PROJETOS CONCLUÍDOS

2024

Grupo de Estudos em Processo Civil Descrição: O grupo é formado por graduandos, mestrandos, doutorandos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná que se interessam pelo estudo do Direito Processual Civil e participa, anualmente, da Competição Brasileira de Processo, organizada pelo Instituto Brasileiro de Processo (IBDP) em parceria com a iniciativa Processualistas. Coordenador: Prof. Dr. Sergio Cruz Arenhart (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil – CSJ/UFPR) Início: 01/04/2022 Fim: 01/04/2024 Contato: geproc.ufpr@gmail.com

Direitos em Movimento: Espaços, Corpos e Conflitos Descrição: O projeto visa a assessoria jurídica popular multidisciplinar no enfrentamento a desigual distribuição de poder sobre a base material da vida social e das vulnerabilidades e precariedades que acometem diferentes grupos sociais. Nesse sentido, o projeto busca produzir conhecimento situado acerca do papel da assessoria jurídica popular para reconhecer, mapear e compartilhar as diferentes experiências e as mobilizações realizadas pelos grupos sociais vulneráveis para garantia, fruição e efetivação do conjunto de direitos humanos e fundamentais para a reprodução da vida. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Adriana Espindola Correa (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil – CSJ/UFPR) Início: 05/04/2021 Fim: 04/03/2024 Contato: leandroufpr2011@gmail.com

Multiculturalismo no Brasil e Canadá e a Atuação no Ensino e Prática do Direito Resumo: O projeto de extensão em tela almeja promover o conhecimento intensivo do multiculturalismo jurídico e social vivenciado por dois países, em especial do estudo do direito e na aplicação efetiva do direito em suas sociedades. Existem convênios já estabelecidos entre as Universidades canadenses e a Universidade Federal do Paraná que serão efetivados, oportunizando a acadêmicos de ambos os países o conhecimento dos mecanismos normativos e práticos do estudo do direito e a realidade de suas aplicações nos dois estados. Por outro lado, visa-se um amadurecimento dos acadêmicos envolvidos com os estudos e futuras pesquisas, gerando um comprometimento de todos com a utilidade pública da universidade. Igualmente importante é o cumprimento das determinações normativas mencionadas na justificativa que fomentam a extensão em um nível bastante desafiador e abrangente em nosso meio acadêmico brasileiro. Coordenador: Prof. Dr. Carlos Roberto Bacila (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal – CSJ/UFPR) Início: 14/02/2022 Fim: 14/02/2024

2023

Animais Não São Coisas: Atividades de Educação Animalista Resumo: O projeto propõe uma ampliação dos limites epistemológicos da educação ambiental, para incluir a educação animalista, entendida essa como os processos por meio dos quais são construídos valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a abolição das práticas que submetam os animais à crueldade. Com essa ampliação, a educação ambiental se reforça nas estratégias de proteção à fauna, pois passa a considerar os animais para além da sua função ecológica: trata-os como seres sencientes, dotados de dignidade própria e titulares de direitos fundamentais de 4ª dimensão. A educação contra as práticas cruéis sensibiliza para as práticas de conservação do meio ambiente e para as práticas de respeito aos direitos humanos. Com esses parâmetros, o projeto capacitará agentes de educação animalista para atuação perante a comunidade, palestrando e educando em escolas, faculdades, órgãos públicos e outros espaços comunitários. Coordenador: Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior (Dep. de Direito Civil e Direito Processual Civil – CSJ/UFPR) Início: 27/10/2019 Fim: 27/10/2023

Criminologia da América Latina e a Realidade do Paraná Resumo: O presente projeto de extensão universitária tem por objetivo construir um importante estudo da doutrina latino-americana existente, porém, conectando-se com a pesquisa específica do Estado do Paraná. Este estudo visa alimentar dados para a sociedade e propor medidas de política criminal protetoras das vítimas e respeitadora dos direitos humanos de vítimas, infratores e demais pessoas não afetadas diretamente pelo delito. Estas últimas sofrem perda de qualidade de vida com o stress gerado pelo medo de tornarem-se vítimas também. Por outro lado, visa-se um amadurecimento dos acadêmicos envolvidos com os estudos e futuras pesquisas, gerando um comprometimento de todos com a utilidade pública da universidade. Procurar-se-á também obtenção de dados de diversas instituições tais como Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Judiciário, ONGs, Assistência Social, Assistência Privada e entrevistas por amostragem para verificar quais são os perfis das pessoas afetadas pela criminalidade e quais são as taxas aparentes, oficiais e reais do crime. Tanto o grupo fará exposições quanto solicitará que servidores, pessoas que se envolveram em conflito com a Lei e vítimas façam exposições para o grupo e universidade. Coordenador: Prof. Dr. Carlos Roberto Bacila (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal – CSJ/UFPR) Início: 01/10/2021 Fim: 01/10/2023

Promotoras Legais Populares: Mulheres que Ousam Lutar Constroem o Poder Popular – 4º Edição Descrição: O projeto Promotoras Legais Populares em Curitiba surgiu da necessidade de enfrentar situações de desigualdade e dos diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres (violência doméstica, violência sexual, violência institucional, violência psicológica, violência simbólica, entre outras), a partir da experiência deste projeto em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. O “carro-chefe” das PLPs em Curitiba é a promoção de um curso para mulheres do meio popular e lideranças comunitárias, com intuito de possibilitar que as mulheres se percebendo em contextos de exploração e dominação, visualizem formas de melhorar suas condições de vida através da organização política. Assim, as PLPs aplicam uma abordagem interdisciplinar trabalhando temas como Direito das Famílias, Direito do Trabalho, Direitos Reprodutivos, Mulher e Mídia, Direito à Cidade, organização do Estado, entre outros. Ademais, busca-se a formação de multiplicadoras que orientem sua comunidade ou organização sobre como proceder perante violações de direitos humanos e diante das diversas formas de violências. Além do curso, as PLPs objetivam realizar trabalhos em comunidades, principalmente através de oficinas, sobre temas relevantes e emblemáticos às mulheres daquele contexto. Também se pauta a necessidade de aproximação com os movimentos feministas e a incidência em políticas públicas e em órgão públicos, bem como denúncias às violações de direitos humanos das mulheres. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Clara Maria Roman Borges (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal – CSJ/UFPR) Início: 01/03/2019 Fim: 31/12/2023 Contato: plpscuritiba@gmail.com

2022

Clínica de Direitos do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR) Resumo: A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR) visa promover atividades por meio de um conjunto de práticas extensionistas na área do Direito, para a atuação, por meio de parcerias com órgãos públicos e entidades associativas, com grupos de trabalhadores vulneráveis. O eixo do projeto é o acesso aos direitos fundamentais e os direitos humanos da pessoa que trabalha em condições precárias, subalternas e vulneráveis. A metodologia do projeto é inspirada no modelo ensino das Clínicas Jurídicas, concepção que atende à dupla finalidade de ensinar o estudante e prestar serviço à comunidade. Por meio de projetos anuais específicos, busca-se através da articulação interdisciplinar do Direito com as áreas da sociologia, da econômica, educação, saúde e comunicação social, aproximar docentes, pesquisadores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade para atuação em projetos de impacto social relevante, através de parcerias com entidades associativas e entidades públicas. Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/03/2020 Término: 30/11/2022

