inclus\u00e3o social seja materializada. N\u00e3o s\u00f3 para o direito \u00e0 moradia, mas tamb\u00e9m para que seu acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos seja facilitado, por meio de uma descentraliza\u00e7\u00e3o da cidade e desenvolvimento no espa\u00e7o em que vivem, democratizando de fato a cidade. Para as atividades propostas e os objetivos os quais o MAJUP empreender\u00e1, utilizaremos como base a educa\u00e7\u00e3o popular teorizada por Paulo Freire e, portanto, frisaremos a dial\u00e9tica de aprendizado entre o universo das comunidades e da universidade, al\u00e9m da emancipa\u00e7\u00e3o e protagonismo dos diversos coletivos atrav\u00e9s da mudan\u00e7a da realidade opressora. A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea assessorar conjuntamente com outros \u00f3rg\u00e3os que j\u00e1 desenvolvem trabalhos nessas comunidades.
Na comunidade ser\u00e3o realizadas oficinas; publica\u00e7\u00f5es em meios de comunica\u00e7\u00e3o da comunidade; reuni\u00f5es com comunidades e seus representantes; participa\u00e7\u00f5es em audi\u00eancias p\u00fablicas e atos;

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello

In\u00edcio: <\/strong>01\/08\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/07\/2020
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2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Clinica de Direitos Humanos: Cidades, espa\u00e7os e direitos

Resumo: <\/strong>O projeto \u00e9 uma reorganiza\u00e7\u00e3o dos projetos de extens\u00e3o ?Cidade em Debate? e ?Concretizando direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua? vinculados ao Programa de Extens\u00e3o ?Politicas P\u00fablicas e Direitos Humanos? que se encerraram no ano de 2016. Nesta nova etapa a proposta \u00e9 realizar uma articula\u00e7\u00e3o e construir bases para pensar a a\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios sujeitos pol\u00edticos que se assentam na cidade e derivam dela de modo a aproxima-los quanto as suas demandas e agendas. Apesar do projeto j\u00e1 dialogar com diversos desses atores (MNPNR, Terra de Direitos, Mobiliza), a proposta tamb\u00e9m visa a ampliar para pr\u00e1ticas de outros sujeitos ainda n\u00e3o reconhecidos (prostitutas, travestis, ambulantes), na arena pol\u00edtica e nas tem\u00e1ticas urbanas estritas. O projeto tem o objetivo de tamb\u00e9m buscar outros parceiros no \u00e2mbito da Universidade que margeiam os temas, como na Geografia, Design, Arquitetura e Urbanismo, Sociologia e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. As a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas ser\u00e3o dentro do que se entende por uma assessoria jur\u00eddica popular: incid\u00eancia em politicas p\u00fablicas; produ\u00e7\u00e3o de material; mapeamentos; forma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o legislativa, acompanhamento de casos e de den\u00fancias, mobiliza\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es pretendem ser articuladas quanto ao ensino e a pesquisa: em disciplinas t\u00f3picas e nas de pr\u00e1ticas jur\u00eddicas em direitos humanos; quanto a pesquisa junto ao grupo Propolis do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2017

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/12\/2019
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Democratizando o Direito Penal Internacional: debates e embates sobre pr\u00e1tica penal internacional<\/strong>

Resumo: <\/strong>O trabalho pretende preparar uma equipe de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 para participarem de competi\u00e7\u00f5es internacionais referentes \u00e0 tem\u00e1tica do Direito Penal Internacional, especialmente do International Criminal Court Moot Court Competition, realizado anualmente na cidade de Haia, na Holanda. Nesse trabalho, ser\u00e3o explorados temas sens\u00edveis aos direitos humanos, ao Direito Penal e ao Direito Internacional, criando um grupo de alunos aptos a entenderem os grandes problemas mundiais dessa tem\u00e1tica e ampliando a inser\u00e7\u00e3o internacional da UFPR e da Faculdade de Direito. A proposta do projeto \u00e9 de permitir a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de conceitos complexos dos temas mencionados atrav\u00e9s da viv\u00eancia acad\u00eamica de competi\u00e7\u00f5es internacionais que lidam com casos simulados. O resultado esperado \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de acad\u00eamicos capazes de manejar o instrumental te\u00f3rico e pr\u00e1tico pertinente ao Direito Penal Internacional ? o que somente se permite por meio da coliga\u00e7\u00e3o entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Al\u00e9m disso, os alunos participantes ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de melhor conhecer as cortes penais internacionais, permitindo que devolvam \u00e0 comunidade esse conhecimento por meio de eventos externos que permitir\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre tais figuras. A metodologia do projeto ser\u00e1 composta por reuni\u00f5es de estudos da jurisprud\u00eancia penal internacional, do debate sobre casos jur\u00eddicos penais internacionais e de participa\u00e7\u00e3o de equipes em eventos simulados de justi\u00e7a penal internacional, internos e externos.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2017

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2019
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Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A assessoria jur\u00eddica, direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ\/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assist\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e\/ou educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; com o objetivo de viabilizar um di\u00e1logo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais para uma vida com dignidade.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2017

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2019
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Promotoras Legais Populares: multiplicando cidadania e empoderando mulheres – 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O Projeto de Promotoras Legais Populares em Curitiba surgiu da necessidade de enfrentar situa\u00e7\u00f5es de desigualdade e dos
diversos tipos de viol\u00eancia sofridos pelas mulheres (viol\u00eancia dom\u00e9stica, viol\u00eancia sexual, viol\u00eancia institucional, viol\u00eancia simb\u00f3lica, entre outras), a partir da experi\u00eancia deste projeto em outros estados, como S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul. O ?carro-chefe? das PLPsem Curitiba \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de um curso para mulheres do meio popular e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, com o intuito de possibilitar que as mulheres percebendo-se em contextos de explora\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o, visualizem formas de
melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de vida atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Assim, as PLPs aplicam uma abordagem interdisciplinar trabalhando temas como Sa\u00fade da Mulher, Mulher e M\u00eddia, Direito de fam\u00edlia, Direito do Trabalho, a organiza\u00e7\u00e3o do Estado, a forma\u00e7\u00e3o do patriarcado, entre outros. Ademais, busca-se a forma\u00e7\u00e3o de multiplicadoras que orientem sua comunidade ou organiza\u00e7\u00e3o sobre como proceder perante viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e viol\u00eancia, algumas promovidas pelo pr\u00f3prio
Estado. Al\u00e9m do curso, as PLPsobjetivam realizar trabalhos em comunidades, principalmente atrav\u00e9s de oficinas, sobre temas relevantes e emblem\u00e1ticos \u00e0s mulheres daquele contexto. Tamb\u00e9m pauta-se a necessidade de aproxima\u00e7\u00e3o com os movimentos feministas e a incid\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas e em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bem como den\u00fancias \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos das mulheres.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2019
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Ref\u00fagio, Migra\u00e7\u00f5es e Hospitalidade – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto tem por finalidade prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promo\u00e7\u00e3o dos
direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualifica\u00e7\u00e3o dos estudantes de direito em mat\u00e9ria de
direito dos estrangeiros, al\u00e9m de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e do pluralismo jur\u00eddico.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel e Prof.\u00aa Dr.\u00aa Tatyana Scheila Friedrich

