Estatuto da Universidade Federal do Paraná – UFPR
Resolução nº 03/15-Conselho Setorial
EDITAL Nº 05/2024-SCJ – Abertura da Eleição Vice-Diretor(a) do Setor de Ciências JurÃdicas
Portaria 16/2024-SCJ – Comissão Eleitoral
EDITAL Nº 07/2024-SCJ – Inscrições homologadas