Refúgio, Migrações e Hospitalidade (2019-2023) Descrição: O Projeto de Extensão Refúgio, Migrações e Hospitalidade tem por finalidade (objetivo) prestar assistência jurídica a refugiados e migrantes (comunidade envolvida), na perspectiva da defesa e promoção dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualificação dos estudantes de direito em matéria de direito dos migrantes, além do desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade, de valorização da diversidade cultural e do pluralismo jurídico inclusivo. (atividades realizadas). Ele faz parte do Programa Política Migratória e Universidade Brasileira. Tem como ações o atendimento de migrantes e refugiados na sala 28, auxiliando-os na regularização migratória, concessão de refúgio, reunião familiar, processo de revalidação de diploma, processo de reingresso em vagas remanescentes. Também realiza eventos jurídicos e atua perante órgãos governamentais e ONGs. Coordenador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (Dep. de Direito Penal e Direito Processual Penal – CSJ/UFPR / Departamento de Prática Jurídica – SCJ/UFPR) Início: 01/03/2019 Fim: 31/12/2023 Contato: projetohospitalidadeufpr@gmail.com

2021

LABÁ – Direito, Espaço e Política Resumo: A proposta projeto é realizar uma articulação e construir bases para pensar a ação de vários sujeitos políticos que se assentam na cidade e derivam dela de modo a aproxima-los quanto as suas demandas e agendas. Apesar do projeto já dialogar com diversos desses atores (MNPNR, Terra de Direitos, Mobiliza), a proposta também visa a ampliar para práticas de outros sujeitos ainda não reconhecidos (prostitutas, travestis, ambulantes), na arena política e nas temáticas urbanas estritas. O projeto tem o objetivo de também buscar outros parceiros no âmbito da Universidade que margeiam os temas, como na Geografia, Design, Arquitetura e Urbanismo, Sociologia e Educação Física. As ações a serem empreendidas serão dentro do que se entende por uma assessoria jurídica popular: incidência em politicas públicas; produção de material; mapeamentos; formação, elaboração legislativa, acompanhamento de casos e de denúncias, mobilização. As ações pretendem ser articuladas quanto ao ensino e a pesquisa: em disciplinas tópicas e nas de práticas jurídicas em direitos humanos; quanto a pesquisa junto ao grupo Laba do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e UNIFESP. Coordenador: Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf Início: 01/03/2020 Término: 31/12/2021

2020

Laboratório de Memória, Criação e Difusão: Grupos Artísticos da UFPR Resumo: O Projeto de Extensão “Laboratório de Memória, Criação e Difusão” Grupos Artísticos da UFPR” visa desenvolver ações extensionistas no qual os grupos artísticos da UFPR tem uma centralidade na construção coletiva de um conhecimento em dialogo com a comunidade acadêmica interna e externa. Essas ações serão articuladas por três ideias norteadoras: Memória, Criação e Difusão. Estas ações se retroalimentam no sentido que ao evidenciar o passado, o presente se resignifica impactando no futuro. Este projeto se coaduna com a construção do Plano Institucional de Cultura da UFPR no qual se projeta a Universidade como um ator/agente de produção artístico cultural importante no Estado do Paraná. A potência do projeto reside na construção de uma rede entre grupos artísticos, docentes e estudantes de diversos setores e coletivos/grupos artísticos do Paraná focando na garantia da multidisplinariedade do conhecimento e do hibridismo das linguagens. Estas ações promoverão o envolvimento dos integrantes dos Grupos Artísticos da UFPR, bem como de seus dirigentes com os participantes da comunidade interna e externa à UFPR,compartilhando suas produções culturais com visibilidade social. Coordenador: Prof. Leandro Franklin Gorsdorf Início: 01/03/2018 Término: 01/03/2020

Aborto legal: concretização dos direitos sexuais e reprodutivos pela sensibilização e difusão do saber Resumo: Trata-se de projeto de difusão e popularização do conhecimento jurídico-científico, executado pela Clínica de Direitos Humanos (NPJ/UFPR). O projeto envolve a concretização de direitos sexuais e reprodutivos e, notadamente, do direito ao aborto legal. Pretende-se identificar, propor e executar estratégias jurídicas, em perspectiva interdisciplinar, que contribuam com a problemática apresentada e garantam maior visibilidade à realidade multifacetada das práticas sexuais e reprodutivas de mulheres e adolescentes, ressaltando-se os necessários recortes (de gênero, de classe, étnico, econômico etc.), bem como as peculiaridades éticas e sociais da questão. Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Taysa Schiocchet Início: 01/08/2016 Término: 30/04/2020

Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil Resumo: O fenômeno internacional de migrações tornou-se catastrófico nas últimas décadas, atingindo Estados pacíficos que nunca estiveram na rota de um grande número de refugiados ou migrantes, em especial, em razão de conflitos armados, entre eles o Brasil. Nos últimos anos, especialmente, o Brasil passou a receber diversos refugiados que buscam sobreviver a guerra e violência sistemática em seus Estados de origem, fomentando mudanças na política migratória brasileira, bem como na percepção dos brasileiros aos estrangeiros que agora chegam ao país. O presente projeto de extensão visa, portanto, analisar o impacto deste fenômeno no Brasil, por meio do método de diagnóstico e entrevistas com os refugiados que procuram a Universidade. A interação com a comunidade é evidente, uma vez que se trata de projeto vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da UFPR, integrando, de modo interdisciplinar, diversos conhecimentos em direito do trabalho, previdenciário, educacional, com direitos humanos e direito internacional de migrantes e refugiados. O potencial de impacto pretendido centra-se na articulação em rede com os outros órgãos de atendimento e acolhimento de migrantes e refugiados, de modo a melhorar o acesso destes estrangeiros aos serviços públicos brasileiros, facilitando sua integração local e portanto efetivando seus direitos. Os resultados esperados são a criação da Clínica de Direito dos Refugiados, um espaço único de atendimento a migrantes e refugiados que concentre as expertises de professores e pesquisadores, bem como capacite estudantes e servidores ao atendimento de migrantes e refugiados no Brasil. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Danielle Annoni Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2020

EKOA: Direito ambiental para tod@s Resumo: O projeto busca a aplicação e a troca do conhecimento jurídico ambiental junto a grupos da agricultura familiar e camponesa, populações e comunidades tradicionais, combinando a gestão dos bens comuns, o manejo dos recursos naturais e a reprodução cultural da agrobiodiversidade considerados aqui como alguns dos elementos essenciais para uma sociedade justa e ambientalmente equilibrada. O diálogo extensionista pretende aproximar as discussões científicas e acadêmicas ambientais com a realidade dos agricultores e agricultoras familiares, de organizações, movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais para avaliar quais seriam os denominadores que geram conflitos pelo uso e apropriação do território e de que maneira o conhecimento jurídico ambiental pode contribuir para garantir o acesso e a efetiva realização de direitos para que todos e todas tenham condições para reprodução de seus modos de vida. Seu objetivo consiste na criação de um espaço de articulação que estabeleça um canal de comunicação entre os grupos sociais, gestores públicos e instituições que propicie o debate acerca dos potenciais e limites dos projetos socioeconômicos de desenvolvimento e as estratégias de reprodução e de contestação produtiva, social e cultural das comunidades e grupos. Sua metodologia se vale da interdisciplinaridade para estabelecer mecanismos comunicativos que permitam construir conjuntamente propostas alternativas de melhoria das condições socioambientais locais. Como resultado final espera-se a articulação entre teoria e prática, aproximando o Direito da realidade social, demonstrando a indissociabilidade do ensino/pesquisa/extensão como forma de ressaltar a importância da universidade na análise crítica do conjunto de políticas públicas fomentadoras de estratégias sustentáveis ao desenvolvimento nacional. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Katya Regina Isaguirre-Torres Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2020

Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular-MAJUP Isabel da Silva Resumo: O modelo econômico capitalista vigente necessita da desigualdade social e material para atuar, justificado e exemplificado no processo histórico de exploração e pilhagem. Esse processo é amplamente evidenciado na América Latina, tanto internamente quanto em escala mundial, devido ao período de colonização e atualmente exportador de matéria-prima como principal mercadoria e local de instalação de inúmeras empresas multinacionais. A desigualdade social tem como principal afetado os dois expoentes de força de trabalho do campo e da cidade, de maneira simplificada, o camponês e o operário. Ambas as categorias de trabalhadores possuem diferentes demandas sociais de acordo com a desigualdade sofrida, porém convergem na marginalização frente ao direito à terra e direitos correlatos. O Movimento de Assessoria Jurídica e Popular não indiferente à luta dessas duas populações se propõe a assessorar com as comunidades em busca desses direitos. Para tal se dividirá em dois núcleos de atuação afim de melhor se organizar conforme as demandas de cada espaço, o Núcleo Faxinal referente ao campo e o Núcleo Urbano referente à cidade. A concentração de terras por grandes fazendeiros, a grilagem e a atuação dissipadora do agronegócio, conquista de amplos territórios para produção exacerbada à custa de desgaste ambiental e humano, implica diretamente o empobrecimento e decorrente expulsão destas comunidades do campo. Devido às especificidades do campo, o Núcleo Faxinal atuará confluindo os conhecimentos acadêmico e tradicional com comunidades camponesas, povos e comunidades tradicionais nos aspectos jurídico, como no social, econômico, político e ambiental. E, a princípio, atuará com um povo e comunidade tradicional específica, os povos faxinalenses, localizados na região metropolitana de Curitiba, realizando a ponte jurídica de direitos já regulamentados e a conquista de novas políticas públicas com o apoio de outros órgãos. Com a especulação imobiliária há uma restrição no acesso da população à moradia. Enquanto existem apartamentos luxuosos desocupados no centro da cidade por falta de compradores com poder econômico, na periferia há ocupações juridicamente irregulares dos espaços urbanos. Outro problema é que muitas vezes essas ocupações populares do espaço urbano acontecem em áreas que não têm muita oferta de serviços, então a população precisa se deslocar para o centro para que tenha acesso à cidade. No núcleo urbano, tendo como pauta o direito à cidade e à moradia, buscaremos desenvolver atividades em conjunto com associações de moradores da periferia de Curitiba, para que seja despertada uma consciência de classe na população e um empoderamento para que sua inclusão social seja materializada. Não só para o direito à moradia, mas também para que seu acesso aos serviços básicos seja facilitado, por meio de uma descentralização da cidade e desenvolvimento no espaço em que vivem, democratizando de fato a cidade. Para as atividades propostas e os objetivos os quais o MAJUP empreenderá, utilizaremos como base a educação popular teorizada por Paulo Freire e, portanto, frisaremos a dialética de aprendizado entre o universo das comunidades e da universidade, além da emancipação e protagonismo dos diversos coletivos através da mudança da realidade opressora. A atuação também prevê assessorar conjuntamente com outros órgãos que já desenvolvem trabalhos nessas comunidades. Na comunidade serão realizadas oficinas; publicações em meios de comunicação da comunidade; reuniões com comunidades e seus representantes; participações em audiências públicas e atos; Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello Início: 01/08/2016 Término: 31/07/2020

2019

Clinica de Direitos Humanos: Cidades, espaços e direitos Resumo: O projeto é uma reorganização dos projetos de extensão ?Cidade em Debate? e ?Concretizando direitos da população em situação de rua? vinculados ao Programa de Extensão ?Politicas Públicas e Direitos Humanos? que se encerraram no ano de 2016. Nesta nova etapa a proposta é realizar uma articulação e construir bases para pensar a ação de vários sujeitos políticos que se assentam na cidade e derivam dela de modo a aproxima-los quanto as suas demandas e agendas. Apesar do projeto já dialogar com diversos desses atores (MNPNR, Terra de Direitos, Mobiliza), a proposta também visa a ampliar para práticas de outros sujeitos ainda não reconhecidos (prostitutas, travestis, ambulantes), na arena política e nas temáticas urbanas estritas. O projeto tem o objetivo de também buscar outros parceiros no âmbito da Universidade que margeiam os temas, como na Geografia, Design, Arquitetura e Urbanismo, Sociologia e Educação Física. As ações a serem empreendidas serão dentro do que se entende por uma assessoria jurídica popular: incidência em politicas públicas; produção de material; mapeamentos; formação, elaboração legislativa, acompanhamento de casos e de denúncias, mobilização. As ações pretendem ser articuladas quanto ao ensino e a pesquisa: em disciplinas tópicas e nas de práticas jurídicas em direitos humanos; quanto a pesquisa junto ao grupo Propolis do Programa de Pós-Graduação em Direito. Coordenador: Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf Início: 01/05/2017 Término: 31/12/2019

Democratizando o Direito Penal Internacional: debates e embates sobre prática penal internacional Resumo: O trabalho pretende preparar uma equipe de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná para participarem de competições internacionais referentes à temática do Direito Penal Internacional, especialmente do International Criminal Court Moot Court Competition, realizado anualmente na cidade de Haia, na Holanda. Nesse trabalho, serão explorados temas sensíveis aos direitos humanos, ao Direito Penal e ao Direito Internacional, criando um grupo de alunos aptos a entenderem os grandes problemas mundiais dessa temática e ampliando a inserção internacional da UFPR e da Faculdade de Direito. A proposta do projeto é de permitir a aplicação prática de conceitos complexos dos temas mencionados através da vivência acadêmica de competições internacionais que lidam com casos simulados. O resultado esperado é a formação de acadêmicos capazes de manejar o instrumental teórico e prático pertinente ao Direito Penal Internacional ? o que somente se permite por meio da coligação entre ensino, pesquisa e extensão. Além disso, os alunos participantes terão condições de melhor conhecer as cortes penais internacionais, permitindo que devolvam à comunidade esse conhecimento por meio de eventos externos que permitirão a ampliação do debate sobre tais figuras. A metodologia do projeto será composta por reuniões de estudos da jurisprudência penal internacional, do debate sobre casos jurídicos penais internacionais e de participação de equipes em eventos simulados de justiça penal internacional, internos e externos. Coordenador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha Início: 01/05/2017 Término: 30/04/2019

Direitos Humanos e Assessoria Jurídica 3ª Edição Resumo: A assessoria jurídica, direito fundamental previsto na Constituição Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretização de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação jurídica; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade. Coordenador: Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro Início: 01/05/2017 Término: 30/04/2019

Promotoras Legais Populares: multiplicando cidadania e empoderando mulheres – 3ª Edição Resumo: O Projeto de Promotoras Legais Populares em Curitiba surgiu da necessidade de enfrentar situações de desigualdade e dos diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres (violência doméstica, violência sexual, violência institucional, violência simbólica, entre outras), a partir da experiência deste projeto em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. O ?carro-chefe? das PLPsem Curitiba é a promoção de um curso para mulheres do meio popular e lideranças comunitárias, com o intuito de possibilitar que as mulheres percebendo-se em contextos de exploração e dominação, visualizem formas de melhorar suas condições de vida através da organização política. Assim, as PLPs aplicam uma abordagem interdisciplinar trabalhando temas como Saúde da Mulher, Mulher e Mídia, Direito de família, Direito do Trabalho, a organização do Estado, a formação do patriarcado, entre outros. Ademais, busca-se a formação de multiplicadoras que orientem sua comunidade ou organização sobre como proceder perante violações de direitos humanos e violência, algumas promovidas pelo próprio Estado. Além do curso, as PLPsobjetivam realizar trabalhos em comunidades, principalmente através de oficinas, sobre temas relevantes e emblemáticos às mulheres daquele contexto. Também pauta-se a necessidade de aproximação com os movimentos feministas e a incidência em políticas públicas e em órgãos públicos, bem como denúncias às violações de direitos humanos das mulheres. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachin Início: 01/05/2015 Término: 30/04/2019

