Boletim Informativo do GEDAI Descrição: É com grande entusiasmo que apresentamos o Boletim do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde sua criação em maio de 2007, o GEDAI tem se destacado pela realização de publicações regulares, workshops, seminários, congressos e cursos, sempre com o objetivo de aprofundar o conhecimento e a discussão sobre os Direitos de Propriedade Intelectual na Sociedade da Informação. Objetivo do Boletim O Boletim do GEDAI é uma iniciativa que integra nossas atividades de pesquisa e extensão. Seu principal objetivo é estudar e refletir sobre o desenvolvimento dos Direitos de Propriedade Intelectual, por meio da comparação entre os sistemas internacionais de direitos autorais e industriais. Nossa análise abrange os processos de concretização desses direitos, as diversidades culturais e os desafios que a regulamentação enfrenta na atual era digital. Convite à Participação Convidamos todos a se juntarem a nós nesta jornada de conhecimento e reflexão. Sua participação é fundamental para construirmos um espaço onde a cultura, a inovação e o direito se entrelaçam, promovendo uma sociedade mais justa e informada. Agradecemos a todos pela atenção e esperamos contar com sua colaboração e participação ativa nas atividades do GEDAI! Coordenador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz (Dep. de Direito Privado) Início: 01/01/2025 Fim: 30/11/2028 Contato: marcos.wachowicz@ufpr.br

Acesso Ao Tribunal de Justiça Descrição: O projeto consiste na acessibilidade ao Tribunal de Justiça do Paraná de parte dos acadêmicos do curso de graduação, matriculados nas disciplinas de Direito Processual Civil e Tópica de Teorias da Decisão Judicial, e da Pós-Graduação lato sensu (mestrado e doutorado) em Direito da UFPR. O Professor coordenador do projeto providenciará visitas guiadas que permitam o diálogo das e dos estudantes com magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário paranaense, com periodicidade quinzenal, inclusive mediante encontros agendados no edifício do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, permitindo-lhes interação e quebra de barreiras com autoridades públicas no futuro ambiente profissional dos estudantes. Compreende-se nessas atividades, visitas presenciais semanais às sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, com apresentação de relatório escrito para registro das atividades de caráter extensionista. Subjacente a todas essas atividades, pretende-se despertar vocações para a carreira da magistratura. A execução do projeto permitirá atender aos objetivos extensionistas, tais como (i) atuação transformadora na inter-relação entre a comunidade acadêmica e o segmento do sistema de Justiça; (ii) interação dialógica; (iii) interdisciplinariedade, interprofissionalidade; (iv) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; (v) impacto na formação cidadã das e dos estudantes. Coordenador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranhão (Dep. de Direito Civil e Processo Civil) Início: 03/03/2025 Fim: 01/03/2027 Contato: clayton.maranhao@ufpr.br

Observa Jus: Observatório Jurídico do Superindividamento

Descrição: O projeto de extensão tem por objetivo observar e diagnosticar os resultados já obtidos pela prática dos procedimentos de prevenção e tratamento do superendividamento, instituídos pela Lei nº 14.181/2021, na cidade de Curitiba, estado do Paraná. Para tanto, pretende se desenvolver em duas etapas: a primeira, dedicada à pesquisa empírica que combina métodos quantitativos e qualitativos, que evidenciem os resultados já alcançados com os procedimentos de conciliação e repactuação de dívidas; o segundo, por meio da transformação de práticas orientadas aos fornecedores e consumidores superendividados, compartilhadas por meio da criação de um site destinado a hospedar relatórios, cartilhas, artigos e vídeos que propiciem a concessão do crédito responsável e a educação e reeducação financeira aos endividados. A atividade extensionista será permeada pelo método participativo, com base no qual os discentes estabelecerão uma interação dialógica com a comunidade e outros setores da sociedade.

Coordenador: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro (Dep. de Direito Civil e Processo Civil)

Início: 18/09/2024

Fim: 31/07/2025

Contato: rosalice@ufpr.br

Grupo de Estudos de Direito Social Aplicado “Projeto Todos Pelo Direito” Descrição: Buscar promover o acesso de estudantes, sobretudo de classes sociais mais baixas ao ensino superior público. A partir dessas premissas são estabelecidos projetos correlatos, iniciando-se que desenvolveram o sentido de possibilitar os grupos assistidos pelo projeto possam ter acesso a materiais de estudos, ao desenvolvimento de escrita e uma preparação adequada ao Vestibular de Direito da UFPR. Na preparação e execução das iniciativas do Todos Pelo Direito os estudantes inscritos, organizadores, monitores e professores poderão desenvolver habilidades inerentes, como aperfeiçoamento de escrita, oratória, pesquisa, escrita e o trabalho em equipe. Debater problemáticas atuais da efetivação de direitos, em especial de acesso à educação, no cenário brasileiro e mundial. Coordenador: Prof. Dr. André Peixoto de Souza Início: 01/01/2025 Fim: 01/06/2029 Contato: apsouza@ufpr.br

