{"id":43934,"date":"2023-06-27T16:17:09","date_gmt":"2023-06-27T19:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/direito.ufpr.br\/?page_id=43934"},"modified":"2024-04-02T09:29:18","modified_gmt":"2024-04-02T12:29:18","slug":"43934-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/direito.ufpr.br\/?page_id=43934","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

REVISITANDO O REALISMO GENOV\u00caS: PARA UM REALISMO JUR\u00cdDICO PRAGM\u00c1TICO E<\/strong> PERSPECTIVISTA DE MODELOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Realismo Jur\u00eddico Pragm\u00e1tico e Perspectivista de Modelos \u00e9 um programa de pesquisa cujo objetivo central consiste em um refinamento do Realismo Jur\u00eddico Contempor\u00e2neo, principalmente de uma das suas principais correntes europeias, a da Escola Genovesa. A proposta te\u00f3rica \u00e9 baseada nos marcos te\u00f3ricos convergentes de Bas C. Van Fraassen, Catherine Elgin, Newton C. A. Da Costa, D\u00e9cio Krause e Luiz Henrique de A. Dutra. Partindo de uma proposta pragm\u00e1tica e perspectivista de Modelos, v\u00e1rios objetivos e resultados almejam serem alcan\u00e7ados no que se refere \u00e0 epistemologia da Ci\u00eancia Jur\u00eddica, a partir do enfoque que proposto. A no\u00e7\u00e3o de Modelo foi tomada da Epistemologia e da Filosofia da Ci\u00eancia, j\u00e1 tendo sido formulada no \u00e2mbito da Filosofia do Direito por autores como Carl Schmitt, Carlos S. Nino, T\u00e9rcio S. Ferraz J\u00fanior e Miguel Reale. Van Fraassen \u00e9 tido como um dos mais influentes autores ap\u00f3s Thomas Kuhn, e critica o Realismo Cient\u00edfico com uma teoria emp\u00edrico-construtiva e com a categoria de Adequa\u00e7\u00e3o Emp\u00edrica. Elgin e Krause elaboraram uma formula\u00e7\u00e3o perspectivista na teoria da Ci\u00eancia. Da Costa formulou uma teoria pr\u00f3pria da Ci\u00eancia denominada Teoria da Quase-verdade, e Dutra articulou a tese da Ci\u00eancia como SCDM Sistemas de Cogni\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda com o uso de Modelos. A Pragm\u00e1tica e Perspectivismo de Modelos Jur\u00eddicos proposta no projeto estende os modelos desses autores para a Ci\u00eancia Jur\u00eddica.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena (Dep. de Direito Privado)

In\u00edcio:<\/strong> 2024 – atual<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RECURSOS CRIMINAIS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O objetivo do presente projeto \u00e9 o de debater o regime jur\u00eddico do recurso especial, do recurso extraordin\u00e1rio e dos embargos de diverg\u00eancia criminais no \u00e2mbito do processo penal, a partir de uma an\u00e1lise cr\u00edtica da jurisprud\u00eancia que vem sendo produzida a respeito dos temas correlatos a essas grandes tem\u00e1ticas. Nesse sentido, ser\u00e3o debatidos os pressupostos ordin\u00e1rios, constitucionais e espec\u00edficos de cada uma das modalidades recursais, bem como seus procedimentos e processamentos. Ser\u00e3o abarcadas as tem\u00e1ticas como a exist\u00eancia de quest\u00e3o federal, a exist\u00eancia de quest\u00e3o constitucional, o prequestionamento, as distin\u00e7\u00f5es entre quest\u00e3o de fato e de direito, quest\u00f5es espec\u00edficas da tempestividade, bem como as in\u00fameras S\u00famulas que circundam o tema.

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha J\u00fanior (Dep. de Direito Penal e Processual Penal)

In\u00edcio:<\/strong> 2024 – atual<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TRAVAR O DEBATE PARA TRANSVERSALIZAR DIREITOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Trata-se de projeto sobre o exerc\u00edcio de direitos e acesso a pol\u00edticas de acolhimento voltadas para a popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais, identificada como popula\u00e7\u00e3o trans. O problema geral se funda na dificuldade que esta popula\u00e7\u00e3o possui no acesso aos seus direitos e no sistem\u00e1tico descumprimento de normativas nacionais e internacionais, que preveem a garantia de tratamento igualit\u00e1rio e de acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de acolhimento destinadas a essa popula\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos sociais b\u00e1sicos. A hip\u00f3tese \u00e9 de que h\u00e1 pouca pol\u00edtica de acolhimento e de est\u00edmulo ao acesso a direitos voltada especificamente para a popula\u00e7\u00e3o trans e que, aquelas que existem n\u00e3o observam as reais necessidades. Corrobora com isso, o dado de que o Brasil acumula 37,5% de todas as mortes de pessoas trans do mundo. A pesquisa tem por objetivo geral compreender a reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o de pessoas trans e contribuir com as pol\u00edticas de acolhimento e de acesso a direitos por meio de duas abordagens: i) identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das pol\u00edticas p\u00fablicas existentes; das normativas nacionais e internacionais voltadas para essa popula\u00e7\u00e3o e das decis\u00f5es judiciais que envolvam essa popula\u00e7\u00e3o quando da busca por direitos sociais b\u00e1sicos; ii) realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa emp\u00edrica-explorat\u00f3ria para identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do percurso realizado pela popula\u00e7\u00e3o trans para o acesso a pol\u00edticas de acolhimento e aos seus direitos, a fim de identificar lacunas t\u00e9cnicas que potencialmente inviabilizam o exerc\u00edcio desses direitos. Para alcan\u00e7ar estes objetivos, prop\u00f5em-se as seguintes etapas metodol\u00f3gicas: i) pesquisa bibliogr\u00e1fica emp\u00edrica-explorat\u00f3ria sobre o fluxo de acesso \u00e0s pol\u00edticas de acolhimento e aos direitos sociais b\u00e1sicos; iv) realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas com a popula\u00e7\u00e3o trans; iv) divulga\u00e7\u00e3o dos resultados por meio de: a) evento cient\u00edfico, b) publica\u00e7\u00e3o de livro e artigos cient\u00edficos, c) produ\u00e7\u00e3o de curso online, e d) produ\u00e7\u00e3o de document\u00e1rio curta metragem.

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Clara Maria Roman Borges (Dep. de Direito Penal e Processual Penal)

In\u00edcio:<\/strong> 2024 – atual<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\u201cLIBERTEM NOSSO SAGRADO\u201d: DESARQUIVANDO MEM\u00d3RIAS DA REPRESS\u00c3O E DA RESIST\u00caNCIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS NO RIO DE JANEIRO REPUBLICANO (1889-1945)<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O projeto de pesquisa visa a an\u00e1lise de inqu\u00e9ritos e processos judiciais registrados no Sistema Informatizado do Arquivo Nacional (SIAN) e em fichas catalogr\u00e1ficas pr\u00e9selecionadas, relativos aos atos de persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais de terreiro e de apreens\u00e3o de artefatos lit\u00fargicos no Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 1889 e 1945. Essa documenta\u00e7\u00e3o, que ultrapassa duzentos autos e cuja prospec\u00e7\u00e3o segue em curso, tem rela\u00e7\u00e3o direta com as pe\u00e7as que comp\u00f5em o acervo Nosso Sagrado. O material tem especial relev\u00e2ncia no campo do patrim\u00f4nio e da mem\u00f3ria, tendo sido o primeiro conjunto de bens inscrito no livro de tombo Arqueol\u00f3gico, Etnogr\u00e1fico e Paisag\u00edstico, pelo presidente Get\u00falio Vargas, em 1938. Batizado \u201cCole\u00e7\u00e3o da Magia Negra\u201d e albergado pelo Museu da Pol\u00edcia do Rio de Janeiro, o acervo passou em 2021 para a guarda do Museu da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s de um grupo de trabalho intersetorial, com participa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais de terreiro.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino (Dep. de Direito Privado)

In\u00edcio:<\/strong> 2024 – atual
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DIREITO, SISTEMA DE JUSTI\u00c7A E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE O PAPEL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS NA FORMULA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS NO BRASIL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto tem como objetivo geral analisar o Sistema de Justi\u00e7a \u2013 compreendido como o conjunto de atores integrantes do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia e Defensoria \u2013 e sua rela\u00e7\u00e3o com os demais Poderes, \u00f3rg\u00e3os e entidades do Estado, bem como com a sociedade civil, no que se refere \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. O projeto se prop\u00f5e a investigar, de forma interdisciplinar, os aspectos or\u00e7ament\u00e1rios, administrativos, pol\u00edticos e jur\u00eddicos que envolvem o funcionamento e a atua\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a, bem como os seus impactos nos direitos e nas demandas sociais. O projeto se baseia em uma fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que articula conceitos e abordagens das ci\u00eancias jur\u00eddicas, pol\u00edticas e sociais, e utiliza metodologias qualitativas e quantitativas de coleta e an\u00e1lise de dados, tais como revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, an\u00e1lise documental, entrevistas, question\u00e1rios, observa\u00e7\u00e3o participante e an\u00e1lise de conte\u00fado.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama (Dep. de Direito P\u00fablico)

In\u00edcio: <\/strong>2024 – atual
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
GUERRA \u00c0S DROGAS COMO NECROPOL\u00cdTICA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A guerra \u00e0s drogas n\u00e3o \u00e9 uma guerra a um substantivo ou a subst\u00e2ncias il\u00edcitas, \u00e9 uma guerra contra determinadas pessoas (pobres, negras, moradoras de territ\u00f3rios perif\u00e9ricos). A pol\u00edtica criminal de drogas no Brasil \u00e9 a maior respons\u00e1vel pelo hiperencarceramento masculino e feminino, bem como pelas mortes violentas de jovens negros, pobres e moradores de periferia. O objetivo deste projeto de pesquisa \u00e9 demonstrar, a partir das no\u00e7\u00f5es de racismo estrutural (S\u00edlvio Almeida) e de necropol\u00edtica (Achille Mbembe), a exist\u00eancia de uma necropol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica provocada pela guerra \u00e0s drogas, especialmente contra a popula\u00e7\u00e3o negra. Os efeitos mais perversos e nefastos de tal pol\u00edtica criminal podem ser notados na constante utiliza\u00e7\u00e3o de met\u00e1foras b\u00e9licas em mat\u00e9ria de pol\u00edtica criminal, com a efetiva militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e a gest\u00e3o policial da vida das classes subalternas, especialmente da popula\u00e7\u00e3o negra, que \u00e9 tamb\u00e9m a mais pobre em um pa\u00eds que abandonou os negros \u00e0 pr\u00f3pria sorte, depois de mais de trezentos anos de escravid\u00e3o.

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katie Silene C\u00e1ceres Arguello (Dep. de Direito Penal e Processual Penal)

In\u00edcio:<\/strong> 2024 – atual
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL DOS ACORDOS P\u00daBLICOS (OBSERVAT\u00d3RIO DE ACORDOS P\u00daBLICOS)<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto tem o objetivo de compreender balizamentos doutrin\u00e1rios e apreender as din\u00e2mias dos acordos p\u00fablicos realizados no sistema de justi\u00e7a brasileiro, com especial aten\u00e7\u00e3o aos percal\u00e7os enfrentados na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos judiciais e extrajudiciais adequados \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos p\u00fablicos. Para tanto, ser\u00e3o mapeadas legisla\u00e7\u00f5es, normativas e pr\u00e1ticas utilizadas nos casos de media\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil, pol\u00edticas p\u00fablicas, regula\u00e7\u00e3o administrativa e direito sancionat\u00f3rio. Partindo deste mapeamento, ser\u00e3o feitos estudos de casos nos processos mapeados para entender a fundo as pr\u00e1ticas adotadas nos casos e, assim, identificar as melhores estrat\u00e9gias adotadas de modo a viabilizar a repara\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de danos.

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Civil e Processual Civil)

In\u00edcio: <\/strong>2024 – atual<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RELA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA FRONTEIRI\u00c7A: INTRODU\u00c7\u00c3O CR\u00cdTICA \u00c0 ANTROPOLOGIA JUR\u00cdDICA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Com o objetivo realizar uma reflex\u00e3o antropol\u00f3gico-jur\u00eddica, o presente projeto de pesquisa buscar\u00e1 estudar panoramicamente a no\u00e7\u00e3o de \u201cpovos e comunidades tradicionais (PCTs)\u201d, partindo da realidade de como se encara a quest\u00e3o no Brasil. O percurso que a reflex\u00e3o segue dar\u00e1 conta de construir a categoria de \u201crela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica fronteiri\u00e7a\u201d, a partir de uma leitura cr\u00edtica marxista sobre o direito e coloc\u00e1-la em movimento ante as dimens\u00f5es da juridicidade (essencial e aparentes) que dizem respeito aos PCTs, nomeadamente tr\u00eas dentre suas poss\u00edveis express\u00f5es concretas \u2013 as dos povos ind\u00edgenas, das comunidades quilombolas e dos povos faxinalenses. Tal elabora\u00e7\u00e3o pretende apontar para a constitutividade conflitual dos direitos dos PCTs, que se expressam entre a reivindica\u00e7\u00e3o por garantia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura material e imaterial e de acesso a recursos que satisfa\u00e7am suas necessidades humanas, investigando-os.

In\u00edcio: <\/strong>2024 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello (Dep. de Direito P\u00fablico)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00daCLEO DE DIREITO E SABERES PSI – PPGD\/UFPR<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O N\u00facleo de Direito e Saberes Psi – NDPSI visa a desenvolver estudos e pesquisas pluridisciplinares, notadamente a partir de saberes psicol\u00f3gicos e\/ou psicanal\u00edticos, envolvendo temas jur\u00eddicos diversos.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2023 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marco Aur\u00e9lio Nunes da Silveira (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
IMPACTO TRANSFORMADOR DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE DE G\u00caNERO: ESTUDO DOS CASOS DE BRASIL E M\u00c9XICO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A partir da an\u00e1lise do cumprimento das decis\u00f5es interamericanas sobre igualdade de g\u00eanero entre o Brasil e o M\u00e9xico, com aten\u00e7\u00e3o especial para as medidas de repara\u00e7\u00e3o integral e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, este estudo visa realizar um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es capaz de identificar elementos que geraram avan\u00e7os, dificuldades e eventuais retrocessos, que, compreendidos de forma contextualizada, permitam elaborar propostas e cr\u00edticas voltadas para o incremento do impacto do constitucionalismo transformador feminista. Os avan\u00e7os ser\u00e3o compreendidos como cumprimento integral das medidas determinadas, as dificuldades correspondem a cumprimento parcial com identifica\u00e7\u00e3o dos entraves para o cumprimento integral, e os retrocessos ser\u00e3o aquilatados a partir de medidas que geraram resist\u00eancia ativa nos Estados, como oposi\u00e7\u00e3o, resist\u00eancia ou backlash, desencadeando a\u00e7\u00f5es pertinentes a uma agenda anti-progressista na tem\u00e1tica.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2023 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Kozicki (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
FRONTEIRAS DO DIREITO DA CONCORR\u00caNCIA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Apesar do direito da concorr\u00eancia ter se consolidado como instrumento de controle da forma\u00e7\u00e3o e do abuso do poder econ\u00f4mico em diversos pa\u00edses, essa modalidade de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 atualmente objeto de questionamentos quanto \u00e0 sua capacidade de endere\u00e7ar de forma efetiva a din\u00e2mica observada em mercados digitais. H\u00e1 extensa discuss\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de revisar os par\u00e2metros de an\u00e1lise atualmente prevalecentes, que chega ao ponto de sugerir a necessidade de substitu\u00ed-los por outros modelos de regula\u00e7\u00e3o. Esse debate j\u00e1 encontra reflexos legislativos relevantes com a edi\u00e7\u00e3o do Digital Market Act no \u00e2mbito do direito europeu e projetos an\u00e1logos em outros pa\u00edses. Os questionamentos se estendem tamb\u00e9m a temas em que o direito da concorr\u00eancia tradicionalmente teve bastante efic\u00e1cia, em especial o combate a cart\u00e9is. H\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de investiga\u00e7\u00f5es relevantes dessa conduta e no uso de instrumentos que impulsionaram a atua\u00e7\u00e3o das autoridades no passado, como os acordos de leni\u00eancia. O projeto de pesquisa se prop\u00f5e a analisar o contexto contempor\u00e2neo do direito da concorr\u00eancia e investigar sua aptid\u00e3o e capacidade de se manter como referencial eficaz para o controle do poder econ\u00f4mico, assim como avaliar outros modelos de regula\u00e7\u00e3o que poderiam alcan\u00e7ar melhores resultados.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2023 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Alexandre Ditzel Faraco (Dep. de Direito P\u00fablico)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
INTERSE\u00c7\u00d5ES ENTRE DIREITO E PSICAN\u00c1LISE<\/strong>

In\u00edcio:<\/strong> 2023 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Andr\u00e9 Peixoto de Souza (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ELEI\u00c7\u00d5ES, IGUALDADE E DEMOCRACIA: DESENHO INSTITUCIONAL, REGRAS ELEITORAIS, DECIS\u00d5ES JUDICIAIS E PROPOSTAS DE REFORMA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O objeto da pesquisa \u00e9 a an\u00e1lise do alcance da exig\u00eancia da m\u00e1xima igualdade na disputa eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e 2024, buscando estabelecer a adequa\u00e7\u00e3o das regras eleitorais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ao financiamento de campanha, \u00e0 influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das redes sociais, ao uso do poder pol\u00edtico, ao uso do poder econ\u00f4mico e \u00e0 din\u00e2mica partid\u00e1ria a partir da an\u00e1lise de decis\u00f5es judiciais e da atua\u00e7\u00e3o legislativa. Dentre os objetivos espec\u00edficos \u00e9 poss\u00edvel destacar: a) a descri\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do princ\u00edpio da m\u00e1xima igualdade na disputa eleitoral a partir do desenho constitucional; b) a filtragem e an\u00e1lise das decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que se referem \u00e0 igualdade e \u00e0 desigualdade entre candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es de 2022; c) a rea\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional \u00e0s defici\u00eancias do sistema nos dois primeiros anos da 57\u00aa legislatura; d) a filtragem e an\u00e1lise das decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que se referem \u00e0 igualdade e \u00e0 desigualdade entre candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es de 2024; e) a rea\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional \u00e0s defici\u00eancias do sistema nos dois \u00faltimos anos da 57\u00aa legislatura; f) a realiza\u00e7\u00e3o de uma releitura do princ\u00edpio da m\u00e1xima igualdade na disputa eleitoral a partir do seu desenvolvimento judicial e legislativo no ciclo eleitoral 2022-2026.

In\u00edcio:<\/strong> 2023 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Eneida Desiree Salgado (Dep. de Direito P\u00fablico);
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
FORMAS DE GOVERNO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Il progetto di ricerca si propone di verificare le caratteristiche della forma di governo statunitense, prototipo della forma di governo presidenziale, alla luce delle sue caratteristiche attuali. L?analisi intende soffermarsi sui meccanismi di bilanciamento dei poteri, con particolare riferimento ai poteri presidenziali, all?organizzazione governativa e amministrativa, al procedimento legislativo e al sistema giudiziario. Particolare attenzione sar\u00e0 prestata al ruolo delle corti nell?evoluzione della forma di governo. Obiettivo della ricerca \u00e8 di cogliere i meccanismi di contrappeso che caratterizzano questa forma di governo, con la finalit\u00e0 di delineare i meccanismi a tutela della democrazia e il loro funzionamento, soprattutto nei momenti di crisi o emergenziali. – Il progetto si articoler\u00e0 nel seguente modo: – Profili metodologici – Definizione del modello della forma di governo presidenziale – Analisi dei check and balances – Analisi dei poteri presidenziali – Analisi del bicameralismo – Analisi dell?organizzazione amministrativa (cenni) – Analisi del sistema giudiziario, con riferimento al sindacato diffuso di legittimit\u00e0 costituzionale e al ruolo di contrappeso del potere giudiziario rispetto ai poteri politici The research project aims to verify the characteristics of the US form of government, prototype of the presidential form of government, in the light of its current characteristics. The analysis intends to focus on the check and balances, with reference to presidential powers, to governmental and administrative organisation, to the legislative process and to the judicial system. Particular attention will be paid to the role of the courts in the evolution of the form of government. The aim of the research is to grasp the counterweight mechanisms that characterise this form of government, with the goal of outlining the mechanisms to protect democracy and their functioning, especially in times of crisis or emergency. The project will be structured as follows: – – Methodological Profiles – Definition of the model presidential form of government – Analysis of checks and balances – Analysis of presidential powers – Analysis of bicameralism – Analysis of administrative organisation (hints) – – Analysis of the judicial system with reference to the judicial review and counterbalancing role of the judiciary against the political powers. O projeto de investiga\u00e7\u00e3o tem como objectivo verificar as caracter\u00edsticas das forma de governo dos EUA, prot\u00f3tipo da forma presidencial de governo, \u00e0 luz das suas caracter\u00edsticas actuais. A an\u00e1lise pretende concentrar-se em sobre o equil\u00edbrio dos mecanismos de poder, com refer\u00eancia a poderes presidenciais, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o governamental e administrativa, o processo legislativo e o sistema de justi\u00e7a. Ser\u00e1 dada especial aten\u00e7\u00e3o ao papel dos tribunais na evolu\u00e7\u00e3o da forma de governo. O objectivo da investiga\u00e7\u00e3o \u00e8 compreender os mecanismos de contrapeso que caracterizam esta forma de governo, com o objectivo de delinear mecanismos para proteger a democracia e o seu funcionamento, especialmente em tempos de crise ou emerg\u00eancia. O projecto ser\u00e1 estruturado da seguinte forma: – Perfis metodol\u00f3gicos – Defini\u00e7\u00e3o do modelo de forma de governo presidencial – An\u00e1lise de controlos e balan\u00e7os – An\u00e1lise dos poderes presidenciais – An\u00e1lise do bicameralismo – An\u00e1lise da organiza\u00e7\u00e3o administrativa (breve esbo\u00e7o) – An\u00e1lise do sistema judicial, com refer\u00eancia \u00e0 revis\u00e3o generalizada da legitimidade constitucional e ao papel de contrapeso do poder judicial em rela\u00e7\u00e3o aos poderes pol\u00edticos.

In\u00edcio:<\/strong> 2023 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ao tratar sobre o avan\u00e7o democr\u00e1tico em paralelo ao desenvolvimento da internet e de seus recursos digitais como s\u00e3o os casos das novas tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o, vislumbrou-se que, quando o uso da internet come\u00e7ou a espalhar-se mundialmente em meados da d\u00e9cada de 1990, haveria o aperfei\u00e7oamento do Estado Democr\u00e1tico Constitucional de Direito. Segundo Philip Howard, com o advento da Era Digital se teria o acesso a informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter plural e haveria o aumento da participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica da comunidade nos processos pol\u00edticos de tomada de decis\u00e3o e tamb\u00e9m proporcionaria o incremento da igualdade do cidad\u00e3o perante a lei[1]. Por outro lado, na configura\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico Constitucional de Direito a garantia e a defesa dos direitos s\u00e3o previstos em lei e em um eventual descumprimento da lei se tem a garantia da possiblidade de recurso \u00e0 pessoa ou institui\u00e7\u00e3o que se sinta lesada[2]. Se houve um processo de crescente democratiza\u00e7\u00e3o em n\u00edvel global, com particular efervesc\u00eancia nas d\u00e9cadas finais do S\u00e9culo XX, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer, igualmente, o movimento de ?desdemocratiza\u00e7\u00e3o? ou eros\u00e3o democr\u00e1tica, fen\u00f4meno que remonta, segundo a Freedom House, a 2006.[1] A Democracy Matrix (DeMax), criada para avaliar e monitorar a qualidade democr\u00e1tica em diferentes pa\u00edses, publicou relat\u00f3rio, referente ao ano de 2019, em que destaca o acentuado descenso qualitativo de diversas democracias constitucionais, ocasi\u00e3o em que o Brasil se viu expressamente inclu\u00eddo dentre o grupo de pa\u00edses que retrocederam para o n\u00edvel de uma democracia deficit\u00e1ria.[2] No mesmo sentido discorre o V-DEM Institute em seu relat\u00f3rio anual acerca dos n\u00edveis democr\u00e1ticos globais. Indica a institui\u00e7\u00e3o que, ao t\u00e9rmino de 2019, o n\u00famero de governos autocr\u00e1ticos excedeu o n\u00famero de democracias no globo, indicando que 54% da popula\u00e7\u00e3o mundial vive, hoje, sob um regime autorit\u00e1rio.[3] \u00c9 importante reconhecer que alguns dos novos ataques n\u00e3o partem de uma ren\u00fancia absoluta ao constitucionalismo e seus valores fundantes. Ao contr\u00e1rio, a ascens\u00e3o de novos regimes autocr\u00e1ticos em contextos constitucionais que aparentavam forte amparo democr\u00e1tico permite denotar um movimento de coopta\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios mecanismos democr\u00e1ticos, posteriormente enfraquecidos. Pesquisadores de diversas \u00e1reas t\u00eam identificado tais fen\u00f4menos, sob diferentes nomenclaturas, como golpes sutis ou golpes constitucionais, legalismo autocr\u00e1tico[4], constitucionalismo abusivo[5], populismo constitucional[6], constitucionalismo autorit\u00e1rio[7] e deteriora\u00e7\u00e3o constitucional[8].

In\u00edcio:<\/strong> 2023 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RELA\u00c7\u00d5ES DE PODER, ASSIMETRIAS E DIREITOS HUMANOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong>: Projeto interdisciplinar para o PRINT-CAPES. O projeto privilegia a an\u00e1lise das m\u00faltiplas rela\u00e7\u00f5es de poder e das assimetrias sociais, tendo ou n\u00e3o a figura do Estado como refer\u00eancia, visto que elas se alastram a dom\u00ednios e institui\u00e7\u00f5es sociais diversos, por\u00e9m relacionados, como os do direito, da cultura, da economia e da hist\u00f3ria. Os desafios do tempo presente ? tais como a globaliza\u00e7\u00e3o neoliberal, a crise das democracias sociais, assim como os movimentos migrat\u00f3rios de popula\u00e7\u00f5es, dentre outros fatores, t\u00eam produzido o alargamento do fosso de desigualdades e assimetrias no que se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos bens de cidadania. Neste contexto, aumentam as desigualdades de classe, as viol\u00eancias de g\u00eanero e sexualidade, \u00e9tnico-raciais e et\u00e1rias, bem como se ampliam formas diversas de intoler\u00e2ncia. Multiplicam-se vulnerabilidades, o acesso a bens materiais, imateriais e simb\u00f3licos \u00e9 dificultado, assim como a direitos pol\u00edticos, sociais e culturais, em um processo sobreposto de discrimina\u00e7\u00f5es. Frente a este diagn\u00f3stico, e a partir da integra\u00e7\u00e3o de abordagens te\u00f3rico-metodol\u00f3gicas distintas, esta pesquisa pretende investigar os seguintes eixos tem\u00e1ticos: a g\u00eanese da ideia de sujeito de direito e da no\u00e7\u00e3o de autonomia; estudos comparativos de direito constitucional relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da doutrina dos Direitos Humanos, do Estado de Direito e das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no\u00e7\u00e3o de autonomia; a constitui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da normatividade social em sua rela\u00e7\u00e3o com processos de inclus\u00e3o\/exclus\u00e3o de sujeitos, bem como o problema das desigualdades sociais; as rela\u00e7\u00f5es de poder e assimetrias de g\u00eanero e ra\u00e7a no debate dos direitos humanos; as diferentes manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de resist\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es historicamente vulner\u00e1veis e subalternizadas, e suas demandas por pol\u00edticas e direitos espec\u00edficos; a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleos espec\u00edficos de pertencimento a partir de institui\u00e7\u00f5es sociais como a fam\u00edlia e a religi\u00e3o; os movimentos migrat\u00f3rios de pessoas e as pol\u00edticas de car\u00e1ter lingu\u00edstico visando sua integra\u00e7\u00e3o social; a crise contempor\u00e2nea do trabalho sob a \u00e9gide do neoliberalismo. Tais pesquisas abarcam um arco definido por duas orienta\u00e7\u00f5es distintas e complementares: (i) investiga\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre no\u00e7\u00f5es centrais para o debate sobre rela\u00e7\u00f5es de poder, assimetrias, direitos humanos e mem\u00f3ria; (ii) pesquisa de campo, com vista \u00e0 reflex\u00e3o, cr\u00edtica e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a amplia\u00e7\u00e3o de direitos em diversos n\u00edveis da sociedade brasileira (lingu\u00edstico, jur\u00eddico, educacional, sociol\u00f3gico). O di\u00e1logo entre as pesquisas de car\u00e1ter mais estritamente te\u00f3rico e as pesquisas de vi\u00e9s mais aplicado \u00e9 assegurado pela discuss\u00e3o da metodologia e dos conceitos normativos que inspiram essas duas abordagens. Desse modo, a tem\u00e1tica abrangente definida por rela\u00e7\u00f5es de poder, assimetrias e direitos humanos ser\u00e1 objeto de uma reflex\u00e3o a um s\u00f3 tempo conceitual e pr\u00e1tica, orientada para a qualifica\u00e7\u00e3o do debate que embasa a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas.

In\u00edcio:<\/strong> 2023 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: A presente pesquisa pretende verificar se o presidencialismo brasileiro \u00e9 compat\u00edvel com a democracia e, portanto, tamb\u00e9m deve aprofundar as caracter\u00edsticas deste sistema de governo e apontar se este \u00e9 mais est\u00e1vel para a democracia no s\u00e9culo XXI, especialmente depois da experi\u00eancia malsucedida do presidencialismo de coaliz\u00e3o no Brasil e do hiperpresidencialismo abusivo em diversos pa\u00edses latino-americanos. Assim, busca-se aprofundar a ideia de constitucionalismo abusivo dos atores pol\u00edticos, especialmente dos presidentes da Rep\u00fablica que incide no abuso de poderes. A hip\u00f3tese \u00e9 que a experi\u00eancia presidencialista sem controles pelos outros poderes, ou em casos em que os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio venham a ser enfraquecidos pelo Presidente, mesmo que com roupagem constitucional de democr\u00e1tica, pode ser um modelo antidemocr\u00e1tico. Deste modo, a pesquisa dever\u00e1 enfrentar os conceitos de democracia e os limites do constitucionalismo, especialmente para apresentar se existe um design, uma estrutura ideal que possa funcionar como garantia da democracia. Ali\u00e1s, a ideia do constitucionalismo \u00e9 justamente de garantir a pr\u00f3pria democracia.

In\u00edcio:<\/strong> 2023 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO E ARTE<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto de pesquisa pretende estabelecer rela\u00e7\u00f5es entre direito e arte, em busca da constru\u00e7\u00e3o de uma teoria geral. As aproxima\u00e7\u00f5es podem acontecer em temas como os conceitos de autoria, obra e originalidade; propriedade intelectual no campo art\u00edstico; fotografia; grafite e picha\u00e7\u00e3o; NFTs e intelig\u00eancia artificial (AI); liberdade de express\u00e3o art\u00edstica; direito e literatura; patrim\u00f4nio art\u00edstico e mem\u00f3ria; dentre outras quest\u00f5es. S\u00e3o temas que necessitam de aprofundamento por meio da pesquisa acad\u00eamica, sobretudo por seu vi\u00e9s interdisciplinar.

Situa\u00e7\u00e3o: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

In\u00edcio:<\/strong> 2023 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIREITO E PROCESSO PENAL ECON\u00d4MICO: ESTRUTURAS E CONJUNTURAS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A tutela penal por meio do Direito Penal Econ\u00f4mico tem sido utilizada de forma expansiva e exacerbada. Pretende-se desestimular e reprimir condutas que atentam contra fun\u00e7\u00f5es administrativas estatais, mas que nem sempre ofendem bens jur\u00eddicos penais. Este fen\u00f4meno implica na nega\u00e7\u00e3o da premissa, fundamental ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, de que o Direito Penal \u00e9 fragmentado e subsidi\u00e1rio. No cen\u00e1rio contempor\u00e2neo, o Direito Penal Econ\u00f4mico apresenta elementos que tensionam com a concep\u00e7\u00e3o tradicional de Direito Penal e Processual Penal, sem se fazer acompanhar de uma base s\u00f3lida, apta a conferir um modelo pr\u00f3prio pensado especificamente a essa nova criminalidade, dita econ\u00f4mica ou de ?colarinho branco?. Ante o exposto, a pesquisa se debru\u00e7a sobre o seguinte problema: como resolver os problemas estruturais e conjunturais afetos ao Direito Penal Econ\u00f4mico a fim de conferir legitimidade \u00e0 interven\u00e7\u00e3o penal dessa natureza?
 