Refúgio, Migrações e Hospitalidade – 2ª Edição Resumo: O projeto tem por finalidade prestar assistência jurídica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promoção dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualificação dos estudantes de direito em matéria de direito dos estrangeiros, além de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valorização da diversidade cultural e do pluralismo jurídico. Coordenador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel e Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich Início: 01/05/2015 Término: 30/04/2019

Refúgio, Migrações e Hospitalidade – 2ª Edição Resumo: O projeto tem por finalidade prestar assistência jurídica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promoção dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualificação dos estudantes de direito em matéria de direito dos estrangeiros, além de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valorização da diversidade cultural e do pluralismo jurídico. Coordenador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel Início: 01/05/2015 Término: 30/04/2019

2018

Centro de Conciliação Pré-processual da UFPR – Fase 2 Resumo: O projeto destina-se a formação de conciliadores e criação de um Centro de Conciliação Pré-processual na UFPR com o objetivo de possibilitar o acesso à justiça, a orientação jurídica e a construção de uma cultura de paz social, por meio dos métodos consensuais de solução de conflitos. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz Início: 01/03/2014 Término: 31/12/2018

Economia Criativa novos Modelos de Gestão Digital ? Digitalização de Acervos e Democratização do patrimônio Cultural da FCC. Resumo: A revolução tecnológica vem ocorrendo em diversas partes do mundo propiciando a criação de uma nova Cultura Digital, na qual ganha relevo a tutela jurídica dos bens culturais. Há uma ampla produção intelectual, especialmente na Fundação Cultural de Curitiba -FCC, que se mantém presa em antiquadas fôrmas de direitos autorais. A FCC e o GEDAI (Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais) buscam democratizar o acesso ao conhecimento, ampliando o acesso da população aos materiais produzidos na no contexto da sociedade paranaense e academia. Assim sendo, os participantes do projeto cuidarão da ampliação da disponibilização e acesso do acervo cultural da FCC de publicações próprias, e na conscientização da de políticas públicas voltadas a fomentar modelos de Economia Criativa, com vistas a se disponibilizar abertamente o conhecimento aqui produzido no Estado do Paraná. Coordenador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Direitos Humanos Em Disputa: Participação Em Competições De Direitos Humanos Resumo: O objetivo do presente projeto é a aplicação prática, na realidade concreta dos estudos e pesquisas que já se vem desenvolvendo no curso de direito acerca, da jurisdição de proteção dos direitos humanos. Ressaí daí a indissociabilidade do ensino/pesquisa e extensão, já que pretende, a partir dos conteúdos ministrados e pesquisados, impactar na realidade concreta, empoderando os alunos com estes instrumentos e, indiretamente, impactando na comunidade com a formação de profissionais que estejam habilitados a operar os sistemas de defesa dos direitos humanos internos e internacionais existentes. Tendo em vista a multiplicidade de casos e temas que envolvem tais competições, será fundamental a interdisciplinaridade, pois esta atividade demandará conhecimentos de múltiplas áreas que flutuam no entorno dos direitos humanos ? mormente, destacam-se as áreas do direito, das ciências sociais, da filosofia, da ciência política, da economia, dentre outras. O resultado esperado é conhecer melhor estes mecanismos internacionais pela associação da prática com a teoria, devolvendo à comunidade o impacto na formação de profissionais que estejam cientes e possam ser operadores deste sistema, inclusive difundido seu conhecimento e potencialidade ao seu entorno social. O contexto do projeto é aquele que se abre com o direito internacional dos direitos humanos que requer cada vez mais a aproximação das esferas local e global na melhor solução de problemas de direitos humanos, neste caso pensados a partir do ambiente acadêmico. A metodologia será composta pelo tripé: (i) revisão bibliográfica; (ii) estudos de casos dos sistemas internacionais de direitos humanos e (iii) participações em treinamentos práticos e simulados de direitos humanos. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachin Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Efetividade, Trabalho, Direitos Humanos Resumo: O projeto tem por finalidade prestar assistência jurídica a trabalhadores expostos a substâncias químicas no trabalho,procurando dar efetividade à defesa e promoção dos direitos fundamentais. A saúde do trabalhador é trazida à tona, pretendendo assim estimular entre entes institucionais, atores sociais e os universitários envolvidos o desenvolvimento de técnicas e de estratégias de construção de soluções necessárias ao acesso e à exigibilidade dos direitos, que promova a sua valorização e contribua para a sua efetividade. A metodologia a ser desenvolvida é da pesquisa aplicada, levando em consideração a interdisciplinaridade, que ultrapasse os conhecimentos específicos das áreas e encontre um ponto de contato na defesa dos direitos humanos, como imperativo das ciências e da atuação da Universidade. Os grupos de estudos e os debates servirão como base para a compreensão e a qualificação dos estudantes em espaços da sociedade e para as atividades de extensão e defesa dos direitos juntos aos órgãos públicos, onde se verifica a vulnerabilidade jurídica. Os procedimentos adotados passam por uma porta de entrada das demandas junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR, ao Ministério Público do Trabalho e outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Inovação e Direito: Propriedade Intelectual e Tecnologia Resumo: A sociedade vive em constante revolução tecnológica. Todos os dias recebemos notícias de novas tecnologias sendo descobertas, criadas e aprimoradas. Com a rapidez com que se muda o sistema, o Direito deve pensar em como tutelá-lo. Não se pode deixar de lado aquele que colabora com esta revolução, de forma que se deve preservar a sua participação. Tendo em vista esse panorama, os participantes do projeto irão cuidar dos contratos referentes à transferência de tecnologia, assegurando a efetividade desta tutela e abrindo discussão para um importante tema ainda pouco estudado dentro da universidade. Coordenador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Meio ambiente laboral: saúde e segurança do trabalhador Resumo: Projeto de extensão cuja temática central tem como objeto a aproximação prática dos acadêmicos com o estudo dos institutos relacionados ao meio ambiente de trabalho, bem como ferramentas de gestão de controla da higidez do local de trabalho, estudando, em parceria com a FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo, os aspectos atinentes à identificação de riscos ambientais, físicos e psíquicos, do meio ambiente laboral. Os eixos temáticos são: Direito Ambiental do Trabalho e normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de curso de extensão, tendo em vista a realização de atividades em ambiente externo ao acadêmico, o que aproxima os participantes da dinâmica atinente à necessidade de normatização de situações carentes de efetivação do direito constitucional à proteção à saúde do trabalhador e a um meio ambiente equilibrado. No primeiro semestre as atividades terão caráter mais teórico, com a meta de dotar os participantes de conhecimento geral acerca da temática atinente a meio ambiente de trabalho. A realização desses encontros será na UFPR, em sala de aula. A partir do segundo semestre as atividades terão natureza eminentemente prática, com conhecimento acerca do papel dos agentes envolvidos na temática laboral (Ministério do Trabalho e Emprego, MPT e Justiça do Trabalho). Finalmente, estando os participantes devidamente situados nos temas objeto do projeto, iniciarão as visitas à FUNDACENTRO, participando da avaliação de ambientes de trabalho, visando, sobretudo, a identificação de fatores e situações necessárias de normatização, objetivando manter o local de trabalho saudável e confortável para o corpo humano. Com isso, ao final do projeto os acadêmicos, a título de atividade avaliativa, analisarão ambientes na Universidade com a finalidade de identificar eventuais fatores ou situações de real ou potencial prejuízo para o corpo humano. Com o conhecimento adquirido na extensão, os participantes poderão tirar as próprias conclusões acerca dos agentes nocivos à saúde humana, e tomando as medidas necessárias para promoção dos eventuais ajustes a serem feitos. Pretende-se, como resultado, a aquisição de conhecimento e experiência suficientes para a adequação dos locais de trabalho ao corpo normativo legal, suprindo, assim, a grande carência prática nessa matéria, onde não há preparação teórica nem prática satisfatória nos meios acadêmicos. Coordenador: Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli e Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Educação democrática sobre o Direito Penal: construindo cidadania pela educação sobre os limites do poder de punir. Resumo: O trabalho pretende realizar a educação de jovens do ensino médio da rede pública da cidade de Curitiba no que toca a temas importantes referentes ao crime e ao controle social. Serão explorados temas sensíveis à influência midiática cuja opinião popular se constrói em geral por assimilação e sem maior reflexão. A proposta, portanto, é de esclarecer conceitos ligados ao Direito Penal e ciências afins através da educação democrática da população em idade escolar. Coordenador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Orientação prática em contratos imobiliários Resumo: O projeto de extensão visa criar um canal de comunicação no site do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários da UFPR, para atendimento da comunidade, acerca de orientações práticas sobre contratos imobiliários. Para tanto, serão envolvidos alunos dos Cursos de Direito, do Setor de Ciências Jurídicas, e de Tecnologia em Negócios Imobiliários, do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, o que confere ao projeto um caráter interdisciplinar e intersetorial. Ademais, o projeto contribuirá para o aprofundamento do tema “Contratos imobiliários”, que não é contemplado por nenhuma disciplina curricular do Curso de Direito e possibilitará o aprofundamento teórico e prático aos alunos do Curso de Tecnologia em Negócios Imobiliários. O projeto terá a duração de dois anos, e contempla como produtos a produção de material educativo a ser distribuído à comunidade acadêmica e a elaboração de artigos científicos a serem apresentados em eventos e publicados em revistas. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro Início: 01/05/2016 Término: 30/04/2018