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2019
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Ref\u00fagio, Migra\u00e7\u00f5es e Hospitalidade – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto tem por finalidade prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promo\u00e7\u00e3o dos
direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualifica\u00e7\u00e3o dos estudantes de direito em mat\u00e9ria de
direito dos estrangeiros, al\u00e9m de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e do pluralismo jur\u00eddico.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2019
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2018<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Centro de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-processual da UFPR – Fase 2<\/strong><\/em>

Resumo: <\/strong>O projeto destina-se a forma\u00e7\u00e3o de conciliadores e cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-processual na UFPR com o objetivo de possibilitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz social, por meio dos m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Maria C\u00e2ndida Pires Vieira do Amaral Kroetz

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/12\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Economia Criativa novos Modelos de Gest\u00e3o Digital ? Digitaliza\u00e7\u00e3o de Acervos e Democratiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio Cultural da FCC.<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica vem ocorrendo em diversas partes do mundo propiciando a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Cultura Digital, na qual ganha relevo a tutela jur\u00eddica dos bens culturais.
H\u00e1 uma ampla produ\u00e7\u00e3o intelectual, especialmente na Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Curitiba -FCC, que se mant\u00e9m presa em antiquadas f\u00f4rmas de direitos autorais. A FCC e o GEDAI (Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais) buscam democratizar o acesso ao conhecimento, ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos materiais produzidos na no contexto da sociedade paranaense e academia.
Assim sendo, os participantes do projeto cuidar\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o e acesso do acervo cultural da FCC de publica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, e na conscientiza\u00e7\u00e3o da de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a fomentar modelos de Economia Criativa, com vistas a se disponibilizar abertamente o conhecimento aqui produzido no Estado do Paran\u00e1.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Marcos Wachowicz

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Direitos Humanos Em Disputa: Participa\u00e7\u00e3o Em Competi\u00e7\u00f5es De Direitos Humanos<\/strong><\/em>

Resumo: <\/strong>O objetivo do presente projeto \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, na realidade concreta dos estudos e pesquisas que j\u00e1 se vem desenvolvendo no curso de direito acerca, da jurisdi\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Ressa\u00ed da\u00ed a indissociabilidade do ensino\/pesquisa e extens\u00e3o, j\u00e1 que pretende, a partir dos conte\u00fados ministrados e pesquisados, impactar na realidade concreta, empoderando os alunos com estes instrumentos e, indiretamente, impactando na comunidade com a forma\u00e7\u00e3o de profissionais que estejam habilitados a operar os sistemas de defesa dos direitos humanos internos e internacionais existentes. Tendo em vista a multiplicidade de casos e temas que envolvem tais competi\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 fundamental a interdisciplinaridade, pois esta atividade demandar\u00e1 conhecimentos de m\u00faltiplas \u00e1reas que flutuam no entorno dos direitos humanos ? mormente, destacam-se as \u00e1reas do direito, das ci\u00eancias sociais, da filosofia, da ci\u00eancia pol\u00edtica, da economia, dentre outras. O resultado esperado \u00e9 conhecer melhor estes mecanismos internacionais pela associa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica com a teoria, devolvendo \u00e0 comunidade o impacto na forma\u00e7\u00e3o de profissionais que estejam cientes e possam ser operadores deste sistema, inclusive difundido seu conhecimento e potencialidade ao seu entorno social. O contexto do projeto \u00e9 aquele que se abre com o direito internacional dos direitos humanos que requer cada vez mais a aproxima\u00e7\u00e3o das esferas local e global na melhor solu\u00e7\u00e3o de problemas de direitos humanos, neste caso pensados a partir do ambiente acad\u00eamico. A metodologia ser\u00e1 composta pelo trip\u00e9: (i) revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica; (ii) estudos de casos dos sistemas internacionais de direitos humanos e (iii) participa\u00e7\u00f5es em treinamentos pr\u00e1ticos e simulados de direitos humanos.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Efetividade, Trabalho, Direitos Humanos<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto tem por finalidade prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a trabalhadores expostos a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas no trabalho,procurando dar efetividade \u00e0 defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.
A sa\u00fade do trabalhador \u00e9 trazida \u00e0 tona, pretendendo assim estimular entre entes institucionais, atores sociais e os universit\u00e1rios envolvidos o desenvolvimento de t\u00e9cnicas e de estrat\u00e9gias de constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao acesso e \u00e0 exigibilidade dos direitos, que promova a sua valoriza\u00e7\u00e3o e contribua para a sua efetividade. A metodologia a ser desenvolvida \u00e9 da pesquisa aplicada, levando em considera\u00e7\u00e3o a interdisciplinaridade, que ultrapasse os conhecimentos espec\u00edficos das \u00e1reas e encontre um ponto de contato na defesa dos direitos humanos, como imperativo das ci\u00eancias e da atua\u00e7\u00e3o da Universidade. Os grupos de estudos e os debates servir\u00e3o como base para a compreens\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o dos estudantes em espa\u00e7os da sociedade e para as atividades de extens\u00e3o e defesa dos direitos juntos aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, onde se verifica a vulnerabilidade jur\u00eddica. Os procedimentos adotados passam por uma porta de entrada das demandas junto ao N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UFPR, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Inova\u00e7\u00e3o e Direito: Propriedade Intelectual e Tecnologia<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A sociedade vive em constante revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Todos os dias recebemos not\u00edcias de novas tecnologias sendo descobertas, criadas e aprimoradas. Com a rapidez com que se muda o sistema, o Direito deve pensar em como tutel\u00e1-lo. N\u00e3o se pode deixar de lado aquele que colabora com esta revolu\u00e7\u00e3o, de forma que se deve preservar a sua participa\u00e7\u00e3o. Tendo em vista esse panorama, os participantes do projeto ir\u00e3o cuidar dos contratos referentes \u00e0 transfer\u00eancia de tecnologia, assegurando a efetividade desta tutela e abrindo discuss\u00e3o para um importante tema ainda pouco estudado dentro da universidade.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Marcos Wachowicz