In\u00edcio:<\/strong> 2022 – atual
 <\/strong>
Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITOS ‘AQUILOMBADOS’: PERSPECTIVAS SITUADAS SOBRE O DIREITO E A JUSTI\u00c7A NAS LUTAS DOS POVOS TRADICIONAIS NO BRASIL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa pretende reenquadrar a no\u00e7\u00e3o de ‘reconhecimento’ e seus desdobramentos nas teorias da justi\u00e7a a partir dos lugares (topoi) e sentidos emergentes na luta dos povos quilombolas, no Brasil p\u00f3s redemocratiza\u00e7\u00e3o. Ao identificar suas rela\u00e7\u00f5es (de aproxima\u00e7\u00e3o, de contraste e de circularidade) com as concep\u00e7\u00f5es sobre igualdade e liberdade predominantes na filosofia do direito e na filosofia pol\u00edtica contempor\u00e2neas, objetiva-se igualmente sugerir interpela\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios rec\u00edprocos entre essas tradi\u00e7\u00f5es. Metodologicamente a arquitetura da pesquisa conjuga momentos emp\u00edricos (apoiados em t\u00e9cnicas como observa\u00e7\u00e3o participante, entrevistas em profundidade e estudos de caso) e te\u00f3ricos (especialmente a partir de procedimentos de tradu\u00e7\u00e3o cultural e hermen\u00eautica diat\u00f3pica), articulando-se tamb\u00e9m com frentes de ensino e de extens\u00e3o universit\u00e1ria. Trata-se, portanto, de investiga\u00e7\u00e3o que se insere num programa mais amplo em curso em distintos pa\u00edses, onde os fen\u00f4menos de etnog\u00eanese e de (re)emerg\u00eancia de povos ind\u00edgenas, aut\u00f3ctones ou tradicionais s\u00e3o not\u00e1veis, tanto na Am\u00e9rica Latina quanto em outras regi\u00f5es. A presen\u00e7a cada vez mais contundente desses modos de vida no cen\u00e1rio pol\u00edtico-jur\u00eddico hodierno ressoa tanto em processos de reforma legal-institucional quanto na crescente judicializa\u00e7\u00e3o das pautas e dos direitos quilombolas, convidando o pensamento jur\u00eddico a ‘situar-se’, isto \u00e9, a explicitar a parcialidade e a ‘localidade’ de muitas de suas concep\u00e7\u00f5es e pontos-de-vista entrincheirados e a explorar perspectivas aquilombadas para robustecer-se no enfrentamento de quest\u00f5es sociais prementes.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2022 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
COMPORTAMENTO JUDICIAL EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONVEN\u00c7\u00c3O AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA AN\u00c1LISE EMP\u00cdRICA DO PODER JUDICI\u00c1RIO BRASILEIRO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A partir de pesquisa pr\u00e9via, identificou-se que h\u00e1 no Poder Judici\u00e1rio brasileiro um d\u00e9ficit de conhecimento e aplica\u00e7\u00e3o das normas previstas na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e da t\u00e9cnica do controle de convencionalidade pelos ju\u00edzes. Pretende-se identificar, por meio de pesquisa de campo, jurisprudencial e coleta de documentos dos Tribunais de Justi\u00e7a estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal, os motivos que levam \u00e0 baixa aplica\u00e7\u00e3o das normas do tratado pelos magistrados brasileiros, propondo formas de solucionar esse problema.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2022 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TRANSFORMING JUDICIAL OUTCOMES FOR WOMEN IN CANADA AND BRAZIL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Women’s Rights; Canada; Brazil; Judicial Doctrines; Feminist Constitutionalism; Multilevel Constitutionalism; Multilevel Feminist Constitutionalism; Feminist Judgments Project.

In\u00edcio:<\/strong> 2022 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
FORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DEPENDENTE: ESTUDO DA RELA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DEPENDENTE BRASILEIRA DURANTE O PROCESSO DE INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O VARGUISTA (1930-1954)<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa pretende estudar as rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o que ensejaram a consolida\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sociais jur\u00eddicas particulares, durante o processo de industrializa\u00e7\u00e3o brasileiro concebido sob a Era Vargas, entre 1930 e 1954, \u00e0 luz da an\u00e1lise cr\u00edtica marxista sobre o capitalismo dependente, notadamente a produ\u00e7\u00e3o intelectual de Ruy Mauro Marini. Trata-se da caracteriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dependente de tais rela\u00e7\u00f5es sociais (produtivas e jur\u00eddicas), sob vi\u00e9s interdisciplinar, que lan\u00e7a m\u00e3o do desenvolvimento de princ\u00edpios do m\u00e9todo materialista hist\u00f3rico adequado ao contexto da Am\u00e9rica Latina, com procedimentos metodol\u00f3gicos que combinam investiga\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e perspectiva emp\u00edrica relativa a momentos jur\u00eddicos fundantes, essenciais e apartentes atinentes \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica visualiz\u00e1vel no per\u00edodo varguista.

In\u00edcio:<\/strong> 2022 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr Ricardo Prestes Pazello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PODER CONSTITUINTE COM(O) DIREITO DE RESIST\u00caNCIA: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E(M) CRISE<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto retoma as pesquisas anteriores, nas quais se formulou e discutiu (1) a ideia e a pr\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o radical, seu papel mediador para a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e para a a\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional (2) apostando na tens\u00e3o entre constitucionalismo e democracia; (3) sublinhando os sentidos de crise a serem investigados nesta tensa rela\u00e7\u00e3o; (4) sugerindo sentidos tanto e igualmente produtivos quanto destrutivos. Assim, no desdobramento das pesquisas anteriores, (5) o que se pretende investigar neste projeto \u00e9 o conceito de poder constituinte com(o) direito de resist\u00eancia, diante da crise degenerativa e da instabilidade das democracias constitucionais. Neste sentido, o poder constituinte ser\u00e1 investigado n\u00e3o apenas como produto de uma revolu\u00e7\u00e3o ou desordem\/desordena\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como ordem ou ordena\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, como fator necess\u00e1rio para estabilidade democr\u00e1tica constitucional em circunt\u00e2ncias de abuso governamental. Isto, pois, em situa\u00e7\u00f5es de enfraquecimento e crise destrutiva\/degenerativa da democracia constitucional (pesquisa de 2019), em situa\u00e7\u00f5es de abuso governamental (de maneira geral), a (re)ativa\u00e7\u00e3o do poder constituinte pode se dar como exerc\u00edcio do direito de resist\u00eancia (por meio daConstitui\u00e7\u00e3oradical, pesquisa de 2016). O conceito de poder constituinte tem sido forjado em situa\u00e7\u00f5es de crise, conflito e transforma\u00e7\u00e3o e se dirigido \u00e0 resistencia e \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica contra a fixidez e a perman\u00eancia do poder abusivo do governo. Isto \u00e9, historicamente, o poder constituinte experimenta uma ambiguidade e n\u00e3o pode ser pensado e praticado de maneira divorciada dos poderes constitu\u00eddos.

In\u00edcio:<\/strong> 2022 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam de Chueiri (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
LITIG\u00c2NCIA E ADVOCACY COMO ESTRAT\u00c9GIA DE PESQUISA E POPULARIZA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Edital CNPq\/MCTI\/FNDCT n\u00ba 18\/2021 (Universal). Trata-se de projeto de pesquisa te\u00f3rica e emp\u00edrica sobre o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos por mulheres e meninas usu\u00e1rias do SUS, com enfoque no direito ao aborto legal. O problema geral diz respeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio do direito ao aborto legal. A hip\u00f3tese \u00e9 de que existam restri\u00e7\u00f5es de ordem t\u00e9cnica e jur\u00eddica que impedem que meninas e mulheres acessem esse direito. Corrobora com esse entendimento dado da Pesquisa Nacional do Aborto, de 2016, que indicou que s\u00e3o realizados cerca de 503 mil abortos clandestinos ao ano no Brasil. A pesquisa tem por objetivo geral estudar e contribuir com a qualidade do acesso ao aborto legal por meio de duas abordagens: (a) identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da normatiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira relativa \u00e0 sexualidade e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas a fim de buscar lacunas jur\u00eddicas que potencialmente obstem ou inviabilizem o exerc\u00edcio do direito ao aborto legal; (b) identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do itiner\u00e1rio terap\u00eautico percorrido por mulheres e meninas que buscam acesso ao aborto legal a fim de identificar lacunas t\u00e9cnicas que potencialmente obstem ou inviabilizem o exerc\u00edcio do direito ao aborto legal. A proposta leva em conta, em seu aporte te\u00f3rico, al\u00e9m dos referenciais jur\u00eddicos acerca do tema, crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos, demogr\u00e1ficos, sanit\u00e1rios, sociais, \u00e9tnicos e sexuais espec\u00edficos do contexto do sistema de sa\u00fade. Para isso, prev\u00ea as seguintes etapas metodol\u00f3gicas: (i) pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e efetividade do aborto legal no \u00e2mbito global e local; (ii) pesquisa emp\u00edrica e documental de diagn\u00f3stico e monitoramento dos fluxos de encaminhamento dos casos no SUS; (iii) divulga\u00e7\u00e3o dos resultados por meio de: a) evento cient\u00edfico (virtual) e b) publica\u00e7\u00e3o de livro e artigos cient\u00edficos; (iv) aplica\u00e7\u00e3o da pesquisa no advocacy e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica na ADPF 442 no STF, (v) elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de materiais informativos (plataformas digitais, Radio UniFM).

In\u00edcio:<\/strong> 2022 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ACESSO AO ABORTO LEGAL POR MENINAS E MULHERES USU\u00c1RIAS DO SUS: AVALIA\u00c7\u00c3O DIAGN\u00d3STICA E ESTRAT\u00c9GIAS DE ATUA\u00c7\u00c3O NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Edital CAPES\/EPIDEMIA – Programa Estrat\u00e9gico Emergencial de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemia. Descri\u00e7\u00e3o do projeto: Produzir diagn\u00f3stico nacional dos impactos da pandemia do Covid-19 no acesso e obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos, especialmente o aborto legal, articulado a a\u00e7\u00f5es de advocacy e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica.

In\u00edcio:<\/strong> 2022 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PROJETO DE LEI N\u00ba 1641\/2021<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o: Projeto de Lei que d\u00e1 nova disciplina \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, tamb\u00e9m denominada a\u00e7\u00e3o coletiva, aplicando-se a todas as a\u00e7\u00f5es para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AN\u00c1LISES FEMINISTAS DESCOLONIAIS SOBRE A ATUA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE JUSTI\u00c7A CRIMINAL NOS CASOS DE VIOL\u00caNCIA DE G\u00caNERO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Diante de pesquisas que atestam a inefic\u00e1cia das recentes medidas punitivas para diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, feminic\u00eddio, crimes contra a dignidade sexual e transfobia, pretende-se investigar como o sistema de justi\u00e7a criminal tem atuado de modo a contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia ou para naturaliz\u00e1-la. Para tanto, a partir das lentes do feminismo descolonial, ser\u00e3o estudadas as pr\u00e1ticas dos atores desse sistema nos processos decorrentes de crimes que envolvem viol\u00eancia de g\u00eanero, de modo a identificar tanto nas palavras, quanto nos sil\u00eancios de seus discursos a reprodu\u00e7\u00e3o do machismo e do racismo estruturais, que t\u00eam matado e calado principalmente as mulheres negras, desde o per\u00edodo da coloniza\u00e7\u00e3o. Tal estudo ser\u00e1 conduzido pela an\u00e1lise de conte\u00fado dos discursos contidos nas principais manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do \u00f3rg\u00e3o julgador e do defensor nesses processos criminais, com o objetivo de reconhecer padr\u00f5es patriarcais e racistas nas narrativas dessas viol\u00eancias, no tratamento dispensados \u00e0s v\u00edtimas e nos argumentos jur\u00eddicos utilizados para acusar, defender e punir os respons\u00e1veis pelas agress\u00f5es. Ap\u00f3s tal mapeamento, ser\u00e1 poss\u00edvel refletir sobre os caminhos que devem ser trilhados para uma descoloniza\u00e7\u00e3o feminista desse discurso jur\u00eddico, que h\u00e1 muito tem engendrado pr\u00e1ticas elitistas, racializadas e mis\u00f3ginas no sistema de justi\u00e7a criminal, quando se trata de processar a viol\u00eancia de g\u00eanero.
 <\/strong>
In\u00edcio: <\/strong>2021 – atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Clara Maria Roman Borges (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUCIONALISMO AUTORIT\u00c1RIO NO BRASIL: HIST\u00d3RIA, USOS E RESIST\u00caNCIAS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O constitucionalismo costuma ser apresentado como antag\u00f4nico \u00e0 regimes autorit\u00e1rios. Entretanto a hist\u00f3ria constitucional brasileira mostra que em diversos momentos houve uma constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas constitucionais e autorit\u00e1rias. O objetivo deste projeto de pesquisa \u00e9 compreender como essas pr\u00e1ticas moldaram o constitucionalismo atual, e como isso afetou e afeta as institui\u00e7\u00f5es.

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Heloisa Fernandes C\u00e2mara (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
FUNDAMENTOS ECOL\u00d3GICOS PARA A CR\u00cdTICA DA PENA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Investiga\u00e7\u00e3o sobre os fundamentos de novas pr\u00e1ticas de censura (como a justi\u00e7a transformativa\/restaurativa) compat\u00edveis com a concep\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es sociopol\u00edticas como comunidades ecol\u00f3gicas. Imp\u00f5e-se um novo paradigma jur\u00eddico e socioambiental como condi\u00e7\u00e3o de sobreviv\u00eancia, implicando a supera\u00e7\u00e3o da sociedade industrial moderna, mecanicista e extrativa da qual a pena privativa de liberdade e suas teorias de justifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o produto direto. No contexto da Agenda 2030 e do ODS 16, e do debate sobre “decrescimento”, busca-se compreender as pr\u00e1ticas punitivas contempor\u00e2neas e a constru\u00e7\u00e3o de complexos prisionais em sua toxicidade hol\u00edstica, como “desperd\u00edcio”, com efeitos ambientais, humanos e sociais danosos e destrutivos das rela\u00e7\u00f5es sociais com potencial para serem investigados em pesquisas emp\u00edricas. Em seu lugar, o prop\u00f3sito \u00e9 investigar como o conceito de “eco-proje\u00e7\u00e3o” pode servir para a reconstru\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ideia de puni\u00e7\u00e3o despida da viol\u00eancia (matriz abolicionista) e integrar suas consequ\u00eancias equivocadamente tidas como “colaterais” como seu efeito direto.

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Andr\u00e9 Ribeiro Giamberardino (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
MIGRA\u00c7\u00c3O FOR\u00c7ADA DE PESSOAS AFRICANAS ESCRAVIZADAS E SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE QUILOMBOS NO ESTADO DO PARAN\u00c1<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente pesquisa com parceria com a TCN filmes, pretende compreender como a escravid\u00e3o no Brasil influenciou na forma\u00e7\u00e3o de quilombos paranaenses, e como estes quilombos sofrem com o racismo estrutural para manter sua perman\u00eancia e exist\u00eancia. A escravid\u00e3o no Brasil teve a maior relev\u00e2ncia para o Novo Mundo, possuindo os maiores n\u00fameros de seres humanos transportados pelo tr\u00e1fico negreiro. No Paran\u00e1, a escravid\u00e3o ocorreu nas regi\u00f5es mais antigas, no qual a m\u00e3o-de-obra escrava era utilizada nas planta\u00e7\u00f5es de erva mate e na pecu\u00e1ria. Deste modo pode-se deduzir, que os quilombos do Paran\u00e1 se encontram nas regi\u00f5es em que a escravid\u00e3o predominava. Portanto, os quilombos surgiram como sin\u00f4nimo de luta e resist\u00eancia do escravismo, que permanecem at\u00e9 hoje com o prop\u00f3sito de preservar a tradi\u00e7\u00e3o, cultura e hist\u00f3ria do povo negro. Que constantemente s\u00e3o vitimas do racismo estrutural e ambiental, no qual os descendestes de africanos escravizados afirmam que as politicas migrat\u00f3rias, servem para sustentar o privil\u00e9gio branco e apagar a cultura africana. Projeto aprovado pela plen\u00e1ria do Departamento de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UFPR (Processo 23075.041069\/2021-58 – Ata 40).

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ONDE PEDIR AJUDA? CRIA\u00c7\u00c3O DE REDE DE APOIO \u00c0S MULHERES BRASILEIRAS E MIGRANTES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E DE G\u00caNERO NO ESTADO DO PARAN\u00c1<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Observat\u00f3rio de Direitos Humanos da UFPR, entre setembro a dezembro de 2020, realizou um levantamento pr\u00e9vio das institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es no Estado do Paran\u00e1 que prestam assist\u00eancia \u00e0s mulheres brasileiras e migrantes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e viol\u00eancia de g\u00eanero. O resultado mostrou que v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e delegacias especializadas cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es para contato desatualizadas, est\u00e3o desconectados porque desconhecem a exist\u00eancia do trabalho uns dos outros, enfrentam a falta de estrutura adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos atendimentos, al\u00e9m de cessarem seus trabalhos em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. A partir do resultado deste trabalho preliminar prop\u00f4s-se a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de integra\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fabicos e privados de atendimento as vitimas de viol\u00eancia no Estado no Paran\u00e1. Estes e outros dados mostram a import\u00e2ncia deste projeto de pesquisa, uma vez que a dificuldade de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social aos grupos vulner\u00e1veis constitui grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos por parte do ente estatal e, assim, resta aos pesquisadores e estudantes elaborar uma rede de apoio em plataforma virtual de f\u00e1cil acesso e integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atualizadas para auxiliar \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero e a toda sociedade paranaense. Projeto de pesquisa aprovado pela plen\u00e1ria do Departamento de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UFPR (Processo 23075.041333\/2021-53 – Ata 40).

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A DISPUTA DE TERRAS ENTRE GRUPOS VULNER\u00c1VEIS E EMPRESAS NO BRASIL: UMA AN\u00c1LISE DA INTERCONEX\u00c3O ENTRE CONFLITOS ARMADOS, DESASTRES E CRIME ORGANIZADO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente estudo visa identificar, no Brasil, os conflitos armados decorrentes da disputa de terras envolvendo Empresas (ou grupos pol\u00edtico-econ\u00f4micos), por um lado, e Grupos Vulner\u00e1veis (ind\u00edgenas, ribeirinhos, campesinos e\/ou pessoas do campo\/agricultores, movimentos sociais e defensores de direitos humanos e ambientais), por outro. Amparada em revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, an\u00e1lise documental, por meio do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados, pretende-se mapear e identificar os grupos vulner\u00e1veis em \u00e1reas de conflitos, expondo de maneira contextualizada o atual panorama da quest\u00e3o agr\u00e1ria no Brasil e o envolvimento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, para al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o negligente do Estado e das Empresas envolvidas em desastres, mortes e deslocamentos for\u00e7ados. O presente estudo ter\u00e1 como teoria de base, os Princ\u00edpios Ruggie das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Empresas e a relev\u00e2ncia na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas entre o Vigiar e Punir.

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
EXERC\u00cdCIO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS POR MULHERES E MENINAS NO SUS: MELHORIAS NO ACESSO \u00c0 SA\u00daDE A PARTIR DE DEMANDAS POR DIREITOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Edital 11\/2020. PPSUS – EDI\u00c7\u00c3O 2020\/2021 (FUNDA\u00c7\u00c3O ARAUC\u00c1RIA-PR \/ SESA-PR \/ DECIT \/ SCTIE\/MS \/ CNPQ). Trata-se de projeto de pesquisa que cuida do exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos por mulheres e meninas usu\u00e1rias do SUS, do estado do Paran\u00e1, com enfoque no direito ao aborto legal. O cen\u00e1rio de estudo est\u00e1 situado na Cl\u00ednica de Direitos Humanos Biotecjus UFPR. A pesquisa tem por objetivo geral atuar propositivamente para melhorar a qualidade do acesso ao aborto legal por meio da identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e analise da normatiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira relativa \u00e0 sexualidade e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas a fim de buscar lacunas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que potencialmente obstem ou inviabilizem o exerc\u00edcio do direito ao aborto legal. Quanto aos objetivos espec\u00edficos, por um lado, este estudo pretende diagnosticar e monitorar casos paradigm\u00e1ticos de viola\u00e7\u00e3o de direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres (especialmente aqueles ligados ao acesso ao aborto legal nos casos de viol\u00eancia sexual), por interm\u00e9dio do mapeamento de dados epidemiol\u00f3gicos, doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais; por outro lado, a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em sa\u00fade sexual e reprodutiva mediante a\u00e7\u00f5es que envolvam autoridades p\u00fablicas diretamente envolvidas com pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade, profissionais de sa\u00fade vinculados ao SUS que exercem suas atividades em institui\u00e7\u00f5es que realizam o procedimento do aborto legal, mulheres e meninas que buscam exercerem seus direitos sexuais e reprodutivos no contexto sanit\u00e1rio brasileiro, comunidade jur\u00eddica e ci\u00eantifica e, por fim, a comunidade em geral.

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ABORTO LEGAL, ADVOCACY E LITIG\u00c2NCIA ESTRAT\u00c9GICA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Edital n\u00ba 06\/2021: PRPPG\/UFPR\/FUNPAR (APOIO A ATIVIDADES DE PESQUISA). Trata-se de projeto de pesquisa sobre o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos por mulheres e meninas usu\u00e1rias do SUS. Possui enfoque no direito ao aborto legal e na litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da ADPF 442 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental). O cen\u00e1rio de pesquisa est\u00e1 situado na Cl\u00ednica de Direitos Humanos Biotecjus da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR). A pesquisa tem por objetivo geral atuar propositivamente para melhorar o acesso de mulheres e meninas usu\u00e1rias do SUS ao aborto legal por meio de advocacy e litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica junto ao Supremo Tribunal Federal. Quanto aos objetivos espec\u00edficos, t\u00eam-se: (i) produzir conte\u00fado na perspectiva dos direitos humanos com o fim de promover a populariza\u00e7\u00e3o do saber sobre direitos sexuais e reprodutivos e aborto legal via redes sociais e via r\u00e1dio (instagram, facebook, YouTube, site, UNIFM); (ii) criar, planejar e executar a atua\u00e7\u00e3o em litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica junto ao STF no \u00e2mbito da ADPF 442 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental). A proposta levar\u00e1 em conta, em seu aporte te\u00f3rico, al\u00e9m dos referenciais jur\u00eddicos acerca do tema, dados epidemiol\u00f3gicos, demogr\u00e1ficos, sanit\u00e1rios, sociais, \u00e9tnicos e sexuais espec\u00edficos do contexto do sistema de sa\u00fade p\u00fablico brasileiro. Para atingir o objetivo proposto, se adotar\u00e1 o seguinte percurso metodol\u00f3gico: (i) pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental (epidemiol\u00f3gica, doutrin\u00e1ria e jurisprudencial) para desenvolver uma vis\u00e3o panor\u00e2mica da regulamenta\u00e7\u00e3o do tema no \u00e2mbito nacional; (ii) elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para populariza\u00e7\u00e3o do saber e divulga\u00e7\u00e3o em massa de materiais informativos via redes sociais (impulsionamento – tr\u00e1fego pago) e via r\u00e1dio a fim de atingir de maneira ampla os atores envolvidos com o procedimento do aborto legal, quais sejam: 1) autoridades p\u00fablicas diretamente envolvidas com pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade, 2) profissionais de sa\u00fade do SUS, 3) mulheres e meninas usu\u00e1rias do SUS e 4) comunidade jur\u00eddica e acad\u00eamica em geral. Em raz\u00e3o dessa etapa, que inclui a\u00e7\u00f5es virtuais em redes sociais e canais de divulga\u00e7\u00e3o online, h\u00e1 necessidade de o projeto contar com profissionais especializados em marketing de conte\u00fado, marketing digital, diagrama\u00e7\u00e3o, design gr\u00e1fico e digital e\/ou \u00e1reas afins; (iii) produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a jur\u00eddica e de pedido de participa\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da UFPR na qualidade de amicus curiae no STF no caso da ADPF 442; (iv) divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da populariza\u00e7\u00e3o do saber e da atua\u00e7\u00e3o como amicus curiae em evento cient\u00edfico virtual aberto ao p\u00fablico em geral; (v) publica\u00e7\u00e3o de, ao menos, dois artigos em revistas cient\u00edficas com resultados da pesquisa. Os resultados gerais esperados englobam a melhoria do acesso ao SUS no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade reprodutiva de meninas e mulheres, o que dialoga explicitamente com duas linhas do Edital: Promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e Democracia, direitos humanos, diversidade e inclus\u00e3o social, essa \u00faltima a escolhida. Os resultados espec\u00edficos esperados consistem em: (i) transforma\u00e7\u00e3o social do problema de acesso ao aborto legal no SUS, com a exposi\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos emp\u00edricos e de solu\u00e7\u00f5es efetivas que possam ser incorporadas pelo poder p\u00fablico; (ii) qualifica\u00e7\u00e3o informativa de meninas e mulheres usu\u00e1rias do sistema p\u00fablico de sa\u00fade por meio das estrat\u00e9gias de advocacy com foco no digital e na interface entre educa\u00e7\u00e3o, direitos humanos e sa\u00fade; (iii) democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os direitos que envolvem a sa\u00fade, notadamente o exerc\u00edcio de direitos sexuais e reprodutivos; (iv) viabiliza\u00e7\u00e3o do direito a voz e vez de mulheres e meninas usu\u00e1rias do SUS junto ao Supremo Tribunal Federal.

In\u00edcio:<\/strong> 2021 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ADMISSIBILIDADE E JULGAMENTO DO M\u00c9RITO DAS A\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS NO ATUAL SISTEMA DO CPC DIANTE DA GARANTIA DA ADEQUADA TUTELA DOS DIREITOS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O objetivo do presente projeto de pesquisa \u00e9 analisar at\u00e9 que ponto a cl\u00e1ssica teoria das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e dos pressupostos processuais pode ainda ser invocada para a admissibilidade do julgamento do m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, ap\u00f3s a vig\u00eancia do novo c\u00f3digo de processo civil brasileiro de 2015. Referida an\u00e1lise torna indispens\u00e1vel diversas revisita\u00e7\u00f5es conceituais, tais como a da autonomia epistemol\u00f3gica do direito processual diante do direito material, da teoria da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual e dos escopos da Jurisdi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado Constitucional. A justificativa da escolha do tema deve-se \u00e0s crescentes e complexas d\u00favidas suscitadas pelos int\u00e9rpretes e operadores do sistema de justi\u00e7a quanto \u00e0 remanesc\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e dos pressupostos processuais, figuras tradicionalmente empregadas para a filtragem de admissibilidade das a\u00e7\u00f5es. A relev\u00e2ncia da pesquisa notabiliza-se por sua pretens\u00e3o de indicar ao sistema de justi\u00e7a nacional os poss\u00edveis e mais adequados caminhos hermen\u00eauticos para justificar a ampla admissibilidade das demandas, em homenagem ao princ\u00edpio da primazia dos julgamentos de m\u00e9rito tamb\u00e9m inserido de forma inovadora pelo CPC de 2015.

 In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O DEVIDO PROCESSO LEGAL DOS ACORDOS P\u00daBLICOS (OBSERVAT\u00d3RIO DE ACORDOS P\u00daBLICOS)<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o: A cultura da adjudica\u00e7\u00e3o estatal nos pa\u00edses de civil law acabou por induzir um sistema de justi\u00e7a acess\u00edvel praticamente por uma \u00fanica via – o processo judicial. A utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos resolut\u00f3rios extrajudiciais (?alternative dispute resolution? ? ADR?s), apesar de legalmente autorizada, nunca teve espa\u00e7o para franco florescimento em virtude da aus\u00eancia de uma pol\u00edtica nacional em prol da sua institucionaliza\u00e7\u00e3o, assim como da desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e seguran\u00e7a dos resultados por eles viabilizados. Neste cen\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o dos crescentes e complexos conflitos envolvendo o Poder P\u00fablico n\u00e3o foi sequer imaginada por via dos acordos ? judiciais ou extrajudiciais. A aposta na exclusividade do sistema de heterocomposi\u00e7\u00e3o dos conflitos p\u00fablicos gerou graves distor\u00e7\u00f5es, notoriamente: i) quanto ao pr\u00f3prio funcionamento da m\u00e1quina administrativa, ii) quanto ao relacionamento entre o setor p\u00fablico e o setor privado e iii) quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade administrativa pelo Poder Judici\u00e1rio. Por tais raz\u00f5es, a recente institucionaliza\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o, da media\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o como poss\u00edveis mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais no Brasil ? adveniente da edi\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo de processo civil, da Lei n\u00ba 13.140\/2015 e de normatiza\u00e7\u00f5es administrativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) ? prop\u00f5e uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica para o sistema de justi\u00e7a brasileiro, incluvise e sobretudo no que diz respeito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos p\u00fablicos. A plena funcionalidade da concilia\u00e7\u00e3o, da media\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o, instrumentalizadas por procedimentos que devem respeito \u00e0 garantia do devido processo legal (e, portanto, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio), desafia a constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema de justi\u00e7a multiportas, fundado no equil\u00edbrio democr\u00e1tico e cooperativo entre os setores p\u00fablico e privado, bem como na integra\u00e7\u00e3o entre todas as t\u00e9cnicas resolutivas, sintetizadas na f\u00f3rmula da justi\u00e7a colaborativa. A ideia da cria\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio de Acordos Coletivos no \u00e2mbito do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 objetiva o monitoramento, a avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e uma poss\u00edvel sistematiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos adotados (tanto no \u00e2mbito judicial como no extrajudicial) para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos no \u00e2mbito dos conflitos envolvendo as diversas entidades p\u00fablicas ou o Poder P\u00fablico e os particulares.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
“ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A” E SUA EFETIVA\u00c7\u00c3O: CULTURA, INCLUS\u00c3O E A RELEITURA DAS GARANTIAS DO PROCESSO<\/strong>
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Gustavo Osna (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A FUN\u00c7\u00c3O JURISDICIONAL E O ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A NO MUNDO CONTEMPOR\u00c2NEO: EM BUSCA DA MAIOR EFETIVIDADE E MELHOR PERFORMANCE<\/strong>

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Gustavo Osna (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ITINER\u00c1RIOS DA AUTONOMIA E DA INTEGRIDADE CORPORAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O corpo humano figura entre os bens da personalidade e o Direito afirma a indissociabilidade, irrenunciabilidade, e intransmissibilidade desses bens pelo sujeito. Os elementos f\u00edsicos ou partes do corpo humano pass\u00edveis de serem dispostos pelo sujeito n\u00e3o s\u00e3o, a priori, classificadas como coisas, porque se localizam na esfera f\u00edsica da personalidade humana e tem sua integridade juridicamente garantida. Por\u00e9m, a possibilidade de estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, gratuitas, livres e finalisticamente justificadas, por meio do exerc\u00edcio da autonomia do sujeito,e coloca os elementos do corpo humano como objeto dessas rela\u00e7\u00f5es, aproximando-os da categoria de bens fora do com\u00e9rcio.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ASPECTOS PR\u00c1TICOS E POL\u00caMICOS<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O principal objetivo do projeto \u00e9 problematizar, conjuntamente com os alunos, os institutos fundamentais dos recursos no processo civil, por meio da metodologia de estudo de casos concretos julgados pelos nossos tribunais. No decorrer da pesquisa, ser\u00e3o abordadas, gradativamente, as quest\u00f5es controvertidas a respeito de recursos, como, por exemplo: a) a taxatividade do rol de decis\u00f5es agrav\u00e1veis do art. 1.015 do NCPC; b) a defini\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias recorr\u00edveis na apela\u00e7\u00e3o e o regime desta forma de impugna\u00e7\u00e3o; c) a alega\u00e7\u00e3o de irrecorribilidade de certas decis\u00f5es dos tribunais locais, como as que determinam o sobrestamento de certos recursos aos tribunais superiores; d) a amplia\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum para julgamento de recurso em \u00f3rg\u00e3o colegiado; e e) o sistema de precedentes vinculantes.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A responsabilidade civil \u00e9 um fen\u00f4meno jur\u00eddico que perfaz uma relevante media\u00e7\u00e3o entre certas pr\u00e1ticas sociais e a sua respectiva prote\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O presente projeto de pesquisa tem por objetivo identificar as ambival\u00eancias emergentes no Brasil no \u00e2mbito da responsabilidade civil e adequ\u00e1-las \u00e0 dogm\u00e1tica do Direito Civil. Como se sabe, a responsabilidade \u00e9 a parte do Direito das Obriga\u00e7\u00f5es que mais sofre transforma\u00e7\u00f5es. Esse car\u00e1ter din\u00e2mico dificulta sua sistematiza\u00e7\u00e3o, especialmente em seus elementos: o nexo causal, nexo de imputa\u00e7\u00e3o e o dano. O foco deste projeto estar\u00e1 em revisitar estes pressupostos a partir de um ponto de vista jur\u00eddico-dogm\u00e1tico.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Maria Candida Pires Vieira do Amaral Kroetz (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
OBSERVAT\u00d3RIO DO PACOTE ANTICRIME<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente investiga\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e a analisar a recep\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.964\/19 pelo sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro brasileiro. No final de 2019, tal legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida como pacote anticrime, imp\u00f4s profundas altera\u00e7\u00f5es no direito penal, no processo penal e na execu\u00e7\u00e3o penal brasileiras. No processo penal, verifica-se mudan\u00e7as nos poderes do juiz, no sistema probat\u00f3rio, nos efeitos patrimoniais das condena\u00e7\u00f5es, na justi\u00e7a penal negocial, nas medidas assecurat\u00f3rias e na pris\u00e3o preventiva, j\u00e1 no direito penal observa-se a majora\u00e7\u00e3o das penas para alguns crimes, o aumento da pena m\u00e1xima de 30 (trinta) para 40 (quarenta) anos e altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Crimes Hediondos, por fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal v\u00ea-se um agravamento do regime disciplinar diferenciado e restri\u00e7\u00f5es ao livramento condicional e \u00e0 progress\u00e3o de regime. N\u00e3o se pode desde logo concluir que tal reforma foi empreendida no sentido de tornar o sistema de justi\u00e7a criminal mais ou menos punitivo, pois uma breve leitura do novo texto legal permite concluir que as mudan\u00e7as operadas s\u00e3o complexas e decorrentes de um acirrado debate pol\u00edtico que modificou significativamente o texto original do Projeto de Lei apresentado pelo Ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica no in\u00edcio de 2019. Assim, entende-se que uma compreens\u00e3o adequada dessas altera\u00e7\u00f5es e de seus efeitos no funcionamento do sistema penal s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer mediante um acompanhamento da recep\u00e7\u00e3o do pacote anticrime pelo poder judici\u00e1rio. Deste modo, pretende-se acompanhar nos pr\u00f3ximos cinco anos o entendimento jurisprudencial das cortes superiores sobre os novos institutos e sua aplica\u00e7\u00e3o no dia-a-dia do processo penal, analisando os discursos dos votos vencedores, seus principais e repetidos argumentos, seus contextos pol\u00edticoprocessuais, monitorando desta forma padr\u00f5es das decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos crimes, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u, aos seus defensores e sua regi\u00e3o geogr\u00e1fica de origem.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Clara Maria Roman Borges (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O CRIME DE CORRUP\u00c7\u00c3O NA JURISPRUD\u00caNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: 2009-2019<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente investiga\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e a analisar alguns dos fundamentos emp\u00edricos, atrav\u00e9s de pesquisa jurisprudencial junto aos tribunais superiores brasileiros, dos discursos criminol\u00f3gicos sobre o crime de corrup\u00e7\u00e3o. Tais discursos giram em torno de dois ide\u00e1rios. De um lado, aqueles que vislumbram um punitivismo desmedido do sistema penal no tratamento de tal tipo de crime ? tanto atrav\u00e9s do alargamento de conceitos penais criminalizadores, quanto por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o de ritos processuais, e direitos e garantias fundamentais dos acusados. De outro, aqueles que percebem uma excessiva leni\u00eancia para com os autores dessa esp\u00e9cie de crimes, especialmente quando se enfoca a criminaliza\u00e7\u00e3o das classes mais favorecidas, econ\u00f4mica e politicamente. Nada obstante, n\u00e3o estar\u00edamos equivocados ao afirmarmos que tais vis\u00f5es se escoram em percep\u00e7\u00f5es, muitas vezes solipsistas, desconectadas de um quadro mais amplo do fen\u00f4meno, referenciando, se tanto, casos e situa\u00e7\u00f5es isoladas. O que se pretende com a presente pesquisa \u00e9 a uma amplia\u00e7\u00e3o do campo de visualiza\u00e7\u00e3o do problema de forma a que possamos contemplar o estado da arte da quest\u00e3o ora proposta, por meio da an\u00e1lise das decis\u00f5es jurisprudenciais acima citadas, para ao fim, podermos avaliar o lastro emp\u00edrico dos discursos criminol\u00f3gicos que giram em torno do tema.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha J\u00fanior (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A POL\u00cdTICA DE GUERRA \u00c0S DROGAS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRIMINOL\u00d3GICA<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pretende-se analisar, a partir de uma perspectiva cr\u00edtica criminol\u00f3gica, o discurso oficial de controle das drogas, respons\u00e1vel pelo processo de criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria (expans\u00e3o de leis proibicionistas) e secund\u00e1ria (atua\u00e7\u00e3o repressiva das ag\u00eancias de controle penal), que incide de modo seletivo nos setores sociais mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, como uma ?pol\u00edtica penal negativa?, de ?guerra \u00e0s drogas?, desprovida de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social. O discurso sobre as drogas \u00e9 mantido na obscuridade para que os controles sociais informal e formal atuem sobre as subst\u00e2ncias il\u00edcitas de forma arbitr\u00e1ria. As drogas s\u00e3o objeto de interesse pol\u00edtico e econ\u00f4mico e os efeitos da guerra \u00e0s drogas s\u00e3o infinitamente piores que os efeitos das subst\u00e2ncias il\u00edcitas em si mesmo. Com a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 controle de qualidade da subst\u00e2ncia, o que aumenta o risco do seu consumo, podendo levar a overdoses e mortes; h\u00e1 tamb\u00e9m um aumento significativo da viol\u00eancia, da corrup\u00e7\u00e3o policial e pol\u00edtica, sendo que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado associada \u00e0 elevada lucratividade da atividade incentiva disputas violentas entre grupos por determinados territ\u00f3rios, ao mesmo tempo em que surgem subst\u00e2ncias mais baratas, de f\u00e1cil acesso, e mais prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Existe uma l\u00f3gica de mercado que n\u00e3o pode ser suprimida pela raz\u00e3o das armas, pois onde h\u00e1 demanda sempre haver\u00e1 oferta. Os efeitos perversos e mais nefastos de tal pol\u00edtica penal podem ser notados tanto no encarceramento em massa promovido pelas ag\u00eancias de controle penal, quanto na utiliza\u00e7\u00e3o constante de met\u00e1foras b\u00e9licas em mat\u00e9ria de pol\u00edtica criminal, com a efetiva militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e a gest\u00e3o policial da vida das classes subalternas. H\u00e1 que se pensar, portanto, em uma pol\u00edtica criminal diversa, de redu\u00e7\u00e3o dos danos causados pela criminaliza\u00e7\u00e3o, associada \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias il\u00edcitas, em face do fracasso da pol\u00edtica repressiva no que diz respeito aos seus objetivos declarados de redu\u00e7\u00e3o do consumo, al\u00e9m dos graves preju\u00edzos que ela representa para a democracia e para os direitos humanos.