Grupo de Estudos em Mediação e Negociação UFPR Descrição: Tendo em vista a importância da utilização da negociação e da mediação como métodos não jurisdicionais de resolução de conflitos, o presente projeto visa fomentar ações envolvendo a temática, sobretudo ante ao fato de que se adequam perfeitamente ao determinado pela Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 16 da Agenda 2030 de ONU que pugna por paz, justiça e instituições eficazes. No âmbito do projeto pretende-se promover a cultura do consenso viabilizando o desenvolvimento de habilidades para a utilização de métodos não adversariais de enfrentamento das disputas. Entre as atividades do projeto está a preparação dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná para participarem de competições acadêmicas relacionadas a negociação e mediação. A proposta do projeto é de permitir a aplicação prática de conceitos complexos dos temas mencionados através da vivência acadêmica em várias searas. Por meio da coligação entre ensino, pesquisa e extensão busca-se assegurar aos envolvidos no projeto formação para atuar na solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz Início: 15/08/2023 Fim: 31/12/2027 Contato: mediacao.ufpr@gmail.com

INSÓLITOS – Grupo de Teatro do Direito UFPR Descrição: Grupo de Teatro da Faculdade de Direito da UFPR. Coordenador: Prof. André Peixoto de Souza Início: 01/09/2023 Fim: 31/08/2027 Contato: apsouza@ufpr.br

Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região Metropolitana – 5ª Edição Descrição: Desde 2012, o Projeto de Extensão das Promotoras Legais Populares, fruto de uma parceria com o Movimento das Promotoras Legais Populares da América Latina, tem por objetivo apoiar mulheres socialmente vulnerabilizadas no enfrentamento das várias violências e discriminações sofridas por questões de raça, gênero, orientação sexual, classe, idade, deficiências, dentre outras. No desenvolvimento desse Projeto, o apoio se concretiza principalmente com a oferta de cursos e oficinas de formação em educação popular feminista para mulheres periféricas e líderes comunitárias de Curitiba e Região Metropolitana. O Curso tem encontros semanais sobre temas como: educação popular feminista, feminismos na América Latina, racismo, direitos das mulheres trabalhadoras, a luta das mulheres dos povos originários e tradicionais, direitos da população LBTI, a luta contra o capacitismo, contra o etarismo, direitos das mulheres à saúde, justiça reprodutiva, maternidade compulsória, dentre outros. A Coordenação do Curso, formada por professoras, estudantes e promotoras legais populares, viabiliza a realização dos encontros, que ocorrem semanalmente no prédio histórico e são facilitados por militantes e profissionais responsáveis pela assistência às mulheres. As facilitadoras promovem a interação das cursistas e criam um espaço para o compartilhamento de suas vivências, de suas dores, de modo a criar identificação e sensibilização do grupo em relação às violências perpetradas pela sociedade patriarcal brasileira. Ao final, essa aproximação das mulheres permitirá a articulação coletiva de saberes que fortelecerão suas lutas pela reivindicação de direitos. Além disso, a participação das extensionistas nos encontros faz com que esse conhecimento sensível às questões sociais passe a circular no ambiente universitário, de modo a ressignificar as práticas de ensino e pesquisa para direcioná-las ao atendimento das demandas das mulheres que têm suas vidas precarizadas. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Clara Maria Roman Borges Início: 01/02/2024 Fim: 01/02/2029 Contato: claraborges@ufpr.br

Se As Paredes da UFPR Falassem Descrição: O projeto “Se as Paredes da UFPR Falassem” é uma iniciativa dedicada a reduzir a violência e discriminação de gênero na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo principal é entender, através de dados quantitativos e qualitativos, a extensão e natureza da violência de gênero na instituição e propor ações no sentido de prevenir e reduzir a ocorrência desses casos, na universdiade e fora dela. Por meio de estratégias tais como a coleta e análise de dados existentes sobre o tema e da identificação de áreas e formas de violência, o projeto busca promover a sensibilização e a conscientização sobre a importância de combater a violência de gênero no ambiente acadêmico, a partir do desenvolvimento de campanhas, do estímulo ao debate e à discussão, visando à prevenção e redução desses incidentes. Ao compreender a extensão e natureza da violência de gênero na universidade, este projeto busca não apenas criar consciência, mas também implementar ações concretas para promover um ambiente mais seguro, igualitário e respeitoso dentro da comunidade universitária. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Taysa Schiocchet Início: 01/02/2024 Fim: 07/02/2025 Contato: taysa@ufpr.br