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
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Meio ambiente laboral: sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Projeto de extens\u00e3o cuja tem\u00e1tica central tem como objeto a aproxima\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos acad\u00eamicos com o estudo dos institutos relacionados ao meio ambiente de trabalho, bem como ferramentas de gest\u00e3o de controla da higidez do local de trabalho, estudando, em parceria com a FUNDACENTRO – Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat e Figueiredo, os aspectos atinentes \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de riscos ambientais, f\u00edsicos e ps\u00edquicos, do meio ambiente laboral. Os eixos tem\u00e1ticos s\u00e3o: Direito Ambiental do Trabalho e normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.
Trata-se de curso de extens\u00e3o, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de atividades em ambiente externo ao acad\u00eamico, o que aproxima os participantes da din\u00e2mica atinente \u00e0 necessidade de normatiza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es carentes de efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e a um meio ambiente equilibrado.
No primeiro semestre as atividades ter\u00e3o car\u00e1ter mais te\u00f3rico, com a meta de dotar os participantes de conhecimento geral acerca da tem\u00e1tica atinente a meio ambiente de trabalho. A realiza\u00e7\u00e3o desses encontros ser\u00e1 na UFPR, em sala de aula.
A partir do segundo semestre as atividades ter\u00e3o natureza eminentemente pr\u00e1tica, com conhecimento acerca do papel dos agentes envolvidos na tem\u00e1tica laboral (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, MPT e Justi\u00e7a do Trabalho).
Finalmente, estando os participantes devidamente situados nos temas objeto do projeto, iniciar\u00e3o as visitas \u00e0 FUNDACENTRO, participando da avalia\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho, visando, sobretudo, a identifica\u00e7\u00e3o de fatores e situa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de normatiza\u00e7\u00e3o, objetivando manter o local de trabalho saud\u00e1vel e confort\u00e1vel para o corpo humano.
Com isso, ao final do projeto os acad\u00eamicos, a t\u00edtulo de atividade avaliativa, analisar\u00e3o ambientes na Universidade com a finalidade de identificar eventuais fatores ou situa\u00e7\u00f5es de real ou potencial preju\u00edzo para o corpo humano. Com o conhecimento adquirido na extens\u00e3o, os participantes poder\u00e3o tirar as pr\u00f3prias conclus\u00f5es acerca dos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade humana, e tomando as medidas necess\u00e1rias para promo\u00e7\u00e3o dos eventuais ajustes a serem feitos.
Pretende-se, como resultado, a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento e experi\u00eancia suficientes para a adequa\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho ao corpo normativo legal, suprindo, assim, a grande car\u00eancia pr\u00e1tica nessa mat\u00e9ria, onde n\u00e3o h\u00e1 prepara\u00e7\u00e3o te\u00f3rica nem pr\u00e1tica satisfat\u00f3ria nos meios acad\u00eamicos.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli e Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica sobre o Direito Penal: construindo cidadania pela educa\u00e7\u00e3o sobre os limites do poder de punir.<\/strong>

Resumo: <\/strong>O trabalho pretende realizar a educa\u00e7\u00e3o de jovens do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica da cidade de Curitiba no que toca a temas importantes referentes ao crime e ao controle social. Ser\u00e3o explorados temas sens\u00edveis \u00e0 influ\u00eancia midi\u00e1tica cuja opini\u00e3o popular se constr\u00f3i em geral por assimila\u00e7\u00e3o e sem maior reflex\u00e3o. A proposta, portanto, \u00e9 de esclarecer conceitos ligados ao Direito Penal e ci\u00eancias afins atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da popula\u00e7\u00e3o em idade escolar.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em contratos imobili\u00e1rios<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto de extens\u00e3o visa criar um canal de comunica\u00e7\u00e3o no site do Curso Superior de Tecnologia em Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios da UFPR, para atendimento da comunidade, acerca de orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre contratos imobili\u00e1rios. Para tanto, ser\u00e3o envolvidos alunos dos Cursos de Direito, do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, e de Tecnologia em Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios, do Setor de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, o que confere ao projeto um car\u00e1ter interdisciplinar e intersetorial. Ademais, o projeto contribuir\u00e1 para o aprofundamento do tema “Contratos imobili\u00e1rios”, que n\u00e3o \u00e9 contemplado por nenhuma disciplina curricular do Curso de Direito e possibilitar\u00e1 o aprofundamento te\u00f3rico e pr\u00e1tico aos alunos do Curso de Tecnologia em Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios. O projeto ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de dois anos, e contempla como produtos a produ\u00e7\u00e3o de material educativo a ser distribu\u00eddo \u00e0 comunidade acad\u00eamica e a elabora\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos a serem apresentados em eventos e publicados em revistas.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Rosalice Fidalgo Pinheiro

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2016

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Priva\u00e7\u00e3o da Liberdade e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Consiste a proposi\u00e7\u00e3o de projeto de extens\u00e3o em articular e integrar o ensino de direito penal, processual penal e de execu\u00e7\u00e3o penal, no \u00e2mbito do Curso de Direito da UFPR, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es integradas e j\u00e1 devidamente formalizadas com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1.

Coordenador: Prof. Dr. Andre Ribeiro Giamberardino

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2017

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2018
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cidade em Debate: Territ\u00f3rio, Conflitos e a Quest\u00e3o Metropolitana<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O Projeto ?Cidade em Debate? tem o intuito de ampliar os canais de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em um processo que divulgue as a\u00e7\u00f5es, propostas e que impulsionem possibilidades e garantia do desenvolvimento de pol\u00edticas setoriais para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania plena e principalmente, para que a popula\u00e7\u00e3o esteja atenta, participe, fiscalize, exer\u00e7a seus direitos e cumpra seus deveres, garantindo o exerc\u00edcio do Direitos a Cidade.
O projeto pretende atrav\u00e9s de algumas linhas de a\u00e7\u00f5es : Gest\u00e3o Democr\u00e1tica; Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Implementa\u00e7\u00e3o de Instrumentos Jur\u00eddicos Urbanisticos.
Para ampliar esta doimens\u00e3o do Direito a Cidade se pretende discutir junto aos gestores publicos e da sociedade civil, os conflitos coletivos fundi\u00e1rios e o processo de ordenamento territorial dos munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, com vistas a constituir pactos.
Este projeto \u00e9 desenvolvido em parceria com Observat\u00f3rio de Politicas P\u00fablicas do Paran\u00e1.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Adriana Espindola Correa

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/03\/2017
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Concretizando os direitos humanos LGBT<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O Projeto “Concretizando os direitos humanos LGBT” tem o intuito de ampliar os canais de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, em parceria com a Universidade Federal, na elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas destinadas a este grupo vulner\u00e1vel e promo\u00e7\u00e3o e defesa de seus direitos. A Universidade Federal do Paran\u00e1, numa perspectiva de ensino contextualizado, voltado \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o e emancipa\u00e7\u00e3o de sujeitos, \u00e9 meio fundamental de forma\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados e competentes. Por outro lado, os \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico e entidades da sociedade civil s\u00e3o extremamente carentes de apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico e de subs\u00eddios cient\u00edficos na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de seus planos de a\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, o projeto dar\u00e1 \u00eanfase \u00e0s seguintes linhas de a\u00e7\u00f5es : Democracia participativa; Levantamento de dados e defini\u00e7\u00e3o das demandas dos grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; Formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; Sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade em geral em rela\u00e7\u00e3o aos direitos da comunidade LGBT; Forma\u00e7\u00e3o de agentes sociais, pessoas pol\u00edticas, gestoras e gestores p\u00fablicos com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos LGBT; e Implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos nacionais e internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos LGBT. Este projeto \u00e9 desenvolvido em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, a Ordem dos Advogados do Brasil\/Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 e a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos do Paran\u00e1.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr,\u00aa Ana Carla Harmatiuk Matos