In\u00edcio: <\/strong>2020 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katie Silene C\u00e1ceres Arguello (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
POL\u00cdTICA DOS CORPOS E DEMOCRACIA: AS FORMAS PERFORMATIVAS DA A\u00c7\u00c3O<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O tema em pauta \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e corpos. Ao tratar de pol\u00edtica a partir da perspectiva dos corpos, \u00e9 preciso pensar pelo menos duas dimens\u00f5es: 1) a preocupa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio pol\u00edtico na defini\u00e7\u00e3o e controle dos corpos, isso que chamamos, por falta de melhor defini\u00e7\u00e3o, de pol\u00edtica ?sobre? os corpos; e 2) a dimens\u00e3o que encontra na atua\u00e7\u00e3o dos corpos exerc\u00edcios pol\u00edticos, o que chamamos de pol\u00edtica ?dos? corpos. Dessas duas dimens\u00f5es, a primeira \u00e9 cercada de robusta discuss\u00e3o te\u00f3rica pelo menos desde meados da d\u00e9cada de setenta, a partir dos campos de discuss\u00e3o que tratam da biopol\u00edtica. Seus desdobramentos abriram debates sobre construcionismo, biopot\u00eancia, imunidade e mais recentemente performatividade, discuss\u00f5es essas que permitiram pensar n\u00e3o apenas a rela\u00e7\u00e3o de controle dos corpos por dispositivos de poder, mas tamb\u00e9m, a pol\u00edtica dos corpos como resist\u00eancia, disputa por direitos e atua\u00e7\u00e3o popular democr\u00e1tica. A presente pesquisa, assim, pretende focar na segunda perspectiva da rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e corpos, mais especificamente na inten\u00e7\u00e3o de investigar a no\u00e7\u00e3o de performatividade pol\u00edtica dos corpos em assembleia, para avaliar se realizam, em suas manifesta\u00e7\u00f5es, a forma\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os pol\u00edticos e pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas inclusivas.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Couto Machado Fonseca (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CORPO, POL\u00cdTICA E DIREITO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Descri\u00e7\u00e3o: O objetivo do presente projeto de pesquisa visa pensar as dimens\u00f5es pol\u00edticas do corpo em seus encontros com o Direito. Tais dimens\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o pensadas em duas diferentes perspectivas. Uma primeira perspectiva quer investigar o corpo como o espa\u00e7o de disputa (em especial o corpo feminino) no qual seus tratamentos revelam consequ\u00eancias pol\u00edticas tais como apagamento e desigualdade. Nessa perspectiva s\u00e3o os modos de enquadrar o corpo que s\u00e3o analisados como pr\u00e1ticas pol\u00edticas que operam inclus\u00e3o e exclus\u00e3o, a partir de mecanismo jur\u00eddicos. A segunda perspectiva aponta para outra dire\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os atos do corpo, que ser\u00e3o lidos como atos performativos, os objetos de an\u00e1lise. Nesse sentido, o questionamento de base, que ser\u00e1 feito a partir da no\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e interdepend\u00eancia de Judith Butler, ser\u00e1 se a o corpo pode realizar o sentido pol\u00edtico de a\u00e7\u00e3o consagrado \u00e0 linguagem e \u00e0 raz\u00e3o. Trata-se de colocar em pauta uma pol\u00edtica dos corpos que operam resist\u00eancias e pressionam por direitos. Para realizar as duas perspectivas pretendidas, ser\u00e1 preciso pensar o corpo como constitu\u00eddo por pr\u00e1ticas pol\u00edticas e constituinte de pr\u00e1ticas pol\u00edticas, observando atua\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e requisi\u00e7\u00f5es por direitos. Em nenhum dos casos h\u00e1 um corpo fixo e determinado. Para a primeira perspectiva interessa verificar as formas de realiza\u00e7\u00e3o de certos corpos como prec\u00e1rios. Para a segunda perspectiva, s\u00e3o os corpos que se fazem performativamente, uns com os outros (e portanto n\u00e3o o corpo material e relativo ao indiv\u00edduo), em a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e demandante de respostas jur\u00eddicas.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Couto Machado Fonseca (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E POPULISMO: NAS FRONTEIRAS ENTRE O DIREITO E A POL\u00cdTICA<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto de pesquisa vai analisar as rela\u00e7\u00f5es entre o constitucionalismo, a democracia e o populismo, pensando-os nas fronteiras do direito e da pol\u00edtica. Na primeira parte, vou trabalhar as funda\u00e7\u00f5es do constitucionalismo liberal, problematizando, por um lado, as no\u00e7\u00f5es de constitucionalismo e democracia e, por outro, a crise ou deteriora\u00e7\u00e3o que os afeta e seus reflexos e\/ou efeitos. Desta forma, eu um primeiro momento analiso o constitucionalismo e sua eros\u00e3o ou crise. Em um segundo momento a an\u00e1lise se volta para o \u00e2mbito da democracia, no sentido de responder se vivemos ?apenas? uma crise da democracia liberal ou se ultrapassamos este limite para a p\u00f3s-democracia. Estes dois momentos privilegiam uma an\u00e1lise mais te\u00f3rica e normativa, tanto na teoria do direito quanto na teoria constitucional. No terceiro momento vou refletir sobre o processo de desintegra\u00e7\u00e3o do constitucionalismo democr\u00e1tico e seus desdobramentos, como o surgimento do populismo e populismo autorit\u00e1rio, explicitando os riscos destes movimentos para o constitucionalismo e a democracia.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Kozicki (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
POPULISMO, EROS\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA E CRISE CONSTITUCIONAL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: Este projeto de pesquisa vai analisar as rela\u00e7\u00f5es entre o constitucionalismo, a democracia e o populismo. Na primeira parte, vou trabalhar as funda\u00e7\u00f5es do constitucionalismo liberal, problematizando, por um lado, as no\u00e7\u00f5es de constitucionalismo e democracia e, por outro, a crise ou deteriora\u00e7\u00e3o que os afeta e seus reflexos e\/ou efeitos. Desta forma, eu um primeiro momento analiso o constitucionalismo e sua eros\u00e3o ou crise. Em um segundo momento a an\u00e1lise se volta para o \u00e2mbito da democracia, no sentido de responder se vivemos ?apenas? uma crise da democracia liberal ou se ultrapassamos este limite para a p\u00f3s-democracia. Estes dois momentos privilegiam uma an\u00e1lise mais te\u00f3rica e normativa, tanto na teoria do direito quanto na teoria constitucional. No terceiro momento vou refletir sobre o processo de desintegra\u00e7\u00e3o do constitucionalismo democr\u00e1tico e seus desdobramentos, como o surgimento do populismo e populismo autorit\u00e1rio, explicitando os riscos destes movimentos para o constitucionalismo e a democracia.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Kozicki (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO SOCIET\u00c1RIO APLICADO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A ideia do presente projeto de pesquisa \u00e9 analisar quest\u00f5es atuais de direito societ\u00e1rio a partir de casos concretos. Em especial, as decis\u00f5es judiciais a respeito de temas controvertidos em mat\u00e9ria societ\u00e1ria perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1. A partir da identifica\u00e7\u00e3o de casos paradigm\u00e1ticos o grupo de pesquisa pretende sistematizar e organizar o conjunto de decis\u00f5es judiciais proferidas, de modo a identificar tend\u00eancias decis\u00f3rias do Tribunal. A partir dessa pesquisa, o projeto tem o objetivo de promover uma an\u00e1lise cr\u00edtica das decis\u00f5es judiciais analisadas, como meio de promover a integra\u00e7\u00e3o entre a academia e os int\u00e9rpretes aplicadores, mediante elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado de pesquisa. Al\u00e9m disso, o grupo buscar\u00e1 analisar novas tend\u00eancias na estrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de empresas, especialmente no \u00e2mbito dos neg\u00f3cios de impacto. Nesse contexto, a pesquisa far\u00e1 uso de material bibliogr\u00e1fico dispon\u00edvel, incluindo o direito comparado, assim como modelos contratuais e estatut\u00e1rios utilizados pelas empresas que se enquadram nessa qualifica\u00e7\u00e3o. Esse estudo \u00e9 de substancial import\u00e2ncia em raz\u00e3o da possibilidade de que o Brasil passe a dispor, assim como j\u00e1 ocorreu na It\u00e1lia, Canad\u00e1 e alguns estados norte-americanos, de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a tem\u00e1tica. A partir do duplo enfoque proposto o grupo poder\u00e1 identificar as tend\u00eancias e converg\u00eancias em mat\u00e9ria societ\u00e1ria.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Lu\u00eds Fernando Lopes Pereira (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AMBIENTE INSTITUCIONAL, NOVAS TEND\u00caNCIAS DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO, ENERGIAS RENOV\u00c1VEIS E ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Sistema El\u00e9trico Brasileiro est\u00e1 passando por um momento de transi\u00e7\u00e3o reconhecido por terceiro modelo energ\u00e9tico. \u00c9 oportuno que se analise, por meio de trabalho de pesquisa interdisciplinar e que aproxime o mercado da academia, os impactos dessas mudan\u00e7as no mercado de energia e da regula\u00e7\u00e3o, assim como se promova o debate sobre o papel das energias renov\u00e1veis no Brasil, a estrutura de mercado, o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o de riscos dos temas em debate. O objetivo do projeto \u00e9 estudar as novas tend\u00eancias do Sistema El\u00e9trico Brasileiro (SEB) para que seja fomentada a publica\u00e7\u00e3o de trabalhos cient\u00edficos sobre o tema, assim como para que sejam analisadas as propostas de reforma desse sistema e investigados os problemas jur\u00eddicos existentes e decorrentes do novo modelo. Ser\u00e3o tamb\u00e9m discutidos os impactos das altera\u00e7\u00f5es e avaliadas as consequentes contribui\u00e7\u00f5es e riscos da reforma.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marcia Carla Pereira Ribeiro (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
REDE IBERO AMERICANA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – RIAPI<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> PROJETO DE PESQUISA RIAPI Caracter\u00edsticas Gerais *Objetivo Geral Objetivo geral \u00e9 criar e fortalecer a rede de pesquisa nos aspectos inovadores do direito da propriedade intelectual e dar mais visibilidade aos eventos realizados pelas institui\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea. *Objetivos Espec\u00edficos Objetivo espec\u00edfico \u00e9 o de estimular o conhecimento de temas relacionados a Direito e Propriedade Intelectual no ambiente acad\u00eamico ibero-americano, proporcionando aos participantes uma vis\u00e3o cr\u00edtica quanto aos aspectos legais, sociais, culturais e econ\u00f4micos envolvidos no tema. *Justificativa A justificativa da cria\u00e7\u00e3o da Rede de pesquisadores \u00e9 a necessidade que a comunidade acad\u00eamica voltada ao estudo da Propriedade Intelectual em toda a am\u00e9rica latina de criar um f\u00f3rum aberto que se baseia nos la\u00e7os e interesses comuns que existem entre os pa\u00edses Ibero Latino Americanos, bem como, os povos que constituem a comunidade ibero-americana, com forte voca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, e que visa promover o desenvolvimento social e econ\u00f4mico nesta \u00e1rea geogr\u00e1fica e cultural. A Rede \u00e9 composta por pesquisadores, mestres e doutores, que dedicam seus estudos nas diversas \u00e1reas da Propriedade Intelectual, nas seguintes linhas de pesquisa: Regime Internacional de Propriedade Intelectual: Tratados e Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais (OMC, OMPI e UNESCO) – avaliar o Sistema Internacional de Tutela da Propriedade Intelectual face a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da informa\u00e7\u00e3o, das novas formas de comunica\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o, de produ\u00e7\u00e3o de bens intelectuais e como as novas redes sociais na Internet possibilitam a socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento. Direito Autoral, Direitos Fundamentais e Diversidade Cultural: compreender os efeitos do direito fundamental \u00e0 cultura sobre os limites do Direito Autoral; a prote\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural desenvolvida nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; os pap\u00e9is da cidadania cultural no processo de inclus\u00e3o social; Propriedade Intelectual e Direito Concorrencial – compreender a interface do direito concorrencial e da propriedade intelectual nos novos modelos de neg\u00f3cios na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o com foco no desenvolvimento dos setores produtivos da Economia Criativa.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcos Wachowicz (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PROPRIEDADE INTELECTUAL : DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto \u00e9 continuidade de estudos iniciados h\u00e1 mais de dez anos pelo grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial ? GEDAI. O projeto tem como objetivo o estudo do Direito da Propriedade Intelectual na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, para compreender os efeitos do direito fundamental \u00e0 cultura sobre os limites do Direito Autoral; a prote\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural desenvolvida nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; os pap\u00e9is da cidadania cultural no processo de inclus\u00e3o social; a fun\u00e7\u00e3o do Estado em mat\u00e9ria cultural, as pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura e a regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos culturais.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcos Wachowicz (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
REDE DE DESCOLONIZA\u00c7\u00c3O E COMPARA\u00c7\u00c3O DE EXPERI\u00caNCIAS JUR\u00cdDICAS (DECLEN)<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A DECLEN, que ora se prop\u00f5e, trata-se de uma rede de pesquisa, sediada na UCB, que envolve renomadas institui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito nacional (UFPR, USP-Prolam, UERJ, UNISINOS), mas tamb\u00e9m pesquisadores nacionais e internacionais. Os temas de investiga\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e reflex\u00e3o s\u00e3o, sobretudo: a descoloniza\u00e7\u00e3o e os estudos p\u00f3s-coloniais, o constitucionalismo brasileiro descolonial, bem como da compara\u00e7\u00e3o entre experi\u00eancias jur\u00eddicas no \u00e2mbito dom\u00e9stico e internacional.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscila Caneparo dos Anjos (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPOR\u00c2NEO CR\u00cdTICO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Jun\u00e7\u00e3o dos projetos de pesquisa em andamento, para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa 03 – CPDCT\/PRPPG\/UFPR\/2019.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Tatyana Scheila Friedrich (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
HIST\u00d3RIA E FILOSOFIA CR\u00cdTICA DA MODERNIDADE JUR\u00cdDICA BRASILEIRA<\/strong>
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Walter Guandalini Junior (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\n
\n
AS EXONERA\u00c7\u00d5ES TRIBUT\u00c1RIAS NO CONTEXTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUT\u00c1RIO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>A pesquisa ter\u00e1 como objeto a investiga\u00e7\u00e3o das exonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (incentivos e benef\u00edcios fiscais legais e constitucionais) em face das limita\u00e7\u00f5es constitucionais ao exerc\u00edcio do poder de tributar. A investiga\u00e7\u00e3o partir\u00e1 da an\u00e1lise dos princ\u00edpios constitucionais tribut\u00e1rios e das imunidades tendo como objetivo construir um conceito de justi\u00e7a fiscal, tomando como par\u00e2metro as desonera\u00e7\u00f5es fiscais.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Betina Treiger Grupenmacher<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
EFICI\u00caNCIA E LEGITIMIDADE DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO: INTERESSE P\u00daBLICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO EM TEMPOS DE RETROCESSO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A partir do paradigma do Direito Administrativo Social, busca-se promover estudos te\u00f3ricos e a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas emp\u00edricas mediante a an\u00e1lise de doutrina, legisla\u00e7\u00e3o, dados governamentais e decis\u00f5es judiciais que investiguem os mecanismos de desestrutura\u00e7\u00e3o do modelo de bem-social em um ambiente de crise de legitimidade e efici\u00eancia da esfera p\u00fablica (Estado e Sociedade Civil). Visa, ainda, analisar os retrocessos institucionais contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico que impedem o processo de desenvolvimento consagrado como um fundamento da Rep\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Reflete e estabelece uma an\u00e1lise cr\u00edtica a respeito das pol\u00edticas p\u00fablicas criadas na atualidade com o objetivo de flexibilizar direitos fundamentais, bem como estudar o seu impacto no processo de desenvolvimento humano e crise institucional do Estado. O projeto pauta-se por uma moldura anal\u00edtico-critica. A ideia central \u00e9 n\u00e3o se restringir a uma mera verifica\u00e7\u00e3o da conjuntura normativa-institucional, mas sim ultrapassar as barreiras da dogm\u00e1tica estabelecida a fim de evidenciar uma nova possibilidade de configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica da quest\u00e3o no Brasil. Para tanto, o enfoque conferido ser\u00e1 voltado \u00e0 an\u00e1lise da problem\u00e1tica no ambiente nacional, partindo-se do pressuposto de que h\u00e1 uma especial singularidade do tema em face da realidade regional latino-americana e, mais particularmente, brasileira. Mas por certo que n\u00e3o se olvidar\u00e1 do referencial doutrin\u00e1rio estrangeiro, ainda que mediante a atribui\u00e7\u00e3o de um car\u00e1ter complementar, principalmente em temas cujo desenvolvimento exterior mere\u00e7a destaque para a compreens\u00e3o da conjuntura interna. Estabelece alguns fundamentos e pressupostos de an\u00e1lise a partir do qual a investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida, visando o recorte das pesquisas aplicadas a partir de uma fundamenta\u00e7\u00e3o axiol\u00f3gica comum identificada como a Escola do Direito Administrativo Social.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Emerson Gabardo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIGITAL E A SUA REGULA\u00c7\u00c3O A PARTIR DO MODELO DE ESTADO SOCIAL DE DIREITO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Projeto desenvolvido no \u00e2mbito no NINC – N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es Constitucionais da UFPR. A partir do paradigma do Direito Administrativo Social o presente projeto de investiga\u00e7\u00e3o busca pesquisar os pressupostos de regula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Digital no Brasil. Tem como meta inicial a promo\u00e7\u00e3o de estudos te\u00f3ricos a respeito de temas estruturais como: Estado de Direito, Estado Social, democracia e direitos fundamentais. Visa realizar pesquisas emp\u00edricas mediante a an\u00e1lise de leis, atos administrativos e decis\u00f5es judiciais que tratem do tema da Administra\u00e7\u00e3o Digital, selecionando e catalogando a normatiza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 mat\u00e9ria. Tem como objetivo estudar temas como acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, Big Data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Cybercrimes, Democracia digital, Direito \u00e0 privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educa\u00e7\u00e3o Digital, Efici\u00eancia administrativa, E-Government, Fake News, Globaliza\u00e7\u00e3o, Inclus\u00e3o digital, Infraestrutura, Inova\u00e7\u00e3o, Intelig\u00eancia artificial, Interesse p\u00fablico, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare, Novas tecnologias, Perfilamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletr\u00f4nico, Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Regula\u00e7\u00e3o administrativa, Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, Risco, Servi\u00e7os p\u00fablicos, Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, Transpar\u00eancia governamental, e Telecomunica\u00e7\u00f5es. Procura analisar as diferentes formas de regula\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Digital, mediante estudos comparados e an\u00e1lises cr\u00edticas ? tendo como foco os poss\u00edveis retrocessos sociais inerentes \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica global. Adota como pressuposto a necessidade de compatibilizar o Direito Administrativo do s\u00e9culo XX, e notadamente as decis\u00f5es administrativas tomadas por algoritmos, com os pressupostos de um novo Direito Administrativo Digital. Finalmente, seu principal escopo espec\u00edfico \u00e9 estudar a legisla\u00e7\u00e3o atual e propor normas que tratem de temas relacionados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Digital e que sejam consonantes ao modelo do Estado Social previsto originalmente na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Emerson Gabardo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ESTADO SOCIAL DIGITAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO NA SOCIEDADE TECNOL\u00d3GICA<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de investiga\u00e7\u00e3o busca pesquisar os pressupostos de implementa\u00e7\u00e3o da Regula\u00e7\u00e3o Digital no Brasil. Tem como marco te\u00f3rico a promo\u00e7\u00e3o de estudos a respeito de temas estruturais como: Estado de Direito, Estado Social, democracia e direitos fundamentais no ambiente digital e da Sociedade 5.0. Adota como pressuposto o entendimento do ecossistema das novas tecnologias tendo em vista o desenvolvimento humano e os valores do Estado Social. Visa realizar tamb\u00e9m pesquisas mediante a an\u00e1lise de leis, atos administrativos e decis\u00f5es judiciais que tratem do tema do Direito Digital, selecionando e catalogando a normatiza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 mat\u00e9ria. Procura analisar as diferentes formas de regula\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Digital, mediante estudos comparados e an\u00e1lises cr\u00edticas a respeito dos poss\u00edveis retrocessos sociais inerentes \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica global. Adota como pressuposto a necessidade de compatibilizar o Direito tradicional com as decis\u00f5es tomadas por algoritmos. Um de seus escopos \u00e9 estudar e propor melhores modelos de Pol\u00edticas P\u00fablicas no ambiente Digital, que sejam consonantes ao Estado Social previsto originalmente na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988. Considerando tais linhas de pesquisa, transversalmente ao tema do desenvolvimento, das pol\u00edticas p\u00fablicas e do Direito digital, as palavras-chave que melhor definem o escopo do projeto implicam a tratativa de temas como: acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, Big Data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Cybercrimes, Democracia digital, Direito \u00e0 privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educa\u00e7\u00e3o Digital, Efici\u00eancia administrativa, E-Government, Fake News, Globaliza\u00e7\u00e3o, Inclus\u00e3o digital, Infraestrutura, Inova\u00e7\u00e3o, Intelig\u00eancia artificial, Interesse p\u00fablico, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare, Novas tecnologias, Perfilhamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletr\u00f4nico, Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Regula\u00e7\u00e3o administrativa, Regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, Risco, Servi\u00e7os p\u00fablicos, Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, Transpar\u00eancia governamental, e Telecomunica\u00e7\u00f5es.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Emerson Gabardo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
NINC – N\u00daCLEO DE INVESTIGA\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O NINC – N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es Constitucionais do PPGD da UFPR tem como pressuposto de atendimento ao seguinte marco te\u00f3rico do grupo: a) Preserva\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 nas disposi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 estabelecido um modelo econ\u00f4mico e social incidente sobre o sistema capitalista brasileiro; b) Responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro pela situa\u00e7\u00e3o dos grupos vulner\u00e1veis mediante a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas de equipara\u00e7\u00e3o social; c) Defesa da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o interesse privado como crit\u00e9rio definit\u00f3rio do regime jur\u00eddico-administrativo; d) Recusa da subsidiariedade como fundamento filos\u00f3fico e jur\u00eddico do Estado contempor\u00e2neo; e) Defesa da laicidade absoluta do Estado, da liberdade de c\u00e1tedra e de um liberalismo moral radical na esfera \u00edntima e privada; f) Intoler\u00e2ncia intelectual com concep\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, preconceituosas ou fascistas na esfera p\u00fablica tanto estatal quanto da sociedade civil; g) Defer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio para com as escolhas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nos assuntos discricion\u00e1rios que n\u00e3o restrinjam direitos fundamentais; h) Nega\u00e7\u00e3o de qualquer papel iluminista atribu\u00edvel ao Poder Judici\u00e1rio; i) Recusa a argumentos de ordem p\u00fablica para a redu\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos; j) Valoriza\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico fundado em princ\u00edpios e que se contrap\u00f5e \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es fundadas, expressa ou implicitamente, na m\u00e1xima de que os fins justificam os meios; k) Prefer\u00eancia por concep\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas que valorizem a solidariedade e a alteridade entre os povos e n\u00e3o o nacionalismo; l) Reconhecimento de que a \u00e9tica p\u00fablica \u00e9 elemento fundamental do Estado de Direito, raz\u00e3o pela qual se op\u00f5e ao moralismo pol\u00edtico fundado em concep\u00e7\u00f5es subjetivistas da vida; m) Nega\u00e7\u00e3o do neoliberalismo econ\u00f4mico e do relativismo filos\u00f3fico como correntes te\u00f3ricas aptas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos constitucionais do Estado; n) Proposi\u00e7\u00e3o de que ao Estado contempor\u00e2neo deve ser atribu\u00eddo o dever de realizar a felicidade objetiva do povo sem interferir na sua felicidade individual subjetiva, tendo como crit\u00e9rios para isso os par\u00e2metros formais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Emerson Gabardo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A GUERRA JUR\u00cdDICA – LAWFARE NO CONTEXTO DAS GUERRAS H\u00cdBRIDAS NO BRASIL E NA AM\u00c9RICA LATINA. UM OLHAR A PARTIR DAS ABORDAGENS DO TERCEIRO MUNDO AO DIREITO INTERNACIONAL – TWAIL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Na perspectiva geopol\u00edtica das novas estrat\u00e9gias hegem\u00f4nicas dos EUA, a guerra h\u00edbrida tem ocupado lugar privilegiado. Inicia-se com movimentos chamados de ?revolu\u00e7\u00f5es coloridas?, de apar\u00eancia espont\u00e2nea, por\u00e9m fabricados nos bastidores da internet com o envolvimento de agentes estrangeiros, por meio da manipula\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o uso massivo de fake news, para abrirem caminho \u00e0 fase seguinte, a da guerra jur\u00eddica ou lawfare. No \u00e2mbito das guerras h\u00edbridas, a guerra jur\u00eddica \u00e9 percebida como uma alternativa leg\u00edtima para atingir objetivos pol\u00edticos e econ\u00f4micos. As guerras tradicionais, pelas vias militares, t\u00eam cedido espa\u00e7o a interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o militares. Ao treinamento de militares, tem-se somado o treinamento de operadores jur\u00eddicos com objetivos claros de derrubar governos que resistem \u00e0s ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democr\u00e1tica, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos tribunais e de seus operadores. A estrat\u00e9gia consiste em instrumentalizar o sistema de justi\u00e7a de um pa\u00eds e manipul\u00e1-lo, com forte apoio midi\u00e1tico, utilizando-se do discurso anticorrup\u00e7\u00e3o e de mecanismos transnacionais de persecu\u00e7\u00e3o, que viabilizam a aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial de legisla\u00e7\u00f5es dos EUA, sem elementos de conex\u00e3o suficientes. No plano econ\u00f4mico, as ag\u00eancias estadunidenses conseguem punir em seu territ\u00f3rio empresas estrat\u00e9gicas estrangeiras com multas exorbitantes, inclusive fazendo uso de informa\u00e7\u00f5es e depoimentos obtidos ilicitamente com a coniv\u00eancia de operadores jur\u00eddicos latino-americanos treinados pelos EUA. Destaque-se o abuso das pris\u00f5es preventivas e dela\u00e7\u00f5es premiadas e a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre agentes latino-americanos e agentes norte-americanos, inclusive atropelando as formalidades previstas em acordos internacionais. No plano pol\u00edtico, abre-se caminho para julgamentos baseados no discurso anticorrup\u00e7\u00e3o, que de fato visam a mudan\u00e7a de regime e a implanta\u00e7\u00e3o de agendas neoliberais. Por tr\u00e1s dessa complexa trama incluindo discursos anticorrup\u00e7\u00e3o, extraterritorialidade, treinamento de operadores jur\u00eddicos estrangeiros, instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a de outro pa\u00eds e apoio midi\u00e1tico, est\u00e1 a a\u00e7\u00e3o do imperialismo econ\u00f4mico estadunidense para frear projetos pol\u00edticos alternativos ao modelo neoliberal e manter a condi\u00e7\u00e3o neocolonial aos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Larissa Liz Odreski Ramina (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
REDE ICCAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ius Constitutionale Commune Latino Americano. Coordenada pelos professores Armin Von Bogdandy, Mariela Morales e Fl\u00e1via Piovesan ? Financiamento do Max Plank Institut, Heidelberg. Produto: ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LIVRO ? 9788551919057 – OLSEN, A. C. L.; FACHIN, Melina Girardi; MELLO, P. P. C. Di\u00e1logos Constitucionais Transformadores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, v.1. p.308.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO EM TEMPOS DE PANDEMIA. IMPACTOS NOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: AN\u00c1LISE DAS MEDIDAS JURISDICIONAIS E OUTRAS EMERGENCIAIS NO CONTEX-TO DE COVID-19 EM \u00c2MBITO FEDERAL, ESTADUAL E SEUS REFLEXOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Fazer levantamento e an\u00e1lise das decis\u00f5es judiciais do STF (principal), demais tribunais (secund\u00e1rio) e atos estatais, relacionados \u00e0 pandemia provocada pelo COVID-19 relacionando-os com a garantia ou retrocesso em direitos humanos. O levantamento tamb\u00e9m servir\u00e1 como refer\u00eancia para iniciativas institucionais (es-tatais e da sociedade civil) de enfrentamento direto e indireto da pandemia. A par-tir deste objetivo geral e com o referencial te\u00f3rico apresentado acima, \u00e9 poss\u00edvel elencar uma s\u00e9rie de objetivos espec\u00edficos, logicamente encadeados.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam de Chueiri (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
SEGURAN\u00c7A E DIREITOS DAS POPULA\u00c7\u00d5ES ATINGIDAS POR BARRAGENS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto tem como proposta construir espa\u00e7os para populariza\u00e7\u00e3o do conhecimento cientifico como processo de forma\u00e7\u00e3o da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a contemplar a devida seguran\u00e7a e quando necess\u00e1rio, compensa\u00e7\u00e3o socioambiental de popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO PRIVADO CONTEMPOR\u00c2NEO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pretende-se abordar a liberdade e a autonomia no direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 heteronomia Estatal, adotando-se como objetivo geral o esclarecimento conceitual sobre a autonomia privada, autonomia existencial e liberdade como desdobramento te\u00f3rico da dignidade humana, bem como verificando-se a pertin\u00eancia da distin\u00e7\u00e3o dessas categorias no campo de estudo eleito. Como objetivos espec\u00edficos pretende-se tratar a extens\u00e3o e limites dos espa\u00e7os de autorregramento nas rela\u00e7\u00f5es de conjugalidade e nas rela\u00e7\u00f5es de parentalidade do direito de fam\u00edlia e nas disposi\u00e7\u00f5es patrimoniais e pessoais do direito sucess\u00f3rio.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marilia Pedroso Xavier (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CAPITALISMO E PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Grupo de Pesquisa e Extens\u00e3o Capitalismo e Prote\u00e7\u00e3o Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho e da Seguridade Social se insere na \u00e1rea de pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade, que faz parte do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PPDG-PUC-Minas), mas pretende dialogar com outras disciplinas, tanto da gradua\u00e7\u00e3o quando da p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o, e institui\u00e7\u00f5es de ensino, nacionais e estrangeiras.