Privação da Liberdade e Acesso à Justiça Resumo: Consiste a proposição de projeto de extensão em articular e integrar o ensino de direito penal, processual penal e de execução penal, no âmbito do Curso de Direito da UFPR, à prestação de assistência jurídica gratuita e integral à população carcerária no Estado do Paraná, através de ações integradas e já devidamente formalizadas com a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Coordenador: Prof. Dr. Andre Ribeiro Giamberardino Início: 01/05/2017 Término: 30/04/2018

2017

Cidade em Debate: Território, Conflitos e a Questão Metropolitana Resumo: O Projeto ?Cidade em Debate? tem o intuito de ampliar os canais de participação da sociedade civil em um processo que divulgue as ações, propostas e que impulsionem possibilidades e garantia do desenvolvimento de políticas setoriais para a construção de uma cidadania plena e principalmente, para que a população esteja atenta, participe, fiscalize, exerça seus direitos e cumpra seus deveres, garantindo o exercício do Direitos a Cidade. O projeto pretende através de algumas linhas de ações : Gestão Democrática; Habitação e Regularização Fundiária e Implementação de Instrumentos Jurídicos Urbanisticos. Para ampliar esta doimensão do Direito a Cidade se pretende discutir junto aos gestores publicos e da sociedade civil, os conflitos coletivos fundiários e o processo de ordenamento territorial dos municípios da região metropolitana de Curitiba, com vistas a constituir pactos. Este projeto é desenvolvido em parceria com Observatório de Politicas Públicas do Paraná. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Adriana Espindola Correa Início: 01/04/2013 Término: 31/03/2017

Concretizando os direitos humanos LGBT Resumo: O Projeto “Concretizando os direitos humanos LGBT” tem o intuito de ampliar os canais de participação da sociedade civil, em parceria com a Universidade Federal, na elaboração e acompanhamento de políticas públicas específicas destinadas a este grupo vulnerável e promoção e defesa de seus direitos. A Universidade Federal do Paraná, numa perspectiva de ensino contextualizado, voltado à sensibilização e emancipação de sujeitos, é meio fundamental de formação de profissionais habilitados e competentes. Por outro lado, os órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são extremamente carentes de apoio técnico e jurídico e de subsídios científicos na formulação e execução de seus planos de ações. Nesse sentido, o projeto dará ênfase às seguintes linhas de ações : Democracia participativa; Levantamento de dados e definição das demandas dos grupos em situação de vulnerabilidade; Formulação de políticas públicas; Sensibilização da sociedade em geral em relação aos direitos da comunidade LGBT; Formação de agentes sociais, pessoas políticas, gestoras e gestores públicos com vistas à promoção e defesa dos direitos LGBT; e Implementação de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos direitos LGBT. Este projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Coordenador: Prof.ª Dr,ª Ana Carla Harmatiuk Matos Início: 01/04/2013 Término: 31/03/2017

Conflitos socioambientais de Comunidades Tradicionais Resumo: A atividade extensionista objetiva identificar os conflitos socioambientais enfrentados pelas comunidades tradicionais. Esse projeto será dividido em fases, que analisarão os problemas de cada comunidade em períodos específicos de atuação. A primeira fase terá seu desenvolvimento nos anos de 2013 e 2014 e está restrita ao exame dos conflitos socioambientais enfrentados por pescadores artesanais das comunidades do entorno do Parque Nacional de Superagui. Sua reflexão central se retira da concepção arendtiana do ?Direito a se ter Direitos?, concentrado-se no exame das tensões e conflitos gerados pela implantação do sistema nacional de Unidades de Conservação e os processos de desterritorialização que contribui para a invisibilidade desses grupos sociais como sujeitos de direitos. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Katya Regina Isaguirre-Torres Início: 01/04/2014 Término: 01/04/2017

Direitos da População em Situação de Rua: concretizando a cidadania Resumo: O projeto visa apoiar as atividades do Centro de Defesa da População em Situação de Rua do Paraná no tocante a assessoria juridica em casos paradigmáticos, acompanhamento das politicas públicas e orientação juridica. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Adriana Espindola Correa Início: 01/04/2013 Término: 31/03/2017

Igualdade e Gênero: enfrentando a violência contra mulher Resumo: A proposta visa contribuir com a construção de politicas públicas efetivas para o enfrentamento da violência contra a mulher sob os auspicios da Lei Maria da Penha. O Paraná consta como o terceiro Estado mais violento quando se trata de homicídios contra mulher. Dados do Mapa da Violência apontam que, no Paraná, há seis homicídios contra mulheres para cada 100 mil habitantes. A média nacional é de quatro para o mesmo grupo de 100 mil habitantes.Além disso, a segunda cidade que registra o maior número proporcional de assassinatos contra mulheres também fica no SETI – Projeto 1 de 7 estado. Em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, os números apontam 24 mulheres assassinadas para cada 100 mil habitantes. O principal objetivo é contribuir com Poder Público e Sociedade Civil para o aprimoramento da politica públicas de atendimento a mulher vitimas de violência domestica, em especial na cidade de Curitiba e região metropolitana( regiões identificadas no mapa da violência). A metodologia se assentará em rodas de discussão e posteriormente em oficinas de capacitação e sensibilização de agentes públicos e sociedade civil. Podemos nos referir a dois tipos de impactos: Institucional – contribuir para a melhoria da atuação dos órgãos públicos no atendimento as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, com minimização dos problemas no fluxo; Sócio- Cultural – ampliar a cultura de enfrentamento as questões de discrimnação de gênero e violência contra mulher no Poder Público e na sociedade civil Coordenador: Prof.ª Dr.ª Priscila Placha Sá Início: 01/04/2013 Término: 31/03/2017

Centro de apoio ao pequeno empreendedor da Faculdade de Direito da UFPR – 2ª Edição Resumo: O projeto destina-se à formação de consultores jurídicos empresariais e à criação de um Centro de Consultoria ao pequeno empreendedor na UFPR, tendo como metas (1) fornecer gratuitamente orientação aos micro e pequenos empresários com relação às formas de organização dos agentes econômicos; (2) e fortalecer a cultura do empreendedorismo dentro e fora da faculdade de direito, especialmente perante a comunidade mais carente, como fonte potencial de renda e sustento. Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Carla Pereira Ribeiro Início: 01/05/2015 Término: 30/04/2017