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/03\/2017
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Conflitos socioambientais de Comunidades Tradicionais<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A atividade extensionista objetiva identificar os conflitos socioambientais enfrentados pelas comunidades tradicionais. Esse projeto ser\u00e1 dividido em fases, que analisar\u00e3o os problemas de cada comunidade em per\u00edodos espec\u00edficos de atua\u00e7\u00e3o. A primeira fase ter\u00e1 seu desenvolvimento nos anos de 2013 e 2014 e est\u00e1 restrita ao exame dos conflitos socioambientais enfrentados por pescadores artesanais das comunidades do entorno do Parque Nacional de Superagui. Sua reflex\u00e3o central se retira da concep\u00e7\u00e3o arendtiana do ?Direito a se ter Direitos?, concentrado-se no exame das tens\u00f5es e conflitos gerados pela implanta\u00e7\u00e3o do sistema nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e os processos de desterritorializa\u00e7\u00e3o que contribui para a invisibilidade desses grupos sociais como sujeitos de direitos.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Regina Isaguirre-Torres

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/04\/2017
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua: concretizando a cidadania<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong> O projeto visa apoiar as atividades do Centro de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua do Paran\u00e1 no tocante a assessoria juridica em casos paradigm\u00e1ticos, acompanhamento das politicas p\u00fablicas e orienta\u00e7\u00e3o juridica.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Adriana Espindola Correa

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/03\/2017
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Igualdade e G\u00eanero: enfrentando a viol\u00eancia contra mulher<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A proposta visa contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de politicas p\u00fablicas efetivas para o enfrentamento da viol\u00eancia contra a
mulher sob os auspicios da Lei Maria da Penha. O Paran\u00e1 consta como o terceiro Estado mais violento quando se
trata de homic\u00eddios contra mulher. Dados do Mapa da Viol\u00eancia apontam que, no Paran\u00e1, h\u00e1 seis homic\u00eddios contra
mulheres para cada 100 mil habitantes. A m\u00e9dia nacional \u00e9 de quatro para o mesmo grupo de 100 mil habitantes.Al\u00e9m
disso, a segunda cidade que registra o maior n\u00famero proporcional de assassinatos contra mulheres tamb\u00e9m fica no
SETI – Projeto 1 de 7
estado. Em Piraquara, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, os n\u00fameros apontam 24 mulheres assassinadas para cada
100 mil habitantes.
O principal objetivo \u00e9 contribuir com Poder P\u00fablico e Sociedade Civil para o aprimoramento da politica p\u00fablicas de
atendimento a mulher vitimas de viol\u00eancia domestica, em especial na cidade de Curitiba e regi\u00e3o metropolitana( regi\u00f5es
identificadas no mapa da viol\u00eancia). A metodologia se assentar\u00e1 em rodas de discuss\u00e3o e posteriormente em oficinas
de capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e sociedade civil. Podemos nos referir a dois tipos de impactos:
Institucional – contribuir para a melhoria da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no atendimento as mulheres vitimas de
viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, com minimiza\u00e7\u00e3o dos problemas no fluxo;
S\u00f3cio- Cultural – ampliar a cultura de enfrentamento as quest\u00f5es de discrimna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e viol\u00eancia contra
mulher no Poder P\u00fablico e na sociedade civil

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscila Placha S\u00e1

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/03\/2017
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Centro de apoio ao pequeno empreendedor da Faculdade de Direito da UFPR – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de consultores jur\u00eddicos empresariais e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Consultoria ao pequeno empreendedor na UFPR, tendo como metas (1) fornecer gratuitamente orienta\u00e7\u00e3o aos micro e pequenos empres\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas de organiza\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos; (2) e fortalecer a cultura do empreendedorismo dentro e fora da faculdade de direito, especialmente perante a comunidade mais carente, como fonte potencial de renda e sustento.

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa M\u00e1rcia Carla Pereira Ribeiro