In\u00edcio:<\/strong> 2020 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ENQUADRAMENTOS JUR\u00cdDICOS DO CORPO NAS DECIS\u00d5ES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa visa mapear e analisar as decis\u00f5es judiciais relativas ao corpo humano, no \u00e2mbito do direito privado, nos Tribunais Superiores brasileiros. O foco da pesquisa ser\u00e3o as decis\u00f5es sobre o corpo que envolvem quest\u00f5es sobre tecnoci\u00eancia, direitos humanos ou direitos da personalidade. A partir do reconhecimento da ambiguidade e ambival\u00eancia do estatuto jur\u00eddico do corpo, ora qualificado na categoria jur\u00eddica das pessoas, ora na das coisas, buscase compreender como o discurso jur\u00eddico nessas decis\u00f5es judiciais operam a constru\u00e7\u00e3o desses corpos e, por conseguinte, distintas formas de subjetiva\u00e7\u00e3o. O recurso a contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas de outras \u00e1reas do conhecimento sobre o corpo, permitem questionar sua naturalidade biol\u00f3gica, e pens\u00e1-lo nos m\u00faltiplos e rec\u00edprocos condicionamentos entre sua materialidade e sua constru\u00e7\u00e3o cultural, social e discursiva. Para alcan\u00e7ar os objetivos desta pesquisa ser\u00e3o empregados m\u00e9todos mistos: quantitativo e qualitativo; com abordagem anal\u00edtica e descritiva. O trabalho ter\u00e1, num primeiro momento, um car\u00e1ter quantitativo e se far\u00e1 um mapeamento exaustivo das decis\u00f5es relativas ao corpo humano, no \u00e2mbito do direito privado, e da legisla\u00e7\u00e3o nacional e documentos internacionais sobre o tema. Num segundo momento, se far\u00e1 uma an\u00e1lise qualitativa do material levantado, utilizando como t\u00e9cnica a an\u00e1lise do discurso, a partir das categorias constru\u00eddas com suporte na revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e na busca quantitativa realizada.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Adriana Esp\u00edndola Corr\u00eaa (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO CONTRATUAL CONTEMPOR\u00c2NEO E LIBERDADE<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto versa sobre o necess\u00e1rio repensar da teoria do contrato na contemporaneidade, notadamente sob o fio-condutor da liberdade. Sem descurar da relev\u00e2ncia do legado solidarista advindo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, cabe compreender como, a partir dessa mesma Constitui\u00e7\u00e3o, pode ser definido o papel da liberdade individual nos contratos civis e empresariais, especialmente a partir de sua fundamenta\u00e7\u00e3o no valor social intr\u00ednseco da livre-iniciativa, proclamado constitucionalmente como fundamento da Rep\u00fablica. Da\u00ed decorrem necess\u00e1rias reflex\u00f5es sobre o sentido e o alcance – bem como sobre o fundamento – da for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos na contemporaneidade, bem assim sobre o papel da boa-f\u00e9 e da fun\u00e7\u00e3o social dos contratos
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual
 
Coodenador<\/strong>: Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TEORIAS DA DECIS\u00c3O JUDICIAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 certo que o racioc\u00ednio jur\u00eddico pr\u00f3prio de uma decis\u00e3o judicial n\u00e3o se circunscreve a um mero silogismo judicial, com premissa maior, premissa menor e conclus\u00e3o. H\u00e1 o contexto de descoberta e o contexto de justifica\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito do contexto de justifica\u00e7\u00e3o, tem-se a justifica\u00e7\u00e3o interna e a justifica\u00e7\u00e3o externa, sendo nessa que residem muitos problemas a resolver no \u00e2mbito te\u00f3rico a partir do princ\u00edpio da juridicidade. H\u00e1 diferen\u00e7a entre texto legal e dispositivo normativo, assim como entre os m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o das regras e dos princ\u00edpios. A pretensa completude e consist\u00eancia do ordenamento jur\u00eddico \u00e9 hoje um mito reconhecido pelos fil\u00f3sofos e te\u00f3ricos do direito da segunda metade do s\u00e9culo XX. Paira um desacordo entre positivistas, anti-positivistas e naturalistas, sobretudo a partir do tema das conex\u00f5es entre direito e moral, com repercuss\u00f5es na teoria da norma jur\u00eddica e nas concep\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas da interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos normativos. S\u00e3o profundas as discuss\u00f5es sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o dos Poderes do Estado, notadamente da falta de di\u00e1logo interinstitucional entre o Parlamento e as Cortes Supremas, com reflexos no modelo democr\u00e1tico do Estado Moderno. Pode-se asseverar que a teoria dos princ\u00edpios conduziu \u00e0 hiperconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico, raz\u00e3o pela qual o Estado Legislativo transitou para um modelo de Estado Constitucional (Alexy, Princ\u00edpios Formais, Rio, Forense Universit\u00e1ria, 2014, p. 3.). As decis\u00f5es judiciais que, no Estado Legislativo, valiam-se do m\u00e9todo l\u00f3gico-dedutivo (subsun\u00e7\u00e3o), valem-se, no Estado Constitucional, precipuamente do m\u00e9todo da pondera\u00e7\u00e3o para solucionar colis\u00f5es de princ\u00edpios, concretizando direitos fundamentais. Surge um dos temas a considerar em n\u00edvel te\u00f3rico como sendo o da complexidade do racioc\u00ednio judicial e da justifica\u00e7\u00e3o interna e externa das senten\u00e7as judiciais. No tocante \u00e0 justifica\u00e7\u00e3o externa da premissa maior do silogismo decisional, ressalta-se o problema da dupla indetermina\u00e7\u00e3o do direito e dos m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o dos defeitos do sistema normativo. De outro lado, precisamente porque as decis\u00f5es judiciais assumem a fun\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes no ordenamento jur\u00eddico, h\u00e1 outro problema a enfrentar relativo \u00e0 pluralidade das fontes. No \u00e2mbito da justifica\u00e7\u00e3o externa da premissa menor do silogismo decisonal, cabe investigar as diversas teorias atinentes ao racioc\u00ednio probat\u00f3rio do juiz a partir da epistemologia jur\u00eddica, como tamb\u00e9m a viabilidade da concep\u00e7\u00e3o dos standards probat\u00f3rios. Finalmente, \u00e9 sempre vivo o debate sobre a rela\u00e7\u00e3o de meios e fins, o qual reflete num suposto conflito entre a metodologia de aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios (principialismo) e a de justifica\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias jur\u00eddicas, f\u00e1ticas, econ\u00f4micas e sociais da decis\u00e3o judicial (consequencialismo), mas que pressup\u00f5e concep\u00e7\u00f5es diversas de mundo, deontol\u00f3gicas e pragmatistas.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranh\u00e3o (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO ANIMAL: ANIMAL COMO COISA; ANIMAL OBJETO DE DIREITO DIFUSO, ANIMAL COMO SER SENCIENTE, ANIMAL COMO SUJEITO DE DIREITOS N\u00c3O PERSONIFICADO, ANIMAL E SUA PERSONIFICA\u00c7\u00c3O.<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A concep\u00e7\u00e3o civilista dos animais como ?coisas?, objeto de direito relativo ao animal humano vem sendo revisado, sendo atualmente reconhecidos como seres sencientes. Essa nova vis\u00e3o dos animais encontra-se em debate, vindo as principais teorias da atualidade a conceb\u00ea-los n\u00e3o mais como meros semoventes, mas como sujeitos de direitos n\u00e3o personificados, titulares do direito \u00e0 vida e dignos prote\u00e7\u00e3o contra sofrimento e maus tratos. O presente projeto de pesquisa pretende revisar a teoria civilista dominante que coisifica os animais, tendo-os como meros objetos de direito e reafirmar que os animais s\u00e3o sujeitos de direito personificados merecedores de tutela pelo Direito. Nosso Projeto, no entanto, vai al\u00e9m da moderna teoria dominante que concebe os animais como sujeitos de direito n\u00e3o personificados, entendendo-os como seres conscientes e portadores de personalidade e n\u00e3o os considerando como meros seres sencientes. Deve ser entendido que os animais classificados como coisas s\u00e3o, com muita frequ\u00eancia, v\u00edtimas de maus tratos, de explora\u00e7\u00e3o no trabalho, de divertimentos l\u00fadicos cru\u00e9is, como as rinhas de galo, touradas, vaquejadas, pesca ?ecol\u00f3gica?, etc. Por essa raz\u00e3o, visa, ainda, o presente estudo explorar a situa\u00e7\u00e3o desses animais vulner\u00e1veis, buscando o respeito e um melhor tratamento a eles pelo animal homem e reconhece-los como sujeitos de direitos personificados. Como sujeitos de direito personificados, s\u00e3o possuidores do direito geral de personalidade dos animais.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elimar Szaniawski (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PROCESSO CIVIL E ECONOMIA<\/strong>
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Gustavo Osna (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PROCESSO COLETIVO EM PERSPECTIVA: FUNDAMENTOS TE\u00d3RICOS E APLICA\u00c7\u00c3O PR\u00c1TICA<\/strong>
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Gustavo Osna (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ORGANIZA\u00c7\u00d5ES GESTORAS DE FUNDOS PATRIMONIAIS (ENDOWMENT FUNDS): SEMELHAN\u00c7AS E DIFEREN\u00c7AS COM OS PATRIM\u00d4NIOS DE AFETA\u00c7\u00c3O E OS TRUSTS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente ponto de pesquisa objetiva examinar as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais, o que ser\u00e1 realizado a partir de um estudo de outros tr\u00eas institutos: endowment funds, trusts e patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o. O tratamento das legal organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira ser\u00e1 realizado em um primeiro momento. A seguir, ser\u00e1 investigado o instituto dos endowment funds do direito estadunidense. Em terceiro lugar, ser\u00e1 definido se houve, e em que medida, transplante jur\u00eddico dos endowment funds para as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais. Em paralelo, tendo em vista que a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo de investimentos costuma ter origem em um charitable trust, o passo seguinte do projeto \u00e9 avaliar se pessoas jur\u00eddicas tais como as funda\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o \u00eaxito em gerenciar os fundos patrimoniais. Al\u00e9m disso, objetiva-se definir os contornos jur\u00eddicos do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o e verificar sua rela\u00e7\u00e3o, no direito brasileiro, com as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais. Ao final, ser\u00e1 delimitada a natureza jur\u00eddica das organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais e seu regime jur\u00eddico.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Luciana Pedroso Xavier (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TEMAS RELEVANTES DE DIREITO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O Direito das Obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 o locus jur\u00eddico onde acontecimentos vitais relacionados ao tr\u00e1fico jur\u00eddico de bens e servi\u00e7os e aos danos imput\u00e1veis encontram express\u00e3o. O epicentro deste conjunto normativo regulat\u00f3rio \u00e9 o C\u00f3digo Civil de 2002, caracterizado pela ampla acolhida das cl\u00e1usulas abertas e dos conceitos indeterminados e pela possibilidade de certa flexibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o de seus institutos. Este projeto de pesquisa tem por objetivo construir, analisar e difundir novas orienta\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais por um vi\u00e9s cr\u00edtico. Almeja-se tomar as quest\u00f5es relevantes no campo da responsabilidade civil e contratos para observar sua evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ap\u00f3s refletir sobre a mesma aderir, divergir ou at\u00e9 mesmo desenvolver novas teses.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Maria Candida Pires Vieira do Amaral Kroetz (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O PERCURSO TE\u00d3RICO DO PRINC\u00cdPIO DA BOA-F\u00c9 E SUA RECEP\u00c7\u00c3O JURISPRUDENCIAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O presente projeto de pesquisa tem por escopo demonstrar como o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 \u00e9 subtra\u00eddo do formalismo no qual esteve mergulhado sob a \u00e9gide do positivismo jur\u00eddico do s\u00e9culo XIX, e torna-se objeto de cria\u00e7\u00e3o jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos la\u00e7os de racionalidade positivista. Restrito aos par\u00e2metros do formalismo, mostrou-se impreciso demais para ser aplicado pelo modo de pensar silog\u00edstico, o que demandou esfor\u00e7os da metodologia jur\u00eddica diante da t\u00e9cnica legislativa das cl\u00e1usulas gerais, standards e princ\u00edpios jur\u00eddicos, com vistas a delimitar seu dom\u00ednio de aplica\u00e7\u00e3o. Eis o que foi alcan\u00e7ado pelas cortes germ\u00e2nicas do Segundo P\u00f3s-guerra; a concretiza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula geral da boa-f\u00e9 no desempenho das fun\u00e7\u00f5es interpretativa, de fonte de deveres e de controle ao exerc\u00edcio de posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, evidenciado nas figuras t\u00edpicas da exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exerc\u00edcio desequilibrado de direitos. Esse percurso do princ\u00edpio da boa-f\u00e9, idealizado pelo trabalho conjunto da doutrina e jurisprud\u00eancia germ\u00e2nicas do Segundo P\u00f3s-Guerra encontrou tradu\u00e7\u00e3o em outros sistemas jur\u00eddicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conte\u00fado, notadamente, no continente europeu. Elegendo-se como espa\u00e7o de tradu\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 a jurisprud\u00eancia brasileira, o projeto de pesquisa utilizar\u00e1 o m\u00e9todo emp\u00edrico para submeter seus resultados a uma leitura cr\u00edtica, revelando a especificidade da tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-europeia no direito p\u00e1trio. Por fim, indagam-se os limites de uma boa-f\u00e9 ?pr\u00eat-\u00e0-porter” e a manuten\u00e7\u00e3o do positivismo jur\u00eddico no direito nacional. N\u00famero do BANPESQ\/THALES: 2018026720.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 Atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Rosalice Fidalgo Pinheiro (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A pesquisa proposta n\u00e3o pretende revisitar todas as teorias j\u00e1 elaborados, no Brasil e no exterior, sobre a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos animais como sujeitos de direitos. Sobre isso, muito j\u00e1 se escreveu ? ainda que muito haja para ser escrito e dito ?, dado que os animais ainda n\u00e3o encontraram um lugar tranquilo e seguro para estar no mundo jur\u00eddico. N\u00e3o se pretende, da mesma forma, revisitar todos os respectivos pressupostos \u00e9tico-filos\u00f3ficos que deram base, e que ainda sustentam, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Direito Animal. A ideia \u00e9 entrela\u00e7ar o Direito Animal com o Direito Processual Civil para perquirir sobre a possibilidade de reconhecer capacidade processual lato sensu aos animais, permitindo-lhes ir a ju\u00edzo como demandantes. A pesquisa, portanto, intenta contribuir para a dogm\u00e1tica do Direito Animal, com foco na tutela jurisdicional dos animais, ampliando os horizontes do pr\u00f3prio Direito Processual Civil, que deve passar a contar com esse novo campo de especula\u00e7\u00f5es. A pretensa novidade do estudo \u00e9 privilegiar o direito comparado: analisar o direito dos pa\u00edses que j\u00e1 avan\u00e7aram em suas legisla\u00e7\u00f5es internas para alterar o status jur\u00eddico dos animais ? impedindo que sejam tratados como coisas ? e saber qual o significado pr\u00e1tico disso em termos de tutela jurisdicional. Dessarte, pretende-se responder aos seguintes problemas: (i) nesses pa\u00edses, a tutela jurisdicional dos animais se tornou mais eficiente, com resultados mais expressivos e proveitosos?; (ii) os animais passaram a ter capacidade processual e poder ir a ju\u00edzo?; (iii) em caso afirmativo, como essas possibilidades foram operacionalizadas e qual foi o comportamento da doutrina e da jurisprud\u00eancia? O prop\u00f3sito, \u00e0 evid\u00eancia, \u00e9 subsidiar e refor\u00e7ar a tutela jur\u00eddica dos animais por meio do processo, fomentando n\u00e3o s\u00f3 novas iniciativas legislativas, que incrementem o Direito Animal positivo (algumas j\u00e1 em curso), mas tamb\u00e9m contribuindo para avan\u00e7os nos campos doutrin\u00e1rio e jurisprudencial. Caso seja poss\u00edvel demonstrar ? e essa \u00e9 a hip\u00f3tese central do trabalho a ser desenvolvido ? que no direito comparado a outorga de capacidade jur\u00eddico-processual aos animais foi bem sucedida e vantajosa, isso certamente alimentar\u00e1 a experi\u00eancia do Direito Animal brasileiro, fornecendo novos caminhos e perspectivas. Por outro lado, se ficar demonstrado que os animais, no direito estrangeiro estudado, pouco ganharam com as novas inser\u00e7\u00f5es legislativas no direito material, mantendo-se o desabastecimento do campo processual, ent\u00e3o ficar\u00e1 evidenciado que n\u00e3o bastam proclama\u00e7\u00f5es ret\u00f3ricas na lei quanto ao status jur\u00eddico, exigindo-se um esfor\u00e7o a mais para sedimentar uma aut\u00eantica tutela jurisdicional desses seres vivos.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PRESUN\u00c7\u00c3O DE INOC\u00caNCIA, CARGA PROBAT\u00d3RIA E DECIS\u00c3O JUDICIAL: PELO DESENVOLVIMENTO DE STANDARDS PROBAT\u00d3RIOS COMPAT\u00cdVEIS COM O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Projeto de pesquisa registrado junto ao Comit\u00ea Setorial de Pesquisa do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPR, vinculado ao Departamento de Direito Penal e Processual Penal. Tamb\u00e9m vinculado ao N\u00facleo de Estudos Criminal do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPR. Este projeto de pesquisa tem como foco a prova no direito processual brasileiro. Pretende, a partir da an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o entre \u00f4nus da prova, presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e decis\u00e3o judicial, estabelecer matrizes para o desenvolvimento de crit\u00e9rios de controle da valora\u00e7\u00e3o judicial de provas? os chamados standards probat\u00f3rios? compat\u00edveis com o processo penal brasileiro em todas as etapas da forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o judicial. Entende-se que a tem\u00e1tica da prova como elemento de convic\u00e7\u00e3o capaz de sobrepor o estado origin\u00e1rio de incerteza que marca a persecu\u00e7\u00e3o penal deve ser analisada em cada fase do processo judicial, desde o ju\u00edzo de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a de m\u00e9rito, passando por outras decis\u00f5es como a decreta\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas e a decis\u00e3o de pron\u00fancia nos casos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari. A partir de tal an\u00e1lise, busca-se afirmar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia como garantia vigente ao longo de todo o processo penal, com influ\u00eancia sobre a constru\u00e7\u00e3o de cada decis\u00e3o no processo, conforme a carga probat\u00f3ria atribu\u00edda \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o em cada fase processual. Todos esses elementos ser\u00e3o desenvolvidos no projeto de pesquisa que se prop\u00f5e.
 
In\u00edcio: <\/strong>2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CRIMINOLOGIA E POL\u00cdTICA CRIMINAL<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Analisar o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em diversos projetos de lei, assim como leis novas que tenham como proposta aumentar o campo da criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e, consequentemente, de modo instrumental, o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, ou seja, a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias oficiais de controle social (pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e agentes penitenci\u00e1rios). – Elaborar a cr\u00edtica a esses projetos e leis e propor alternativas.


In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katie Silene C\u00e1ceres Arguello (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pretende-se estudar a responsabilidade penal de pessoas jur\u00eddicas em todos os seus efeitos em mat\u00e9ria de sistema penal. O projeto em quest\u00e3o oferecido pelo N\u00facleo tem por foco o estudo da Responsabilidade penal de pessoas jur\u00eddicas, dividindo-se em 4 eixos de pertin\u00eancia tem\u00e1tica, nomeadamente (i) aspectos criminol\u00f3gicos das atividades das pessoas jur\u00eddicas; (ii) limites pol\u00edticocriminais frente \u00e0 responsabilidade de pessoas jur\u00eddicas por il\u00edcitos penais; (iii) problemas dogm\u00e1ticos da responsabilidade penal de pessoas jur\u00eddicas; e (iv) san\u00e7\u00f5es penais a pessoas jur\u00eddicas.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo C\u00e9sar Busato (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TODAS AS MULHERES IMPORTAM: A SELE\u00c7\u00c3O VITIMIZANTE A PARTIR DO DELITO DE FEMINIC\u00cdDIO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A expressiva cifra do assassinato de mulheres ? t\u00eam ganhado espa\u00e7o nos c\u00edrculos cient\u00edficos, ap\u00f3s um sil\u00eancio devastador. Da mesma forma, os meios de comunica\u00e7\u00e3o tem noticiado com especial interesse sua ocorr\u00eancia di\u00e1ria; espa\u00e7os em que se nota certa partilha social que autoriza seu acontecimento na comunh\u00e3o dos coment\u00e1rios que desculpam seus autores. Tal cifra, entretanto, nem sempre \u00e9 abarcada pela figura jur\u00eddica que foi inserida no C\u00f3digo Penal como feminic\u00eddio, a um s\u00f3 tempo como resposta ao clamor de grupos de press\u00e3o e como forma de dizer que ?mulheres importam?. A quest\u00e3o, entretanto, \u00e9: que resposta e que mulheres importam? O presente projeto de pesquisa orienta-se no sentido de estudar o fen\u00f4meno da letalidade de corpos femininos e avaliar a posi\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia criminal diante de sua recorr\u00eancia, tendo como norte legal de refer\u00eancia a figura descrita como feminic\u00eddio no C\u00f3digo Penal vigente. A perspectiva de an\u00e1lise \u00e9 interseccional e procura ampliar os sentidos e os significados sobre quem s\u00e3o os corpos femininos atingidos, no espectro de suas v\u00edtimas, mas tamb\u00e9m sobre quem s\u00e3o seus autores, no marco de uma masculinidade hegem\u00f4nica. O objetivo geral \u00e9 avaliar a capacidade de rendimento da ci\u00eancia criminal, com destaque para a pol\u00edtica criminal e a dogm\u00e1tica jur\u00eddico-penal, no marco do C\u00f3digo Penal vigente, a partir da introdu\u00e7\u00e3o da figura do feminic\u00eddio em 2015 e suas pretens\u00f5es de resposta ao clamor dos grupos de press\u00e3o. Os objetivos espec\u00edficos giram em torno da perspectiva interseccional, nos recortes de negritude, cisgeneridade e domesticidade do fen\u00f4meno. Os materiais a serem utilizados s\u00e3o as fontes te\u00f3ricas de refer\u00eancia sobre as quest\u00f5es-chave da pesquisa, instrumentos estat\u00edsticos sobre o assassinato de mulheres elaborados por institutos de pesquisa e legisla\u00e7\u00e3o acerca do tema. A pesquisa adota o m\u00e9todo indutivo de an\u00e1lise, em que se pretende examinar dados j\u00e1 coletados os quais ser\u00e3o colocados como verifica\u00e7\u00e3o para a figura legal do feminic\u00eddio descrito na legisla\u00e7\u00e3o penal e sua capacidade de abarcar o fen\u00f4meno da matabilidade dos corpos femininos.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscilla Placha Sa (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CULTURA JUR\u00cdDICA DA AM\u00c9RICA PORTUGUESA: CIRCULARIDADE ENTRE R\u00daSTICOS E LETRADOS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: O projeto \u00e9 continuidade de estudos iniciados h\u00e1 mais de dez anos sobre processos coloniais do s\u00e9culo XVIII pertencentes a parte meridional do Imp\u00e9rio Portugu\u00eas, a antiga Capitania do Sul. Os processos (pouco mais de cinco mil) envolvem vilas como Castro, S\u00e3o Francisco, Lages, Laguna, Curitiba e a comarca de Paranagu\u00e1. Processos que n\u00e3o estavam sequer catalogados, mas a maior parte j\u00e1 foi objeto de cataloga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise. Nas vilas, ju\u00edzes ordin\u00e1rios, r\u00fasticos, aplicavam um direito local, embora com uso adequado dos instrumentais t\u00e9cnicos do direito lusitano. Na comarca, um ouvidor letrado e bacharel em Coimbra, indicado pelo rei. A administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em vilas perif\u00e9ricas e fronteiri\u00e7as pode ser estudada nestas fontes, nas quais percebemos tamb\u00e9m os argumentos de decis\u00f5es jur\u00eddicas e o cumprimento dos requisitos procedimentais. E tamb\u00e9m a importante rela\u00e7\u00e3o entre os r\u00fasticos ju\u00edzes ordin\u00e1rios das vilas e os ouvidores de comarca. Parte deste estudo foi feito com a maior parte das fontes, restando apenas o recorte que se encontra no t\u00edtulo a ser catalogado e estudado.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Lu\u00eds Fernando Lopes Pereira (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CAHS (CENTRO ACAD\u00caMICO HUGO SIMAS)\/UFPR E A DITADURA (1968-1974)<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: Estudo das a\u00e7\u00f5es do Centro Acad\u00eamico da Faculdade de Direito da UFPR no per\u00edodo mais duro da Ditadura Civil Militar do Brasil a partir de variadas fontes prim\u00e1rias.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Lu\u00eds Fernando Lopes Pereira (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AGRONEG\u00d3CIO E O CONTRATO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O: UMA AN\u00c1LISE SOB A \u00d3TICA DO DIREITO E DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A produ\u00e7\u00e3o nacional de frango de corte, conjuntamente a outros produtos relacionados ao agroneg\u00f3cio, integra o quadro de destaque dos setores produtivos nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O Brasil possui posi\u00e7\u00e3o de destaque no ranking mundial no setor e a produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada na Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds. O Estado do Paran\u00e1 \u00e9 o maior produtor e exportador de aves do pa\u00eds. A coordena\u00e7\u00e3o do sistema agroindustrial de aves de corte e o modelo de governan\u00e7a adotado assumem papel fundamental frente ao desenvolvimento e crescimento do setor. Al\u00e9m dos aspectos organizacionais, o ambiente institucional no qual se desenvolve o setor interfere de forma significativa nos resultados. Existem em tr\u00e2mite no Congresso Nacional dois projetos de novo C\u00f3digo Comercial, al\u00e9m de leis esparsas diretamente voltadas ao agroneg\u00f3cio. O projeto objetiva analisar as rela\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a estrutura de governan\u00e7a entre os produtores rurais (avicultores) e as agroind\u00fastrias de abate e processamento de frango de corte no Estado do Paran\u00e1, as formula\u00e7\u00f5es normativas existentes e em tr\u00e2mite relacionadas ao agroneg\u00f3cio e seus potenciais efeitos. Para tanto, s\u00e3o utilizados como base os pressupostos e par\u00e2metros te\u00f3ricos da Nova Economia Institucional, com \u00eanfase na Economia dos Custos de Transa\u00e7\u00e3o, associados ao estudo das institui\u00e7\u00f5es formais (leis) aplic\u00e1veis ao sistema de integra\u00e7\u00e3o. Os dados emp\u00edricos ser\u00e3o obtidos de forma prim\u00e1ria e secund\u00e1ria por meio da an\u00e1lise de contratos de produ\u00e7\u00e3o de aves firmados entre as agroind\u00fastrias e os avicultores no Estado do Paran\u00e1. Os elementos normativos ser\u00e3o acessados no site da da C\u00e2mara e do Senado Federal. Para a an\u00e1lise dos dados, ser\u00e1 utilizada a abordagem qualitativa. O projeto pretende corroborar com estudos de demais pesquisadores da \u00e1rea e cotejar a forma de governan\u00e7a adotada e a interfer\u00eancia do Direito na busca pelo aperfei\u00e7oamento do setor. A pesquisa pode contribuir para a discuss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de modelos legais e contratuais alinhados estrategicamente aos interesses dos agentes privados e da sociedade.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marcia Carla Pereira Ribeiro (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ESTUDOS EM AN\u00c1LISE ECON\u00d4MICA DO DIREITO<\/strong>
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marcia Carla Pereira Ribeiro (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AS NOVAS MORFOLOGIAS DO TRABALHO: REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO E NA PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este Projeto de Pesquisa tem como escopo o estudo e an\u00e1lise das transforma\u00e7\u00f5es ocorridas no mundo do trabalho (rela\u00e7\u00f5es de trabalho e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho) para, a partir da\u00ed, demonstrar como essa nova morfologia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho v\u00eam suscitando a transforma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Direito do Trabalho. Considerada esta premissa, pretende-se analisar criticamente a nova arquitetura do Direito do Trabalho, em \u00e2mbito global e, no \u00e2mbito nacional, em particular as estruturas jur\u00eddicas derivadas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017 ? Reforma Trabalhista; Lei 13.429\/2017 ? Lei Geral de Terceiriza\u00e7\u00e3o; Lei 13.874\/2019 ? Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, dentre outras normas que comp\u00f5em a macroestrutura da Reforma Trabalhista levada a cabo desde 2017). O segundo momento da pesquisa consiste em analisar e debater os reflexos dessa nova conforma\u00e7\u00e3o do trabalho na estrutura de Seguridade Social, em particular na Previd\u00eancia Social, com \u00eanfase na nova arquitetura decorrente da Reforma Previdenci\u00e1ria. Por fim, a pretens\u00e3o da pesquisa \u00e9 contribuir \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias normativas que conciliem o aspecto protetivo dos direitos sociais (trabalhistas e previdenci\u00e1rios) com as novas realidades encontradas no mundo do trabalho.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marco Aur\u00e9lio Serau Junior (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AN\u00c1LISE DAS TRADU\u00c7\u00d5ES CULTURAIS: UMA CHAVE PARA A COMPREENS\u00c3O DA FORMA\u00c7\u00c3O DO DIREITO BRASILEIRO NO S\u00c9CULO XIX<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto busca desvelar as caracter\u00edsticas da cultura jur\u00eddica e da ci\u00eancia jur\u00eddica brasileira que nasce no s\u00e9culo XIX, tomando-se como base o modo como essa ci\u00eancia jur\u00eddica brasileira circulante \u00e9 produzida em vista de determinados ?regimes de tradu\u00e7\u00e3o cultural? determinados e explic\u00e1veis historicamente. A partir desse questionamento geral, busca-se rediscutir, em car\u00e1ter preambular, o papel da inst\u00e2ncia jur\u00eddica no quadro da historiografia social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica do Brasil no per\u00edodo imperial; indicar, em termos de premissas metodol\u00f3gicas, a centralidade da inst\u00e2ncia jur\u00eddica na compreens\u00e3o da sociedade, redimensionando o papel do direito na compreens\u00e3o do passado; identificar e precisar os focos culturais e cient\u00edficos (do ponto de vista jur\u00eddico) mais circulantes no \u00e2mbito do Brasil p\u00f3s-independ\u00eancia, por meio de investiga\u00e7\u00e3o nos seus loci de refer\u00eancia no per\u00edodo: as duas Faculdades de Direito, Instituto dos Advogados Brasileiros, Conselho de Estado e, se necess\u00e1rio nas decis\u00f5es do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a do Imp\u00e9rio; tomar os conceitos de tradu\u00e7\u00e3o e tradu\u00e7\u00f5es culturais para buscar compreender a forma\u00e7\u00e3o e o funcionamento da cultura jur\u00eddica brasileira no momento da forma\u00e7\u00e3o de sua estatalidade (s\u00e9culo XIX); analisar o modo e os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o da doutrina estrangeira feita pelos autores brasileiros do s\u00e9culo XIX; compreender as intencionalidades e, se explicitados, os interesses por detr\u00e1s das apropria\u00e7\u00f5es e acomoda\u00e7\u00f5es feitas em solo brasileiro oitocentista a partir da doutrina estrangeira; identificar as peculiaridades no trato jur\u00eddico nacional enfrentadas pela cultura jur\u00eddica brasileira neste seu complexo momento de forma\u00e7\u00e3o; e compreender o papel deste nascente direito nacional no processo de estrutura\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do jovem Estado brasileiro imperial.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ASPECTOS E IMPORT\u00c2NCIA DO IUS COMMUNE<\/em> NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PR\u00c9-CODIFICADO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O direito civil brasileiro do final do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX est\u00e1 inserido em um momento de profundas transforma\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es. Em um momento de constru\u00e7\u00e3o de projetos e mudan\u00e7as no Brasil, mas tamb\u00e9m de perman\u00eancias, muitos dos institutos jur\u00eddicos do direito brasileiro (e do seu direito privado) foram constitu\u00eddos a partir de tradi\u00e7\u00f5es antigas herdadas do direito europeu medieval, especialmente o portugu\u00eas. No processo de elabora\u00e7\u00e3o do direito civil p\u00e1trio encontra-se a expressiva influ\u00eancia do chamado ius commune. No entanto, essa forma de compreender o direito sofreu altera\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es importantes ao longo da conforma\u00e7\u00e3o do direito brasileiro e de sua cultura jur\u00eddica. Especialmente a partir da segunda metade do s\u00e9culo XIX, observam-se tentativas de moderniza\u00e7\u00e3o do direito civil p\u00e1trio. Ocorre que essa passagem acontece lentamente e, muitas vezes, de forma contradit\u00f3ria. O universo jur\u00eddico brasileiro est\u00e1 inserido em um tempo complexo de transforma\u00e7\u00f5es e perman\u00eancias. O direito civil brasileiro constru\u00eddo no per\u00edodo indicado tanto comp\u00f5e esse cen\u00e1rio de tens\u00f5es como ajuda a compreend\u00ea-lo. Pesquisar e refletir sobre algumas linhas gerais ou aspectos desse percurso hist\u00f3rico pode ser interessante e relevante.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sergio Said Staut Junior (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AUTORITARISMO E DEMOCRACIA NA TEORIA DO DIREITO BRASILEIRA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa visa construir um laborat\u00f3rio de pesquisa em Teoria do Direito brasileira, procedendo a dois expedientes para isso: primeiramente, construindo um diagn\u00f3stico sobre as maneiras pelas quais a teoria o direito se debru\u00e7ou sobre o tema do autoritarismo e da democracia, discutindo legitimidade e legalidade, ordem e exce\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o judicial e legislativa, puni\u00e7\u00e3o e perd\u00e3o etc. Em um segundo momento o projeto de pesquisa buscar\u00e1 trazer elementos materiais que contribuam para a compreens\u00e3o da pr\u00e1tica judicial em per\u00edodos de autoritarismo e de democracia. Para isso, recorrer\u00e1 tanto a fontes judiciais prim\u00e1rias de per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o como a ditadura militar, o Estado Novo ou as experi\u00eancias de Estado de S\u00edtio da Primeira Rep\u00fablica, quanto acompanhar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es contempor\u00e2neas do Supremo Tribunal Federal tendo em vista dois aspectos: a) uma an\u00e1lise dos expedientes administrativos do STF, como pedidos de vista, organiza\u00e7\u00e3o da pauta de julgamentos com vistas a revelar o car\u00e1ter da Corte Constitucional como ator pol\u00edtico na condi\u00e7\u00e3o de controladora da agenda p\u00fablica; b) uma identifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o e decidibilidade aplicados pelo Supremo em a\u00e7\u00f5es de Controle de Constitucionalidade em que a escolha pol\u00edtica do legislativo \u00e9 questionada.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Thiago Freitas Hansen (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
UM ESTUDO NA REALIDADE BRASILEIRA A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017: O AVAN\u00c7O DAS POL\u00cdTICAS NEOLIBERAIS NO CONTEXTO DA GLOBALIZA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA E O DESMANCHE DO DIREITO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto de pesquisa tem o escopo de analisar a influ\u00eancia do discurso pretensamente ?cient\u00edfico? que oculta o car\u00e1ter pol\u00edtico das decis\u00f5es econ\u00f4micas e teorias neoliberais, tendo em vista que o neoliberalismo \u00e9 apregoado como a ci\u00eancia econ\u00f4mica por excel\u00eancia, desprovida de ideologia (ou p\u00f3s-ideol\u00f3gica). O neoliberalismo \u00e9 apregoado no discurso econ\u00f4mico por alguns pensadores como o pren\u00fancio do ?fim da hist\u00f3ria?. Em se tratando de discurso, \u00e9 prudente n\u00e3o se esquivar do alerta foucaultiano de que o discurso n\u00e3o s\u00f3 manifesta ou oculta o desejo (ou o poder), por\u00e9m a emiss\u00e3o do discurso \u00e9 o objeto que se deseja, \u00e9 o topos especial de poder. Para esmiu\u00e7ar as fei\u00e7\u00f5es desse neoliberalismo especialmente ideol\u00f3gico – porque se pretende a nega\u00e7\u00e3o de qualquer ideologia – \u00e9 necess\u00e1rio situar o desenvolvimento hist\u00f3rico mundial do neoliberalismo. Esse desenvolvimento \u00e9 indissoci\u00e1vel da interconex\u00e3o cultural, pol\u00edtica e, destacadamente, econ\u00f4mica que se convencionou nominar globaliza\u00e7\u00e3o. O trabalho focaliza a implementa\u00e7\u00e3o\/desmanche do neoliberalismo em territ\u00f3rio nacional. Com esse intuito \u00e9 imprescind\u00edvel voltar o olhar para a hist\u00f3ria brasileira recente, dando-se destaque \u00e0 ditadura militar e aos governos subsequentes eleitos. O neoliberalismo ser\u00e1 observado na rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca \u00e0s crises que o seguem ou o precedem. O fen\u00f4meno neoliberal pode se aproveitar de uma crise existente e se instalar a partir desse momento de instabilidade, em que as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o deslocadas; ou – a outra face da mesma moeda -, diante da escassez de crises, n\u00e3o \u00e9 raro evidenciar que crises podem ser criadas por intelectuais agregados a poderes de express\u00e3o internacional. Assim manifesta-se o neoliberalismo, na rela\u00e7\u00e3o org\u00e2nica com crises. Na falta de expressivas crises internacionais, de guerras, cat\u00e1strofes ambientais, colapsos econ\u00f4micos, bastam as micro crises da vida cotidiana engendradas na desigualdade de poder. No que tange ao enfoque jur\u00eddico da investiga\u00e7\u00e3o, seu \u00e2mago cinge-se ao exame do desmanche do Estado, o esvaziamento do debate pol\u00edtico, preterido diante das quest\u00f5es ?t\u00e9cnicas? da economia. Sucumbe o debate p\u00fablico da economia j\u00e1 que esta \u00e9 tratada como ci\u00eancia exata, \u00e2mbito exclusivo dos ?especialistas?. Ademais, ainda nos impactos jur\u00eddicos, torna-se necess\u00e1rio considerar a incid\u00eancia sobre a classe trabalhadora, que enfrenta a nominada ?desregulamenta\u00e7\u00e3o?, ou, mais cinicamente, a ?flexibiliza\u00e7\u00e3o? dos direitos, que n\u00e3o \u00e9 mais que a nega\u00e7\u00e3o dos direitos.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2019 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Abili L\u00e1zaro Castro de Lima (Dep. de Direito P\u00fablico)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSEQU\u00caNCIAS PSICOL\u00d3GICAS DO ENCARCERAMENTO: RECONHECIMENTO E RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: A pesquisa procura compreender as consequ\u00eancias do “enjaulamento humano” nas perspectivas do reconhecimento (cf. Hegel, Lacan) e da ressocializa\u00e7\u00e3o – esta, enquanto \u00faltimo desiderato da pena. Afinal, partindo da hip\u00f3tese negativa para a puni\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, pretende-se refletir para sugerir alternativas punitivas diversas da pris\u00e3o, ainda que para crimes violentos.
 
