Coordenador do Curso | Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi |
Vice-Coordenador do Curso | Prof. Dr. Miguel Gualano de Godoy |
Representante do Departamento de Direito Civil e Processual Civil | Profª Drª Adriana Espíndola Correa |
Representante do Departamento de Direito Penal e Processual Penal | Profª Drª Clara Maria Roman Borges |
Representante do Departamento de Direito Privado | Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Júnior |
Representante do Departamento de Direito Público | Profª Drª Tit. Angela Cássia Costaldello |
Representante do Núcleo de Prática Jurídica | Profª Drª Marília Pedroso Xavier |
Conselho de Representantes Discente Gestão 22/23 | Dienifer Oliveira Cordeiro / Guilherme Salamuni Gonzaga de Oliveira |
O Colegiado de Curso é órgão de coordenação didática , destinado a elaborar e implantar a política de ensino e acompanhar a sua execução. Suas atribuições, nos termos do artigo 58 do Regimento Setorial, compreendem:
I. exercer a coordenação geral do curso e fixar as diretrizes do programa didático e suas disciplinas;
II. promover a integração dos planos de ensino, das várias disciplinas elaboradas pelos Departamentos para a organização do programa didático do curso;
III. orientar, coordenar e fiscalizar a atividade do curso nas disciplinas que o integram, aprovando as alterações que julgar necessárias;
IV. propor ao Conselho de Ensino e Pesquisa as alterações no currículo do curso, bem como sugerir normas, critérios e providências em matéria de sua competência;
V. propor a instituição de período especial;
VI. decidir os pedidos de reopção e opinar na transferência, verificando a equivalência dos estudos feitos e indicando as disciplinas a serem adaptadas ou dispensadas, ouvidos os Departamentos;
VII. decidir pedido de dispensa de disciplina, ouvido o Departamento;
VIII. compatibilizar os pré-requisitos e os co-requisitos estabelecidos pelos Departamentos, a fim de possibilitar a flexibilidade dos currículos e evitar a seriação no curso;
IX. apreciar representação de aluno em matéria didática;
X. estabelecer normas ao desempenho dos professores orientadores a serem designados pelos Departamentos;
XI. dispensar das aulas regulares o aluno participante de curso intensivo, simpósios, seminários, congressos ou aulas extraordinárias, havendo equivalência nos estudos;
XII. cumprir as determinações dos órgãos da administração superior e cooperar com os serviços de ensino e pesquisa;
XIII. processar e decidir pedido de revalidação de diploma e certificado expedido por estabelecimento de ensino superior de país estrangeiro;
XIV. instaurar procedimento e propor aplicação de pena disciplinar;
XV. fixar os horários das disciplinas ofertadas pelos Departamentos, eliminando coincidências;
XVI. exercer outras atribuições previstas em lei, regulamento ou regimento
Atas de Reuniões do Colegiado do Curso:
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 30 de outubro de 2013
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 31 de outubro de 2012
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 12 de abril de 2012
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 11 de outubro de 2011
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 07 de abril de 2011
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 31 de março de 2010
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 05 de junho de 2009
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 05 de maio de 2009
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 05 de maio de 2009-estágios
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 17 de outubro de 2007
Ata da Reunião do Colegiado do Curso – 13 de abril de 2007