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2017
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2016<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A assessoria jur\u00eddica, direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos
docentes do NPJ\/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos
fundamentais, entre outros; de assist\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e\/ou educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; com o objetivo de viabilizar um di\u00e1logo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realiza\u00e7\u00e3o de direitos
fundamentais para uma vida com dignidade.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/04\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Cidade em Debate: Quest\u00f5es Metropolitanas<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O Projeto “Cidade em Debate” tem o intuito de ampliar os canais de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em um processo que divulgue as a\u00e7\u00f5es, propostas e que impulsionem possibilidades e garantia do desenvolvimento de pol\u00edticas setoriais para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania plena e principalmente, para que a popula\u00e7\u00e3o esteja atenta, participe, fiscalize, exer\u00e7a seus direitos e cumpra seus deveres, garantindo o exerc\u00edcio do Direitos a Cidade.
O projeto pretende atrav\u00e9s de algumas linhas de a\u00e7\u00f5es : Gest\u00e3o Democr\u00e1tica; Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Implementa\u00e7\u00e3o de Instrumentos Jur\u00eddicos Urbanisticos
Este projeto \u00e9 desenvolvido em parceria com Minist\u00e9rio P\u00fablico, Universidade Positivo e Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/04\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Acesso \u00e0 Seguridade Social e Direitos Humanos – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Estimular entre os atores sociais e os universit\u00e1rios envolvidos o desenvolvimento de t\u00e9cnicas e de estrat\u00e9gias de constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao acesso e \u00e0 exigibilidade do direito \u00e0 seguridade social, como direito humano fundamental, que promova a sua valoriza\u00e7\u00e3o e contribua para a sua efetividade.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/04\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Direito e Cidadania: a luta pela moradia – 748\/12<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto, cujo tema foi redirecionado devido \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s reais demandas da nova comunidade na qual pretendemos atuar, tem como objetivo maior a presta\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica aos catadores da associa\u00e7\u00e3o RECIQUARA. A demanda inicial a partir da qual buscamos nos inserir na comunidade \u00e9 referente a uma proposta de conv\u00eanio feita pela prefeitura, a qual, devido as inseguran\u00e7as resultantes duma rela\u00e7\u00e3o atribulada com a atual gest\u00e3o e ao fato de muitos dos catadores serem analfabetos ou semianalfabetos (impossibilitando a real analise da proposta), gerou a necessidade, apresentada pela pr\u00f3pria comunidade, de acompanhamento do processo. Al\u00e9m dessa, h\u00e1 muitas outras quest\u00f5es (luta por condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, transforma\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o em cooperativa, aquisi\u00e7\u00e3o de recursos, a pr\u00f3pria materializa\u00e7\u00e3o do convenio) que exigem um acompanhamento mais frequente e possibilita a realiza\u00e7\u00e3o da atividade extensionista da forma como \u00e9 concebida pelo grupo.
Nosso objetivo, de compartilhamento de experi\u00eancias entre estudantes e comunidade, ser\u00e1 concretizado atrav\u00e9s de oficinas (seja sobre quest\u00f5es bastante objetivas como, por exemplo, fazer of\u00edcios, a que \u00f3rg\u00e3o publico recorrer em cada situa\u00e7\u00e3o, seja para refor\u00e7ar a no\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia social, ambiental de seu trabalho e dos direitos que lhes s\u00e3o garantidos como catadores, cidad\u00e3os e como seres humanos) e acompanhamento continuo da comunidade, auxiliando-os nas demais quest\u00f5es que surgirem (auxiliando-os nas negocia\u00e7\u00f5es com a prefeitura, participando conjuntamente de f\u00f3runs e audi\u00eancias publicas), tudo isso dentro de nossas limita\u00e7\u00f5es. Paralelamente a isso, realizaremos pesquisas e estudos em grupo a respeito dos temos, que julgaremos pertinentes para a realiza\u00e7\u00f5es de nossas atividades, tendo-as como complemento da atividade extensionista, da forma a conciliar o que aprendemos nos livros com o que vivemos na realidade.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong>01\/03\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O Direito do Consumidor na Pr\u00e1tica: para al\u00e9m da sala de aula<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O PROCON\/PR \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo de prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Tem a finalidade de solucionar conflitos surgidos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, bem como orientar, educar, proteger e defender o cidad\u00e3o. Dentro deste contexto, os alunos envolvidos no projeto de extens\u00e3o, ora proposto, ir\u00e3o atuar em audi\u00eancias orientando o consumidor sobre seus direitos nos conflitos com o fornecedor. Al\u00e9m de acompanhar o consumidor na audi\u00eancia, supervisionados pelo professor coordenador do projeto, os alunos ir\u00e3o colher informa\u00e7\u00f5es sobre as audi\u00eancias realizadas, por meio de um relat\u00f3rio, para que se possa, ao final do projeto, formar um panorama da atua\u00e7\u00e3o do PROCON\/PR na defesa dos direitos dos consumidores, bem como identificar os casos resolvidos e as demandas que se repetem. Ainda, os alunos atuar\u00e3o elaborando cartilhas informativas sobre os direitos do consumidor e tamb\u00e9m ir\u00e3o atuar na pesquisa e prepara\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas, a serem propostas pelo PROCON\/PR, pois \u00e9 este \u00f3rg\u00e3o quem det\u00e9m legitimidade para a sua propositura. O projeto apresenta-se como um importante instrumento de contato do aluno com a pr\u00e1tica jur\u00eddica e com situa\u00e7\u00f5es reais de conflito que requerem solu\u00e7\u00f5es. O projeto, por fim, alia o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o, aproximando a Universidade e a comunidade em busca da efetividade dos direitos do consumidor na constru\u00e7\u00e3o da cidadania.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado

In\u00edcio: <\/strong>01\/01\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 29\/03\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Pol\u00edticas P\u00fablicas, Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos<\/strong><\/em>

Resumo: <\/strong>O projeto visa a partir da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas garantir direitos humanos para determinados grupos mais vulner\u00e1veis na nossa sociedade. O espa\u00e7o por excel\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o e monitoramento destas pol\u00edticas p\u00fablica s\u00e3o os conselhos , onde participam agentes do Estado e membros de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A assessoria jur\u00eddica busca qualificar a a\u00e7\u00e3o dos conselheiros. Outro espa\u00e7o importante de rela\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, em especial de atendimento a pessoas pertencentes a estes grupos vulner\u00e1veis s\u00e3o os Centros de Refer\u00eancia. Para tanto a id\u00e9ia \u00e9 construir esta parceria com Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos(SEJU\/CODIC) e o Centro de Apoio as Promotorias dos Direitos Constitucionais.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/03\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Ref\u00fagio, Migra\u00e7\u00f5es e Hospitalidade<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto tem por finalidade prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualifica\u00e7\u00e3o dos estudantes de direito em mat\u00e9ria de direito dos estrangeiros, al\u00e9m de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e do pluralismo jur\u00eddico.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel e Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam De Chueiri

In\u00edcio: <\/strong>01\/09\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 20\/12\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
SAJUP – Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular (2\u00aa ed.)

Resumo: <\/strong>O SAJUP – Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular – \u00e9 um projeto de extens\u00e3o de estudantes de Direito criado em 2001, que tem como marco te\u00f3rico o educador Paulo Freire, o qual concebe a educa\u00e7\u00e3o popular como pr\u00e1tica de liberta\u00e7\u00e3o. Assim, a extens\u00e3o seria um meio para a emancipa\u00e7\u00e3o dos sujeitos. Na pr\u00e1tica, isto se d\u00e1 atrav\u00e9s da troca de experi\u00eancias, do interc\u00e2mbio entre o saber universit\u00e1rio e o popular e da assessoria jur\u00eddica como uma das ferramentas poss\u00edveis para a luta por direitos. Atualmente, dedica-se \u00e0 atividade comunica\u00e7\u00e3o com as comunidades faxinalenses do N\u00facleo Metropolitano Sul de Curitiba, que abarca Quitandinha e Mandirituba, e as atividades da Articula\u00e7\u00e3o Puxir\u00e3o dos Povos Faxinalenses, a qual integra a Rede Puxir\u00e3o de Povos e Comunidades Tradicionais.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello

In\u00edcio: <\/strong>25\/06\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 25\/06\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravid\u00e3o Contempor\u00e2nea – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Estudo sobre as quest\u00f5es jur\u00eddico-pol\u00edtico-sociais que envolvem as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na forma de explora\u00e7\u00e3o
do trabalho for\u00e7ado ou escravid\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, no \u00e2mbito de Curitiba e regi\u00e3o Metropolitana. A defini\u00e7\u00e3o da OIT de
trabalho for\u00e7ado \u00e9 composta por dois elementos b\u00e1sicos: trabalho ou servi\u00e7o imposto sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 29 de n\u00ba
105, sendo que sua supera\u00e7\u00e3o conforma a id\u00e9ia de trabalho decente do qual o Brasil est\u00e1 compromissado por meio do
Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contempor\u00e2neo \u00e9 aquele em
que o empregador sujeita o empregado a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua
condi\u00e7\u00e3o. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condi\u00e7\u00e3o: reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, a viol\u00eancia f\u00edsica e moral, a
fraude, o aliciamento, o sistema de acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as
jornadas de trabalho longas, a supress\u00e3o da liberdade de ir e vir, o n\u00e3o-fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, a
inexist\u00eancia de atendimento m\u00e9dico, a situa\u00e7\u00e3o de adoecimento, o fornecimento de \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o inadequadas para
consumo humano. O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio
que pontua o Brasil no seu d\u00e9ficit social nessa forma pr\u00e9-moderna de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atua\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 9\u00aa. regi\u00e3o, na tutela dos interesses individuais homog\u00eaneos dos trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o ou an\u00e1logo. Nesse sentido, o projeto pesquisar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do MPT nas medidas administrativas\/extrajudiciais, de identifica\u00e7\u00e3o dos grupos, delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e segmento econ\u00f4mico, via inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da auditoria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, como tamb\u00e9m o estudo das medidas judiciais (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica) que promovam a repress\u00e3o ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de m\u00e3o-de-obra.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli e Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2015

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/04\/2016
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>A assessoria jur\u00eddica, direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ\/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assist\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e\/ou educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; com o objetivo de viabilizar um di\u00e1logo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais para uma vida com dignidade.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong>01\/05\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Canal Direito Vila das Torres<\/em><\/strong>

Resumo: As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o organizadas em 4 eixos de atua\u00e7\u00e3o, sempre em parceria com as entidades organizadas em torno \u00e0 Rede de Integra\u00e7\u00e3o e com as demandas fixadas por ela pr\u00f3pria:
(1) Mutir\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica a ser organizado com a participa\u00e7\u00e3o de estudantes e professores da UFPR, visando prestar orienta\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial e abrir canais de di\u00e1logo que permitam a aproxima\u00e7\u00e3o e a compreens\u00e3o das reais demandas da popula\u00e7\u00e3o;
(2) Participa\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel por etapa de Curso de Extens\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica para Lideran\u00e7as Comunit\u00e1rias, em parceria com as entidades locais, envolvendo professores e estudantes participantes do Projeto;
(3) Elabora\u00e7\u00e3o e custeio de materiais relacionados \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o em direitos humanos, como cartilhas e folders tem\u00e1ticos;
(4) Realiza\u00e7\u00e3o de debates peri\u00f3dicos com a comunidade sobre temas vinculados a direitos individuais, sociais e coletivos, no contexto da urbaniza\u00e7\u00e3o da cidade de Curitiba.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Andr\u00e9 Ribeiro Giamberardino

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/12\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Discutindo Direito<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Direito. Direito e Constitui\u00e7\u00e3o. Id\u00e9ia de Constitui\u00e7\u00e3o. Conte\u00fado da Constitui\u00e7\u00e3o. Direitos fundamentais: direitos individuais, sociais, pol\u00edticos, difusos. Estrutura do Estado. Fun\u00e7\u00e3o dos poderes estatais. Divis\u00e3o de compet\u00eancias.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Eneida Desiree Salgado

In\u00edcio: <\/strong>12\/04\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 16\/11\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Pol\u00edticas p\u00fablicas para a agricultura familiar agroecol\u00f3gica – 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto avalia as condi\u00e7\u00f5es de acesso dos agricultores familiares agroecol\u00f3gicos a programas do governo federal, como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE). A produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar no pa\u00eds det\u00e9m import\u00e2ncia, segundo dados do Censo do IBGE de 2006, porque atende de forma mais direta o direito humano e fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, chegando a responder por at\u00e9 70% da produ\u00e7\u00e3o nacional de produtos que integram a cesta-b\u00e1sica. Somado a isso o crescimento da demanda por produtos de melhor qualidade nutricional fez com que o governo priorizasse nesses programas o fornecimento de alimentos org\u00e2nicos, especialmente para atender grupos sociais em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. As pol\u00edticas p\u00fablicas para a agricultura familiar agroecol\u00f3gica s\u00e3o ben\u00e9ficas porque ampliam as alternativas de mercado, antes concentrados nas feiras e vendas diretas. A participa\u00e7\u00e3o dos agricultores \u00e9 dificultada pela insufici\u00eancia de conhecimentos jur\u00eddicos diversos, a fim de garantir uma atua\u00e7\u00e3o tanto no fornecimento de alimentos como no processo de tomada de decis\u00f5es. A proposta de extens\u00e3o objetiva a socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento acad\u00eamico e consiste na cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o entre alunos do curso de direito e os agricultores agroecol\u00f3gicos de Curitiba e regi\u00e3o metropolitana, estabelecendo um canal de comunica\u00e7\u00e3o que propicie conhecer as principais quest\u00f5es e d\u00favidas sobre a participa\u00e7\u00e3o nesses programas governamentais. De posse dos dados e valendo-se metodologicamente da observa\u00e7\u00e3o participante realizada nas reuni\u00f5es bimestrais promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da agroecologia (AOPA) ser\u00e3o realizadas oficinas que favorecer\u00e3o a troca de conhecimentos entre os grupos. Como resultado final espera-se a articula\u00e7\u00e3o entre teoria e pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas, demonstrando a indissociabilidade do ensino\/pesquisa\/extens\u00e3o como forma de ressaltar a import\u00e2ncia da universidade na an\u00e1lise cr\u00edtica do conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas fomentadoras de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis ao desenvolvimento nacional.


Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Regina Isaguirre-Torres

In\u00edcio: <\/strong>01\/01\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 20\/12\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor da Faculdade de Direito da UFPR<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de consultores jur\u00eddicos empresariais e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Consultoria ao pequeno empreendedor na UFPR, tendo como metas (1) fornecer gratuitamente orienta\u00e7\u00e3o aos micro e pequenos empres\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas de organiza\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos; (2) e fortalecer a cultura do empreendedorismo dentro e fora da faculdade de direito, especialmente perante a comunidade mais carente, como fonte potencial de renda e sustento.