In\u00edcio: 2019 \u2013 atual
 
Coordenador: Prof. Dr. Andr\u00e9 Peixoto de Souza (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TENS\u00d5ES ANTIDEMOCR\u00c1TICAS NO ESTADO DE DIREITO: CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO, EROS\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA E LAWFARE<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> As democracias ocidentais parecem estar em xeque. Na Am\u00e9rica Latina, cada vez mais \u00e9 poss\u00edvel constatar a radicaliza\u00e7\u00e3o do discurso pol\u00edtico, a ado\u00e7\u00e3o de ?inimigos? pelos representantes pol\u00edticos e membros do Judici\u00e1rio, o populismo conservador, o nacionalismo e o saudosismo em rela\u00e7\u00e3o aos governos ditatoriais de outrora, fen\u00f4menos os quais revelam sinais de anormalidade. Em n\u00edvel global, chega-se a falar em democracias iliberais para tentar conceituar os regimes pol\u00edticos contempor\u00e2neos e, como resposta, apresenta-se a categoria de democracia militante. As pr\u00e1ticas pol\u00edticas e as respostas institucionais se colocam em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s usuais categorias do constitucionalismo ocidentas e das premissas do Estado de Direito. Os acontecimentos pol\u00edtico-jur\u00eddicos efervescentes nas democracias contempor\u00e2neas tem levado a cr\u00edtico constitucional a esbo\u00e7ar uma s\u00e9rie de conceitos como constitutional hardball, constitutional rot, constitutional decay, democratic erosion, democratic backsliding, constitutional dismemberment, abusive constitutionalism, authoritarian constitutionalism, authoritarian legalism e lawfare, alguns dos quais exemplificados acima. Paradoxalmente, os tempos sombrios \u00e0 democracia consistem em terreno f\u00e9rtil para a formula\u00e7\u00e3o de ideias e reflex\u00e3o acerca dos fen\u00f4menos experimentados, da mesma forma como s\u00e3o sugestivos em rela\u00e7\u00e3o ao pensamento de novos designs institucionais, do poder constituinte e de formas de participa\u00e7\u00e3o popular, de modo a proteger ou resgatar os valores democr\u00e1ticos, sendo este o prop\u00f3sito da pesquisa ora proposta. De igual forma, a pesquisa tamb\u00e9m buscar\u00e1 analisar os limites da cr\u00edtica constitucional contempor\u00e2nea quanto aos agentes externos ao Direito, como a economia e a pol\u00edtica.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Eneida Desiree Salgado (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
G\u00caNERO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Com a alegada crise da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, outras teorias e pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas surgem. A democracia participativa emerge defendendo o envolvimento da cidadania nas institui\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas. A representa\u00e7\u00e3o, de outro modo, n\u00e3o deixa de estar presente, mas n\u00e3o se resume na \u00fanica modalidade de desenho democr\u00e1tico institucional. Nessa perspectiva, a democratiza\u00e7\u00e3o estatal representa justamente a utiliza\u00e7\u00e3o desses instrumentos participativos. Nada obstante, a representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica ainda \u00e9 \u00ednfima nos espa\u00e7os p\u00fablicos. Diante do d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o politica feminina em espa\u00e7os p\u00fablicos, criou-se o projeto de pesquisa nesse ambiente. O projeto \u00e9 uma iniciativa que visa ampliar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina em toda a sua pluralidade e diversidade no Brasil. S\u00e3o valores do Projeto o respeito a m\u00faltiplas possibilidades de ser humano e estar na natureza, bem como a luta antirracista, o combate a LGBTfobias e todas as formas de (re) produ\u00e7\u00e3o de processos de desumaniza\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o. Estar abertas ao di\u00e1logo, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 desconstru\u00e7\u00e3o constante tamb\u00e9m comp\u00f5em o que se compreende como valores do Projeto.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Eneida Desiree Salgado (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
LEGALISMO AUTOCR\u00c1TICO E EROS\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA NO BRASIL: DESIGN DO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente pesquisa pretende verificar se o design institucional do presidencialismo brasileiro \u00e9 causa da crise democr\u00e1tica e institucional pela qual passamos atualmente, portanto, tamb\u00e9m deve aprofundar as caracter\u00edsticas deste sistema de governo e apontar se este \u00e9 mais est\u00e1vel para a democracia no s\u00e9culo XXI, especialmente depois da experi\u00eancia malsucedida do presidencialismo de coaliz\u00e3o no Brasil e do hiperpresidencialismo abusivo em diversos pa\u00edses latino-americanos. Ou seja, quer seja com presidente fraco, quer seja com presidente forte, a democracia \u00e9 inst\u00e1vel, na medida em que, no caso de enfraquecimento do presidente ele n\u00e3o termina o mandato e, no caso de um presidente exageradamente forte, sem autoconten\u00e7\u00e3o pelos outros poderes, pode-se caracterizar o constitucionalismo abusivo, experi\u00eancia que vem acontecendo na Am\u00e9rica Latina ou ?legalismo autocr\u00e1tico? (Schepelle, 2018), que vem acontecendo no 1o semestre de 2019, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro para Presidente. De tal modo, buscar-se-\u00e1 aprofundar a ideia de constitucionalismo abusivo e legalismo autocr\u00e1tico dos atores pol\u00edticos, especialmente dos presidentes da Rep\u00fablica, que incide no abuso de poderes. A hip\u00f3tese \u00e9 que a experi\u00eancia presidencialista sem controles pelos outros poderes, ou em casos em que os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio venham a ser enfraquecidos pelo Presidente, mesmo que com roupagem constitucional democr\u00e1tica, pode ser um modelo antidemocr\u00e1tico. Pretende-se ainda, aprofundar a ideia de controles rec\u00edprocos entre os poderes para pensar nos limites do Poder Executivo num modelo presidencialista de governo, mas tamb\u00e9m na engenharia poss\u00edvel para controles internos1, especialmente do Poder Executivo no regime presidencialista brasileiro, fazendo uma compara\u00e7\u00e3o com a engenharia constitucional interna e externa do modelo americano.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
EKOA: N\u00daCLEO DE PESQUISA E EXTENS\u00c3O EM DIREITO SOCIOAMBIENTAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Grupo de pesquisa e extens\u00e3o voltado ao estudo do direito socioambiental que busca o di\u00e1logo com diferentes \u00e1reas do conhecimento para uma cultura cient\u00edfica ao servi\u00e7o de uma sociedade pluralista, deliberativa e democr\u00e1tica. O seu objetivo \u00e9 a an\u00e1lise cr\u00edtica do direito na perspectiva da justi\u00e7a socioambiental, em uma abordagem interdisciplinar de mundos em movimento, que compreende a conex\u00e3o com a Terra, a coopera\u00e7\u00e3o e a comunalidade, as rela\u00e7\u00f5es humanas e n\u00e3o-humanas e o bem viver. A perspectiva de trabalho se vale da pesquisa aliada a extens\u00e3o comunicativa, para o fim de compreender as experi\u00eancias e os conflitos vivenciados por agricultores e agricultoras, povos e comunidades tradicionais enquanto giros eco-territoriais para a r-exist\u00eancia. S\u00e3o temas de interesse do n\u00facleo: legisla\u00e7\u00e3o socioambiental e pr\u00e1ticas do direito em quest\u00f5es como direito \u00e0 terra, ao territ\u00f3rio, inter-relacionalidade, bens comuns, conflitos e injusti\u00e7a socioambiental, entre outros. S\u00e3o campos de interesse do n\u00facleo: direito ambiental, direito agr\u00e1rio, direito \u00e0 terra e territ\u00f3rio, direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e culturalmente adaptada, direito animal. O n\u00facleo de pesquisa d\u00e1 continuidade aos trabalhos j\u00e1 desenvolvidos no projeto Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza, vinculado ao Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em meio ambiente e desenvolvimento da UFPR. A atualiza\u00e7\u00e3o do n\u00facleo Ekoa teve por objetivo reunir pesquisa e extens\u00e3o universit\u00e1rias vinculadas ao departamento de direito p\u00fablico e ao programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito da UFPR.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Katya Regina Isaguirre (Dep. de Direito P\u00fablico);
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO DO TERCEIRO SETOR E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> N\u00facleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor e Pol\u00edticas P\u00fablicas no Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 – UFPR.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUAS DISFUNCIONALIDADES E D\u00c9FICITS: QUE CAMINHO TOMAR?<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O que tem causado as diversas disfuncionalidades do Supremo Tribunal Federal ? falta de atua\u00e7\u00e3o colegiada, monocratiza\u00e7\u00e3o excessiva e contra legem, vista como veto, interc\u00e2mbio na aplica\u00e7\u00e3o das leis do controle concentrado 9.868\/99 e 9.882\/99, pauta e agenda discricion\u00e1rias ? que v\u00eam sendo identificadas pelas pesquisas mais recentes no direito constitucional contempor\u00e2neo? \u00c9 poss\u00edvel propor um caminho de corre\u00e7\u00e3o normativa para a atua\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal? \u00c9 poss\u00edvel apontar uma fundamenta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tico-institucional que qualifique o desempenho da Corte? A concep\u00e7\u00e3o deliberativa de democracia pode oferecer fundamento e pr\u00e1tica renovados para a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e o STF?

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Miguel Gualano de Godoy (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PARCERIAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Houve um tempo em que os servi\u00e7os p\u00fablicos eram implementados pelo pr\u00f3prio Estado, diretamente, assumindo todos os encargos financeiros e obrigacionais. A realidade ainda existe, com a presta\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta. Com o passar das d\u00e9cadas, ainda no s\u00e9culo XX, iniciou-se a transi\u00e7\u00e3o dos modelos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, agora por meio de atores privados. Surgiram, pois, permiss\u00f5es, concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas. Embora esse novo modelo seja a realidade para muitos entes federativos brasileiros, existem outras entidades, as quais n\u00e3o integram o setor privado, que, com regime pr\u00f3prio, prestam servi\u00e7os p\u00fablicos necess\u00e1rios. S\u00e3o as entidades do terceiro setor, como as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS), as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPS). O presente projeto de pesquisa busca estudar as diversas parcerias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O escopo \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos diversos aspectos do funcionamento das entidades e qual o grau de efici\u00eancia do servi\u00e7o prestado, bem como seus fundamentos jur\u00eddicos.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Lu\u00eds Kanayama (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E(M) CRISE: PREMISSA NORMATIVA, DIAGN\u00d3STICO, INTERVEN\u00c7\u00c3O PROPOSITIVA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto parte da premissa de que regimes pol\u00edticos precisam ser justificados e, neste sentido, retoma o problema da tensa rela\u00e7\u00e3o entre constitucionalismo e democracia, sublinhando, teoricamente, os pontos positivos e produtivos desta tens\u00e3o. Entretanto, seu foco \u00e9 a crise contempor\u00e2nea que este arranjo experimenta, ou seja, a pesquisa parte do arranjo da democracia constitucional e(m) crise. Crise que pode ser compreendida de maneira produtiva, ou seja, como constitutiva do sentido da democracia constitucional e n\u00e3o externa \u00e0 ela ou como algo que, ao contr\u00e1rio, afeta e compromete negativamente a democracia constitucional. Neste caso a ideia e a experiencia da crise da democracia constitucional pode ser referida de distinta maneiras como constitucionalismo abusivo, deteriora\u00e7\u00e3o constitucional, democracia em retirada, recess\u00e3o democr\u00e1tica, retrocesso democr\u00e1tico, desconsolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, fracasso constitucional e retrogress\u00e3o constitucional, legalismo autocr\u00e1tico ou pacto liberal-conservador. Na sequencia, a pesquisa parte desta discuss\u00e3o para elaborar um diagn\u00f3stico da crise da democracia constitucional no Brasil a partir de 2015, com foco na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, mais especialmente o dessoramento do princ\u00edpio do devido processo legal. Por fim, a partir da premissa da crise da democracia constitucional, do seu diagn\u00f3stico focado na experi\u00eancia brasileira desde 2015, mais especificamente em algumas decis\u00f5es do STF que comprometeram o princ\u00edpio do devido processo legal a pesquisa retoma a ideia de Constitui\u00e7\u00e3o radical como uma ideia forte e necess\u00e1ria para a teoria constitucional, sobretudo em tempos de crise.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam de Chueiri (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
GUERRA E PENA ESTATAL: FUNDAMENTOS TE\u00d3RICOS COMUNS E PR\u00c1TICAS POL\u00cdTICAS DE RESIST\u00caNCIA N\u00c3O-VIOLENTA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pesquisa p\u00f3s-doutoral a ser iniciada no primeiro semestre de 2020, prop\u00f5e-se a investiga\u00e7\u00e3o de fundamentos te\u00f3ricos comuns e justificativas morais semelhantes de guerra e puni\u00e7\u00e3o, bem como suas respectivas cr\u00edticas, como uma poss\u00edvel base te\u00f3rica visando a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pol\u00edticas de resist\u00eancia n\u00e3o-violenta nos campos jur\u00eddico e judicial. Busca-se, assim, a an\u00e1lise aprofundada dos poss\u00edveis paralelos entre os discursos cr\u00edticos sobre a guerra, como a \u00e9tica da n\u00e3o-viol\u00eancia e do pacifismo, e o castigo estatal, com o objetivo de contribuir para uma cr\u00edtica consistente deste \u00faltimo. A partir daqui, a relev\u00e2ncia pr\u00e1tica da pesquisa seria tentar responder quais poss\u00edveis pr\u00e1ticas pol\u00edticas de resist\u00eancia n\u00e3o violenta ao populismo punitivo e aos discursos retributivo ou utilitarista poderiam ser vi\u00e1veis no campo jur\u00eddico e pol\u00edtico. As quest\u00f5es-chave seriam: como a n\u00e3o coopera\u00e7\u00e3o poderia ser importante para contestar o poder de punir? \u00c9 poss\u00edvel falar de uma pena n\u00e3o violenta? Em que medida e em que condi\u00e7\u00f5es pode uma atitude e pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de danos, como as da justi\u00e7a restaurativa, ser efetivamente um mecanismo para a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta de conflitos? A pesquisa busca, finalmente, produzir resultados \u00fateis no Brasil, onde pr\u00e1ticas heterog\u00eaneas e \u00e0s vezes contradit\u00f3rias de media\u00e7\u00e3o penal e justi\u00e7a restaurativa tem proliferado sem necessariamente atender a seus princ\u00edpios basilares.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Andr\u00e9 Ribeiro Giamberardino (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
WOMEN AND WAR: O PAPEL DAS MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS: ANTES, DURANTE E DEPOIS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Trata-se de projeto de pesquisa que visa analisar os diversos papeis desempenhados por mulheres, antes, durante e p\u00f3s-conflitos, armados, visando identificar se a aplica\u00e7\u00e3o do direito humanit\u00e1rio, a partir de uma perspectiva de g\u00eanero apresenta melhores resultados. Processo no SEI UFPR sob o n. 23075.083464\/2019-93, aprovado em plen\u00e1ria departamental no NPJ em 20\/11\/2019. Este projeto foi selecionado para recebimento de apoio financeiro na modalidade de bolsa de pesquisa em 2021\/2022 (Edital 2021 do Programa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (PIBIC, PIBIC-AF, PIBITI e PIBIC-EM) da Pr\u00f3-reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFPR publicado em 28\/05\/2021).

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONFLITOS ARMADOS E A APLICA\u00c7\u00c3O DO DIREITO HUMANIT\u00c1RIO AOS GRUPOS VULNER\u00c1VEIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PAZ E DOS DIREITOS HUMANOS NO S\u00c9CULO XXI<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Trata-se de projeto de pesquisa que visa analisar a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Humanit\u00e1rio aos grupos vulner\u00e1veis em conflitos armados contempor\u00e2neos, visando identificar converg\u00eancias e diverg\u00eancias entre casos semelhantes, a partir das decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e tribunais internacionais e\/ou do estudo de casos concretos. Processo SEI n. 23075.083324\/2019-15, aprovado em plenaria departamental no NPJ em 20\/11\/2019. Este projeto foi selecionado para recebimento de apoio financeiro na modalidade de bolsa de pesquisa para o per\u00edodo acad\u00eamico 2021\/2022 (Edital n\u00b0 01\/2021 ? Superintend\u00eancia de Inclus\u00e3o, Pol\u00edticas Afirmativas e Diversidade para Bolsas PIBIS 2021\/2022 do Programa Institucional de Apoio \u00e0 Inclus\u00e3o Social, Pesquisa e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da Universidade Federal do Paran\u00e1 e da Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria).

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
LAB\u00c1 – DIREITO, ESPA\u00c7O E POL\u00cdTICA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Lab\u00e1 ? Direito, Espa\u00e7o & Pol\u00edtica \u00e9 projeto de pesquisa com interface extensionista que tem suas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 a produ\u00e7\u00e3o da juridicidade co-constituida a partir de elementos como corpos, espa\u00e7os, imagin\u00e1rios e pr\u00e1ticas. Tem o intuito de reflexionar um novo marco epist\u00eamico-poltiico. A pesquisa deslocar\u00e1 o pensamento e a pr\u00e1tica jur\u00eddica a partir da categoria espa\u00e7o. A espacializa\u00e7\u00e3o do direito, o insere numa nova l\u00f3gica epistemol\u00f3gica, sendo necess\u00e1rio elaborar metodologias condizentes com este novo horizonte, reconhecendo a diversidade de l\u00f3gicas atravessadas na constru\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico. Por outro lado, o espaco como categoria central faz emergir os conflitos oriundos das formas-jur\u00eddicas do capital e do controle, capturando a vida viv\u00edvel. Em contraposi\u00e7\u00e3o novas subjetividades politicas surgem a partir da sua presen\u00e7a e corporiedade no espa\u00e7o.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUI\u00c7\u00c3O, TEORIAS HERMEN\u00caUTICAS E DEMOCRACIA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 caracterizada pela transfer\u00eancia do direito de tomar decis\u00f5es na esfera pol\u00edtica para o \u00e2mbito dos tribunais. Ela pode estar acompanhada do ativismo judicial, que \u00e9 marcado pela disposi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em rever valora\u00e7\u00f5es feitas pelo Executivo ou pelo Legislativo ou impor-lhes normas e condutas a partir da aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios abstratos. Em um contexto de supremacia judicial, em que Tribunais enfatizam a interpreta\u00e7\u00e3o judicial da Constitui\u00e7\u00e3o, este projeto se destina a compreender a teoria hermen\u00eautica denominada perfeccionismo (Ronald Dworkin), bem como teorias hermen\u00eauticas cr\u00edticas, como o procedimentalismo (John Hart Ely e J\u00fcrgen Habermas), o minimalismo (Cass Sunstein) e o majoritarianismo (Jeremy Waldron e Larry Kramer), buscando, quando poss\u00edvel, dialogar com a realidade brasileira e com o STF.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Micheli Pereira de Melo (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, RECONFIGURA\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS E NOVOS DIREITOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto a analisa as mudan\u00e7as de paradigmas no trabalho promovidas pelas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. A quest\u00e3o central da pesquisa s\u00e3o as reconfigura\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas das rela\u00e7\u00f5es de trabalho oriundas da digitaliza\u00e7\u00e3o da economia e do modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais. A proposta de analise privilegia as m\u00faltiplas manifesta\u00e7\u00f5es e dimens\u00f5es normativas do direito, sejam as produzidas pelo legislador, pelo poder judici\u00e1rio e pelas pr\u00e1ticas do quotidiano do direito. O projeto tem como referente o contexto da crise e de transforma\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do trabalho e seus desafios relacionados ao impactado da globaliza\u00e7\u00e3o financeira, da crise das democracias sociais e do Estado Social e, particularmente, de crise das fun\u00e7\u00f5es do Direito do Trabalho democr\u00e1tico (FERREIRA, 2005). A partir da reflex\u00e3o jur\u00eddica mais ampla, o projeto contempla abordagens te\u00f3rica e metodol\u00f3gicas, integrando perspectivas jur\u00eddicas, sociol\u00f3gicas, econ\u00f4micas e de pol\u00edtica do direito. A pesquisa investiga os seguintes eixos tem\u00e1ticos: (1) Empresa digital, rela\u00e7\u00f5es de poder e direitos humanos do trabalho; (2) O trabalho por plataformas digitais de trabalho e as institui\u00e7\u00f5es do direito do trabalho; (3) A representa\u00e7\u00e3o coletiva e exerc\u00edcio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva por trabalhadores de plataformas digitais. Dentro desse projeto h\u00e1 duas vertentes distintas e complementares: (1) investiga\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre as quest\u00f5es centrais para o debate sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho e suas transforma\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas e suas perspectivas de futuro; (2) uma emp\u00edrica, com an\u00e1lise de campo, que investiga as pr\u00e1ticas sociais dos atores sociais e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do trabalho, em especial o Poder Judici\u00e1rio, que permita a reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre os direitos do trabalho e da cidadania social.

In\u00edcio:<\/strong> 2019

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sidnei Machado (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2018<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MEIOS ADEQUADOS DE SOLU\u00c7\u00c3O HETER\u00d4NOMA DE CONFLITOS, DENTRO E FORA DO ESTADO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto destina-se ao exame dos controles internos e externos da legitimidade da arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.

In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Eduardo Talamini (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O \u00c0 DOC\u00caNCIA<\/strong>
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto de pesquisa pretende levantar as especificidades e necessidades da tutela jurisdicional voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos animais, considerados em si mesmos, independentemente da sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
LETALIDADE POLICIAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1: UMA AN\u00c1LISE DOS HOMIC\u00cdDIOS ENVOLVENDO AGENTES DAS FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A NO PER\u00cdODO DE 2007-2017<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A vitimiza\u00e7\u00e3o e a letalidade policial tem sido consideradas por instrumentos internacionais e nacionais como vetores relevantes para a an\u00e1lise da categoria viol\u00eancia no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica. Os agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, constitucionalmente, respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica acabam por protagonizar como v\u00edtimas e como autores mortes intencionais, as quais t\u00eam sido objeto de indica\u00e7\u00e3o de rupturas com o modelo democr\u00e1tico, indicando perman\u00eancias de modelos autorit\u00e1rios. O presente projeto visa investigar, no recorte temporal de 2007-2017 e geogr\u00e1fico do estado do Paran\u00e1, a incid\u00eancia de vitimiza\u00e7\u00e3o e letalidade policial (envolvendo policiais civis e militares), bem como a sistematiza\u00e7\u00e3o desses dados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de protocolos de investiga\u00e7\u00e3o e controle desses eventos. A metodologia de pesquisa tem como abordagem o referencial bibliogr\u00e1fico de refer\u00eancia no tem e a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos publicizados eletronicamente acerca de mortes intencionais, produzidos por institutos de pesquisa e \u00f3rg\u00e3os oficiais. Tem como perspectiva uma an\u00e1lise interdisciplinar. Os resultados esperados s\u00e3o a sistematiza\u00e7\u00e3o de tais dados e a proposi\u00e7\u00e3o de protocolos de investiga\u00e7\u00e3o e controle de investiga\u00e7\u00e3o.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2018 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscilla Placha Sa (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RECORTES DA RELA\u00c7\u00c3O ENTRE JUDICI\u00c1RIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA PERSPECTIVA PENAL: A CONFORMA\u00c7\u00c3O DO PODER PUNITIVO DIANTE DA COMPLEXA INTERA\u00c7\u00c3O ENTRE PODERES<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o de um Estado Constitucional de Direito, tem-se observado no \u00e2mbito do poder Judici\u00e1rio uma crescente atua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do Direito, inclusive em aspectos que envolvam de pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que, historicamente e constitucionalmente, competem aos poderes legislativo e executivo. Diante disso, o projeto de pesquisa pretende analisar como esta forma de intera\u00e7\u00e3o entre os poderes ditada por certo protagonismo do Judici\u00e1rio tem impactado na conforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas criminais no pa\u00eds. A pesquisa pretende investigar, especialmente, se as posi\u00e7\u00f5es ativas adotadas pelo Judici\u00e1rio brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal, t\u00eam ampliado ou reduzido o poder punitivo. Os m\u00e9todos a serem usados ser\u00e3o, especialmente, a an\u00e1lise da doutrina aplic\u00e1vel e a pesquisa jurisprudencial sobre a tem\u00e1tica.
 
 In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CAPES\/PRINT – ESPA\u00c7O, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS CONTEMPOR\u00c2NEOS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O objetivo do projeto \u00e9 compreender os desafios que se apresentam ao conhecimento e interpreta\u00e7\u00e3o do mundo contempor\u00e2neo, relacionados \u00e0s dimens\u00f5es espacial, econ\u00f4mica e social da realidade. Abordam-se os desafios contempor\u00e2neos em suas mais variadas dimens\u00f5es: social, t\u00e9cnica, metodol\u00f3gica, jur\u00eddica, econ\u00f4mica, ambiental, cultural, da geoinforma\u00e7\u00e3o. A meta \u00e9 oferecer interpreta\u00e7\u00f5es a respeito das transforma\u00e7\u00f5es sociais e espaciais em curso no mundo atual, a partir dos ganhos te\u00f3ricos propiciados pela intera\u00e7\u00e3o com a equipe estrangeira, resultando em ganhos substanciais e rec\u00edprocos para o conjunto das universidades envolvidas. A equipe nacional \u00e9 formada por 26 docentes, os quais atuam em 6 PPGs da UFPR (Ci\u00eancias Geod\u00e9sicas, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Direito, Geografia, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Sociologia). A equipe estrangeira \u00e9 altamente qualificada e foi composta por meio da prioriza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas e que tiveram \u00eaxito no desenvolvimento de parcerias de trabalho no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Assim, foram contatadas 28 universidades, das quais ao menos um interlocutor foi convidado. Dentre elas mencionam-se: Massey University ? Nova Zel\u00e2ndia; Politecnico di Milano – It\u00e1lia; Technion, Israel Institute of Technology – Israel; The Ohio State University – Estados Unidos; The University of Illionois at Urbana-Champaign – Estados Unidos; Universidad Aut\u00f3noma de Aguascalientes – M\u00e9xico; Universidad de Alicante – Espanha; Universidad de Guadalajara – M\u00e9xico; Universidad de M\u00e1laga – Espanha; Universidad de Vigo – Espanha; Universidad Nacional de Tucum\u00e1n – Argentina; Universidade de Girona – Espanha; Universit\u00e9 Paris 1 Panth\u00e9on-Sorbonne – Fran\u00e7a; University of Angers – Fran\u00e7a; University of Pretoria – \u00c1frica do Sul; University of Twente – Holanda; Victoria University of Wellington – Nova Zel\u00e2ndia, Universidad. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com larga experi\u00eancia em pesquisa, ensino e, em geral, com forte presen\u00e7a internacional no campo da produ\u00e7\u00e3o do conhecimento e da forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos de alto n\u00edvel. Encontram-se bem posicionadas quando comparadas internacionalmente, e se distribuem espacialmente principalmente na Europa, Estados Unidos e Am\u00e9rica Latina. Pretende-se ampliar os v\u00ednculos existentes por meio do presente projeto, al\u00e9m de explorar novas possibilidades de intera\u00e7\u00e3o, com a inser\u00e7\u00e3o de novas parcerias.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2018 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marcia Carla Pereira Ribeiro (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
UMA AN\u00c1LISE DAS DOEN\u00c7AS OCUPACIONAIS A PARTIR DA SA\u00daDE PSIQUICA DO TRABALHADOR<\/strong>
 
In\u00edcio:<\/strong> 2018 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
SISTEMA ONU<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Grupo de estudos do Unicuritiba, com foco em Direitos Humanos, para o Nelson Mandela World Human Rights Moot Court Competition.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2018 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenador:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscila Caneparo dos Anjos (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
EMPRESAS ESTATAIS, GOVERNAN\u00c7A CORPORATIVA E REGULA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto investiga como a atua\u00e7\u00e3o das empresas estatais afeta o desenho das normas regulat\u00f3rias e, por consequ\u00eancia, dos incentivos econ\u00f4micos. Afinal, a persist\u00eancia das empresas estatais em diversos setores, bem como os avan\u00e7os nos debates acerca do desenho \u00f3timo das politicas p\u00fablicas em geral das normas regulat\u00f3rias em especial produzem a necessidade de se investigar se estas novas t\u00e9cnicas conseguem apreender as especificidades das empresas estatais. Esta quest\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante na realidade brasileira, uma vez que as empresas estatais tem um import\u00e2ncia grande na economia nacional e iniciou-se recentemente um esfor\u00e7o de corporiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais.
 
