NORMAS  E RESOLUÇÕES:

Regimento da Faculdade de Direito:

• Resolução 181/85-CA – Regimento Setorial
• Resolução nº 24/12-COPLAD – Altera o Regimento do Setor de Ciências Jurídicas
• Resolução nº 41/19-COPLAD – Altera o Regimento do Setor de Ciências Jurídicas

Resoluções do Curso de Direito:

• Projeto Político-Pedagógico
• Currículo atual do Curso de Direito (Resolução nº 60/09-CEPE)
• Currículo antigo (Resolução nº 96/2000-CEPE) – vigente para os alunos ingressos até 2009
• Resolução Conjunta nº 27/1997 – Atividades (horas) complementares
• Resolução Conjunta nº 01/2018 – Regulamenta a elaboração e a defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Outras Resoluções Setoriais:

• Regimento do Laboratório de Informática (Resolução nº 01/19-JD)
• Regimento do Núcleo de Prática Jurídica (Resolução nº 02/12-JD)
• Resolução Conjunta nº 04/2011 – Regulamenta a Criação e o Funcionamento dos Núcleos de Pesquisa no âmbito da Graduação.
• Resolução nº 04/2009 – Regulamenta a Atribuição Didática e dá outras providências.
• Resolução nº 03/2009 – Regulamenta a Mudança de Regime de Trabalho no âmbito setorial.
• Resolução nº 01/2009 – Regulamenta a homenagem aos docentes que se aposentam.

Resoluções da UFPR:

http://www.soc.ufpr.br/portal/