2016

Direitos Humanos e Assessoria Jurídica 2ª Edição Resumo: A assessoria jurídica, direito fundamental previsto na Constituição Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretização de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação jurídica; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade. Coordenador: Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro Início: 01/05/2015 Término: 30/04/2016

Cidade em Debate: Questões Metropolitanas Resumo: O Projeto “Cidade em Debate” tem o intuito de ampliar os canais de participação da sociedade civil em um processo que divulgue as ações, propostas e que impulsionem possibilidades e garantia do desenvolvimento de políticas setoriais para a construção de uma cidadania plena e principalmente, para que a população esteja atenta, participe, fiscalize, exerça seus direitos e cumpra seus deveres, garantindo o exercício do Direitos a Cidade. O projeto pretende através de algumas linhas de ações : Gestão Democrática; Habitação e Regularização Fundiária e Implementação de Instrumentos Jurídicos Urbanisticos Este projeto é desenvolvido em parceria com Ministério Público, Universidade Positivo e Observatório de Políticas Públicas. Coordenador: Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf Início: 01/04/2012 Término: 01/04/2016

Acesso à Seguridade Social e Direitos Humanos – 2ª Edição Resumo: Estimular entre os atores sociais e os universitários envolvidos o desenvolvimento de técnicas e de estratégias de construção de soluções necessárias ao acesso e à exigibilidade do direito à seguridade social, como direito humano fundamental, que promova a sua valorização e contribua para a sua efetividade. Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/05/2015 Término: 01/04/2016

Direito e Cidadania: a luta pela moradia – 748/12 Resumo: O projeto, cujo tema foi redirecionado devido à necessidade de adequação às reais demandas da nova comunidade na qual pretendemos atuar, tem como objetivo maior a prestação de assessoria jurídica aos catadores da associação RECIQUARA. A demanda inicial a partir da qual buscamos nos inserir na comunidade é referente a uma proposta de convênio feita pela prefeitura, a qual, devido as inseguranças resultantes duma relação atribulada com a atual gestão e ao fato de muitos dos catadores serem analfabetos ou semianalfabetos (impossibilitando a real analise da proposta), gerou a necessidade, apresentada pela própria comunidade, de acompanhamento do processo. Além dessa, há muitas outras questões (luta por condições dignas de trabalho, transformação da associação em cooperativa, aquisição de recursos, a própria materialização do convenio) que exigem um acompanhamento mais frequente e possibilita a realização da atividade extensionista da forma como é concebida pelo grupo. Nosso objetivo, de compartilhamento de experiências entre estudantes e comunidade, será concretizado através de oficinas (seja sobre questões bastante objetivas como, por exemplo, fazer ofícios, a que órgão publico recorrer em cada situação, seja para reforçar a noção da importância social, ambiental de seu trabalho e dos direitos que lhes são garantidos como catadores, cidadãos e como seres humanos) e acompanhamento continuo da comunidade, auxiliando-os nas demais questões que surgirem (auxiliando-os nas negociações com a prefeitura, participando conjuntamente de fóruns e audiências publicas), tudo isso dentro de nossas limitações. Paralelamente a isso, realizaremos pesquisas e estudos em grupo a respeito dos temos, que julgaremos pertinentes para a realizações de nossas atividades, tendo-as como complemento da atividade extensionista, da forma a conciliar o que aprendemos nos livros com o que vivemos na realidade. Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello Início: 01/03/2012 Término:01/03/2016

O Direito do Consumidor na Prática: para além da sala de aula Resumo: O PROCON/PR é um órgão administrativo de proteção do consumidor. Tem a finalidade de solucionar conflitos surgidos nas relações de consumo, bem como orientar, educar, proteger e defender o cidadão. Dentro deste contexto, os alunos envolvidos no projeto de extensão, ora proposto, irão atuar em audiências orientando o consumidor sobre seus direitos nos conflitos com o fornecedor. Além de acompanhar o consumidor na audiência, supervisionados pelo professor coordenador do projeto, os alunos irão colher informações sobre as audiências realizadas, por meio de um relatório, para que se possa, ao final do projeto, formar um panorama da atuação do PROCON/PR na defesa dos direitos dos consumidores, bem como identificar os casos resolvidos e as demandas que se repetem. Ainda, os alunos atuarão elaborando cartilhas informativas sobre os direitos do consumidor e também irão atuar na pesquisa e preparação de Ações Civis Públicas, a serem propostas pelo PROCON/PR, pois é este órgão quem detém legitimidade para a sua propositura. O projeto apresenta-se como um importante instrumento de contato do aluno com a prática jurídica e com situações reais de conflito que requerem soluções. O projeto, por fim, alia o ensino, a pesquisa e a extensão, aproximando a Universidade e a comunidade em busca da efetividade dos direitos do consumidor na construção da cidadania. Coordenador: Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado Início: 01/01/2013 Término: 29/03/2016

Políticas Públicas, Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos Resumo: O projeto visa a partir da construção de políticas públicas garantir direitos humanos para determinados grupos mais vulneráveis na nossa sociedade. O espaço por excelência para a elaboração e monitoramento destas políticas pública são os conselhos , onde participam agentes do Estado e membros de organizações da sociedade civil. A assessoria jurídica busca qualificar a ação dos conselheiros. Outro espaço importante de relação com a sociedade civil, em especial de atendimento a pessoas pertencentes a estes grupos vulneráveis são os Centros de Referência. Para tanto a idéia é construir esta parceria com Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos(SEJU/CODIC) e o Centro de Apoio as Promotorias dos Direitos Constitucionais. Coordenador: Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf Início: 01/04/2012 Término: 01/03/2016

Refúgio, Migrações e Hospitalidade Resumo: O projeto tem por finalidade prestar assistência jurídica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promoção dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualificação dos estudantes de direito em matéria de direito dos estrangeiros, além de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valorização da diversidade cultural e do pluralismo jurídico. Coordenador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel e Prof.ª Dr.ª Vera Karam De Chueiri Início: 01/09/2014 Término: 20/12/2016

SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (2ª ed.) Resumo: O SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular – é um projeto de extensão de estudantes de Direito criado em 2001, que tem como marco teórico o educador Paulo Freire, o qual concebe a educação popular como prática de libertação. Assim, a extensão seria um meio para a emancipação dos sujeitos. Na prática, isto se dá através da troca de experiências, do intercâmbio entre o saber universitário e o popular e da assessoria jurídica como uma das ferramentas possíveis para a luta por direitos. Atualmente, dedica-se à atividade comunicação com as comunidades faxinalenses do Núcleo Metropolitano Sul de Curitiba, que abarca Quitandinha e Mandirituba, e as atividades da Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, a qual integra a Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais. Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello Início: 25/06/2013 Término: 25/06/2016

Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravidão Contemporânea – 2ª Edição Resumo: Estudo sobre as questões jurídico-político-sociais que envolvem as violações de direitos humanos na forma de exploração do trabalho forçado ou escravidão em condição análoga, no âmbito de Curitiba e região Metropolitana. A definição da OIT de trabalho forçado é composta por dois elementos básicos: trabalho ou serviço imposto sob ameaça de punição e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Convenções nº 29 de nº 105, sendo que sua superação conforma a idéia de trabalho decente do qual o Brasil está compromissado por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contemporâneo é aquele em que o empregador sujeita o empregado a condições de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condição. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condição: retenção de salários, a violência física e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumulação de dívidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supressão da liberdade de ir e vir, o não-fornecimento de equipamentos de proteção, a inexistência de atendimento médico, a situação de adoecimento, o fornecimento de água e alimentação inadequadas para consumo humano. O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu déficit social nessa forma pré-moderna de exploração do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho da 9ª. região, na tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão ou análogo. Nesse sentido, o projeto pesquisará a atuação do MPT nas medidas administrativas/extrajudiciais, de identificação dos grupos, delimitação geográfica e segmento econômico, via inquérito civil ou de ações de fiscalização da auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, como também o estudo das medidas judiciais (ação civil pública) que promovam a repressão ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de mão-de-obra. Coordenador: Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli e Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/05/2015 Término: 01/04/2016