 In\u00edcio:<\/strong> 2018 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vinicus Klein (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO \u00c0 CIDADE: A AM\u00c1LGAMA DO P\u00daBLICO E DO PRIVADO NO URBANO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: Fazer levantamento e an\u00e1lise das decis\u00f5es judiciais do STF (principal), demais tribunais (secund\u00e1rio) e atos estatais, relacionados \u00e0 pandemia provocada pelo COVID-19 relacionando-os com a garantia ou retrocesso em direitos humanos. O levantamento tamb\u00e9m servir\u00e1 como refer\u00eancia para iniciativas institucionais (es-tatais e da sociedade civil) de enfrentamento direto e indireto da pandemia. A par-tir deste objetivo geral e com o referencial te\u00f3rico apresentado acima, \u00e9 poss\u00edvel elencar uma s\u00e9rie de objetivos espec\u00edficos, logicamente encadeados.
 
In\u00edcio: <\/strong>2018 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Cassia Costaldello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO, CIDADE E TERRA \u2013 DICIT<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria, Direitos Ambientais e Territoriais, Direito Urban\u00edstico, Posse e propriedade. Linha de pesquisa vinculada ao Grupo “Planejamento e Pol\u00edticas Urbanas e Regionais”
 
In\u00edcio: <\/strong>2018 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Cassia Costaldello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS ENVOLVENDO CONCESS\u00c3O DOS 10 MEDICAMENTOS MAIS DEMANDADOS NA JUSTI\u00c7A FEDERAL E ESTADUAL: DIAGN\u00d3STICO QUANTITATIVO, QUALITATIVO E PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS \u00c0 JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como rea\u00e7\u00e3o da doutrina e da jurisprud\u00eancia, uma centraliza\u00e7\u00e3o excessiva do debate em torno do Poder Judici\u00e1rio como solu\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de tais direitos, notadamente pela via de a\u00e7\u00f5es judiciais individuais. Essa situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 imune a cr\u00edticas, havendo fortes discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias a respeito dos problemas trazidos pela judicializa\u00e7\u00e3o excessiva para uma implementa\u00e7\u00e3o integral e igualit\u00e1ria do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. Assim, o projeto, reconhecendo a necessidade de compreender melhor os aspectos pr\u00e1ticos desse cen\u00e1rio, visa a identificar o modo pelo qual a jurisprud\u00eancia brasileira atualmente trata a quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Para isso, ser\u00e3o analisadas as decis\u00f5es de todos os cinco Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a existentes no pa\u00eds relativas aos 10 medicamentos mais solicitados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela via judicial (assim reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), a fim de se identificar: (i) a taxa de proced\u00eancia\/improced\u00eancia da demanda, (ii) a natureza das a\u00e7\u00f5es (individuais ou coletivas), (iii) o perfil socioecon\u00f4mico do interessado, (iv) a representa\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o (por meio da Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico advogados privados), (v) a observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros delineados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a concess\u00e3o de medicamentos e recomenda\u00e7\u00f5es e enunciados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), especialmente as de n.\u00ba 31 e 36, ; (vi) se houve requisi\u00e7\u00e3o por via administrativa anterior ao in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o; (vii) e quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es coletivas pretende-se, ainda, identificar as medidas de di\u00e1logos institucionais efetivadas (ou que poderiam ter sido efetivadas) quando do processamento e julgamento destas a\u00e7\u00f5es.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2018 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
FORMA JUR\u00cdDICA E ESPA\u00c7OS SOCIAIS DE COOPERA\u00c7\u00c3O NO CAPITALISMO DEPENDENTE LATINO-AMERICANO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente proposta de projeto de pesquisa pretende debru\u00e7ar-se sobre o estudo da forma jur\u00eddica no \u00e2mbito dos espa\u00e7os sociais de coopera\u00e7\u00e3o latino-americanso. A partir de an\u00e1lise convergente entre metodologias das teorias cr\u00edticas da economia pol\u00edtica, do direito e da antropologia, a proposta buscar\u00e1 estabelecer nexos entre as experi\u00eancias cooperativistas do continente, marcado por sua posi\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica dependente, lan\u00e7ando m\u00e3o de estudos de caso, de direito comparado e de an\u00e1lise de conjuntura econ\u00f4mica. O grande problema a ser resolvido diz respeito a se saber se h\u00e1, ou n\u00e3o, uma unidade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do continente que permita qualific\u00e1-las como ?dependente?. Partindo-se de uma delimita\u00e7\u00e3o do caso brasileiro, eventualmente comparado com de outros pa\u00edses, especialmente o M\u00e9xico (conforme pesquisas de Adrian Sotelo Valencia) e a Col\u00f4mbia (a partir de investiga\u00e7\u00f5es de Orlando Fals Borda), quer-se contribuir com um desenvolvimento do campo de pesquisa do direito cooperativo cr\u00edtico no Brasil e na Am\u00e9rica Latina.

In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr Ricardo Prestes Pazello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DA ARTE URBANA \u00c0 CENSURA: DILEMAS ATUAIS DA ARTE E DO DIREITO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Um recorte temporal iniciado no ano de 2017 permite a constata\u00e7\u00e3o de diversas transforma\u00e7\u00f5es na arte contempor\u00e2nea com repercuss\u00f5es na seara do direito. \u00c9 nesse di\u00e1logo interdisciplinar que o presente projeto de pesquisa reside. Um dos exemplos \u00e9 a decis\u00e3o do prefeito de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, de apagar diversos grafites, causando a revolta de artistas e de grande parte da popula\u00e7\u00e3o. Surge, ent\u00e3o, uma interroga\u00e7\u00e3o: a quem pertence a obra de arte do grafite ou os direitos sobre ela? Trata-se de uma interroga\u00e7\u00e3o de cunho jur\u00eddico. Outra pol\u00eamica que surgiu em 2017 \u00e9 a censura na arte. Um dos principais exemplos disso \u00e9 o fechamento da exposi\u00e7\u00e3o QueerMuseu, com curadoria de Gaud\u00eancio Fidelis e que aconteceu no Santander Cultural de Porto Alegre. Em seguida, diversas outras exposi\u00e7\u00f5es foram alvos de uma onda de conservadorismo e de inquieta\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas na arte como no direito. Pergunta-se, ent\u00e3o, pode existir um controle quanto ao p\u00fablico que visita exposi\u00e7\u00f5es de arte? Tanto as quest\u00f5es do grafite como da censura necessitam de aprofundamentos te\u00f3ricos no campo da pesquisa acad\u00eamica.

In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RECORTES DA RELA\u00c7\u00c3O ENTRE JUDICI\u00c1RIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA PERSPECTIVA PENAL: A CONFORMA\u00c7\u00c3O DO PODER PUNITIVO DIANTE DA COMPLEXA INTERA\u00c7\u00c3O ENTRE PODERES<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o de um Estado Constitucional de Direito, tem-se observado no \u00e2mbito do poder Judici\u00e1rio uma crescente atua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do Direito, inclusive em aspectos que envolvam de pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que, historicamente e constitucionalmente, competem aos poderes legislativo e executivo. Diante disso, o projeto de pesquisa pretende analisar como esta forma de intera\u00e7\u00e3o entre os poderes ditada por certo protagonismo do Judici\u00e1rio tem impactado na conforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas criminais no pa\u00eds. A pesquisa pretende investigar, especialmente, se as posi\u00e7\u00f5es ativas adotadas pelo Judici\u00e1rio brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal, t\u00eam ampliado ou reduzido o poder punitivo. Os m\u00e9todos a serem usados ser\u00e3o, especialmente, a an\u00e1lise da doutrina aplic\u00e1vel e a pesquisa jurisprudencial sobre a tem\u00e1tica.

In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RECORTES DA RELA\u00c7\u00c3O ENTRE JUDICI\u00c1RIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA PERSPECTIVA PENAL: A CONFORMA\u00c7\u00c3O DO PODER PUNITIVO DIANTE DA COMPLEXA INTERA\u00c7\u00c3O ENTRE PODERES<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o de um Estado Constitucional de Direito, tem-se observado no \u00e2mbito do poder Judici\u00e1rio uma crescente atua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do Direito, inclusive em aspectos que envolvam de pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que, historicamente e constitucionalmente, competem aos poderes legislativo e executivo. Diante disso, o projeto de pesquisa pretende analisar como esta forma de intera\u00e7\u00e3o entre os poderes ditada por certo protagonismo do Judici\u00e1rio tem impactado na conforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas criminais no pa\u00eds. A pesquisa pretende investigar, especialmente, se as posi\u00e7\u00f5es ativas adotadas pelo Judici\u00e1rio brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal, t\u00eam ampliado ou reduzido o poder punitivo. Os m\u00e9todos a serem usados ser\u00e3o, especialmente, a an\u00e1lise da doutrina aplic\u00e1vel e a pesquisa jurisprudencial sobre a tem\u00e1tica.

In\u00edcio:<\/strong> 2018 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIREITO \u00c0 LIVRE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE FAM\u00cdLIA: A PLURALIDADE FAMILIAR NO BRASIL E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS GRUPOS VULNER\u00c1VEIS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto busca, em seu princ\u00edpio, defender a livre constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia como um direito fundamental do indiv\u00edduo na sociedade brasileira. Defende-se, portanto, que cada um deve possuir a liberdade para constituir seu n\u00facleo familiar de acordo com suas pr\u00f3prias escolhas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 de se considerar que, na realidade brasileira, as fam\u00edlias s\u00e3o tamb\u00e9m ambientes de viol\u00eancia, principalmente contra seus membros mais vulner\u00e1veis ? sobretudo mulheres, crian\u00e7as e idosos. Portanto, este trabalho tem como objetivo, ainda, explorar a situa\u00e7\u00e3o desses grupos vulner\u00e1veis, buscando expor o tratamento dado pelo Direito a essas quest\u00f5es.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Ana Carla Harmatiuk Matos (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ASPECTOS INTERDISCIPLINARES DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES SEM FINS ECON\u00d4MICOS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>As associa\u00e7\u00f5es sem fins econ\u00f4micos, ou simplesmente associa\u00e7\u00f5es, podem servir de epicentro para rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que se projetam em diferentes setores do ordenamento jur\u00eddico (v.g., o direito do consumidor, os contratos administrativos, o direito tribut\u00e1rio, o direito processual civil, entre outros). Neste projeto, partindo do suporte associativo, pretende-se investigar o seu regime interdisciplinar, propondo quest\u00f5es te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas convergentes ao Direito Civil Contempor\u00e2neo. A proposta de pesquisa, portanto, desenvolve, a partir do Direito Privado, um tr\u00e2nsito investigativo no campo atualmente chamado de ?Terceiro Setor?, pretendendo um enfoque cr\u00edtico acerca do objeto de pesquisa.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PROCESSOS ESTRUTURAIS<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O objetivo do projeto \u00e9 examinar o funcionamento dos processos estruturais no direito brasileiro, em particular com \u00eanfase na vis\u00e3o jurisprudencial do assunto.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. S\u00e9rgio Cruz Arenhart (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE BANCOS DE PERFIS GEN\u00c9TICOS PARA FINS DE PERSECU\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto prop\u00f5e pesquisa sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de bancos de perfis gen\u00e9ticos para fins de persecu\u00e7\u00e3o criminal, que foi autorizada no Brasil pela Lei no 12.654\/09, quando imprescind\u00edvel para as investiga\u00e7\u00f5es e para identificar condenados por crimes hediondos ou dolosos cometidos com viol\u00eancia. Tal legisla\u00e7\u00e3o ganhou regulamenta\u00e7\u00e3o a partir do Decreto no 7.950\/13, e o banco de perfis gen\u00e9ticos vem sendo implementado de maneira integrada de modo a permitir a compara\u00e7\u00e3o dos dados armazenados pela Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal. Portanto, pretende-se analisar os procedimentos adotados no Estado do Paran\u00e1 e no \u00e2mbito nacional para implementa\u00e7\u00e3o desse banco, as principais discuss\u00f5es te\u00f3ricas promovidas pelos estudiosos do direito sobre o uso desses bancos para identifica\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o criminal, principalmente no que se refere \u00e0 poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais e o posicionamento do STF sobre a extra\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de material gen\u00e9tico dos condenados. Al\u00e9m disso, tem-se por objetivo pesquisar sobre o funcionamento desses bancos nos EUA e Inglaterra, pa\u00edses onde sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins de persecu\u00e7\u00e3o criminal se encontra mais consolidada, identificando os problemas \u00e9ticos relativos aos limites da identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, de prote\u00e7\u00e3o dos dados obtidos com a coleta e dos m\u00e9todos utilizados para preserva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia da prova obtida com a extra\u00e7\u00e3o material gen\u00e9tico. Por fim, o objetivo geral da pesquisa \u00e9 apresentar as inconstitucionalidades e as viola\u00e7\u00f5es \u00e9ticas na implementa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos bancos de perfis gen\u00e9ticos para fins de persecu\u00e7\u00e3o criminal no Brasil e a partir do estudos do seu funcionamento em outros pa\u00edses apresentar solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para esses problemas.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Clara Maria Roman Borges (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, VIOL\u00caNCIA E DIREITOS HUMANOS: REFLEX\u00d5ES A PARTIR DAS TAXAS DE HOMIC\u00cdDIO NO BRASIL NO PER\u00cdODO DE 1980-2010<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> As mortes intencionais (homic\u00eddios) t\u00eam alta incid\u00eancia no Brasil e alcan\u00e7am, no \u00e2mbito internacional, segundo a ONU, patamares elevad\u00edssimos em compara\u00e7\u00e3o com mais de 100 pa\u00edses. Institutos de pesquisa, ag\u00eancias de fomento e \u00f3rg\u00e3os oficiais dos diversos n\u00edveis governamentais t\u00eam divulgado esses dados. A taxa de 2016 superou a marca de 60.000 mortes intencionais. Fatores como vulnerabilidade social, baixa escolaridade e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida entrecruzam os dados sobre idade, cor e sexo. As regi\u00f5es distintas do pa\u00eds tamb\u00e9m s\u00e3o fator que aparece em tais dados. A supera\u00e7\u00e3o do modelo autorit\u00e1rio e ditatorial vivenciado formalmente durante alguns per\u00edodos da historiografia nacional com a inser\u00e7\u00e3o da democracia e da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 n\u00e3o parece ter modificado o quadro. O presente projeto de pesquisa visa analisar os dados divulgados a partir de ferramental te\u00f3rico que marca o in\u00edcio da pesquisa.
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In\u00edcio: <\/strong>2017 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscilla Placha Sa (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER PUNITIVO E AS PERSPECTIVAS MODIFICADORAS DO DIREITO PENAL<\/strong>
 <\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa pretende identificar e discutir as implica\u00e7\u00f5es da internacionaliza\u00e7\u00e3o do poder punitivo, como realidade inexor\u00e1vel da contemporaneidade, nas estruturas e constru\u00e7\u00f5es do Direito Penal. O que se tem como hip\u00f3tese de pesquisa \u00e9 que o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o implica altera\u00e7\u00f5es substanciais no poder punitivo, demandando novas considera\u00e7\u00f5es sobre os seus limites e racionaliza\u00e7\u00f5es. Essas demandas contempor\u00e2neas s\u00e3o de tr\u00eas esp\u00e9cies fundamentais: implica\u00e7\u00f5es cooperativas, comparativas e universalizantes. As implica\u00e7\u00f5es cooperativas se manifestam como decorr\u00eancia do aumento da intera\u00e7\u00e3o das esferas estatais de poder penal diante tanto dos crimes transnacionais quanto da relativiza\u00e7\u00e3o da soberania na contemporaneidade, acarretando o aumento das formas de coopera\u00e7\u00e3o penal internacional. As implica\u00e7\u00f5es comparativas se d\u00e3o diante do aumento do interc\u00e2mbio intelectual no plano penal que aproximou figuras tradicionais originadas em matrizes normog\u00eanicas diversas e estanques do poder punitivo, o que clama pela constru\u00e7\u00e3o de uma metodologia comparativa adequada a esse exerc\u00edcio. Finalmente, as implica\u00e7\u00f5es universalizantes se d\u00e3o a partir do reconhecimento comum de certos interesses a serem penalmente protegidos pelos Estados o que demanda, para al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o e da compara\u00e7\u00e3o, a universaliza\u00e7\u00e3o de conceitos da dogm\u00e1tica penal. Nos tr\u00eas planos, a considera\u00e7\u00e3o da necessidade de limita\u00e7\u00f5es hermen\u00eauticas humanamente orientadas \u00e9 uma realidade na medida em se trata de exerc\u00edcio de poder punitivo e que, portanto, encontra no Direito Penal um freio humanizador essencial. A partir da an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica, da compara\u00e7\u00e3o de textos normativos e do escrut\u00ednio da jurisprud\u00eancia nacional e internacional, o projeto pretende discutir essas implica\u00e7\u00f5es em suas v\u00e1rias facetas, identificando as novidades pontuais ou generalizantes que impliquem mudan\u00e7as no Direito Penal nacional e internacional.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
V INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON PHILOSOPHY OF LAW – RESEARCH NETWORK BRAZIL RUSSIA ARGENTINA ITALY<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Promo\u00e7\u00e3o do V Congresso da Rede de Pesquisa Brasil R\u00fassia Argentina It\u00e1lia em Filosofia do Direito e Teoria do Direito, organizado pelo Grupo de Pesquisa em Fundamentos do Direito. O Congresso foi realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2017 no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPR, reunindo como palestrantes Eugenio Bulygjin, Pablo Navarro, Elena Lisanyuk, Mikhail Antonov, Oscar Sarlo, Cesar Serbena e Natalina Stamile.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
MOVIMENTOS SOCIAIS, TERRA E CIDADANIA NOS TEMPOS DE JK; ESTUDO DA REVOLTA DOS POSSEIROS NO SUDOESTE PARANAENSE. (1957)<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto pretende um olhar multidisciplinar sobre a quest\u00e3o, envolvendo Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel em sua execu\u00e7\u00e3o e oriundos de \u00e1reas distintas: hist\u00f3ria e direito (neste, especificamente a \u00e1rea de hist\u00f3ria do direito) pretender da um novo olhar sobre o tema, envolvendo nos debates sociais (de hist\u00f3ria social) que seriam os instrumentais de leitura mais \u00f3bvios, os debates hist\u00f3rico-jur\u00eddicos que dizem respeito \u00e0 quest\u00e3o da cidadania no per\u00edodo JK e de consolida\u00e7\u00e3o de um modelo propriet\u00e1rio de terras. Assim, n\u00e3o apenas se tratar\u00e1 de um epis\u00f3dio pouco conhecido da historiografia geral nacional (e mesmo regional), mas a partir dele possibilitar\u00e1 aos educadores do ensino m\u00e9dio e fundamental a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas jur\u00eddicas para o debate da cidadania e da rela\u00e7\u00e3o com a terra e mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes prim\u00e1rias para uma outra constru\u00e7\u00e3o do conhecimento hist\u00f3rico. O objetivo final \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico para as escolas do Estado do Paran\u00e1 e para Bibliotecas e demais meios de divulga\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, entre eles, o virtual. Como parte das fontes \u00e9 iconogr\u00e1fica, a pretens\u00e3o do projeto \u00e9 ofertar tamb\u00e9m tal habilidade aos professores do ensino m\u00e9dio e fundamental. Este \u00e9 um importante diferencial do projeto (juntamente com a oferta de instrumentais hist\u00f3rico-jur\u00eddicos): o oferecimento de um m\u00e9todo iconogr\u00e1fico de leitura das imagens e de uso de tais instrumentais mais que como meras ilustra\u00e7\u00f5es, como fontes do passado. Assim, o desenvolvimento de novas habilidades, al\u00e9m de uma vis\u00e3o mais ampla do movimento que privilegie os atores rurais esquecidos mesmo nos regates hist\u00f3ricos que privilegiaram os l\u00edderes urbanos, \u00e9 um dos objetivos do projeto.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Lu\u00eds Fernando Lopes Pereira (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
TRAEPP – GRUPO DE ESTUDOS EM TRABALHO, ECONOMIA E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS<\/strong>
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO & ECONOMIA: HIST\u00d3RIA, METODOLOGIA E APLICA\u00c7\u00c3O<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto estuda o trajeto hist\u00f3rico e metodol\u00f3gico das diferentes aproxima\u00e7\u00f5es entre a teoria econ\u00f4mica e a teoria jur\u00eddica, de modo a que se possa analisar com precis\u00e3o como esta rela\u00e7\u00e3o \u00e9 vista nas diferentes correntes te\u00f3ricas. Ainda, s\u00e3o investigadas as diversas aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas dos instrumentais desenvolvidos nas rela\u00e7\u00f5es entre Direito e Economia, em especial em objetos como os contratos e a regula\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vinicus Klein (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
IMPACTO DAS DECIS\u00d5ES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA BRASILEIRA: UMA AN\u00c1LISE DE CASOS CONCRETOS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A proposta da pesquisa, desenvolvida no marco do NUPED ? N\u00facleo de Pesquisas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos do PPGD-PUCPR, consiste na an\u00e1lise concreta dos impactos das decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos na atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira mediante estudo de casos, de modo que a pesquisa \u00e9 impulsionada pelas seguintes perguntas: o Estado Brasileiro cumpre as decis\u00f5es e segue as recomenda\u00e7\u00f5es da Corte? Em caso de descumprimento, quais t\u00eam sido as repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e sociais da inobserv\u00e2ncia das decis\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es e quais s\u00e3o os instrumentos administrativo para dar efic\u00e1cia a tais decis\u00f5es? As normas previstas nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica obrigam os Estados signat\u00e1rios a efetivar os direitos humanos l\u00e1 previstos por meio de “medidas legislativas ou de outra natureza que forem necess\u00e1rias para tornar efetivos tais direitos e liberdades”, e obviamente que isso implica em dar cumprimento \u00e0s decis\u00f5es da Corte Interamericana, principalmente porque o problema da vig\u00eancia e efic\u00e1cia dos direitos humanos em compasso com o Direito Administrativo \u00e9 de atualidade premente em face do perfil autorit\u00e1rio que esse ramo jur\u00eddico ainda possui no Brasil. O projeto de pesquisa objetiva, nesse influxo, realizar uma an\u00e1lise de casos concretos em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira foi instada ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer pela Corte Interamericana e observar a partir disso qual o relacionamento que se trava na pr\u00e1tica entre o Poder P\u00fablico e as decis\u00f5es da Corte e qual a rela\u00e7\u00e3o que efetivamente deveria se travar. Selecionou-se inicialmente 3 (tr\u00eas) casos concretos nos quais foi imposta alguma obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (os quais por isso tangenciam de alguma forma institutos do Direito Administrativo) e que ser\u00e3o estudados no prazo de dura\u00e7\u00e3o da pesquisa proposta. S\u00e3o eles: (i) Caso Ximenes Lopes; (ii) Caso Garibaldi; e (iii) Caso Belo Monte. Nos dois primeiros casos o Brasil j\u00e1 foi condenado pela Corte Interamericana e atualmente encontra-se em etapa de supervis\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a. Ou seja, apesar de condenado h\u00e1 no m\u00ednimo 6 (seis) anos nesses tr\u00eas casos, naquelas partes da senten\u00e7a em que cabe alguma atua\u00e7\u00e3o efetiva da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira ainda existe resist\u00eancia em dar cumprimento ao julgado.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL: UMA AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Projeto de pesquisa de P\u00f3s-Doutorado, desenvolvido na Universit\u00e9 Paris 1 Panth\u00e9on-Sorbonne, financiado pelo Edital n. 15\/2016 ? CAPES\/PDE ? Programa de P\u00f3s-Doutorado no Exterior.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2017 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
IMPACTOS DA SIEPE – SEMANA INTEGRADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENS\u00c3O DA UFPR<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A SIEPE – Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFPR \u00e9 o principal evento anual da Universidade e est\u00e1 previsto em seu calend\u00e1rio acad\u00eamico. Durante o evento, estudantes apresentam os resultados dos trabalhos que desenvolvem e que s\u00e3o orientados por docentes, nas compet\u00eancias das Pr\u00f3-Reitorias de Gradua\u00e7\u00e3o – PROGRAD; de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – PRPPG e de Extens\u00e3o e Cultura – PROEC. Este linha de pesquisa tem por objetivo avaliar os impactos da SIEPE na produ\u00e7\u00e3o formativa, cient\u00edfica e extensionista da comunidade acad\u00eamica, desde a sua primeira edi\u00e7\u00e3o (2009). O m\u00e9todo quali-quanti visacolher dados que possibilitem avaliar o evento, propor medidas visando o seu aperfei\u00e7oamento e historiar sua evolu\u00e7\u00e3o.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Larissa Liz Odreski Ramina (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUCIONALISMO MULTIN\u00cdVEL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto tem como objetivo focalizar alguns dos (im)poss\u00edveis di\u00e1logos entre o regime pol\u00edtico democr\u00e1tico e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na contemporaneidade. Justifica-se a elei\u00e7\u00e3o do tema haja vista que a luta por direitos e pelos direitos para que sejam levados a s\u00e9rio \u00e9 o que marca as democracias contempor\u00e2neas posto que s\u00e3o exig\u00eancia inarred\u00e1vel do exerc\u00edcio efetivo das liberdades e igualdade de oportunidades. H\u00e1 estreito nexo de interdepend\u00eancia gen\u00e9tico entre Estado, Constitui\u00e7\u00e3o, Democracia e Direitos Humanos e\/ou Fundamentais, sendo a ess\u00eancia dos direitos humanos \u00e9 pol\u00edtica e guarda profunda rela\u00e7\u00e3o com a forma e regime da organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, sujeita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de poder que se desenrolam no seio social. Os direitos humanos s\u00e3o, assim, assim, na din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es de poder pol\u00edtico contempor\u00e2neo, pressuposto, garantia e instrumento do princ\u00edpio democr\u00e1tico. Estes direitos s\u00e3o mais, portanto que meros elementos de defesa do indiv\u00edduo frente ao Estado, mas sim, integram como fundamento material todo o ordenamento jur\u00eddico estatal, funcionando como elementos legitima\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica-jur\u00eddica. De acordo com essa ordem de ideias, democracia e direitos humanos apontam como exig\u00eancias fundamentais e inter-relacionadas ao Estado Constitucional. A democracia, nessa vis\u00e3o, pouca rela\u00e7\u00e3o guarda com o princ\u00edpio majorit\u00e1rio. \u00c9 nesse sentido que emergem os direitos como trunfos (Dworkin) majorit\u00e1rios, e, sobretudo, contra majorit\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais materialmente inclusiva. H\u00e1 grande evid\u00eancia de interesse no estudo da tem\u00e1tica j\u00e1 que os direitos humanos reformularam a agenda pol\u00edtica e constitucional dos hodiernos Estados Democr\u00e1ticos de Direito que n\u00e3o se subsumem mais apenas \u00e0s fronteiras estatais configurando um espa\u00e7o constitucional multin\u00edvel e transnacional que atua em prol da prote\u00e7\u00e3o dos direitos. A pesquisa tem como base essencial materiais bibliogr\u00e1ficos e a pesquisa se desenvolver\u00e1 a partir do levantamento e leitura destes materiais.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em 2017\/2018, n\u00f3s decidimos nos lan\u00e7ar ao desafio de marcar um espa\u00e7o que precisava ser afirmado, qual seja: o olhar de g\u00eanero ao direito constitucional brasileiro. Disto surgiu, da nossa comunh\u00e3o de esfor\u00e7os e sinergias, o primeiro volume do livro Constitucionalismo Feminista, publicado pela Juspodium. Ver: https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/constitucionalismo-feminista-2018?gclid=EAIaIQobChMI7riugdfk4gIVkkUNCh3H7APYEAAYASAAEgLVQ_D_BwE Nesta primeira obra tivemos o esfor\u00e7o de reconhecer constitucionalistas de escol que nos abriram os caminhos e reunir pensadoras que, naquele momento, puderam conosco se somar na afirma\u00e7\u00e3o deste importante espa\u00e7o. Feito esse primeiro e importante esfor\u00e7o nos lan\u00e7amos ao desafio adicional: um segundo volume do constitucionalismo feminista que, agora, ais do que uma reuni\u00e3o de autoras do pensamento constitucional ? que possui por si s\u00f3 muitos m\u00e9ritos ? reflita sobre os temas de g\u00eanero pelas lentes constitucionais ? ou ainda ? reflita os temas constitucionais pelas lentes de g\u00eanero.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
LIBERDADE X INTERVEN\u00c7\u00c3O: O ESTADO COMO FONTE HETER\u00d4NOMA DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA FAM\u00cdLIA E DAS SUCESS\u00d5ES E O EXERC\u00cdCIO DA AUTODETERMINA\u00c7\u00c3O<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto de pesquisa aborda o tema da liberdade e da autonomia no direito de fam\u00edlia e de sucess\u00f5es em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 heteronomia Estatal. O objetivo geral adotado gira em torno do aprofundamento conceitual sobre os conceitos de autonomia privada, autonomia da vontade, autonomia existencial e liberdade (bem como as diferencia\u00e7\u00f5es em torno deles). Como objetivos espec\u00edficos pretende-se tratar da extens\u00e3o e dos limites dos espa\u00e7os de autorregramento nas rela\u00e7\u00f5es de conjugalidade e nas rela\u00e7\u00f5es de parentalidade do direito de fam\u00edlia, bem como nos engasgamentos legislativos das disposi\u00e7\u00f5es patrimoniais e pessoais do direito sucess\u00f3rio brasileiro contempor\u00e2neo.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Marilia Pedroso Xavier (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER PUNITIVO E AS PERSPECTIVAS MODIFICADORAS DO DIREITO PENAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa pretende identificar e discutir as implica\u00e7\u00f5es da internacionaliza\u00e7\u00e3o do poder punitivo, como realidade inexor\u00e1vel da contemporaneidade, nas estruturas e constru\u00e7\u00f5es do Direito Penal. O que se tem como hip\u00f3tese de pesquisa \u00e9 que o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o implica altera\u00e7\u00f5es substanciais no poder punitivo, demandando novas considera\u00e7\u00f5es sobre os seus limites e racionaliza\u00e7\u00f5es. Essas demandas contempor\u00e2neas s\u00e3o de tr\u00eas esp\u00e9cies fundamentais: implica\u00e7\u00f5es cooperativas, comparativas e universalizantes. As implica\u00e7\u00f5es cooperativas se manifestam como decorr\u00eancia do aumento da intera\u00e7\u00e3o das esferas estatais de poder penal diante tanto dos crimes transnacionais quanto da relativiza\u00e7\u00e3o da soberania na contemporaneidade, acarretando o aumento das formas de coopera\u00e7\u00e3o penal internacional. As implica\u00e7\u00f5es comparativas se d\u00e3o diante do aumento do interc\u00e2mbio intelectual no plano penal que aproximou figuras tradicionais originadas em matrizes normog\u00eanicas diversas e estanques do poder punitivo, o que clama pela constru\u00e7\u00e3o de uma metodologia comparativa adequada a esse exerc\u00edcio. Finalmente, as implica\u00e7\u00f5es universalizantes se d\u00e3o a partir do reconhecimento comum de certos interesses a serem penalmente protegidos pelos Estados o que demanda, para al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o e da compara\u00e7\u00e3o, a universaliza\u00e7\u00e3o de conceitos da dogm\u00e1tica penal. Nos tr\u00eas planos, a considera\u00e7\u00e3o da necessidade de limita\u00e7\u00f5es hermen\u00eauticas humanamente orientadas \u00e9 uma realidade na medida em se trata de exerc\u00edcio de poder punitivo e que, portanto, encontra no Direito Penal um freio humanizador essencial. A partir da an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica, da compara\u00e7\u00e3o de textos normativos e do escrut\u00ednio da jurisprud\u00eancia nacional e internacional, o projeto pretende discutir essas implica\u00e7\u00f5es em suas v\u00e1rias facetas, identificando as novidades pontuais ou generalizantes que impliquem mudan\u00e7as no Direito Penal nacional e internacional.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER PUNITIVO E AS PERSPECTIVAS MODIFICADORAS DO DIREITO PENAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa pretende identificar e discutir as implica\u00e7\u00f5es da internacionaliza\u00e7\u00e3o do poder punitivo, como realidade inexor\u00e1vel da contemporaneidade, nas estruturas e constru\u00e7\u00f5es do Direito Penal. O que se tem como hip\u00f3tese de pesquisa \u00e9 que o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o implica altera\u00e7\u00f5es substanciais no poder punitivo, demandando novas considera\u00e7\u00f5es sobre os seus limites e racionaliza\u00e7\u00f5es. Essas demandas contempor\u00e2neas s\u00e3o de tr\u00eas esp\u00e9cies fundamentais: implica\u00e7\u00f5es cooperativas, comparativas e universalizantes. As implica\u00e7\u00f5es cooperativas se manifestam como decorr\u00eancia do aumento da intera\u00e7\u00e3o das esferas estatais de poder penal diante tanto dos crimes transnacionais quanto da relativiza\u00e7\u00e3o da soberania na contemporaneidade, acarretando o aumento das formas de coopera\u00e7\u00e3o penal internacional. As implica\u00e7\u00f5es comparativas se d\u00e3o diante do aumento do interc\u00e2mbio intelectual no plano penal que aproximou figuras tradicionais originadas em matrizes normog\u00eanicas diversas e estanques do poder punitivo, o que clama pela constru\u00e7\u00e3o de uma metodologia comparativa adequada a esse exerc\u00edcio. Finalmente, as implica\u00e7\u00f5es universalizantes se d\u00e3o a partir do reconhecimento comum de certos interesses a serem penalmente protegidos pelos Estados o que demanda, para al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o e da compara\u00e7\u00e3o, a universaliza\u00e7\u00e3o de conceitos da dogm\u00e1tica penal. Nos tr\u00eas planos, a considera\u00e7\u00e3o da necessidade de limita\u00e7\u00f5es hermen\u00eauticas humanamente orientadas \u00e9 uma realidade na medida em se trata de exerc\u00edcio de poder punitivo e que, portanto, encontra no Direito Penal um freio humanizador essencial. A partir da an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica, da compara\u00e7\u00e3o de textos normativos e do escrut\u00ednio da jurisprud\u00eancia nacional e internacional, o projeto pretende discutir essas implica\u00e7\u00f5es em suas v\u00e1rias facetas, identificando as novidades pontuais ou generalizantes que impliquem mudan\u00e7as no Direito Penal nacional e internacional.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
NOVOS DIREITOS E GEST\u00c3O BIOPOL\u00cdTICA DOS CORPOS NAS SOCIEDADES TECNOCIENT\u00cdFICAS CONTEMPOR\u00c2NEAS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> GUARDA-CHUVA. Trata-se de projeto de pesquisa albergado pela Cl\u00ednica de Direitos Humanos|Biotecjus da UFPR. Concebido como um ?projeto guarda-chuva?, tem a finalidade de sistematizar problem\u00e1ticas em DH e Biotec a partir de um fio condutor comum, de modo a impulsionar as pesquisas e ampliar os impactos dos seus resultados cient\u00edficos e sociais. Diante disso, o objetivo geral \u00e9 analisar e problematizar os processos de produ\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o dos Novos Direitos frente \u00e0 gest\u00e3o biopol\u00edtica dos corpos nas sociedades tecnocient\u00edficas contempor\u00e2neas. Nesse contexto, as biotecnologias, os estudos de g\u00eanero e \u00e9tnico raciais s\u00e3o campos privilegiados no qual se encontram diferentes disciplinas, discursos e quest\u00f5es levantadas tanto pelo pluralismo \u00e9tico-jur\u00eddico, quanto pelo avan\u00e7o do conhecimento e de suas aplica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas \u00e0 vida. Como recursos metodol\u00f3gicos ser\u00e3o utilizadas, a partir de uma perspectiva dial\u00e9tica e interdisciplinar, a pesquisa te\u00f3rica (documental e bibliogr\u00e1fica, incluindo an\u00e1lises em Direito Comparado e de jurisprud\u00eancia, com a cria\u00e7\u00e3o de bancos de dados para pesquisas posteriores); pesquisas emp\u00edricas (com t\u00e9cnicas de entrevistas, observa\u00e7\u00f5es, grupos focais etc.) para um adequado diagn\u00f3stico da concretiza\u00e7\u00e3o desses direitos e, quando for o caso, pr\u00e1ticas extensionistas, mediante metodologias inovadores para a cria\u00e7\u00e3o de vias alternativas de comunica\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o acerca dos Novos Direitos. A pesquisa observar\u00e1 a prioridade da Linha de Pesquisa do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito, dedicada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e, nesse contexto, ao aprofundamento dos conhecimentos cient\u00edficos que possam restabelecer a sa\u00fade e a qualidade de vida no planeta. O tema insere-se nas propostas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o priorit\u00e1rias da Cl\u00ednica de Direitos Humanos|Biotecjus da UFPR e do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos, al\u00e9m de outros documentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e bio\u00e9tica.