Ekoa – Semear Direitos e Agroecologias Descrição: Projeto de extensão que se ocupa de realizar atividades de educação jurídica socioambiental com o público interno e externo da universidade. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Katya Regina Isaguirre Torres Início: 01/03/2024 Fim: 01/03/2029 Contato: katya.isaguirre@ufpr.br

Iuscast: Irradiando Direitos – UFPR Descrição:  Projeto extensionista destinado à difusão de informações relevantes sobre iniciativas culturais e extensionistas realizadas na Faculdade de Direito da UFPR às comunidades interna e externa à UFPR – em linguagem simples e acessível – em contributo à lógica de popularização científica,  utilizando ferramentas audiovisuais em formato podcast de entrevistas. Coordenador: Jair dos Anjos Início: 08/04/2024 Fim: 08/04/2028 Contato: iuscast@ufpr.br

GEDe – Grupo de estudos em Debate Descrição: Uma das funções da Universidade é a extensão, com a integração da comunidade externa. A proposta aqui é criar um grupo de estudos na área de comunicação e performance em debates, visando habilidades para além da técnica jurídica, mas o crescimento pessoal, a perda da timidez e desenvolvimento comunicacional, além de trazer a UFPR, uma vez mais, ao cenário de competições e diálogo cultural com outras pessoas e outros grupos interessados no estudo e desenvolvimento reflexivo e social. O projeto surgiu a partir da verificação de que discentes do curso de direito não contam com muitas oportunidades para explorar a comunicação assertiva no âmbito dos debates, muitas vezes guardando para si suas próprias convicções em temas que estão sendo avaliados durante os anos da graduação, permanecendo em silêncio devido ao desconforto da situação de ter de se pronunciar. Além disso, deixam de desenvolver de maneira satisfatória capacidade argumentativa, essencial para qualquer carreira jurídica. O GEDe, Grupo de Estudos em Debate, teria como função promover o desenvolvimento dessas habilidades no corpo discente da Faculdade de Direito e também impulsionar essa atividade na comunidade. Pretende-se um projeto com duração inicial de três (3) anos, a contar da data de confirmação do projeto na área extensionista, com as seguintes abordagens: a) Teoria da argumentação e debate; b) Pensamento reflexivo e raciocínio rápido; c) Técnicas de projeção vocal e oratória; d) Ruídos de um debate; e) O debate na prática; f) Cooperação e competição; g) Consciência corporal e postura; h) Trabalho em equipe; i) Técnicas de comunicação; e j) Interpretação jurídica. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (Dep. de Direito Público) Início: 11/03/2024 Fim: 26/03/2027 Contato: desiree@ufpr.br

GEDe – Grupo de Estudos em Processo Civil Descrição: Incentivar o estudo do Direito Processual Civil na Universidade Federal do Paraná e na comunidade acadêmica brasileira. Possibilitar capacitação dos estudantes envolvidos para melhor atuarem na área em questão. Em longo prazo, contribuir para aprimorar do processo civil brasileiro, incentivando melhoras no Poder Judiciário. Coordenador: Prof. Sergio Cruz Arenhart Início: 01/04/2022 Fim: 31/12/2026 Contato: sergio.arenhart@ufpr.br

Inovação e Direito: Propriedade Intelectual e Tecnologia Descrição: A Universidade Federal do Paraná tem o prazer de anunciar o lançamento do projeto de extensão universitária “Inovação e Direito: Propriedade Intelectual e Tecnologia”, que visa promover uma análise crítica sobre as interseções entre inovação tecnológica e as normas jurídicas que regem a propriedade intelectual no contexto da sociedade informacional. Este projeto busca fomentar a discussão sobre a evolução das tecnologias da informação e comunicação, abordando temas relevantes como a responsabilidade civil no ciberespaço, a proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento, a liberdade de acesso e as implicações da desinformação e das fake news. Por meio de uma série de aulas, palestras e oficinas, pretendemos estimular a formação de profissionais capacitados para enfrentar os desafios contemporâneos do Direito Digital. Através de uma abordagem interdisciplinar, o projeto contará com a participação de especialistas e acadêmicos renomados na área, proporcionando um ambiente rico em aprendizado e troca de experiências. Serão abordadas questões fundamentais sobre como as inovações tecnológicas impactam o direito e como o direito, por sua vez, pode assegurar a proteção das inovações e criações. Convidamos toda a comunidade acadêmica e o público externo a participar ativamente deste projeto, contribuindo com suas experiências e conhecimentos Coordenador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz Início: 19/11/2024 Fim: 31/10/2028 Contato: marcos.wachowicz@ufpr.br