2015

Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Resumo: A assessoria jurídica, direito fundamental previsto na Constituição Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretização de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação jurídica; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade. Coordenador: Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro Início: 01/03/2014 Término:01/05/2015

Canal Direito Vila das Torres Resumo: As ações serão organizadas em 4 eixos de atuação, sempre em parceria com as entidades organizadas em torno à Rede de Integração e com as demandas fixadas por ela própria: (1) Mutirão de Orientação Jurídica a ser organizado com a participação de estudantes e professores da UFPR, visando prestar orientação judicial e extrajudicial e abrir canais de diálogo que permitam a aproximação e a compreensão das reais demandas da população; (2) Participação como responsável por etapa de Curso de Extensão de Formação Política para Lideranças Comunitárias, em parceria com as entidades locais, envolvendo professores e estudantes participantes do Projeto; (3) Elaboração e custeio de materiais relacionados à conscientização em direitos humanos, como cartilhas e folders temáticos; (4) Realização de debates periódicos com a comunidade sobre temas vinculados a direitos individuais, sociais e coletivos, no contexto da urbanização da cidade de Curitiba. Coordenador: Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino Início: 01/04/2012 Término: 30/12/2015

Discutindo Direito Resumo: Direito. Direito e Constituição. Idéia de Constituição. Conteúdo da Constituição. Direitos fundamentais: direitos individuais, sociais, políticos, difusos. Estrutura do Estado. Função dos poderes estatais. Divisão de competências. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado Início: 12/04/2012 Término: 16/11/2015

Políticas públicas para a agricultura familiar agroecológica – 2ª Edição Resumo: O projeto avalia as condições de acesso dos agricultores familiares agroecológicos a programas do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A produção da agricultura familiar no país detém importância, segundo dados do Censo do IBGE de 2006, porque atende de forma mais direta o direito humano e fundamental à alimentação, chegando a responder por até 70% da produção nacional de produtos que integram a cesta-básica. Somado a isso o crescimento da demanda por produtos de melhor qualidade nutricional fez com que o governo priorizasse nesses programas o fornecimento de alimentos orgânicos, especialmente para atender grupos sociais em situação de insegurança alimentar e nutricional. As políticas públicas para a agricultura familiar agroecológica são benéficas porque ampliam as alternativas de mercado, antes concentrados nas feiras e vendas diretas. A participação dos agricultores é dificultada pela insuficiência de conhecimentos jurídicos diversos, a fim de garantir uma atuação tanto no fornecimento de alimentos como no processo de tomada de decisões. A proposta de extensão objetiva a socialização do conhecimento acadêmico e consiste na criação de um espaço de articulação entre alunos do curso de direito e os agricultores agroecológicos de Curitiba e região metropolitana, estabelecendo um canal de comunicação que propicie conhecer as principais questões e dúvidas sobre a participação nesses programas governamentais. De posse dos dados e valendo-se metodologicamente da observação participante realizada nas reuniões bimestrais promovidas pela Associação para o desenvolvimento da agroecologia (AOPA) serão realizadas oficinas que favorecerão a troca de conhecimentos entre os grupos. Como resultado final espera-se a articulação entre teoria e práticas democráticas, demonstrando a indissociabilidade do ensino/pesquisa/extensão como forma de ressaltar a importância da universidade na análise crítica do conjunto de políticas públicas fomentadoras de estratégias sustentáveis ao desenvolvimento nacional. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Katya Regina Isaguirre-Torres Início: 01/01/2014 Término: 20/12/2015

Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor da Faculdade de Direito da UFPR Resumo: O projeto destina-se à formação de consultores jurídicos empresariais e à criação de um Centro de Consultoria ao pequeno empreendedor na UFPR, tendo como metas (1) fornecer gratuitamente orientação aos micro e pequenos empresários com relação às formas de organização dos agentes econômicos; (2) e fortalecer a cultura do empreendedorismo dentro e fora da faculdade de direito, especialmente perante a comunidade mais carente, como fonte potencial de renda e sustento. Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Carla Pereira Ribeiro Início: 01/04/2014 Término: 01/04/2015

Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravidão Contemporânea Resumo: Estudo sobre as questões jurídico-político-sociais que envolvem as violações de direitos humanos na forma de exploração do trabalho forçado ou escravidão em condição análoga, no âmbito de Curitiba e região Metropolitana. A definição da OIT de trabalho forçado é composta por dois elementos básicos: trabalho ou serviço imposto sob ameaça de punição e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Convenções nº 29 de nº 105, sendo que sua superação conforma a idéia de trabalho decente do qual o Brasil está compromissado por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contemporâneo é aquele em que o empregador sujeita o empregado a condições de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condição. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condição: retenção de salários, a violência física e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumulação de dívidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supressão da liberdade de ir e vir, o não-fornecimento de equipamentos de proteção, a inexistência de atendimento médico, a situação de adoecimento, o fornecimento de água e alimentação inadequadas para consumo humano. O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu déficit social nessa forma pré-moderna de exploração do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho da 9ª. região, na tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão ou análogo. Nesse sentido, o projeto pesquisará a atuação do MPT nas medidas administrativas/extrajudiciais, de identificação dos grupos, delimitação geográfica e segmento econômico, via inquérito civil ou de ações de fiscalização da auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, como também o estudo das medidas judiciais (ação civil pública) que promovam a repressão ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de mão-de-obra. Coordenador: Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli Início: 01/05/2014 Término: 01/06/2015

Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravidão Contemporânea Resumo: Estudo sobre as questões jurídico-político-sociais que envolvem as violações de direitos humanos na forma de exploração do trabalho forçado ou escravidão em condição análoga, no âmbito de Curitiba e região Metropolitana. A definição da OIT de trabalho forçado é composta por dois elementos básicos: trabalho ou serviço imposto sob ameaça de punição e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Convenções nº 29 de nº 105, sendo que sua superação conforma a idéia de trabalho decente do qual o Brasil está compromissado por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contemporâneo é aquele em que o empregador sujeita o empregado a condições de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condição. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condição: retenção de salários, a violência física e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumulação de dívidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supressão da liberdade de ir e vir, o não-fornecimento de equipamentos de proteção, a inexistência de atendimento médico, a situação de adoecimento, o fornecimento de água e alimentação inadequadas para consumo humano. O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu déficit social nessa forma pré-moderna de exploração do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho da 9ª. região, na tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão ou análogo. Nesse sentido, o projeto pesquisará a atuação do MPT nas medidas administrativas/extrajudiciais, de identificação dos grupos, delimitação geográfica e segmento econômico, via inquérito civil ou de ações de fiscalização da auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, como também o estudo das medidas judiciais (ação civil pública) que promovam a repressão ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de mão-de-obra. Coordenador: Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli Início: 01/05/2014 Término: 01/06/2015

2014

Acesso à Seguridade Social e Direitos Humanos Resumo: Trata-se de projeto de difusão e popularização do conhecimento jurídico-científico, executado pela Clínica de Direitos Humanos (NPJ/UFPR). O projeto envolve a concretização de direitos sexuais e reprodutivos e, notadamente, do direito ao aborto legal. Pretende-se identificar, propor e executar estratégias jurídicas, em perspectiva interdisciplinar, que contribuam com a problemática apresentada e garantam maior visibilidade à realidade multifacetada das práticas sexuais e reprodutivas de mulheres e adolescentes, ressaltando-se os necessários recortes (de gênero, de classe, étnico, econômico etc.), bem como as peculiaridades éticas e sociais da questão. Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/04/2012 Término: 30/12/2014

