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Revista da Faculdade de Direito da UFPR – V. 62, N. 3 (2017)

Apresenta-se ao público o terceiro número do volume 62 da Revista da Faculdade de Direito UFPR, publicação oficial do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, seguindo-se a costumeira preocupação e cuidado com produções científicas que identifiquem e afirmem as dimensões democráticas do Direito e da política contemporâneos.

Nesse número, selecionaram-se textos que consideram as dimensões e os efeitos axiológicos constitucionais e internacionais na composição do Direito, da interação dos ordenamentos e dos pluralismos normativos, assim como metodologias e conceitos filosóficos, históricos e sociológicos na construção do objeto jurídico. Foram selecionados, assim, dois artigos na temática do processo de paz na Colômbia, com ênfase tanto nas medidas de reparação integral quanto na influência da jurisdição contenciosa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em Filosofia Política, foram escolhidos dois artigos: um deles trata do conceito de cidadania, com especial atenção às dinâmicas transnacionais, e o outro da anormalidade da justiça e das dinâmicas de inclusão e exclusão segundo valores do cosmopolitismo. No contexto de estudos de gênero, há três artigos: no primeiro, discute- se o ciclo da violência doméstica e sua relevância para a formulação de políticas criminais; no segundo, examina-se a pornografia de vingança, enquanto o terceiro apresenta uma investigação sobre a maternidade de substituição no contexto do Direito Internacional privado. Respectivamente às análises constitucionais, apresentam-se cinco artigos cujas temáticas perpassam: o constitucionalismo chinês; os paradoxos do liberalismo econômico e dos discursos de segurança; a exploração de trabalho escravo e a constitucionalização simbólica de medidas protetivas; os créditos adicionais no Brasil; a sistematização das obras do tributarista paranaense José Roberto Vieira. Como expressão de estudo histórico, traz-se uma discussão metodológica e historiográfica em torno ao agente da administração da justiça colonial. Por fim, apresenta-se uma resenha crítica da obra Teoria crítico-estruturalista do Direito Comercial, de Calixto Salomão Filho.

A Revista da Faculdade de Direito UFPR tem constantemente ampliado seu corpo de avaliadores no intuito de permitir avaliações ajustadas às especialidades veiculadas nos artigos, com o máximo de adstrição temática possível. Nesse intuito, considerando a recente inclusão de mais de cinquenta avaliadores na área de Direito Internacional, a Equipe Editorial agradece ao auxílio do Doutorando Marcelo Paulo Wacheleski e da Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich. Por oportuno, reforçam-se os profundos agradecimentos aos Editores, Revisores, Autores, Avaliadores, Bolsistas e demais agentes que somaram esforços ao conjunto da publicação, firmes no exercício de sua responsabilidade social e científica.

Deseja-se uma boa leitura!

Revistas da Faculdade de Direito da UFPR – V. 62, N. 3 (2017)



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