Leis
Constituição Federal de 1988 – Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Instruções Normativas CPDCT/PRPPG
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – CPDCT/PRPPG/UFPR – Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem atendidos no âmbito de projetos cadastrados na UFPR com financiamento externo, exceto agências de fomento às pesquisas nacionais, para fins de enquadramento como projeto de pesquisa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 – CPDCT/PRPPG/UFPR – Dispõe de recomendações de boas práticas, rigor e integridade na pesquisa científica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 – CPDCT/PRPPG/UFPR – Dispõe sobre os requisitos mínimos para cadastro e aprovação de projetos de pesquisa na UFPR – ATUALIZAÇÃO EM 03/06/2019
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 68/95 – CEPE – Dispõe sobre a criação do Comitê Setorial de Pesquisa e o Comitê Assessor de Pesquisa, estabelece critérios para sua composição, atribuição e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 46/03-CEPE – Fixa normas para a execução do programa de iniciação científica para estudantes de graduação da Universidade Federal do Paraná.