Trabalho Decente, Direitos Humanos E Escravidão Contemporânea Resumo: Estudo sobre as questões jurídico-político-sociais que envolvem as violações de direitos humanos na forma de exploração do trabalho forçado ou escravidão em condição análoga, no âmbito de Curitiba e região Metropolitana. A definição da OIT de trabalho forçado é composta por dois elementos básicos: trabalho ou serviço imposto sob ameaça de punição e executado involuntariamente, conforme explicitado nas Convenções nº 29 de e nº 105, sendo que sua superação conforma a idéia de trabalho decente do qual o Brasil está compromissado por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Noutras palavras, o trabalho escravo contemporâneo é aquele em que o empregador sujeita o empregado a condições de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se dessa sua condição. Destacam-se alguns fatores que caracterizam essa condição: retenção de salários, a violência física e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumulação de dívidas (principal instrumento de aprisionamento do trabalhador), as jornadas de trabalho longas, a supressão da liberdade de ir e vir, o não-fornecimento de equipamentos de proteção, a inexistência de atendimento médico, a situação de adoecimento, o fornecimento de água e alimentação inadequadas para consumo humano. O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu déficit social nessa forma pré-moderna de exploração do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho da 9ª. região, na tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão ou análogo. Nesse sentido, o projeto pesquisará a atuação do MPT nas medidas administrativas/extrajudiciais, de identificação dos grupos, delimitação geográfica e segmento econômico, via inquérito civil ou de ações de fiscalização da auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, como também o estudo das medidas judiciais (ação civil pública) que promovam a repressão ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de mão-de-obra. Coordenador: Prof. Dr. Sandro Lunard Nicoladeli e Prof. Dr. Sidnei Machado Início: 01/05/2012 Término: 01/05/2014

Centro de Conciliação Pré-processual da UFPR Resumo: O projeto destina-se a formação de conciliadores e criação de um Centro de Conciliação Pré-processual na UFPR com o objetivo de possibilitar o acesso a à justiça, a orientação jurídica e a construção de uma cultura de paz social, por meio dos métodos consensuais de solução de conflitos. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz Início: 01/03/2013 Término: 01/03/2014

Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Paranaense Resumo: O projeto pretende integrar a Universidade no dinâmico processo de promoção, coordenação e preservação do Patrimônio Cultural Paranaense, fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Coordenador: Prof. Dr. Roberto Benghi Del Claro Início: 01/03/2013 Término: 28/02/2014

Promotoras Legais Populares: multiplicando cidadania e empoderando mulheres Resumo: O projeto pretende realizar a proposta das promotoras legais populares em Curitiba e Região metropolitana. A proposta, que se realiza em vários países da América Latina e em diversos estados brasileiros, visa capacitar mulheres do meio popular e conscientizar sobre a importância da luta conta a opressão de gênero, oferecendo instrumentos para tanto. Isso se dará pela realização de um curso de capacitação em direitos humanos, opressão de gênero e violência contra a mulher, voltado para o público alvo. O objetivo do curso é contribuir para a igualdade de direitos e o exercício da cidadania por parte das mulheres, possibilitando maior conhecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de sua efetivação, as lutas feministas, as leis que garantem direitos à mulher, especialmente sobre a ?Lei Maria da Penha?. Assim, essas mulheres se tornarão multiplicadoras e referências para tais questões em suas comunidades, sindicatos ou lugar de origem. O projeto ainda realizará oficinas nas comunidades de origem das participantes do curso, preparadas com o auxílio das próprias, sobre temas específicos que estejam englobados na temática do projeto. A escolha dos temas das oficinas se dará de acordo com a demanda local. Seu objetivo será iniciar o processo de multiplicação do qual as mulheres que passarem pelo curso serão as principais agentes. Ainda estão previstas atividades como visitas a órgãos públicos que se relacionem com a demanda, visando que as mulheres conheçam não só teoricamente o aparato estatal relacionado ao tema. Demais atividades, relacionadas no cronograma, visam o aperfeiçoamento constante do projeto bem como a multiplicação das informações e debate sobre o tema. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Priscila Placha Sá Início: 01/03/2013 Término: 28/02/2014

2013

Políticas públicas para a agricultura familiar agroecológica Resumo: O projeto avalia as condições de acesso dos agricultores familiares agroecológicos a programas do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A produção da agricultura familiar no país detém importância, segundo dados do Censo do IBGE de 2006, porque atende de forma mais direta o direito humano e fundamental à alimentação, chegando a responder por até 70% da produção nacional de produtos que integram a cesta-básica. Somado a isso o crescimento da demanda por produtos de melhor qualidade nutricional fez com que o governo priorizasse nesses programas o fornecimento de alimentos orgânicos, especialmente para atender grupos sociais em situação de insegurança alimentar e nutricional. As políticas públicas para a agricultura familiar agroecológica são benéficas porque ampliam as alternativas de mercado, antes concentrados nas feiras e vendas diretas. A participação dos agricultores é dificultada pela insuficiência de conhecimentos jurídicos diversos, a fim de garantir uma atuação tanto no fornecimento de alimentos como no processo de tomada de decisões. A proposta de extensão objetiva a socialização do conhecimento acadêmico e consiste na criação de um espaço de articulação entre alunos do curso de direito e os agricultores agroecológicos de Curitiba e região metropolitana, estabelecendo um canal de comunicação que propicie conhecer as principais questões e dúvidas sobre a participação nesses programas governamentais. De posse dos dados e valendo-se metodologicamente da observação participante realizada nas reuniões bimestrais promovidas pela Associação para o desenvolvimento da agroecologia (AOPA) serão realizadas oficinas que favorecerão a troca de conhecimentos entre os grupos. Como resultado final espera-se a articulação entre teoria e práticas democráticas, demonstrando a indissociabilidade do ensino/pesquisa/extensão como forma de ressaltar a importância da universidade na análise crítica do conjunto de políticas públicas fomentadoras de estratégias sustentáveis ao desenvolvimento nacional. Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Katya Regina Isaguirre-Torres Início: 01/12/2012 Término: 20/12/2013

SAJUP- Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular Resumo: O SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular – é um projeto de extensão de estudantes de Direito criado em 2001, que tem como marco teórico o educador Paulo Freire, o qual concebe a educação popular como prática de libertação. Assim, a extensão seria um meio para a emancipação dos sujeitos. Na prática, isto se dá através da troca de experiências, do intercâmbio entre o saber universitário e o popular e da assessoria jurídica como uma das ferramentas possíveis para a luta por direitos. No presente ano, tivemos grandes alterações frente ao ano passado, pois passamos a atuar em diferentes comunidades, através de diferentes frentes de trabalho (núcleos). O núcleo urbano se constituiu para acompanhar demandas de conflito fundiário, tendo acompanhado as comunidades Sociedade Barracão, no bairro Boqueirão, Jardim Sabará, no bairro CIC, e Jardim Iracema, em Almirante Tamandaré. O núcleo rua se constituiu com o intuito de acompanhar as demandas da população em situação de rua e desde então acompanha as reuniões e atividades do Movimento Nacional da População de Rua. O núcleo rural passou a acompanhar o assentamento Contestado, na Lapa, e recentemente travou contato com o acampamento José Lutzenberger, na região de Antonina. Em todas as comunidades, a atuação é voltada para mesclar educação popular com assessoria jurídica propriamente dita; ainda, é relevante a preocupação do projeto em divulgar as experiências e os temas relacionados dentro da Universidade. Coordenador: Prof.ª Dr.ª Ana Carla Harmatiuk Matos Início: 31/12/2011 Término: 31/12/2013