In\u00edcio:<\/strong> 2017 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2016<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONDITIONS OF THE RECOGNITION OF THE CIVIL STATUS OF TRANSSEXUAL AND TRANSGENDER PEOPLE<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Relat\u00f3rio acerca do contexto legislativo, judicial e de pol\u00edticas p\u00fablicas relativo aos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans no Brasil

In\u00edcio:<\/strong> 2016 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Ana Carla Harmatiuk Matos (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO DE FILIA\u00c7\u00c3O: DIREITOS DE PERSONALIDADE E A BOA-F\u00c9 DAS PESSOAS<\/strong>
 
In\u00edcio:<\/strong> 2016
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elimar Szaniawski (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO PARENTAL – DA ADO\u00c7\u00c3O; DA INSEMINA\u00c7\u00c3O ARTIFICIAL – DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE E DO DIREITO DE CONHECIMENTO DA PR\u00d3PRIA ORIGEM GEN\u00c9TICA; DIREITOS DE PERSONALIDADE<\/strong>
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2016
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elimar Szaniawski (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE DISPUTAS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>O projeto procura investigar os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos como a media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem com o prop\u00f3sito de contribuir para a difus\u00e3o dos mesmos.

In\u00edcio: <\/strong>2016 – atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Maria Candida Pires Vieira do Amaral Kroetz (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
GRUPO DE PESQUISA OBSERVAT\u00d3RIO DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a que os latino-americanos vive \u00e9 not\u00f3ria e gera o decr\u00e9scimo da qualidade de vida das pessoas pelo stress causado com a criminalidade que atinge \u00edndices alt\u00edssimos. Diante da necessidade de medidas que protejam a popula\u00e7\u00e3o e as v\u00edtimas individuais do delito, bem como diante do mister que se faz da observ\u00e2ncia dos direitos humanos e de uma perspectiva que seja equilibrada e apropriada dentro de uma quadro que envolve prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos, o projeto visa fazer releitura dos textos escritos pelos crimin\u00f3logos especializados na Am\u00e9rica Latina. Ao especificar-se a situa\u00e7\u00e3o vivida por Curitiba e regi\u00e3o metropolitana pretende-se aprofundar a realidade das ruas de uma grande capital e seus entornos. Vislumbra-se tamb\u00e9m a pesquisa de campo, um passo importante para a constata\u00e7\u00e3o do que realmente \u00e9 necess\u00e1rio para indicar alternativas de pol\u00edtica criminal. O grupo acad\u00eamico procurar\u00e1 sair do discurso end\u00eamico ou tautol\u00f3gico ou simplesmente de divaga\u00e7\u00e3o. Pensa-se em medidas efetivas, mas comprometidas com o respeito aos direitos fundamentais. Pretende-se tamb\u00e9m sugerir elabora\u00e7\u00e3o de monografias e participa\u00e7\u00e3o de monitores nas atividades.


In\u00edcio: <\/strong>2016 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Carlos Roberto Bacila (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A MODERNIZA\u00c7\u00c3O FRACASSADA: DIREITO E NORMALIZA\u00c7\u00c3O NO BRASIL DO S\u00c9CULO XIX<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A pesquisa pretende examinar as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas na ordem jur\u00eddica brasileira a partir da segunda metade do s\u00e9culo XIX, avaliando o emprego do direito como instrumento de moderniza\u00e7\u00e3o e as limita\u00e7\u00f5es desse projeto, em vista das especificidades da sociedade brasileira no per\u00edodo.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2016 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Walter Guandalini Junior (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONSTITUI\u00c7\u00c3O RADICAL, IDEIAS E PR\u00c1TICAS PARA A JURISDI\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALISMO PROGRESSISTA, POL\u00cdTICA RADICAL E EXPERIMENTALISMO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Projeto de pesquisa submetido e aprovado pelo CNPq no edital de Bolsa de Produtividade em Pesquisa CNPq 2016. O projeto se prop\u00f5e a construir uma no\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e politicamente comprometida de Constitui\u00e7\u00e3o, da\u00ed o nome de Constitui\u00e7\u00e3o radical, sobre a qual a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deve se fundar e atrav\u00e9s da qual esta deve ser mediada. Essa media\u00e7\u00e3o associa poder social (contesta\u00e7\u00e3o) e institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas. A hip\u00f3tese da pesquisa \u00e9 que a no\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o radical internaliza o impulso constituinte e, ao mesmo tempo que funciona como um gatilho para a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, faz a media\u00e7\u00e3o desta por meio das institui\u00e7\u00f5es, em especial as que se relacionam \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional. Assim, as demandas populares por direitos e as consequentes a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o mediadas pela constitui\u00e7\u00e3o radical, na dial\u00e9tica do seu sentido constituinte e constitu\u00eddo. Esse duplo sentido da Constitui\u00e7\u00e3o pode resultar em um desenho diferente para a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, isto \u00e9, uma jurisdi\u00e7\u00e3o com procedimentos mais dial\u00f3gicos e abertos \u00e0 sua pr\u00f3pria revis\u00e3o. A atividade dos Tribunais ou Cortes constitucionais ter\u00e1 o duplo sentido politico de aprofundar, interna e externamente, a democracia. Isto \u00e9, ao inv\u00e9s de colocar limites \u00e0 democracia, Tribunais\/Corte constitucionais a tornar\u00e3o mais profunda na sociedade. Para tanto, analisarei comparativamente algumas decis\u00f5es das Cortes Supremas do Brasil, Colombia e \u00c1frica do Sul em mat\u00e9ria de direitos fundamentais. A constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a work in progress.

In\u00edcio:<\/strong> 2016 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam de Chueiri (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
SISTEMA PENAL E AS DIN\u00c2MICAS DA DEGRADA\u00c7\u00c3O<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pesquisa inserida no campo da sociologia das profiss\u00f5es, especificamente quanto \u00e0 din\u00e2mica de funcionamento e constitui\u00e7\u00e3o de subjetividades no \u00e2mbito do sistema de justi\u00e7a criminal, com \u00eanfase nas carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Magistratura Criminal, tendo por marcos te\u00f3ricos o interacionismo simb\u00f3lico, a etnometodologia e a cr\u00edtica estrutural. Conjugando pesquisa emp\u00edrica (observa\u00e7\u00e3o qualificada de audi\u00eancias e julgamentos, an\u00e1lises de discurso tanto orais quanto escritos, entre outros) e a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica nacional e internacional, pretende-se abrir campos espec\u00edficos de pesquisa a acad\u00eamicos de Direito e Ci\u00eancias Sociais de modo interdisciplinar e alcan\u00e7ando temas de direito penal e processual penal.

In\u00edcio:<\/strong> 2016 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Andr\u00e9 Ribeiro Giamberardino (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONVEN\u00c7\u00c3O DE VIENA SOBRE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIA (CISG)<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Estudar as nun\u00e7as e interlocu\u00e7\u00f5es da CISG com o sistema jur\u00eddico nacional, visando a plena aplica\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia da Conven\u00e7\u00e3o de Viena no Brasil.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Paulo Roberto Ribeiro Nalin (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
NOVOS DELINEAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Investigar as novas propostas da responsabilidade civil contratual e extracontratual, na perspectiva dos danos e do nexo causal.


In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo Roberto Ribeiro Nalin (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DUPLO GRAU DE JURISDI\u00c7\u00c3O – OS EMPECILHOS DO SISTEMA E A CONSEQUENTE INEFICI\u00caNCIA DA PROPOSTA JURISDICIONAL. MUDAN\u00c7AS TRAZIDAS PELO NOVO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto pretende examinar o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, os obst\u00e1culos por ele trazidos \u00e0 tutela jurisdicional efetiva e os mecanismos do novo CPC que buscam minimizar esses problemas e otimizar a fun\u00e7\u00e3o do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2015 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. S\u00e9rgio Cruz Arenhart (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
JURISDI\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NOS \u00c2MBITOS SUBNACIONAL, NACIONAL E REGIONAL: UMA AN\u00c1LISE DOS EFEITOS DAS A\u00c7\u00d5ES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA JURISPRUD\u00caNCIA DA CORTE INTERAMERICANA<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Poder Judici\u00e1rio possui um papel de relevo no Estado Democr\u00e1tico de Direito. O modelo (tipo) de Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 composto por dois elementos estruturais em constante rela\u00e7\u00e3o e tens\u00e3o: a democracia, de um lado, e a limita\u00e7\u00e3o do poder e a garantia dos direitos, por outro lado (ABENDROTH, FORSTHOFF, DOEHRING, 1986; CANOTILHO, 1999; COSTA, 2006; NOVAIS, 2006, O?DONNELL, 1998). A democracia constitui-se, em linhas gerais, na soberania popular, sendo o poder exercido de maneira direta pelos cidad\u00e3os e\/ou pelos representantes populares. A f\u00f3rmula de constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica por excel\u00eancia constitui-se na regra da maioria. Por sua vez, o Estado de Direito constitui-se em uma concep\u00e7\u00e3o estatal que prima pela limita\u00e7\u00e3o do poder e pela garantia dos direitos e, em especial, dos direitos humanos e fundamentais. Esse modelo estatal acredita que qualquer poder, at\u00e9 o democr\u00e1tico, deve possuir alguns limites, os quais s\u00e3o materiais e procedimentais. No \u00e2mbito material, h\u00e1 rela\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es que devem ser promovidas e garantidas como a liberdade, a igualdade e a dignidade. Ainda, no Estado de Direito, os \u00f3rg\u00e3os e os agentes estatais necessitam seguir um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos. Os direitos fundamentais constituem-se tanto em limites materiais como em limites formais. O direito geral \u00e0 liberdade pro\u00edbe que se restrinja, sem uma raz\u00e3o constitucional, a liberdade dos cidad\u00e3os. A garantia do devido processo, por sua vez, permite a interven\u00e7\u00e3o do Estado sobre a vida e o patrim\u00f4nio das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas desde que seguidas as regras processuais pertinentes. Desse modo, no s\u00e9culo XXI, o Poder Judici\u00e1rio tanto no \u00e2mbito interno (subnacional e nacional) como regional exerce importantes fun\u00e7\u00f5es no Estado Democr\u00e1tico de Direito como i) fiscalizar se a utiliza\u00e7\u00e3o do poder estatal pelos agentes e \u00f3rg\u00e3os estatais encontra-se em conformidade com a legalidade constitucional e a democracia, ii) zelar pelo respeito e pela promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais pelo Estado e pelos particulares e, nos Estados Federais, iii) garantir a delimita\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias entre os entes federativos previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e resolver conflitos de compet\u00eancias entre os membros da Federa\u00e7\u00e3o. Assim, este projeto de pesquisa analisar\u00e1 se o Tribunais de Justi\u00e7a, o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana, por meio das suas jurisprud\u00eancia, cumprem as fun\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio na estrutura do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2015 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONTRATOS EMPRESARIAIS: AN\u00c1LISES DE DIREITO, ECONOMIA E SOCIEDADE<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este projeto investiga o contrato sobre diversos perspectivas, em especial as an\u00e1lises jur\u00eddica, econ\u00f4micas e sociol\u00f3gicas do fen\u00f4meno da contrata\u00e7\u00e3o no ambiente empresarial, com maior aten\u00e7\u00e3o para as perspectivas de Direito e Economia (Law & Economics) e Direito Sociedade (Law & Society), em especial em an\u00e1lises relacionais e emp\u00edricas. Este projeto envolve uma an\u00e1lise cr\u00edtica das propostas interdisciplinares de an\u00e1lise do fen\u00f4meno contratual na sociedade contempor\u00e2nea.
 
 In\u00edcio:<\/strong> 2015 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Vinicus Klein (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E COMPARADO: ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O E PRECEDENTES<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente pesquisa pretende discutir e aprofundar o papel do Poder Judici\u00e1rio nos Estados Constitucionais contempor\u00e2neos. Para isso se faz necess\u00e1rio, em primeiro lugar rediscutir o constitucionalismo em termos metodol\u00f3gicos e te\u00f3ricos, dada a necessidade de releitura do discurso jur\u00eddico tradicional (especialmente positivista), com o objetivo de dar-lhe uma vis\u00e3o cr\u00edtica e reflexiva, o que requer a an\u00e1lise de algumas teorias do direito, da democracia, da pol\u00edtica e da filosofia, e de sua aplica\u00e7\u00e3o particular no constitucionalismo. Partindo desta base te\u00f3rica, buscar-se-\u00e1 uma aprofundamento das teorias cl\u00e1ssicas e contempor\u00e2neas do direito, da democracia e da pol\u00edtica de forma a compreender este novo fen\u00f4meno do constitucionalismo que leva a uma politiza\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico e judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tendo o Judici\u00e1rio assumido papel central nas decis\u00f5es pol\u00edticas da sociedade atual. Al\u00e9m disto, a pesquisa pretende demonstrar a aproxima\u00e7\u00e3o dos sistemas da civil law e common law quer por movimentos de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, quer seja, por ado\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es materiais de direitos humanos como limites aos Parlamentos. Assim, comprovada a aproxima\u00e7\u00e3o dos sistemas, analisar-se-\u00e1 alguns casos concretos que demonstram as afirmativas acima nos sistemas canadense, brit\u00e2nico e americano, bem como buscar-se-\u00e1 par\u00e2metros de seguran\u00e7a jur\u00eddica utilizados nestes sistemas, especialmente os crit\u00e9rios utilizados para julgamento com base nos valores estabelecidos em outros precedentes, bem como quais os poss\u00edveis crit\u00e9rios e hip\u00f3teses de revis\u00e3o destes valores j\u00e1 estabelecidos para adequ\u00e1-los \u00e0 sociedade atual. Objetiva-se, assim, estudar o modelo de ativismo judicial e judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, bem como de precedentes judiciais nos sistemas de common law para fins de seguran\u00e7a jur\u00eddica no modelo de jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. Tamb\u00e9m buscar-se-\u00e1, este ano, aprofundar o m\u00e9todo de estudo de direito comparado.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
NESIDH N\u00daCLEO DE ESTUDOS EM SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O N\u00facleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paran\u00e1 (NESIDH-UFPR ou NESIDH) \u00e9 um grupo de pesquisadores, a n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o, coordenado pela Professora Doutora Melina Girardi Fachin. O n\u00facleo est\u00e1 albergado sob o Centro de Estudos da Constitui\u00e7\u00e3o (CCONS) da UFPR e integra o grupo Constitucionalismo e Democracia da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPR. O NESIDH objetiva aprofundar debates sobre os sistemas nacional\/constitucional, regionais e universal de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Por tr\u00e1s do trabalho do grupo, h\u00e1 uma importante inten\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o, para que os juristas formados possam ter ci\u00eancia dos meandros dos sistemas de direitos humanos e, assim, estejam abertos para aproxima\u00e7\u00e3o do direito internacional ao direito interno e aptos para atuar na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS (CEBEC\/UNICEUB)<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC tem por finalidade principal constituir-se em n\u00facleo de excel\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento mediante a promo\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, o estudo, a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e o debate cr\u00edtico sobre temas relacionados aos princ\u00edpios constitucionais e suas influ\u00eancias na tradi\u00e7\u00e3o e na transforma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sociedade.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Miguel Gualano de Godoy (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
REFUGIADOS CLIM\u00c1TICOS: LA APLICACI\u00d3N DE LOS TRATADOS DE DERECHOS HUMANOS A LOS MIGRANTES AMBIENTALES DESDE OTRA MIRADA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Proyecto de Investigaci\u00f3n en parceria con el Centre D\u00c9studis de Dret Ambiental de Tarragona – Universitat Rovira i Virgili, Espa\u00f1a.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
EFETIVIDAD DE LAS SENTENCIAS DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL PLAN INTERNO DE LOS ESTADOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Proyecto de Investigaci\u00f3n en parceria con la Universidad de Valencia, Espa\u00f1a..
In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Danielle Annoni (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO E CULTURA: OS DIREITOS AUTORAIS NA PERSPECTIVA DA HIST\u00d3RIA DA ARTE<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A pesquisa analisa as rela\u00e7\u00f5es entre o direito e as artes visuais. Com vi\u00e9s notadamente interdisicplinar ocupa-se a pesquisa em promover uma leitura do conceitos de autoria, obra e originalidade nas artes visuais para, em seguida, confrontar tais conceitos com o discurso dos direitos autorais. Dentre os temas pesquisados est\u00e1 a autoria na arte contempor\u00e2nea, apropriacionismo, uso de imagem e processo de cria\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 cultura e direitos humanos.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ANTISSINDICALIDADE EM TEMPOS DE TERROR: OS SINDICATOS SITIADOS NA DITADURA MILITAR<\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto pretende recuperar historicamente os atos de viol\u00eancia contra dirigentes sindicais. Referido mapeamento identificar\u00e1 os contornos da antissindicalidade praticada pelo Estado brasileiro no per\u00edodo da ditadura militar. O trabalho de pesquisa ir\u00e1 se concentrar nos casos apreciados pela Comiss\u00e3o da Verdade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, no qual por essa amostragem pretende-se tra\u00e7ar paralelo entre a atual pol\u00edtica de revis\u00e3o e anistia do governo brasileiro diante dos casos de persegui\u00e7\u00e3o aos dirigentes sindicais. Os casos identificados ser\u00e3o analisados e cotejados na perspectiva do controle da liberdade sindical realizado pelo Comit\u00ea de Liberdade Sindical da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.

In\u00edcio:<\/strong> 2015 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2014<\/strong><\/p>\n\n\n\n

REF\u00daGIO, MIGRA\u00c7\u00d5ES E HOSPITALIDADE<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto tem por finalidade investigar as quest\u00f5es referentes \u00e0s migra\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, as pol\u00edticas p\u00fablicas e os instrumentos jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o dos migrantes e refugiados, na perspectiva direitos fundamentais e humanos. O projeto pretende discutir a hospitalidade como uma proposta que permita realizar a cr\u00edtica das raz\u00f5es humanit\u00e1rias que orientam as pol\u00edticas migrat\u00f3rias dos Estados nacionais.

In\u00edcio:<\/strong> 2014 – atual

Coordenador:<\/strong> Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL – RELEITURAS CONTEMPOR\u00c2NEAS NO DIREITO BRASILEIRO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa tem por objetivo, ante a exist\u00eancia de novos referencias no \u00e2mbito contratos dos contratos e responsabilidade civil, identificar as ambival\u00eancias emergentes no Brasil \u00e0 luz do direito contempor\u00e2neo. A fun\u00e7\u00e3o social dos contratos \u00e9 um preceito de ordem p\u00fablica, hoje inserido no direito brasileiro tanto pelo art. 421 quanto pelo art. 2.035 do CC\/2002. A responsabilidade Civil, por sua vez, \u00e9 um fen\u00f4meno jur\u00eddico que perfaz uma relevante media\u00e7\u00e3o entre certas pr\u00e1ticas sociais e a sua respectiva prote\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em suma busca-se uma releitura destes tradicionais institutos do direito civil \u00e0 luz da dogm\u00e1tica civil-constitucional contempor\u00e2nea que revolucionou a \u00f3tica do direito civil, cada vez mais atenuando as fronteiras entre p\u00fablico e privado.

In\u00edcio:<\/strong> 2014 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Maria Candida Pires Vieira do Amaral Kroetz (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PESQUISAS EMP\u00cdRICAS SOBRE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS: UMA AN\u00c1LISE A PARTIR DAS CORRENTES FILOS\u00d3FICAS DO PRAGMATISMO E DO REALISMO JUR\u00cdDICO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente plano de pesquisa ser\u00e1 desenvolvido com base em tr\u00eas objetivos espec\u00edficos: 1. Analisar os m\u00e9todos de pesquisa emp\u00edrica utilizados nos estudos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas visando: 1.1. Identificar as contribui\u00e7\u00f5es dos m\u00e9todos de pesquisa empregados; 1.2. Identificar as poss\u00edveis limita\u00e7\u00f5es desses m\u00e9todos. 2. Caracterizar as correntes filos\u00f3ficas do realismo jur\u00eddico e do pragmatismo, buscando as suas eventuais rela\u00e7\u00f5es com o estudo das pol\u00edticas p\u00fablicas, especialmente quanto \u00e0 forma pela qual essas correntes filos\u00f3ficas podem justificar a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos emp\u00edricos no presente campo de estudo. 3. Identificar o estado em que se encontram os estudos jur\u00eddicos em pol\u00edticas p\u00fablicas.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2014 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O SIL\u00caNCIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA: APRECIA\u00c7\u00c3O TE\u00d3RICA, JURISPRUD\u00caNCIA E ESTAT\u00cdSTICA. AS CONSEQU\u00caNCIAS SOCIAIS DA OMISS\u00c3O ADMINISTRATIVA NO BRASIL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Descri\u00e7\u00e3o: O sil\u00eancio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: aprecia\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, jurisprud\u00eancia e estat\u00edstica. As consequ\u00eancias sociais da omiss\u00e3o administrativa no Brasil.
In\u00edcio:<\/strong> 2014 \u2013 atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Cassia Costaldello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
MECANISMOS DE CONTROLE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: O projeto objetiva a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e emp\u00edrica dos mecanismos de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica existentes atualmente no Brasil. Para tanto, abrange os v\u00e1rios setores nos quais h\u00e1 previs\u00e3o constitucional – controle interno, externo e dos demais gestores e benefici\u00e1rios de recursos p\u00fablicos. Por igual, insere-se no contexto investigativo, o controle institucional propriamente dito, exercido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, Poder Legislativo e Tribunal de Contas e, ainda, o controle popular (audi\u00eancias p\u00fablicas). Mediante a reflex\u00e3o, a discuss\u00e3o e a cr\u00edtica dos referidos mecanismos em face da (in)efic\u00e1cia – bons e maus resultados que a realidade nacional tem demonstrado e a sociedade brasileira ansiado ao longo dos anos, em especial, ap\u00f3s da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 ? s\u00e3o os componentes que resultar\u00e3o na busca do aperfei\u00e7oamento do arcabou\u00e7o instrumental de controle que constitui, nesse particular, a ess\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2014 \u2013 atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Cassia Costaldello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
N\u00daCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, URBAN\u00cdSTICO, AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO – PRO POLIS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> N\u00facleo de Pesquisa em tr\u00eas eixos, vinculado ao Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2014 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Angela Cassia Costaldello (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE TUTELA IGUALIT\u00c1RIA DOS DIREITOS SOCIAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto visa a analisar quais s\u00e3o as incumb\u00eancias dirigidas pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em termos de cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas universais, voltadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais econ\u00f4micos e sociais, independentemente de condena\u00e7\u00e3o judicial. Busca-se, ademais, identificar os mecanismos dos quais disp\u00f5e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para promover de maneira igualit\u00e1ria a satisfa\u00e7\u00e3o de tais direitos, universalizando presta\u00e7\u00f5es concedidas individualmente pelas vias administrativa e judicial a todos aqueles que sejam titulares de id\u00eanticas posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-subjetivas.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2014 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA E PRECEDENTES JUDICIAIS: APROXIMA\u00c7\u00d5ES CR\u00cdTICAS DOS SISTEMAS DE CIVIL LAW E COMMON LAW<\/em><\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A presente pesquisa pretende discutir e aprofundar o papel do Poder Judici\u00e1rio nos Estados Constitucionais contempor\u00e2neos. Para isso se faz necess\u00e1rio, em primeiro lugar rediscutir o constitucionalismo em termos metodol\u00f3gicos e te\u00f3ricos, dada a necessidade de releitura do discurso jur\u00eddico tradicional (especialmente positivista), com o objetivo de dar-lhe uma vis\u00e3o cr\u00edtica e reflexiva, o que requer a an\u00e1lise de algumas teorias do direito, da democracia, da pol\u00edtica e da filosofia, e de sua aplica\u00e7\u00e3o particular no constitucionalismo. Partindo desta base te\u00f3rica, buscar-se-\u00e1 uma aprofundamento das teorias cl\u00e1ssicas e contempor\u00e2neas do direito, da democracia e da pol\u00edtica de forma a compreender este novo fen\u00f4meno do constitucionalismo que leva a uma politiza\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico e judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tendo o Judici\u00e1rio assumido papel central nas decis\u00f5es pol\u00edticas da sociedade atual. Al\u00e9m disto, a pesquisa pretende demonstrar a aproxima\u00e7\u00e3o dos sistemas da civil law e common law quer por movimentos de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, quer seja, por ado\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es materiais de direitos humanos como limites aos Parlamentos. Assim, comprovada a aproxima\u00e7\u00e3o dos sistemas, analisar-se-\u00e1 alguns casos concretos que demonstram as afirmativas acima nos sistemas canadense, brit\u00e2nico e americano, bem como buscar-se-\u00e1 par\u00e2metros de seguran\u00e7a jur\u00eddica utilizados nestes sistemas, especialmente os crit\u00e9rios utilizados para julgamento com base nos valores estabelecidos em outros precedentes, bem como quais os poss\u00edveis crit\u00e9rios e hip\u00f3teses de revis\u00e3o destes valores j\u00e1 estabelecidos para adequ\u00e1-los \u00e0 sociedade atual. Objetiva-se, assim, estudar o modelo de ativismo judicial e judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, bem como de precedentes judiciais nos sistemas de common law para fins de seguran\u00e7a jur\u00eddica no modelo de jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.

In\u00edcio:<\/strong> 2014 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Estef\u00e2nia Maria de Queiroz (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
INSTITUI\u00c7\u00d5ES POL\u00cdTICAS, PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: ESTUDO COMPARATIVO DAS RELA\u00c7\u00d5ES EXECUTIVO\/LEGISLATIVO, DA JURISDI\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL E DA PRODU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA NAS UNIDADES SUBNACIONAIS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto de pesquisa compreende uma an\u00e1lise comparativa do processo decis\u00f3rio, da produ\u00e7\u00e3o legislativa, da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e das rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo nas unidades subnacionais (estados, prov\u00edncias, regi\u00f5es aut\u00f4nomas) do Brasil, Alemanha, M\u00e9xico, Portugal e Espanha nos per\u00edodos constitucionais contempor\u00e2neos, atrav\u00e9s: 1) da an\u00e1lise sistem\u00e1tica do processo legislativo (proposi\u00e7\u00f5es legislativas e leis aprovadas); 2) da investiga\u00e7\u00e3o do papel do Poder Judici\u00e1rio na revis\u00e3o de constitucionalidade (abstrata\/concreta) da legisla\u00e7\u00e3o estadual\/regional; 3) da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral estadual\/regional (grau de competitividade e conex\u00e3o parlamentar\/eleitoral); 4) do grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de controle do executivo estadual, sobretudo legislativa e judici\u00e1rias; 5) do estudo do processo decis\u00f3rio das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais\/regionais, atrav\u00e9s do arranjo institucional, da atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e da forma de nomea\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas (competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pol\u00edticas p\u00fablicas, institucionaliza\u00e7\u00e3o e regras do processo decis\u00f3rio) com a natureza, a qualidade e\/ou o conte\u00fado das decis\u00f5es implementadas, sejam as proposi\u00e7\u00f5es legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que comp\u00f5em a agenda de decis\u00f5es dos v\u00e1rios per\u00edodos governamentais nos diversos estados\/regi\u00f5es aut\u00f4nomas examinados em cada Estado Nacional (legisla\u00e7\u00e3o, jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais\/regionais).

In\u00edcio:<\/strong> 2014 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
ABORDAGENS DO TERCEIRO MUNDO AO DIREITO INTERNACIONAL – TWAIL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente Projeto consiste em avaliar a situa\u00e7\u00e3o do pensamento jusinternacionalista contempor\u00e2neo a partir do que se convencionou chamar de ?Novas Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional?, que no ingl\u00eas se consagrou com a sigla TWAIL ? Third World Approaches to International Law. As TWAIL partem da ideia de que o direito internacional (DI) atual \u00e9 resultado da correla\u00e7\u00e3o severamente desigual de for\u00e7as entre povos colonizadores e povos colonizados. Desta primeira avalia\u00e7\u00e3o, pretende-se contribuir com o referido pensamento, que tem origem em autores oriundos da \u00c1sia e da \u00c1frica, a partir da experi\u00eancia latino-americana e especialmente brasileira, dissemin\u00e1-lo e fortalec\u00ea-lo na Am\u00e9rica Latina e no Brasil, impedindo que seja deslegitimado, conforme j\u00e1 ocorrera com tentativas te\u00f3ricas contra-hegem\u00f4nicas anteriores. Entre os elementos explorados pelas TWAIL, est\u00e1 a responsabilidade dos jusinternacionalistas pela exclus\u00e3o econ\u00f4mica e social no mundo, o compromisso em construir uma abordagem cr\u00edtica ao DI baseada nos fatos hist\u00f3ricos ligados ao colonialismo, a necessidade de democratizar o DI visando os interesses dos povos do Terceiro Mundo, a formula\u00e7\u00e3o de propostas construtivas e alternativas \u00e0quelas do Primeiro Mundo, e particularmente a partir da reconceitua\u00e7\u00e3o da soberania dos Estados e do princ\u00edpio de universalidade, pedras angulares do DI. \u00c9 perfeitamente reconhecido que as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais, por meio das estruturas internacionais, t\u00eam cobrado o rompimento de fronteiras estatais sem considerar os interesses dos Estados e povos do Terceiro Mundo. Neste sentido, percebe-se o movimento de universaliza\u00e7\u00e3o e ?constitucionaliza\u00e7\u00e3o? de valores ocidentais como um dos principais mecanismos de que se lan\u00e7a m\u00e3o para manter as desigualdades sociais entre o Primeiro e o Terceiro Mundo, por meio da manuten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es internacionais antidemocr\u00e1ticas e elitistas, a come\u00e7ar pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O presente Projeto pretende propor alternativas para reverter este cen\u00e1rio.

