Resolução Conjunta nº 01/2018-JD – Regulamenta TCC 

Portaria Conjunta nº 01/2024 – complementa normas de TCC 

Edital 01/2026 – 4º ano – TCC I (prazo para entrega do projeto: 05/12/2026)

Edital 02/2026 – 5º ano – TCC II (prazo final para defesa: 11/12/2026)

Calendário de defesas (ano letivo 2026)

Aluno(a): ERICK CAMARGO DE ALMEIDA
Orientador(a): MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
1º Membro: SIDNEI MACHADO
2º Membro: MÁRLIO AGUIAR
Título da Monografia: A RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA CULPA E DO DOLO EVENTUAL NA OMISSÃO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA
Data da banca: 6 de maio do ano de 2026
Horário: 17:00
Link da Reunião: https://teams.microsoft.com/meet/253491668002952?p=i7TEzJdNcPSV3JLQBB