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa M\u00e1rcia Carla Pereira Ribeiro

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/04\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravid\u00e3o Contempor\u00e2nea<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Estudo sobre as quest\u00f5es jur\u00eddico-pol\u00edtico-sociais que envolvem as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na forma de explora\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado ou escravid\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, no \u00e2mbito de Curitiba e regi\u00e3o Metropolitana. A defini\u00e7\u00e3o da OIT de trabalho for\u00e7ado \u00e9 composta por dois elementos b\u00e1sicos: trabalho ou servi\u00e7o imposto sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 29 de n\u00ba 105, sendo que sua supera\u00e7\u00e3o conforma a id\u00e9ia de trabalho decente do qual o Brasil est\u00e1 compromissado por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contempor\u00e2neo \u00e9 aquele em que o empregador sujeita o empregado a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condi\u00e7\u00e3o. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condi\u00e7\u00e3o: reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, a viol\u00eancia f\u00edsica e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supress\u00e3o da liberdade de ir e vir, o n\u00e3o-fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, a inexist\u00eancia de atendimento m\u00e9dico, a situa\u00e7\u00e3o de adoecimento, o fornecimento de \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o inadequadas para consumo humano.
O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu d\u00e9ficit social nessa forma pr\u00e9-moderna de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atua\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 9\u00aa. regi\u00e3o, na tutela dos interesses individuais homog\u00eaneos dos trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o ou an\u00e1logo. Nesse sentido, o projeto pesquisar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do MPT nas medidas administrativas\/extrajudiciais, de identifica\u00e7\u00e3o dos grupos, delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e segmento econ\u00f4mico, via inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da auditoria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, como tamb\u00e9m o estudo das medidas judiciais (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica) que promovam a repress\u00e3o ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de m\u00e3o-de-obra.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/06\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravid\u00e3o Contempor\u00e2nea<\/strong>

Resumo: <\/strong>Estudo sobre as quest\u00f5es jur\u00eddico-pol\u00edtico-sociais que envolvem as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na forma de explora\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado ou escravid\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, no \u00e2mbito de Curitiba e regi\u00e3o Metropolitana. A defini\u00e7\u00e3o da OIT de trabalho for\u00e7ado \u00e9 composta por dois elementos b\u00e1sicos: trabalho ou servi\u00e7o imposto sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 29 de n\u00ba 105, sendo que sua supera\u00e7\u00e3o conforma a id\u00e9ia de trabalho decente do qual o Brasil est\u00e1 compromissado por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contempor\u00e2neo \u00e9 aquele em que o empregador sujeita o empregado a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condi\u00e7\u00e3o. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condi\u00e7\u00e3o: reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, a viol\u00eancia f\u00edsica e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supress\u00e3o da liberdade de ir e vir, o n\u00e3o-fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, a inexist\u00eancia de atendimento m\u00e9dico, a situa\u00e7\u00e3o de adoecimento, o fornecimento de \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o inadequadas para consumo humano.
O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu d\u00e9ficit social nessa forma pr\u00e9-moderna de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atua\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 9\u00aa. regi\u00e3o, na tutela dos interesses individuais homog\u00eaneos dos trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o ou an\u00e1logo.
Nesse sentido, o projeto pesquisar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do MPT nas medidas administrativas\/extrajudiciais, de identifica\u00e7\u00e3o dos grupos, delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e segmento econ\u00f4mico, via inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da auditoria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, como tamb\u00e9m o estudo das medidas judiciais (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica) que promovam a repress\u00e3o ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de m\u00e3o-de-obra.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2014

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/06\/2015
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2014<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acesso \u00e0 Seguridade Social e Direitos Humanos<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Trata-se de projeto de difus\u00e3o e populariza\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico-cient\u00edfico, executado pela Cl\u00ednica de Direitos Humanos (NPJ\/UFPR). O projeto envolve a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos sexuais e reprodutivos e, notadamente, do direito ao aborto legal. Pretende-se identificar, propor e executar estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, em perspectiva interdisciplinar, que contribuam com a problem\u00e1tica apresentada e garantam maior visibilidade \u00e0 realidade multifacetada das pr\u00e1ticas sexuais e reprodutivas de mulheres e adolescentes, ressaltando-se os necess\u00e1rios recortes (de g\u00eanero, de classe, \u00e9tnico, econ\u00f4mico etc.), bem como as peculiaridades \u00e9ticas e sociais da quest\u00e3o.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/04\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 30\/12\/2014
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravid\u00e3o Contempor\u00e2nea<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>Estudo sobre as quest\u00f5es jur\u00eddico-pol\u00edtico-sociais que envolvem as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na forma de explora\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado ou escravid\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, no \u00e2mbito de Curitiba e regi\u00e3o Metropolitana. A defini\u00e7\u00e3o da OIT de trabalho for\u00e7ado \u00e9 composta por dois elementos b\u00e1sicos: trabalho ou servi\u00e7o imposto sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 29 de e n\u00ba 105, sendo que sua supera\u00e7\u00e3o conforma a id\u00e9ia de trabalho decente do qual o Brasil est\u00e1 compromissado por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contempor\u00e2neo \u00e9 aquele em que o empregador sujeita o empregado a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condi\u00e7\u00e3o. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condi\u00e7\u00e3o: reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, a viol\u00eancia f\u00edsica e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supress\u00e3o da liberdade de ir e vir, o n\u00e3o-fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, a inexist\u00eancia de atendimento m\u00e9dico, a situa\u00e7\u00e3o de adoecimento, o fornecimento de \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o inadequadas para consumo humano.
O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu d\u00e9ficit social nessa forma pr\u00e9-moderna de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atua\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 9\u00aa. regi\u00e3o, na tutela dos interesses individuais homog\u00eaneos dos trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o ou an\u00e1logo. Nesse sentido, o projeto pesquisar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do MPT nas medidas administrativas\/extrajudiciais, de identifica\u00e7\u00e3o dos grupos, delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e segmento econ\u00f4mico, via inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da auditoria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, como tamb\u00e9m o estudo das medidas judiciais (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica) que promovam a repress\u00e3o ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de m\u00e3o-de-obra.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli e Prof. Dr. Sidnei Machado

In\u00edcio: <\/strong>01\/05\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/05\/2014
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Centro de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-processual da UFPR<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto destina-se a forma\u00e7\u00e3o de conciliadores e cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-processual na UFPR com o objetivo de possibilitar o acesso a \u00e0 justi\u00e7a, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz social, por meio dos m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Maria C\u00e2ndida Pires Vieira do Amaral Kroetz

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 01\/03\/2014
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Paranaense<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto pretende integrar a Universidade no din\u00e2mico processo de promo\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural Paranaense, fortalecer identidades, garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria e contribuir para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro

In\u00edcio: <\/strong>01\/03\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 28\/02\/2014
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Promotoras Legais Populares: multiplicando cidadania e empoderando mulheres<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O projeto pretende realizar a proposta das promotoras legais populares em Curitiba e Regi\u00e3o metropolitana. A proposta, que se realiza em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e em diversos estados brasileiros, visa capacitar mulheres do meio popular e conscientizar sobre a import\u00e2ncia da luta conta a opress\u00e3o de g\u00eanero, oferecendo instrumentos para tanto. Isso se dar\u00e1 pela realiza\u00e7\u00e3o de um curso de capacita\u00e7\u00e3o em direitos humanos, opress\u00e3o de g\u00eanero e viol\u00eancia contra a mulher, voltado para o p\u00fablico alvo. O objetivo do curso \u00e9 contribuir para a igualdade de direitos e o exerc\u00edcio da cidadania por parte das mulheres, possibilitando maior conhecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de sua efetiva\u00e7\u00e3o, as lutas feministas, as leis que garantem direitos \u00e0 mulher, especialmente sobre a ?Lei Maria da Penha?. Assim, essas mulheres se tornar\u00e3o multiplicadoras e refer\u00eancias para tais quest\u00f5es em suas comunidades, sindicatos ou lugar de origem. O projeto ainda realizar\u00e1 oficinas nas comunidades de origem das participantes do curso, preparadas com o aux\u00edlio das pr\u00f3prias, sobre temas espec\u00edficos que estejam englobados na tem\u00e1tica do projeto. A escolha dos temas das oficinas se dar\u00e1 de acordo com a demanda local. Seu objetivo ser\u00e1 iniciar o processo de multiplica\u00e7\u00e3o do qual as mulheres que passarem pelo curso ser\u00e3o as principais agentes. Ainda est\u00e3o previstas atividades como visitas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que se relacionem com a demanda, visando que as mulheres conhe\u00e7am n\u00e3o s\u00f3 teoricamente o aparato estatal relacionado ao tema. Demais atividades, relacionadas no cronograma, visam o aperfei\u00e7oamento constante do projeto bem como a multiplica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e debate sobre o tema.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscila Placha S\u00e1

In\u00edcio:<\/strong> 01\/03\/2013

T\u00e9rmino:<\/strong> 28\/02\/2014
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2013<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas para a agricultura familiar agroecol\u00f3gica<\/strong><\/em>

Resumo: <\/strong>O projeto avalia as condi\u00e7\u00f5es de acesso dos agricultores familiares agroecol\u00f3gicos a programas do governo federal, como o
Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE). A produ\u00e7\u00e3o da
agricultura familiar no pa\u00eds det\u00e9m import\u00e2ncia, segundo dados do Censo do IBGE de 2006, porque atende de forma mais
direta o direito humano e fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, chegando a responder por at\u00e9 70% da produ\u00e7\u00e3o nacional de produtos que integram a cesta-b\u00e1sica. Somado a isso o crescimento da demanda por produtos de
melhor qualidade nutricional fez com que o governo priorizasse nesses programas o fornecimento de alimentos org\u00e2nicos,
especialmente para atender grupos sociais em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. As pol\u00edticas p\u00fablicas para a
agricultura familiar agroecol\u00f3gica s\u00e3o ben\u00e9ficas porque ampliam as alternativas de mercado, antes concentrados nas feiras
e vendas diretas. A participa\u00e7\u00e3o dos agricultores \u00e9 dificultada pela insufici\u00eancia de conhecimentos jur\u00eddicos diversos, a fim
de garantir uma atua\u00e7\u00e3o tanto no fornecimento de alimentos como no processo de tomada de decis\u00f5es. A proposta de
extens\u00e3o objetiva a socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento acad\u00eamico e consiste na cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o entre
alunos do curso de direito e os agricultores agroecol\u00f3gicos de Curitiba e regi\u00e3o metropolitana, estabelecendo um canal de
comunica\u00e7\u00e3o que propicie conhecer as principais quest\u00f5es e d\u00favidas sobre a participa\u00e7\u00e3o nesses programas
governamentais. De posse dos dados e valendo-se metodologicamente da observa\u00e7\u00e3o participante realizada nas reuni\u00f5es
bimestrais promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da agroecologia (AOPA) ser\u00e3o realizadas oficinas que
favorecer\u00e3o a troca de conhecimentos entre os grupos. Como resultado final espera-se a articula\u00e7\u00e3o entre teoria e pr\u00e1ticas
democr\u00e1ticas, demonstrando a indissociabilidade do ensino\/pesquisa\/extens\u00e3o como forma de ressaltar a import\u00e2ncia da
universidade na an\u00e1lise cr\u00edtica do conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas fomentadoras de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis ao
desenvolvimento nacional.

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Regina Isaguirre-Torres

In\u00edcio: <\/strong>01\/12\/2012

T\u00e9rmino:<\/strong> 20\/12\/2013
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SAJUP- Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular<\/em><\/strong>

Resumo: <\/strong>O SAJUP – Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular – \u00e9 um projeto de extens\u00e3o de estudantes de Direito criado em 2001, que tem como marco te\u00f3rico o educador Paulo Freire, o qual concebe a educa\u00e7\u00e3o popular como pr\u00e1tica de liberta\u00e7\u00e3o. Assim, a extens\u00e3o seria um meio para a emancipa\u00e7\u00e3o dos sujeitos. Na pr\u00e1tica, isto se d\u00e1 atrav\u00e9s da troca de experi\u00eancias, do interc\u00e2mbio entre o saber universit\u00e1rio e o popular e da assessoria jur\u00eddica como uma das ferramentas poss\u00edveis para a luta por direitos. No presente ano, tivemos grandes altera\u00e7\u00f5es frente ao ano passado, pois passamos a atuar em diferentes comunidades, atrav\u00e9s de diferentes frentes de trabalho (n\u00facleos). O n\u00facleo urbano se constituiu para acompanhar demandas de conflito fundi\u00e1rio, tendo acompanhado as comunidades Sociedade Barrac\u00e3o, no bairro Boqueir\u00e3o, Jardim Sabar\u00e1, no bairro CIC, e Jardim Iracema, em Almirante Tamandar\u00e9. O n\u00facleo rua se constituiu com o intuito de acompanhar as demandas da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e desde ent\u00e3o acompanha as reuni\u00f5es e atividades do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua. O n\u00facleo rural passou a acompanhar o assentamento Contestado, na Lapa, e recentemente travou contato com o acampamento Jos\u00e9 Lutzenberger, na regi\u00e3o de Antonina. Em todas as comunidades, a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 voltada para mesclar educa\u00e7\u00e3o popular com assessoria jur\u00eddica propriamente dita; ainda, \u00e9 relevante a preocupa\u00e7\u00e3o do projeto em divulgar as experi\u00eancias e os temas relacionados dentro da Universidade.

Coordenador: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Ana Carla Harmatiuk Matos

In\u00edcio: <\/strong>31\/12\/2011

T\u00e9rmino:<\/strong> 31\/12\/2013
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PROJETOS CONCLU\u00cdDOS 2025 Se As Paredes da UFPR Falassem Descri\u00e7\u00e3o: O projeto “Se as Paredes da UFPR Falassem” \u00e9 uma iniciativa dedicada a reduzir a viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR). O objetivo principal \u00e9 entender, atrav\u00e9s de dados quantitativos e qualitativos, a extens\u00e3o e natureza da viol\u00eancia de g\u00eanero […]<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","footnotes":""},"class_list":["post-43049","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/43049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43049"}],"version-history":[{"count":44,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/43049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55832,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/43049\/revisions\/55832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}