In\u00edcio:<\/strong> 2014 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Larissa Liz Odreski Ramina (Dep. de Direito P\u00fablico);
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2013<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MEIOS PROCESSUAIS DE DEFESA COLETIVA DE DIREITOS<\/strong>
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2013 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O DIREITO DAS SUCESS\u00d5ES ENTRE A PROPRIEDADE, A FAM\u00cdLIA E A AUTONOMIA PRIVADA<\/strong>
 <\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Objetivos: Realizar cr\u00edtica acerca da insulariza\u00e7\u00e3o do direito das sucess\u00f5es no plano do estudo do direito civil, de maneira a abandonar a postura tradicional acerca do seu objeto, m\u00e9todo e estudo, sem abrir m\u00e3o de sua autonomia cient\u00edfica. Inserir o estudo do direito das sucess\u00f5es no di\u00e1logo poss\u00edvel com os principais institutos do direito privado (propriedade, fam\u00edlia e autonomia privada). Abrir espa\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de uma proped\u00eautica do direito das sucess\u00f5es. Compreender as raz\u00f5es da est\u00e1tica da produ\u00e7\u00e3o intelectual na mat\u00e9ria e propiciar avan\u00e7o no atual estado da arte da pesquisa em direito das sucess\u00f5es. Compreender em que medida o direito das sucess\u00f5es, por catalisar os principais institutos do direito privado, pode permitir a renova\u00e7\u00e3o did\u00e1tica do ensino do direito civil. Introdu\u00e7\u00e3o ou evid\u00eancias de interesses (justificativas): A classifica\u00e7\u00e3o germ\u00e2nica dos ramos do direito civil (teoria geral, direito das obriga\u00e7\u00f5es e dos contratos, direitos reais, direito de fam\u00edlia e direito das sucess\u00f5es) ainda remanesce, para fins did\u00e1ticos ou cient\u00edficos. Nela, o direito das sucess\u00f5es est\u00e1 insularizado, j\u00e1 que sua autonomia decorre da particularidade do fen\u00f4meno que constitui seu objeto (a sucess\u00e3o causa mortis). No entanto, as fronteiras entre o direito das sucess\u00f5es e os demais ramos do direito civil encontram-se permeadas pelos principais institutos do direito civil ? seus pilares fundamentais ? quais sejam a propriedade, o contrato e a fam\u00edlia. Por outras palavras, o direito das sucess\u00f5es encerra muito mais do que aparece no atual estado da arte da pesquisa. Para usar express\u00e3o de Martinez Paz, na subst\u00e2ncia do direito das sucess\u00f5es est\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o moral da sociedade, um prop\u00f3sito pol\u00edtico e uma finalidade econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, o direito das sucesss\u00f5es catalisa os mais fundamentais institutos jur\u00eddicos do direito privado: a propriedade (em sua concep\u00e7\u00e3o liberal), a fam\u00edlia (na medida em que vincula a designa\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria aos famil.
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2013 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A EXPERI\u00caNCIA E A PRUD\u00caNCIA, NO DIREITO DOS CONTRATOS, AP\u00d3S O PRIMEIRO DEC\u00caNIO DO C\u00d3DIGO CIVIL BRASILEIRO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s o primeiro dec\u00eanio de vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil, busca-se avaliar a repercuss\u00e3o nos tribunais dalgumas principais altera\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de direito dos contratos. No per\u00edodo de 2013-2014, a pesquisa ter\u00e1 como foco os temas do desligamento da rela\u00e7\u00e3o contratual e os contratos coligados. BANPESQ 2013990227.

In\u00edcio:<\/strong> 2013 – atual

Coordenador: <\/strong>Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONTROLE JUDICIAL NO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Este Projeto de Pesquisa analisar\u00e1 o controle judicial no Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro. Trata-se de pesquisa que observar\u00e1 o controle judicial em uma dupla perspectiva: i) controle que o Poder Judici\u00e1rio exerce sobre o Estado, a sociedade civil e os cidad\u00e3os por meio do controle judicial de constitucionalidade e ii) controle interno e externo sobre o Poder Judici\u00e1rio. Para enfrentar o tema do controle judicial no Estado Democr\u00e1tico de Direito, ser\u00e3o estudadas a maneira pela qual o Supremo Tribunal Federal exerce o controle concentrado de constitucionalidade e as consequ\u00eancias pol\u00edticas e jur\u00eddicas desse controle, fazendo o levantamento emp\u00edrico de todas as decis\u00f5es do STF no controle concentrado a partir de 1988. Tamb\u00e9m ser\u00e1 observado como o CNJ utiliza suas compet\u00eancias constitucionais para promover o controle do Poder Judici\u00e1rio. Desenvolver-se-\u00e3o as concep\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre o Estado Democr\u00e1tico de Direito e da accountability neste projeto, utilizando-se ainda os estudos emp\u00edricos do Direito e uma nova vis\u00e3o do Direito Comparado Constitucional nesta pesquisa.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2013 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A FORMA\u00c7\u00c3O DO DIREITO BRASILEIRO NO S\u00c9CULO XIX:<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em termos gerais, o problema da pesquisa fixa-se os olhos no funcionamento e nos pr\u00f3prios contornos dessa cultura e na ci\u00eancia jur\u00eddica no Brasil do s\u00e9culo XIX. O seu espectro \u00e9 verificar o modo como se conformava a ?cultura jur\u00eddica? brasileira (ou, se se preferir, a nascente ?ci\u00eancia jur\u00eddica? nacional), com todas as suas peculiaridades e vicissitudes. Toma-se como momento de partida o processo de independ\u00eancia brasileiro (1822) e a ades\u00e3o peculiar (ao menos no plano das inten\u00e7\u00f5es) do novo Estado a um padr\u00e3o ?liberal? e ?moderno? de direito constituem tamb\u00e9m uma nova etapa na compreens\u00e3o do direito brasileiro na hist\u00f3ria. Um desejo de ?moderniza\u00e7\u00e3o?- emblem\u00e1tico em v\u00e1rios termos da d\u00fabia Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, mas tamb\u00e9m ao longo de uma s\u00e9rie de adventos legislativos e pol\u00edticos ao longo de todo o imp\u00e9rio ? coloca o direito brasileiro, bem como o seu sistema de fontes, em uma posi\u00e7\u00e3o de dubiedade, de transi\u00e7\u00e3o e de contradi\u00e7\u00e3o: as caracter\u00edsticas do direito do Antigo Regime deve se confrontar, de modo crescente, com um sistema jur\u00eddico herdado das rec\u00e9m ocorridas revolu\u00e7\u00f5es liberais, que trazia lemas como ?centralismo?, ?codifica\u00e7\u00e3o?, ?legalidade?, etc. Em suma, abre-se, no nascimento do Estado brasileiro um per\u00edodo relativamente longo de conflito e de uma certa ?esquizofrenia? entre tend\u00eancias modernas e pr\u00e9-modernas, dando colora\u00e7\u00e3o ao direito brasileiro do s\u00e9culo XIX bastante peculiar. Com a quest\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia de Na\u00e7\u00e3o e com a altera\u00e7\u00e3o do quadro anterior de uma sociedade corporativa, come\u00e7a a se esbo\u00e7ar, de modo lento, vacilante, por\u00e9m induvidoso, caracteres marcantes da cultura jur\u00eddica brasileira do s\u00e9culo XIX. Ao contr\u00e1rio da id\u00e9ia de um s\u00e9culo ?legislativo? e ?moderno?, temos os oitocentos, no \u00e2mbito jur\u00eddico, como um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse aspecto ? focado sobretudo na cultura ou no pensamento jur\u00eddico ? que \u00e9 objeto da investiga\u00e7\u00e3o.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2013 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A HERMEN\u00caUTICA NO DIREITO BRASILEIRO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Resumo: O desenvolvimento e o aumento da complexidade da sociedade, atrav\u00e9s da multiplicidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, foram suficientes para refutar a pretens\u00e3o l\u00f3gico-positivista de que apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em lei bastaria para garantir a completude e a efetividade do direito. Ante a este cen\u00e1rio p\u00f3s-moderno, o neoconstitucionalismo optou pelo retorno do jurista ao seu antigo papel de criador do direito, pelo reconhecimento da pluralidade das fontes jur\u00eddicas e pela institui\u00e7\u00e3o de conceitos abertos e indeterminados, solu\u00e7\u00f5es as quais objetivavam conferir versatilidade \u00e0s normas de forma a resgatar a sociabilidade do direito e sua capacidade de realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a material atrav\u00e9s da hermen\u00eautica. Por\u00e9m, em que pesem tais mudan\u00e7as, o ordenamento brasileiro padece por adotar a imbrica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos tradicionais cl\u00e1ssico e moderno para a interpreta\u00e7\u00e3o, de forma que a hermen\u00eautica resta limitada pela objetividade na forma\u00e7\u00e3o de conceitos e pelo protagonismo do int\u00e9rprete na compreens\u00e3o das normas, o que permite a relativiza\u00e7\u00e3o do direito, o n\u00e3o reconhecimento de sua autonomia e a incapacidade de desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o social. Desse modo, ainda que sob a \u00e9gide de um Estado do bem-estar social, a possibilidade de interpreta\u00e7\u00f5es desregradas passa a servir de meio para eximir o Estado do dever de primar pelos direitos fundamentais e de garantir aos cidad\u00e3os a previsibilidade e a exigibilidade de um direito certo, leg\u00edtimo e est\u00e1vel. \u00c9 fundamental, portanto, a supera\u00e7\u00e3o da instrumentaliza\u00e7\u00e3o da dogm\u00e1tica jur\u00eddica para que o cidad\u00e3o brasileiro liberte-se de uma realidade em que igualdade e justi\u00e7a restringem-se ao texto constitucional. Busca-se, enfim, prevenir que a imprevisibilidade e a descren\u00e7a no direito comprometa, efetivamente, o desenvolvimento social do Brasil.
 
 In\u00edcio:<\/strong> 2013 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sergio Said Staut Junior (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
APLICA\u00c7\u00c3O E EFETIVIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS ANTICORRUP\u00c7\u00c3O<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: O projeto tem como objetivo analisar a aplica\u00e7\u00e3o e a efetividade das normas brasileiras voltadas ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, em especial a Lei 12.846\/13. Ir\u00e1 avaliar de forma mais espec\u00edfica: (i) as limita\u00e7\u00f5es existentes na legisla\u00e7\u00e3o vigente, (ii) a rela\u00e7\u00e3o e os potenciais conflitos entre os v\u00e1rios sistemas normativos que tratam do tema da corrup\u00e7\u00e3o, (iii) a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle na aplica\u00e7\u00e3o dessas normas, e (iv) o impacto dessas normas no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial.
 
In\u00edcio: 2013 \u2013 atual
 
Coordenador: Prof. Dr. Alexandre Ditzel Faraco (Dep. de Direito P\u00fablico)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E A TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECON\u00d4MICOS E SOCIAIS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa tem como objeto de investiga\u00e7\u00e3o os deveres constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais econ\u00f4micos e sociais. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 assegurou ao cidad\u00e3o, de forma expressa, uma s\u00e9rie de direitos dessa natureza, tais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, previd\u00eancia, assist\u00eancia social e alimenta\u00e7\u00e3o. Diante de casos em que se comprova a insufici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo nessas searas, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro tem condenado, reiteradamente, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a fornecer presta\u00e7\u00f5es positivas aos cidad\u00e3os, com vistas \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de tais direitos. No entanto, a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva nessa mat\u00e9ria pode implicar, muitas vezes, o favorecimento da parcela da popula\u00e7\u00e3o que possui informa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es financeiras privilegiadas, logrando acesso a esses bens e servi\u00e7os pela via judicial, em detrimento da classe marginalizada da popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o Estado utiliza muitas vezes de modo indevido o argumento da discricionariedade administrativa, afirmando que compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o escolher o momento, as a\u00e7\u00f5es e os meios mais adequados para a concretiza\u00e7\u00e3o de tais direitos, para justificar o descumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais nessa \u00e1rea. Assim, o projeto visa a analisar quais s\u00e3o as incumb\u00eancias constitucionalmente dirigidas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em termos de cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas universais voltadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais econ\u00f4micos e sociais, independentemente de condena\u00e7\u00e3o judicial. Busca-se, assim, identificar o conte\u00fado jur\u00eddico do direito a uma tutela administrativa efetiva e suas repercuss\u00f5es na garantia dos direitos fundamentais econ\u00f4micos e sociais, bem como as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e as formas de controle da sua viola\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o.

In\u00edcio:<\/strong> 2013 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA E OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UM CONSTITUCIONALISMO DEMOCR\u00c1TICO E IGUALIT\u00c1RIO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O cerne do projeto de pesquisa consiste na an\u00e1lise do fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e das rela\u00e7\u00f5es sociais no Brasil contempor\u00e2neo, e dos limites ao ativismo judicial impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com vistas a um constitucionalismo democr\u00e1tico e igualit\u00e1rio. Parte-se da constata\u00e7\u00e3o de uma significativa ascens\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, notadamente do Supremo Tribunal Federal, na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de relevante interesse p\u00fablico para a sociedade brasileira, que correspondem a novas demandas sociais ainda n\u00e3o implementadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, tais como, entre outras, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de fetos anencef\u00e1licos, a veda\u00e7\u00e3o do nepotismo, as uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas e o fornecimento de medicamentos e tratamentos de sa\u00fade n\u00e3o contemplados pelas listas e protocolos do SUS. Se de um lado a retra\u00e7\u00e3o do Governo e do Parlamento no atendimento dos anseios populares reclama a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais como um contrapeso \u00e0 atua\u00e7\u00e3o insuficiente daqueles, por outro lado a interven\u00e7\u00e3o judicial, especialmente no tocante \u00e0 concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es individuais, pode implicar restri\u00e7\u00e3o de acesso a bens e servi\u00e7os \u00e0s classes marginalizadas da popula\u00e7\u00e3o, por acabarem sendo fornecidos apenas aos cidad\u00e3os dotados de informa\u00e7\u00e3o e recursos financeiros para lograr acesso ao Poder Judici\u00e1rio. Assim, o projeto visa a identificar as limita\u00e7\u00f5es emanadas da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o judicial em quest\u00f5es que envolvem decis\u00f5es pol\u00edticas dos Poderes Legislativo e Executivo, buscando um ponto \u00f3timo sob a perspectiva democr\u00e1tica que permita que a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, de um lado, assegure a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais negligenciados pelos demais Poderes, e, de outro, n\u00e3o importe ofensa \u00e0 democracia e ao princ\u00edpio da igualdade.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2013 \u2013 atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O PAPEL DO JUDICI\u00c1RIO NO JOGO DURO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A democracia constitucional pauta-se na exist\u00eancia de mecanismos de limita\u00e7\u00e3o do poder e de garantia de direitos fundamentais. Pelas experi\u00eancias passadas considerava-se que as principais amea\u00e7as \u00e0 democracia residiam em golpes de estado. Entretanto verifica-se em \u00e2mbito global processos iniciados em governos eleitos que levam ao esgar\u00e7amento dos mecanismos acima referidos, ocasionando fragiliza\u00e7\u00e3o da democracia. De fato, tem havido diminui\u00e7\u00e3o das democracias no mundo, a maior parte atrav\u00e9s de executivos eleitos (DIAMOND, 2015). Um dos mecanismos utilizados nesse processo \u00e9 o constitutional hardball, ou jogo duro constitucional. Segundo Tushnet (2004) o uso de mecanismos permitidos pela constitui\u00e7\u00e3o e leis no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre os poderes pode levar, paradoxalmente, ao enfraquecimento dos mecanismos de freios e contrapesos. Isso ocorre quando a despeito de seguir as regras, estabelece-se mecanismos de confronto direto entre os poderes, extrapolando a interpreta\u00e7\u00e3o regular e cooperativa, no que Levitksy e Ziblatt consideram que fere regras informais de reserva institucional, essencial para o regular funcionamento democr\u00e1tico. Nesse sentido o pesquisa pretende analisar a crise pol\u00edtica brasileira a partir do vi\u00e9s do jogo duro constitucional. Desde 2013 h\u00e1 um processo conjugado de crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica que levaram \u00e0 questionamento das institui\u00e7\u00f5es, e, para alguns, a uma crise constitucional. Pretende-se avaliar em que medida os abusos cometidos, em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, mas, paradoxalmente, contra ela, dizem respeito \u00e0s diverg\u00eancias quanto \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o pelos poderes, de forma a extrapolar a compet\u00eancia destes, sendo parte central do processo de fragiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica brasileira.

In\u00edcio:<\/strong> 2019 – atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Heloisa Fernandes C\u00e2mara (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMAINTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto busca compreender a influ\u00eancia do sistema interamericano de direitos humanos (SIDH) no Brasil. Para isso analisam-se as inter-rela\u00e7\u00f5es entre o SIDH e o direito constitucional brasileiro.

In\u00edcio:<\/strong> 2013 – atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Heloisa Fernandes C\u00e2mara (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
N\u00daCLEO DE PESQUISA DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO EMPRESARIAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong>  O projeto tem por objetivo a an\u00e1lise de quest\u00f5es pol\u00eamicas da legisla\u00e7\u00e3o dos principais tributos que oneram a atividade empresarial, \u00e0 luz da Teoria da Norma Jur\u00eddica de Incid\u00eancia Tribut\u00e1ria, estabelecendo as solu\u00e7\u00f5es interpretativas constitucionalmente mais adequadas; com reuni\u00f5es quinzenais de debate e reflex\u00e3o, que resultar\u00e3o em diversos artigos a serem reunidos em um livro.

In\u00edcio:<\/strong> 2013 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Jos\u00e9 Roberto Vieira (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2012<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIREITO, PROPRIEDADE E CONFLITOS NO BRASIL: ESTUDO DE CASOS JUDICIALIZADOS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O projeto de pesquisa tem como objetivo central analisar os conflitos judicializados decorrentes da disputa pela terra e por riquezas naturais, entre povos e comunidades tradicionais e pessoas jur\u00eddicas privadas que desenvolvem projetos de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desses bens, especialmente na Amaz\u00f4nia.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2012 – atual

Coordenador:<\/strong> Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: NOVAS ABORDAGENS METODOL\u00d3GICAS E TE\u00d3RICAS PARA REPENSAR O DIREITO E A POL\u00cdTICA<\/strong>
 <\/strong>
In\u00edcio:<\/strong> 2012 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITO E REPRESS\u00c3O<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pesquisa sobre atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, especialmente STF, na ditadura militar brasileira (1964-1985). O objetivo \u00e9 identificar em que medida o padr\u00e3o decis\u00f3rio do STF foi revelante para a estrutura\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o efetuada no per\u00edodo. Tamb\u00e9m busca-se analisar a import\u00e2ncia deste padr\u00e3o decis\u00f3rio no per\u00edodo p\u00f3s-constitui\u00e7\u00e3o 1988.

In\u00edcio:<\/strong> 2012 – atual

Coordenadora: <\/strong>Prof.\u00aa Dr.\u00aa Heloisa Fernandes C\u00e2mara (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
RISCO, POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E TERCEIRO SETOR<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Estudo do marco legal do terceiro setor e an\u00e1lise da relacionalidade entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.

In\u00edcio:<\/strong> 2012 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
CONTROLE DO ESTADO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O grupo possui as seguintes linhas de pesquisa: a) controle do Estado em todas as suas modalidades; b) conselhos e outros espa\u00e7os institucionais de participa\u00e7\u00e3o; c) terceiro setor, movimentos populares e or\u00e7amento participativo; d) controle e processualidade administrativa e judicial.

In\u00edcio:<\/strong> 2012 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> H\u00e1 estreito nexo de interdepend\u00eancia gen\u00e9tico entre Estado, Constitui\u00e7\u00e3o, Democracia e Direitos Humanos.Os direitos humanos possuem, portanto, forte aspecto pol\u00edtico. Nesse sentido, Hannah Arendt anota que os direitos humanos s\u00e3o o sinal mais revelador entre poder e pessoa, isto \u00e9, das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, de poder e domina\u00e7\u00e3o na sociedade. A ess\u00eancia dos direitos humanos \u00e9 pol\u00edtica e guarda profunda rela\u00e7\u00e3o com a forma e regime da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sujeita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de poder que se desenrolam no seio social. De acordo com essa ordem de id\u00e9ias existem duas exig\u00eancias fundamentais e interelacionadas ao Estado Constitucional relativas ao conte\u00fado e \u00e0 estrutura do sistema jur\u00eddico: direitos humanos e democracia.Os direitos humanos reformularam a agenda pol\u00edtica e constitucional. A luta por direitos e pelos direitos ? para que sejam levados a s\u00e9rio ? \u00e9 o que marca as democracias contempor\u00e2neas posto que constituem exig\u00eancia inarred\u00e1vel do exerc\u00edcio efetivo das liberdades e igualdade de oportunidades. \u00c9 nessa importante interse\u00e7\u00e3o – democracia, direitos humanos e constitucionalismo – que o presente projeto de pesquisa se situa a fim de refletir, de modo critico e construtivo, essa interpela\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 diversas discuss\u00f5es pr\u00e1ticas, a exemplo, da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o.

In\u00edcio:<\/strong> 2012 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Melina Girardi Fachin (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2011<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BIOPOL\u00cdTICA, DIREITOS HUMANOS E DIREITO DOS GOVERNADOS<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Neste projeto procura-se analisar criticamente as principais formas de gest\u00e3o calculada da vida e sua racionaliza\u00e7\u00e3o em termos de custos e benef\u00edcios econ\u00f4micos e pol\u00edticos. A esta gest\u00e3o da vida, que se estende das organiza\u00e7\u00f5es ao pr\u00f3prio Estado, Foucault nomeia de biopoder. Desde o final do s\u00e9culo XVIII os s\u00faditos d\u00e3o lugar aos cidad\u00e3os de um Estado-Na\u00e7\u00e3o, os quais, na condi\u00e7\u00e3o de sujeitos de direito, podem limitar as a\u00e7\u00f5es abusivas dos governantes. Contudo, concomitantemente, nasce uma popula\u00e7\u00e3o como objeto de interven\u00e7\u00e3o de uma racionalidade governamental que a regula a partir de sua condi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de esp\u00e9cie viva. Se ao n\u00edvel da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica os indiv\u00edduos s\u00e3o objetivados como sujeitos de direito, ao n\u00edvel do biopoder governamental eles s\u00e3o capturados na condi\u00e7\u00e3o de ?vida nua? (G. Agamben), dejetos de um poder que afirma maximizar a vida ao mesmo tempo em que a torna res\u00edduo manipul\u00e1vel a servi\u00e7o da legitima\u00e7\u00e3o de reconfigura\u00e7\u00e3o do poder soberano. Foucault entende que \u00e9 praticamente imposs\u00edvel limitar a biopol\u00edtica a partir de uma inst\u00e2ncia exterior a ela pr\u00f3pria. Se a biopol\u00edtica moderna e contempor\u00e2nea \u00e9 um dispositivo de seguran\u00e7a e um processo de regula\u00e7\u00e3o, que age sobre o meio e controla os fluxos vitais, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel resistir-lhe e limit\u00e1-la no interior de seus pr\u00f3prios processos de capta\u00e7\u00e3o. Da\u00ed ser ineficaz recorrer a uma natureza essencial do ser humano como inst\u00e2ncia legitimadora de direitos humanos fundamentais, os quais deveriam ser protegidos diante de poderes nefastos. N\u00e3o h\u00e1, de um lado, o Estado todo-poderoso e, de outro, os indiv\u00edduos fragilizados. Se h\u00e1 tentativas de regula\u00e7\u00e3o da vida, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pensar em resist\u00eancias na iman\u00eancia da pr\u00f3pria luta pela vida. Deriva dessa postura um novo direito, consistente no ?direito dos governados? que privilegia a recusa diante do est\u00edmulo ao excesso da obedi\u00eancia pol\u00edtica e prop\u00f5e a arte da n\u00e3o servid\u00e3o volunt\u00e1ria em face de poderes intoler\u00e1veis. N\u00e3o se trata, portanto, de ressuscitar o sujeito soberano do direito natural para op\u00f4-lo, desde o exterior, \u00e0 biopol\u00edtica. Antes, a partir do pr\u00f3prio jogo do poder e seus catalizadores redutores, aciona-se a legitimidade de uma for\u00e7a vital pela qual se buscar insistentemente existir de um modo diferente. Diante da captura do ser humano na sua redutibilidade de vida nua (zo\u00e9), procura-se fazer valer o direito a viver de uma maneira qualificada (b\u00edos) na pr\u00f3pria iman\u00eancia do jogo do poder.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2011 \u2013 atual
 
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Priscilla Placha Sa (Dep. de Direito Penal e Processo Penal)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
REPRESENTA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, DESENHO INSTITUCIONAL E DESENVOLVIMENTO DEMOCR\u00c1TICO<\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o: O objeto da pesquisa \u00e9 a an\u00e1lise do desenho institucional da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a fim de avaliar sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento democr\u00e1tico. O que se busca \u00e9 realizar uma an\u00e1lise das institui\u00e7\u00f5es brasileiras e da configura\u00e7\u00e3o das regras do jogo democr\u00e1tico. Parte-se da premissa que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu princ\u00edpios estruturantes do direito eleitoral, inalcan\u00e7\u00e1veis pelo poder de reforma, e que devem servir de fundamentos para pensar a disciplina da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e da disputa eleitoral.

In\u00edcio:<\/strong> 2011 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Eneida Desiree Salgado (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2010<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONTROLE E PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Grupo de pesquisa intitulado “Controle do Estado”, envolvendo anualmente alunos da gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o da UFPR.

In\u00edcio:<\/strong> 2010 – atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Elton Venturi (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
AS RELA\u00c7\u00d5ES DE PERTENCIMENTO NO DIREITO E NA HIST\u00d3RIA: POSSE E PROPRIEDADE<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Resumo: O presente projeto de pesquisa procura analisa a conforma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da posse no direito brasileiro, da segunda metade do s\u00e9culo XIX at\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo XX com o advento do C\u00f3digo Civil de 1916, demonstrando as vicissitudes e peculiaridades no processo de elabora\u00e7\u00e3o te\u00f3rica desse instituto jur\u00eddico. Trata-se de estudar alguns dos principais discursos sobre a teoria possess\u00f3ria constitu\u00eddos na doutrina, na legisla\u00e7\u00e3o e em parte dos julgados brasileiros do per\u00edodo, sem desconsidera o momento de transi\u00e7\u00e3o do Brasil e de sua cultura jur\u00eddica. Observa-se, inicialmente, que o direito n\u00e3o pode ser compreendido distanciado de seu tempo e lugar. Considerando a relev\u00e2ncia da dimens\u00e3o jur\u00eddica para a compreens\u00e3o de uma determinada realidade, procura-se destacar a tipicidade da cultura jur\u00eddica brasileira do s\u00e9culo XIX que a difere, em muito, da cultura jur\u00eddica europeia. Objetivo Geral: Realizar uma an\u00e1lise do instituto da posse no Brasil e sua rela\u00e7\u00e3o com o conceito moderno de propriedade, analisando as vicissitudes do processo de constru\u00e7\u00e3o dessa categoria jur\u00eddica na forma\u00e7\u00e3o da cultura jur\u00eddica brasileira.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2010 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Sergio Said Staut Junior (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DEVERES FUNDAMENTAIS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> A decis\u00e3o que resulta direitos consequentemente envolve deveres. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel uma Constitui\u00e7\u00e3o, norma fundamental de uma sociedade, que n\u00e3o traga em seu texto deveres fundamentais em complemento aos direitos. Deveres fundamentais n\u00e3o se contraporiam aos direitos fundamentais, mas s\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o destes.

In\u00edcio:<\/strong> 2010 – atual

Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Rodrigo Lu\u00eds Kanayama (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
MEM\u00d3RIA, VERDADE E JUSTI\u00c7A: (DES)ORDEM CONSTITUCIONAL<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Discutir os fundamentos da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na quest\u00e3o da mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a desde uma perspectiva desconstrutivista. Investigar o legado legistaltivo e constitucional autorit\u00e1rio e como ele se relaciona com a legisla\u00e7\u00e3o p\u00f3s-constitui\u00e7\u00e3o de 88. Fazer uma an\u00e1lise comparada das experi\u00eancias em justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. Analisar os relat\u00f3rios das comiss\u00f5es de verdade, com \u00eanfase no relat\u00f3rio da comiss\u00e3o nacional e da comiss\u00e3o do estado do Paran\u00e1.

In\u00edcio:<\/strong> 2010 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam de Chueiri (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2007<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GEDAI – GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR E INDUSTRIAL<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI, vinculado a Universidade Federal do Paran\u00e1 – UFPR, tem como principal objetivo estudar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento dos Direitos da Propriedade Intelectual na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2007 \u2013 atual
 
Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Marcos Wachowicz (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIMENS\u00d5ES JUR\u00cdDICAS DAS PESQUISAS GEN\u00c9TICAS EM SERES HUMANOS NO CONTEXTO SANIT\u00c1RIO BRASILEIRO<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O presente projeto de pesquisa visa tratar dos aspectos jur\u00eddicos e bio\u00e9ticos relativos aos processos de interven\u00e7\u00e3o biotecnol\u00f3gicos sobre a vida humana, especialmente vinculado \u00e0s descobertas envolvendo a pesquisa gen\u00e9tica em seres humanos, a possibilidade de diagn\u00f3sticos gen\u00e9ticos em embri\u00f5es e em seres humanos adultos. A finalidade da pesquisa \u00e9 identificar o estado da arte no pa\u00eds. A metodologia da pesquisa envolve a pesquisa bibliogr\u00e1fica nacional e estrangeira, a pesquisa documental de leis, projetos de leis (em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, tanto na C\u00e2mara dos deputados quanto no Senado Federal), decis\u00f5es judiciais ou pareceres jur\u00eddicos, bem como o teor de declara\u00e7\u00f5es e documentos internacioais relativos ao tema. A presente tem\u00e1tica tem vincula\u00e7\u00e3o direta com a discuss\u00e3o da Bio\u00e9tica e a formula\u00e7\u00e3o do Biodireito enquanto instrumentos privilegiados para o desenvolvimento da ci\u00eancia amparado por normas que venham a garantir os benef\u00edcios e o controle dos riscos inerentes aos novos tratamentos, a partir das discuss\u00f5es em outros pa\u00edses.

In\u00edcio:<\/strong> 2007 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Taysa Schiocchet (Dep. de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2004<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00daCLEO DE DIREITO COOPERATIVO<\/strong>
 <\/strong>
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Realizar levantamento e estudos, investigar as possibilidades de amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do instrumental jur\u00eddico \u00e0s necessidades dos grupos que produzem com base na coopera\u00e7\u00e3o e na autogest\u00e3o. Analisar a compatibilidade de tais pr\u00e1ticas com a forma jur\u00eddica das sociedades cooperativas e das associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2004 – atual

Coordenador:<\/strong> Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
N\u00daCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DO MERCOSUL – E SUL GLOBAL (NUPESUL)<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Realiza\u00e7\u00e3o de estudos na \u00e1rea da integra\u00e7\u00e3o regional, nos aspectos econ\u00f4micos, sociais e culturais, com \u00eanfase na regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, com alunos da gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2004 \u2013 atual
 <\/strong>
Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Tatyana Scheila Friedrich (Dep. de Direito Privado)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DIREITOS HUMANOS E LITERATURA: NARRATIVAS EMANCIPAT\u00d3RIAS<\/strong>

Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O recurso a narrativa liter\u00e1ria \u00e9 uma possibilidade de que a narrativa jur\u00eddica disp\u00f5e para responder \u00e0s quest\u00f5es que lhe s\u00e3o cotidianamente colocadas e que a gram\u00e1tica do positivismo jur\u00eddico n\u00e3o deu conta de responder. Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos fundamentais as tramas que l\u00e1 se tecem podem ser melhor trabalhadas a gerar um tecido mais justo se se levar em conta a narrativa liter\u00e1ria pois mais complexa, atenta e aberta aos antagonismos que s\u00e3o constitutivos do direito.

In\u00edcio:<\/strong> 2004 – atual

Coordenadora:<\/strong> Prof.\u00aa Dr.\u00aa Vera Karam de Chueiri (Dep. de Direito P\u00fablico);<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

2001<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00daCLEO DE ESTUDOS EM DIREITO CIVIL<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> O n\u00facleo Virada de Cop\u00e9rnico, sediado no PPGD da UFPR, \u00e9 projeto interinstitucional que visa \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da pesquisa sobre os novos paradigmas do Direito Civil contempor\u00e2neo.
 
In\u00edcio:<\/strong> 2001 – atual
 
Coordenador<\/strong>: Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

1997<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PROJETO DE PESQUISA VIRADA DE COP\u00c9RNICO<\/strong>
 
Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Programa interinstitucional de pesquisa jur\u00eddica, do qual participam os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPR e UERJ.


In\u00edcio:<\/strong> 1997 – atual

Fundador:<\/strong> Prof. Dr. Luiz Edson Fachin

Atual Coordenador:<\/strong> Prof. Dr. Paulo Roberto Ribeiro Nalin (Dep. de Direito Civil e Processo Civil \u2013 UFPR).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2024 REVISITANDO O REALISMO GENOV\u00caS: PARA UM REALISMO JUR\u00cdDICO PRAGM\u00c1TICO E PERSPECTIVISTA DE MODELOS Descri\u00e7\u00e3o: O Realismo Jur\u00eddico Pragm\u00e1tico e Perspectivista de Modelos \u00e9 um programa de pesquisa cujo objetivo central consiste em um refinamento do Realismo Jur\u00eddico Contempor\u00e2neo, principalmente de uma das suas principais correntes europeias, a da Escola Genovesa. A proposta te\u00f3rica \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_eb_attr":"","footnotes":""},"class_list":["post-43934","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/43934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43934"}],"version-history":[{"count":220,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/43934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46963,"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/43934\/revisions\/46963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direito.ufpr.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}