Estatuto da Universidade Federal do Paraná – UFPR

Resolução nº 181/85-CA – Regimento Setorial SCJ

Resolução nº 02/18-SCJ – Consulta Representantes Setor de Ciências Jurídicas

Resolução nº 09/22-COUN – Consulta Representantes CPPD

Portaria 26/2026-SCJ – Comissão Eleitoral

Requisição de Inscrição – Modelo de requerimento

EDITAL Nº 04/2026-SCJ – Abertura da Eleição Representantes do Setor de Ciências Jurídicas